23/04/2025 17:00

Restituição Dos Autos - Custas Finais Pagas
05/04/2025 09:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO VOTORANTIM S.A. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (05/04/2025 09:44:49) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob p
05/04/2025 09:44

- Certidão de Crédito Judicial: Guia *76.***.*70-50
18/03/2025 00:57

MANIFESTACAO
12/03/2025 10:44

Processo Arquivado
12/03/2025 10:44

ARQUIVAMENTO
12/03/2025 10:42

Transitado em Julgado
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual).

E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5330551-96.2021.8.09.0111Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Exibição de Documento ou Coisa CívelPolo Ativo: Hugo Elias Montanheri BarbosaPolo Passivo: BANCO VOTORANTIM S.A.SENTENÇATrata-se de Ação de Exibição de Documentos c/c Indenização por Danos Morais c/c Tutela de Urgência, movida por HUGO ELIAS MONTANHERI BARBOSA, MARCIO FLAVIO MONTANHERI BARBOSA, ANDRE FELIPE MONTANHERI BARBOSA em face de BV FINANCEIRA, devidamente qualificados.As partes apresentaram acordo extrajudicial, requerendo a extinção do feito, desistindo expressamente do prazo recursal (evento 103).É o relatório.

Decido.Em que a pese a existência de sentença de mérito, entendo que não é óbice para a apreciação do acordo extrajudicial, porque este pode ser analisado a qualquer tempo, nos termos do artigo 840 do Código Civil, devendo a jurisdição ser prestada de forma diligente para pôr fim ao litígio.Nesse sentido:“APELAÇÃO CÍVEL.

SEGUROS.

AÇÃO DE COBRANÇA.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. 1.

O art. 840 do Código Civil autoriza a celebração de acordo entre as partes mesmo após o trânsito em julgado da sentença, cabendo ao Juiz a análise e homologação do referido ajuste, sem que isso implique em afronta ao disposto no art. 463 do Código de Processo Civil. 2.

Portanto, existe a possibilidade jurídica de ocorrer transação judicial até ser exaurida a prestação jurisdicional, ou seja, mesmo para regular a forma de cumprimento da decisão transitada em julgado, hipótese esta que se amolda ao caso dos autos.

Homologado o acordo e julgado extinto o processo”. (TJRS, Apelação Cível nº *00.***.*69-04, Relator Des.

Jorge Luiz Lopes do Canto, Quinta Câmara Cível – 26-08-2009).Na espécie, verifico que o acordo formulado pelos litigantes preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e extingo o presente processo com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b” do CPC.Em relação as custas finais, no presente caso, não se aplica a isenção das custas processuais remanescentes do §3º, do artigo 90, do Código de Processo Civil, porquanto a transação ocorreu após a sentença, razão que mantenho a condenação ao pagamento das custas finais.REMETAM-SE os autos à Contadoria para confecção da guia de custas finais, devendo, por conseguinte, a parte ser ré ser INTIMADA para, no prazo de 15 dias, pagar e comprovar o pagamento das custas finais.Cumprida as diligências e pagas as custas finais, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Diligências necessárias.Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito
12/02/2025 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO VOTORANTIM S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )
12/02/2025 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO MARLI MONTANHERI MARQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:4
12/02/2025 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Felipe Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:46
12/02/2025 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Flavio Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:4
12/02/2025 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466)
12/02/2025 15:55

Sentença - homologação de acordo
23/01/2025 16:31

Processo Desarquivado
23/01/2025 16:30

P/ DECISÃO
20/01/2025 17:38

MANIFESTACAO
09/01/2025 11:14

MINUTA DE ACORDO
28/11/2024 14:31

Processo Arquivado
28/11/2024 14:31

ARQUIVAMENTO
27/11/2024 07:57

Processo baixado à origem/devolvido
27/11/2024 07:57

Trânsitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 07:57

Processo baixado à origem/devolvido
31/10/2024 07:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4066 em 31/10/2024
29/10/2024 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Flavio Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/10/2024 21:33:06)
29/10/2024 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/10/2024 21:33:06)
29/10/2024 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO MARLI MONTANHERI MARQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/10/2024 21:33:06)
29/10/2024 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Felipe Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/10/2024 21:33:06)
29/10/2024 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO VOTORANTIM S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/10/2024 21:33:06)
28/10/2024 21:33

