TJGO - 5102991-18.2022.8.09.0051

1ª instância - Rialma - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

ANNA CAROLINA BATISTA ARAUJO

CPF *60.***.*23-09

LUKAS FELIPE BATISTA ARAUJO

CPF *91.***.*56-42

LINDETE VIEIRA BATISTA

CPF *74.***.*75-87

Advogados

ANDRE LUIZ PESSOA CHAVES

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 14:40

    Processo Arquivado

  • 02/04/2025 14:39

    Em 24/03/2025

  • 31/03/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2025 13:28:16))

  • 21/03/2025 13:28

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/03/2025 13:28:16)

  • 21/03/2025 13:28

    Ausência de Bloqueio Excedente

  • 20/03/2025 16:00

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/02/2025 14:36:10))

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE RIALMAJUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS - GABINETE DO JUIZAutos nº: 5102991-18.2022.8.09.0051Promovente : Lindete Vieira BatistaPromovido: Estado De Goias SENTENÇATrata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, proposta em desfavor do Estado De Goiaás, ambos já qualificados.Restou comprovada a quitação do débito.Pois bem.

    Da análise dos autos, verifico que o débito objeto da presente fase de execução foi devidamente quitado.Assim sendo, vejamos o que expõe os arts. 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil:Art. 924.

    Extingue-se a execução quando:II - a obrigação for satisfeita.Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.Por isso, a extinção da execução é a medida que se impõe.Ante o exposto, JULGO extinta a presente ação, ante a satisfação da obrigação, nos termos dos artigos 924 inciso II, e 925, ambos do CPC.Determino a retirada das restrições eventualmente realizadas no decorrer do processo, caso houver.

    Sem custas.Publicada e registrada neste ato.

    Intime-se.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.À escrivania, providências necessárias.Rialma, datado e assinado digitalmente.CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Respondência

  • 25/02/2025 14:36

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 25/02/2025 14:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ

  • 25/02/2025 14:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:

  • 25/02/2025 14:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196)

  • 25/02/2025 14:36

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 24/02/2025 13:40

    P/ DESPACHO

  • 24/02/2025 13:40

    Em 19/02/2025

  • 12/02/2025 16:58

    Para Lindete Vieira Batista (Mandado nº 4189053 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/12/2024 16:07:28))

  • 24/01/2025 18:15

    Para Rialma - Central de Mandados (Mandado nº 4189053 / Para: Lindete Vieira Batista)

  • 19/12/2024 16:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 16:07:28)

  • 19/12/2024 16:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 16:07:28)

  • 19/12/2024 16:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 16:07:28)

  • 19/12/2024 16:07

    Providências

  • 16/12/2024 12:22

    P/ DESPACHO

  • 03/12/2024 14:12

    Em 22/11/2024

  • 11/11/2024 13:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2024 13:35:21)

  • 11/11/2024 13:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2024 13:35:21)

  • 11/11/2024 13:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2024 13:35:21)

  • 11/11/2024 13:35

    Comprovantes de pagamento (Alvará nº: 715/2024)

  • 04/11/2024 17:24

    Email ref. envio do alvará

  • 04/11/2024 16:10

    Alvará Expedido

  • 04/11/2024 15:54

    ALVARÁ(S) EXPEDIDO(S) AGUARDANDO ASSINATURA DO(A) JUIZ(A)

  • 31/10/2024 14:33

    Prazo Decorrido

  • 30/10/2024 10:32

    Requer EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ já autorizado pelo MM Juiz

  • 26/08/2024 03:25

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/08/2024 17:24:11))

  • 16/08/2024 17:24

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 16/08/2024 17:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. - )

  • 16/08/2024 17:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. - )

  • 16/08/2024 17:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. - )

  • 16/08/2024 17:24

    Outras providências

  • 05/08/2024 14:05

    P/ DESPACHO

  • 31/07/2024 16:07

    Juntada -> Petição

  • 29/04/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/04/2024 15:03:18))

  • 19/04/2024 16:24

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/04/2024 15:03:18)

