TJGO - 5019895-05.2023.8.09.0170

1ª instância - Campinorte - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTE

CNPJ: 33.331.604/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO PEREIRA DE SOUZA

CPF *39.***.*04-15

LOURIVAL DE SOUZA LEITE

CPF *53.***.*19-04

EDIMILSON DE SOUZA LEITE

CPF *95.***.*75-20

JOAO DE SOUZA LEITE NETO

CPF *41.***.*56-91

ELIZABETE DE SOUZA LEITE

CPF *82.***.*11-20

DOMINGOS DE SOUZA LEITE

CPF *82.***.*44-68

LUZIA DA SILVA LEITE FONSECA

CPF *07.***.*80-82

JOSINA GUILHERME BARBOSA LEITE

CPF *59.***.*79-04

JUCENI BARBOSA LEITE

CPF *20.***.*31-17

ALESSANDRO BARBOSA LEITE

CPF *37.***.*32-78

FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA

CPF *07.***.*48-14

FABIANA RIBEIRO DE SOUSA

CPF *73.***.*59-68

FABIO RIBEIRO DE SOUZA

CPF *41.***.*46-53

IRENE RIBEIRO LEITE

CPF *67.***.*08-20

EDIMAR FONSECA DA SILVA LEITE

CPF *91.***.*48-72

JUCELENE BARBOSA LEITE

CPF *86.***.*79-04

LUCIENE BARBOSA LEITE MORAES

CPF *18.***.*50-11

JUCIEIDES BARBOSA LEITE

CPF *16.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN

CPF *01.***.*17-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:43

    Cumprimento de sentença

  • 04/06/2025 12:04

    P/ DECISÃO

  • 04/06/2025 09:19

    CUMPRIIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/05/2025 12:57

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/05/2025 13:09:03))

  • 22/05/2025 15:20

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:16:50))

  • 22/05/2025 15:20

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/05/2025 13:09:03))

  • 22/05/2025 15:20

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 17:50:58))

  • 22/05/2025 15:19

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:30:16))

  • 22/05/2025 15:19

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:51:29))

  • 22/05/2025 15:19

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 17:43:03))

  • 22/05/2025 15:18

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:51:29))

  • 22/05/2025 15:18

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:51:29))

  • 22/05/2025 15:18

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:51:29))

  • 22/05/2025 15:18

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:51:29))

  • 22/05/2025 15:17

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:51:29))

  • 22/05/2025 15:17

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:51:29))

  • 22/05/2025 15:17

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:51:29))

  • 22/05/2025 15:16

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:51:29))

  • 22/05/2025 15:16

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:30:16))

  • 22/05/2025 15:16

    (Referente à Mov. Alvará Expedido (07/05/2025 16:16:50))

  • 22/05/2025 15:15

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/04/2025 17:35:43))

  • 22/05/2025 15:12

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/04/2025 17:35:43))

  • 22/05/2025 15:11

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/04/2025 17:35:43))

  • 14/05/2025 12:17

    COMP DE ENVIO - CEF

  • 14/05/2025 10:55

    Alvará Expedido

  • 14/05/2025 10:54

    Alvará Expedido

  • 13/05/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/05/2025 18:31

    COMP DE ENVIO - CEF

  • 07/05/2025 18:13

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 17:57

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 17:50

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 17:48

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 17:48

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 17:46

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 17:46

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 17:45

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 17:43

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 17:42

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 17:41

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 17:40

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 16:51

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 16:50

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 16:30

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 16:29

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 16:16

    Alvará Expedido

  • 07/05/2025 16:15

    Alvará Expedido

  • 17/04/2025 17:35

    PEDIDO DE ALVARÁ - SISCONDJ

  • 16/04/2025 09:36

    Juntada -> Petição

  • 16/04/2025 09:03

    Requer Expedição de Alvarás

  • 14/04/2025 03:09

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (01/04/2025 18:56:49))

  • 14/04/2025 03:09

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/04/2025 13:14:29))

  • 07/04/2025 03:09

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/03/2025 09:40:34))

  • 02/04/2025 18:18

    Certidão Expedida

  • 02/04/2025 18:10

    Edital - (Referente à Mov. Transitado em Julgado (02/04/2025 12:37:15))