  • 19/04/2024 15:03

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 16/02/2024 17:46

    Remessa a CACE interior

  • 29/01/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (19/01/2024 15:44:23))

  • 19/01/2024 15:44

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 19/01/2024 15:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. - )

  • 19/01/2024 15:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. - )

  • 19/01/2024 15:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. - )

  • 19/01/2024 15:44

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 08/01/2024 16:57

    P/ DECISÃO

  • 15/12/2023 08:28

    Juntada -> Petição

  • 30/10/2023 18:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/10/2023 18:02:33)

  • 30/10/2023 18:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/10/2023 18:02:33)

  • 30/10/2023 18:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/10/2023 18:02:33)

  • 30/10/2023 18:02

    Decurso de prazo - Mov. 63

  • 02/10/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (22/09/2023 16:27:14))

  • 22/09/2023 16:27

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )

  • 22/09/2023 16:27

    Despacho -> Requisição de Informações

  • 05/09/2023 09:17

    P/ DESPACHO

  • 24/08/2023 12:50

    Decurso de prazo para pagamento de RPV

  • 26/05/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (16/05/2023 16:03:05))

  • 16/05/2023 17:22

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 16/05/2023 16:03:05)

  • 16/05/2023 16:03

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 20/04/2023 17:54

    Juntada -> Petição

  • 13/03/2023 19:38

    Pge manifestação

  • 13/03/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/03/2023 12:31:42))

  • 03/03/2023 12:31

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/03/2023 12:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/03/2023 12:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/03/2023 12:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/03/2023 12:31

    cumprimento sentença

  • 09/01/2023 07:47

    P/ DESPACHO

  • 21/12/2022 15:32

    Cumprimento de Sentença

  • 15/12/2022 19:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 15/12/2022 19:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 15/12/2022 19:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 15/12/2022 19:18

    Em 29.11.2022

  • 14/11/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (03/11/2022 23:38:21))

  • 03/11/2022 23:38

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 03/11/2022 23:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 03/11/2022 23:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 03/11/2022 23:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 03/11/2022 23:38

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 22/07/2022 12:56

    P/ SENTENÇA

  • 22/07/2022 11:44

    PGE

  • 20/07/2022 13:29

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/07/2022 17:50:43)

  • 20/07/2022 08:32

    REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO IMEDIATO DA LIDE

  • 19/07/2022 17:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lindete Vieira Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/07/2022 17:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/06/2022 17:52

    P/ DESPACHO

  • 21/06/2022 17:52

    Prazo Decorrido

  • 27/05/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/05/2022 17:11:28))

  • 25/05/2022 16:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 25/05/2022 15:52:24)

  • 25/05/2022 16:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 25/05/2022 15:52:24)

  • 25/05/2022 16:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 25/05/2022 15:52:24)

  • 25/05/2022 15:52

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 17/05/2022 17:29

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/05/2022 17:11:28)

  • 17/05/2022 17:11

    Recebe inicial

  • 10/05/2022 13:31

    P/ DESPACHO

  • 09/05/2022 09:55

    Rialma - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Fláviah Lançoni Costa Pinheiro

  • 09/05/2022 09:55

    Certidão Expedida

  • 27/04/2022 18:12

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 27/04/2022 18:12

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 27/04/2022 18:12

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 27/04/2022 18:12

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 26/04/2022 16:14

    P/ DECISÃO

  • 30/03/2022 09:31

    Juntada -> Petição

  • 11/03/2022 19:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/03/2022 19:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/03/2022 19:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/03/2022 19:25

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/03/2022 17:04

    P/ DECISÃO

  • 03/03/2022 09:59

    Prosseguimento do Feito

  • 02/03/2022 15:45

    Houve uma mudança da classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" para a classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo

  • 02/03/2022 15:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/03/2022 15:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/03/2022 15:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/03/2022 15:44

    Juntar comprovante de endereço

  • 24/02/2022 13:41

    UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub (Normal) - Distribuído para: ROBERTO BUENO OLINTO NETO

  • 24/02/2022 13:41

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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