  • 02/04/2025 17:57

    COMP DE ENVIO - DJE

  • 02/04/2025 17:36

    Edital para Prefeitura Municipal De Alto Horizonte

  • 02/04/2025 13:14

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/04/2025 13:14

    Certidão Expedida

  • 02/04/2025 12:37

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucieides Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Barbosa Leite Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelene Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimar Fonseca Da Silva Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Pereira De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Ribeiro Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Ribeiro De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juceni Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Guilherme Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabete De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourival De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 02/04/2025 12:35

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2025 18:56:49)

  • 28/03/2025 13:08

    P/ DECISÃO

  • 27/03/2025 20:22

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucieides Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Barbosa Leite Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelene Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimar Fonseca Da Silva Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Pereira De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Ribeiro Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Ribeiro De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juceni Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Guilherme Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabete De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourival De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 17:52

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/03/2025 09:40:34)

  • 27/03/2025 09:40

    expedição alvará

  • 20/02/2025 00:41

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2025 14:42:58))

  • 19/02/2025 12:39

    P/ DECISÃO

  • 19/02/2025 09:40

    DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucieides Barbosa Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Barbosa Leite Moraes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelene Barbosa Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimar Fonseca Da Silva Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Pereira De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Ribeiro Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Ribeiro De Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Barbosa Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juceni Barbosa Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Guilherme Barbosa Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabete De Souza Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 12/02/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourival De Souza Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 14:42:58)

  • 10/02/2025 14:42

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/02/2025 14:42

    APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 28/01/2025 14:27

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 21/01/2025 12:58

    Certidão Expedida

  • 17/01/2025 12:06

    pedido de habilitação

  • 14/01/2025 13:25

    HABILITAÇÃO EFETIVADA

  • 10/01/2025 10:18

    Substabelecimento sem reserva

  • 16/12/2024 18:33

    Juntada de Certidão Fiscal

  • 16/12/2024 14:51

    Por (Polo Ativo) RAFAEL ALCÂNTARA ALVES DE ALMEIDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/12/2024 19:55:13))

  • 16/12/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Barbosa Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 19:55:13)

  • 16/12/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juceni Barbosa Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 19:55:13)

  • 16/12/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Guilherme Barbosa Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 19:55:13)

  • 16/12/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 19:55:13)

  • 16/12/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 19:55:13)

  • 16/12/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabete De Souza Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 19:55:13)

  • 16/12/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 19:55:13)

  • 16/12/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimilson De Souza Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 19:55:13)

  • 16/12/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourival De Souza Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 19:55:13)

  • 16/12/2024 12:52

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 19:55:13)

  • 13/12/2024 19:55

    Sentença de procedência

  • 15/10/2024 12:26

    P/ DECISÃO

  • 15/10/2024 12:26

    Autos Conclusos

  • 15/10/2024 10:44

    REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 30/09/2024 13:29

    RESPOSTA DE OFÍCIO DO EVENTO 317 - CARTÓRIO DE ALTO HORIZONTE

  • 24/09/2024 09:25

    PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO

  • 16/09/2024 12:29

    ALVARÁ PAGO - PERITO

  • 16/09/2024 10:55

    Julgamento Antecipado da Lide

  • 16/09/2024 10:12

    Juntada de petição

  • 16/09/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/09/2024 10:55:19))

  • 12/09/2024 13:45

    MANIFESTAÇÃO - RONALDO PEREIRA DE SOUZA

  • 09/09/2024 18:51

    Juntada novamente da certidão mov. 209 e produção de provas

  • 09/09/2024 18:48

    Juntada novamente da certidão mov. 209 e produção de provas

  • 09/09/2024 09:46

    Manifestação - Produção de Provas

  • 06/09/2024 15:59

    INFORMAÇÃO - ALVARÁ CONFECCIONADO PARA ASSINATURA DA MAGISTRADA

  • 06/09/2024 15:30

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/09/2024 10:55:19))

  • 06/09/2024 15:26

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucieides Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Barbosa Leite Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelene Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimar Fonseca Da Silva Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Pereira De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Ribeiro Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Ribeiro De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juceni Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Guilherme Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabete De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourival De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 14:46

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/09/2024 10:55:19)

  • 06/09/2024 10:55

    parte NÃO preencheu requisitos - indefiro levantamento

  • 04/09/2024 09:48

    REQUER PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

  • 30/08/2024 17:02

    - Ofício Respondido

  • 30/08/2024 14:07

    Para Campinorte - Vara Cível

  • 30/08/2024 13:29

    - Ofício Respondido

  • 30/08/2024 13:02

    Para Campinorte - Vara Cível

  • 22/08/2024 15:25

    Correção a mov. 290

  • 20/08/2024 09:28

    Requer o Prosseguimento do Feito

  • 19/08/2024 14:00

    COMP DE ENVIO - CEF

  • 16/08/2024 14:12

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 15/08/2024 22:10

    Manifestação

  • 05/08/2024 12:44

    TRANSFERENCIA DE VALOR

  • 30/07/2024 16:52

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 25/07/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/07/2024 15:48:00))

  • 16/07/2024 10:21

    Interlocutória

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucieides Barbosa Leite (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Barbosa Leite Moraes (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelene Barbosa Leite (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimar Fonseca Da Silva Leite (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Pereira De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Ribeiro Leite (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Ribeiro De Sousa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Barbosa Leite (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juceni Barbosa Leite (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Guilherme Barbosa Leite (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabete De Souza Leite (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourival De Souza Leite (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 16:45

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 15:48:00)

  • 15/07/2024 15:48

    Laudo pericial

  • 05/07/2024 18:37

    Juntada de QUESITOS

  • 02/07/2024 16:07

    HABILITAÇÃO DOS PROCURADORES

  • 02/07/2024 15:58

    Juntada de Certidões e Habilitação

  • 18/06/2024 10:18

    MANIFESTAÇÃO RONALDO - INDICAÇÃO ASSISTENTE TÉCNICO

  • 17/06/2024 03:14

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2024 16:52:24))

  • 17/06/2024 03:14

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (05/06/2024 19:30:35))

  • 14/06/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/05/2024 16:39:23))

  • 11/06/2024 13:01

    Certidão Expedida

  • 10/06/2024 15:41

    Indica Assistente Técnico

  • 10/06/2024 15:37

    Pedido de determinação ao cartório - reitera manifestação dos eventos 110 e 140

  • 10/06/2024 11:41

    .

  • 07/06/2024 10:11

    Juntada de Certidões

  • 06/06/2024 16:52

    P/ DESPACHO

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucieides Barbosa Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Barbosa Leite Moraes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelene Barbosa Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Pereira De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Ribeiro Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Ribeiro De Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Barbosa Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juceni Barbosa Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Guilherme Barbosa Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabete De Souza Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourival De Souza Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2024 16:52

    MANIFESTAÇÃO PERITO

  • 06/06/2024 16:46

    MANIFESTAÇÃO PERITO

  • 06/06/2024 16:32

    PEDIDO DE CACE - TRANSFERÊNCIA DE VALOR

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucieides Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Barbosa Leite Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelene Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Pereira De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Ribeiro Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Ribeiro De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juceni Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Guilherme Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabete De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourival De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 21:22

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/06/2024 19:30:35)

  • 05/06/2024 15:46

    *07.***.*62-29

  • 04/06/2024 14:17

    P/ DECISÃO

  • 04/06/2024 14:17

    Certidão Expedida

  • 04/06/2024 14:08

    Para Fenelon Lourenço de Sousa Santos

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucieides Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Barbosa Leite Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelene Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Pereira De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Ribeiro Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Ribeiro De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juceni Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Guilherme Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabete De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourival De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 13:55

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/05/2024 16:39:23)

  • 04/06/2024 09:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 29/05/2024 16:39

    Intimação perito

  • 14/05/2024 09:38

    REQUER DECISÃO DE EMBARGOS

  • 10/05/2024 18:29

    AR RECEBIDO

  • 24/04/2024 11:47

    Manifestação - Honorários perito

  • 16/04/2024 17:22

    habilitação e desabilitação de procuradores

  • 16/04/2024 10:45

    Renúncia

  • 21/03/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/03/2024 14:55:52))

  • 20/03/2024 17:16

    P/ DECISÃO

  • 20/03/2024 17:16

    Certidão Expedida

  • 20/03/2024 16:54

    Juntada -> Petição

  • 12/03/2024 15:26

    Para (Polo Passivo) Edimar Fonseca Da Silva Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/03/2024 14:55:52))

  • 11/03/2024 16:13

    Para (Polo Passivo) Edimar Fonseca Da Silva Leite

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucieides Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Barbosa Leite Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelene Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Pereira De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Ribeiro Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Ribeiro De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juceni Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Guilherme Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabete De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourival De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 16:00

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2024 14:55:52)

  • 11/03/2024 15:53

    ALVARÁ

  • 11/03/2024 14:55

    manifestar sobre proposta de honorários periciais

  • 08/03/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/02/2024 15:39:39))

  • 27/02/2024 15:39

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/02/2024 15:39

    Intimação

  • 27/02/2024 15:34

    MANIFESTAÇÃO DO PERITO - PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 21/02/2024 13:35

    Para Fenelon Lourenço de Sousa Santos

  • 15/02/2024 13:32

    REITERAÇÃO DE INTIMAÇÃO AO PERITO

  • 15/02/2024 10:08

    Manifestação - Assistente técnico

  • 01/02/2024 11:57

    Contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 01/02/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/01/2024 16:58:49))

  • 22/01/2024 17:56

    P/ DECISÃO

  • 22/01/2024 17:56

    Certidão Expedida

  • 22/01/2024 16:58

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/01/2024 16:58

    APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 22/01/2024 03:27

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (14/12/2023 23:27:57))

  • 19/01/2024 10:58

    Manifestação - Determinação ao Cartório

  • 16/01/2024 12:27

    Termo - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/05/2023 07:24:26))

  • 15/01/2024 16:42

    ALVARÁ EXPEDIDO PARA ASSINATURA DA MAGISTRADA

  • 15/01/2024 16:27

    CÓPIA DE OFÍCIO DOS AUTOS 5271942-06.2022.8.09.0170 - VARA CÍVEL

  • 18/12/2023 18:33

    Juntada de Embargos

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucieides Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Barbosa Leite Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelene Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Pereira De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Ribeiro Leite (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Ribeiro De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juceni Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josina Guilherme Barbosa Leite (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabete De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourival De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:29

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 14/12/2023 23:27:57)

  • 15/12/2023 14:27

    COMPROVANT DE ENVIO DA DECISAO AO PERITO

  • 23/11/2023 11:50

    Substabelecimento com reserva

  • 02/10/2023 12:59

    P/ DECISÃO

  • 02/10/2023 08:55

    Procuração pública

  • 02/10/2023 03:09

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/09/2023 10:48:17))

  • 27/09/2023 15:20

    Manifestação - Juntada de certidão - Bloqueio movimentação n. 110

  • 27/09/2023 14:43

    Manifestação

  • 21/09/2023 12:30

    Certidão Expedida

  • 21/09/2023 12:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/09/2023 10:48:17)

  • 21/09/2023 12:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/09/2023 10:48:17)

  • 21/09/2023 12:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/09/2023 10:48:17)

  • 21/09/2023 12:13

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/09/2023 10:48:17)

  • 21/09/2023 10:48

    Juntar certidão de inteiro teor atualizada e regularizar representação

  • 21/07/2023 13:48

    P/ DESPACHO

  • 20/07/2023 19:11

    Manifestação

  • 14/07/2023 19:27

    Manifestação

  • 12/07/2023 13:29

    (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (29/05/2023 16:44:44))

  • 07/07/2023 05:43

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/06/2023 12:46:49))

  • 29/06/2023 11:02

    MANIFESTAÇÃO - RONALDO PEREIRA DE SOUZA

  • 27/06/2023 12:46

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/06/2023 12:46

    TRANSCURSO DE PRAZO

  • 16/06/2023 12:44

    Concordância e expedição de Alvará eletrônico

  • 16/06/2023 12:37

    Concordância e expedição de Alvará eletrônico

  • 29/05/2023 16:47

    Para (Polo Passivo) Fernando Ribeiro De Souza

  • 29/05/2023 16:44

    (Referente à Mov. Citação Expedida (18/05/2023 17:57:17))

  • 29/05/2023 16:31

    Para Ronaldo Pereira De Souza (Referente à Mov. Citação Expedida (18/05/2023 18:21:20))

  • 29/05/2023 16:31

    Para Luciene Barbosa Leite Moraes (Referente à Mov. Citação Expedida (18/05/2023 18:35:53))

  • 29/05/2023 16:30

    Para Jucieides Barbosa Leite (Referente à Mov. Citação Expedida (18/05/2023 18:39:15))

  • 29/05/2023 16:28

    Para Juceni Barbosa Leite (Referente à Mov. Citação Expedida (18/05/2023 17:48:56))

  • 29/05/2023 16:28

    Para Jucelene Barbosa Leite (Referente à Mov. Citação Expedida (18/05/2023 18:31:57))

  • 29/05/2023 16:26

    Para Josina Guilherme Barbosa Leite (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/05/2023 17:38:58))

  • 29/05/2023 16:26

    Para Irene Ribeiro Leite (Referente à Mov. Citação Expedida (18/05/2023 18:15:54))

  • 29/05/2023 16:25

    Para Fábio Ribeiro De Souza (Referente à Mov. Citação Expedida (18/05/2023 18:10:47))

  • 29/05/2023 16:24

    Para Fabiana Ribeiro De Sousa (Referente à Mov. Citação Expedida (18/05/2023 18:06:06))

  • 29/05/2023 16:20

    Para Edimar Fonseca Da Silva Leite (Referente à Mov. Citação Expedida (18/05/2023 18:26:10))

  • 29/05/2023 16:19

    Para Alessandro Barbosa Leite (Referente à Mov. Citação Expedida (18/05/2023 17:54:47))

  • 29/05/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/05/2023 17:58:50))

  • 29/05/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Lourival De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/03/2023 18:22:21))

  • 29/05/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/03/2023 18:22:21))

  • 29/05/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/03/2023 18:22:21))

  • 29/05/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/03/2023 18:22:21))

  • 29/05/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/03/2023 18:22:21))

  • 29/05/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/05/2023 07:24:26))

  • 23/05/2023 17:42

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/05/2023 07:24:26))

  • 22/05/2023 09:38

    HABILITAÇÃO ADVOGADO DA PARTE ( RONALDO PEREIRA DE SOUZA )

  • 18/05/2023 18:42

    Para (Polo Passivo) Jucieides Barbosa Leite

  • 18/05/2023 18:39

    Para (Polo Passivo) Luciene Barbosa Leite Moraes

  • 18/05/2023 18:35

    Para (Polo Passivo) Jucelene Barbosa Leite

  • 18/05/2023 18:31

    Para (Polo Passivo) Edimar Fonseca Da Silva Leite

  • 18/05/2023 18:26

    Para (Polo Passivo) Ronaldo Pereira De Souza

  • 18/05/2023 18:21

    Para (Polo Passivo) Irene Ribeiro Leite

  • 18/05/2023 18:15

    Para (Polo Passivo) Fábio Ribeiro De Souza

  • 18/05/2023 18:10

    Para (Polo Passivo) Fabiana Ribeiro De Sousa

  • 18/05/2023 18:06

    Para (Polo Passivo) Fernando Ribeiro De Souza

  • 18/05/2023 17:57

    Para (Polo Passivo) Alessandro Barbosa Leite

  • 18/05/2023 17:54

    Para (Polo Passivo) Juceni Barbosa Leite

  • 18/05/2023 17:48

    Para (Polo Passivo) Josina Guilherme Barbosa Leite

  • 18/05/2023 17:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rauny Marcelino Araujo Rolin - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Alvará Expedido - 18/05/2023 16:38:26)

  • 18/05/2023 17:38

    COMP DE ENVIO DO TERMO DE PENHORA DE VALORES - VARA CÍVEL

  • 18/05/2023 17:33

    Manifestação Contatos

  • 18/05/2023 17:32

    COMP DE ENVIO - CEF

  • 18/05/2023 16:38

    Termo

  • 18/05/2023 16:38

    Alvará Expedido

  • 18/05/2023 11:22

    Por (Polo Passivo) JULIA GABRIELA RODRIGUES BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/03/2023 18:22:21))

  • 17/05/2023 17:58

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/05/2023 17:58

    Intimação PARA PARTE AUTORA

  • 17/05/2023 16:58

    On-line para Adv(s). de Elizabete De Souza Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 07/03/2023 18:22:21)

  • 17/05/2023 16:55

    On-line para Adv(s). de Lourival De Souza Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 07/03/2023 18:22:21)

  • 17/05/2023 16:54

    Por (Polo Passivo) JULIA GABRIELA RODRIGUES BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (07/03/2023 18:22:21))

  • 17/05/2023 16:52

    On-line para Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 07/03/2023 18:22:21)

  • 17/05/2023 16:52

    On-line para Adv(s). de Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 07/03/2023 18:22:21)

  • 17/05/2023 16:52

    On-line para Adv(s). de Elizabete De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 07/03/2023 18:22:21)

  • 17/05/2023 16:52

    On-line para Adv(s). de João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 07/03/2023 18:22:21)

  • 17/05/2023 16:52

    On-line para Adv(s). de Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 07/03/2023 18:22:21)

  • 17/05/2023 16:45

    Certidão Expedida

  • 17/05/2023 15:28

    Certidão Expedida

  • 17/05/2023 07:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Leite Fonseca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/05/2023 07:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/05/2023 07:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elizabete De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/05/2023 07:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João De Souza Leite Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/05/2023 07:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimilson De Souza Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/05/2023 07:24

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/05/2023 07:24

    Penhora no rosto dos autos

  • 05/05/2023 17:36

    CÓPIA DO ACORDO AUTOS 5271942-06.2022.8.09.0170 - VARA CÍVEL

  • 04/05/2023 17:53

    P/ DESPACHO

  • 04/05/2023 17:53

    Certidão Expedida

  • 04/05/2023 17:01

    Para Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Mandado nº 707391 / Referente à Mov. Mandado Expedido (28/04/2023 13:41:50))

  • 03/05/2023 18:43

    CÓPIA DA DECISÃO AUTOS 5271942-06.2022.8.09.0170 - VARA CÍVEL

  • 28/04/2023 18:38

    Para Campinorte - Central de Mandados (Mandado nº 707391 / Para: Prefeitura Municipal De Alto Horizonte)

  • 28/04/2023 16:19

    Para Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Mandado nº 706792 / Referente à Mov. Certidão Expedida (12/04/2023 17:33:30))

  • 28/04/2023 13:41

    Para Campinorte - Central de Mandados (Mandado nº 706792 / Para: Prefeitura Municipal De Alto Horizonte)

  • 24/04/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/04/2023 17:33:30))

  • 12/04/2023 17:33

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/04/2023 17:33:30)

  • 12/04/2023 17:33

    Certidão Expedida

  • 27/03/2023 15:17

    Certidão Expedida

  • 27/03/2023 12:15

    Manifestação - Comprovante

  • 20/03/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/03/2023 15:22:59))

  • 20/03/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/03/2023 15:22:59))

  • 08/03/2023 15:22

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/03/2023 15:22

    Intimação PARA RECOLHER AS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO

  • 07/03/2023 18:22

    Decisão - Defere Liminar

  • 27/02/2023 18:24

    P/ DESPACHO

  • 23/02/2023 15:41

    Manifestação contatos - Emenda á Inicial

  • 23/02/2023 09:54

    Manifestação - ACORDO

  • 15/02/2023 09:08

    Juntada -> Petição

  • 31/01/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (21/01/2023 15:41:57))

  • 30/01/2023 09:48

    Manifestação

  • 30/01/2023 09:02

    Manifestação

  • 23/01/2023 13:13

    Juntada -> Petição

  • 21/01/2023 15:41

    On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 21/01/2023 15:41

    Decisão - Emenda à Inicial

  • 13/01/2023 15:55

    Autos Conclusos

  • 13/01/2023 15:55

    Campinorte - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Leonardo Naciff Bezerra

  • 13/01/2023 15:55

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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