(Sessão do dia 22/10/2024 13:00)
22/10/2024 18:02

(Sessão do dia 22/10/2024 13:00)
14/10/2024 07:24

Link de acesso e orientações para Sessão Híbrida do dia 22.10.2024 e posteriores
14/10/2024 07:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Flavio Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 11/10/2024 11:01:47)
14/10/2024 07:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 11/10/2024 11:01:47)
14/10/2024 07:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO MARLI MONTANHERI MARQUES (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 11/10/2024 11:01:47)
14/10/2024 07:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Felipe Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 11/10/2024 11:01:47)
14/10/2024 07:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO VOTORANTIM S.A. (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 11/10/2024 11:01:47)
11/10/2024 11:01

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 14/10/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 22/10/2024 13:00)
26/09/2024 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Flavio Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 26/09/2024 18:42:17)
26/09/2024 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 26/09/2024 18:42:17)
26/09/2024 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO MARLI MONTANHERI MARQUES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 26/09/2024 18:42:17)
26/09/2024 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Felipe Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 26/09/2024 18:42:17)
26/09/2024 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO VOTORANTIM S.A. (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 26/09/2024 18:42:17)
26/09/2024 18:42

(Sessão do dia 14/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
24/09/2024 14:20

P/ O RELATOR
24/09/2024 11:54

ANEXO
03/09/2024 14:25

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4025 em 03/09/2024
30/08/2024 09:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO VOTORANTIM S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
30/08/2024 09:24

Intimação agravado - contrarrazoar agravo interno
29/08/2024 11:04

AGRAVO INTERNO
08/08/2024 07:42

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4007 em 08//08/2024
06/08/2024 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Flavio Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/08/2024 18:57:16)
06/08/2024 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/08/2024 18:57:16)
06/08/2024 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO MARLI MONTANHERI MARQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/08/2024 18:57:16)
06/08/2024 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Felipe Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/08/2024 18:57:16)
06/08/2024 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO VOTORANTIM S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/08/2024 18:57:16)
05/08/2024 18:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
17/07/2024 08:02

P/ O RELATOR
17/07/2024 08:02

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
16/07/2024 15:22

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD
16/07/2024 15:22

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD
16/07/2024 15:22

remessa ao 2º grau
16/07/2024 15:10

*35.***.*89-80
21/06/2024 12:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Felipe Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/06/2024 12:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Flavio Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/06/2024 12:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/06/2024 12:50

Intimação DA PARTE PROMOVENTE- CONTRARRAZÃO APELAÇÃO
20/06/2024 17:55

RECURSO DE APELAÇÃO
27/05/2024 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bv Financeira S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
27/05/2024 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Felipe Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
27/05/2024 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Flavio Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
27/05/2024 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
27/05/2024 16:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
23/05/2024 17:57

Juntada -> Petição
15/02/2024 13:05

P/ DECISÃO
25/01/2024 15:48

Juntada -> Petição
29/11/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bv Financeira S.a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/11/2023 20:21:47)
29/11/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Felipe Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/11/2023 20:21:47)
29/11/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Flavio Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/11/2023 20:21:47)
29/11/2023 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/11/2023 20:21:47)
28/11/2023 20:21

Despacho -> Mero Expediente
28/08/2023 18:11

P/ DECISÃO
01/08/2023 16:46

MANIFESTACAO
21/07/2023 09:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bv Financeira S.a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/07/2023 09:54

Decisão -> Outras Decisões
14/03/2023 18:13

P/ DECISÃO
28/02/2023 10:35

Juntada -> Petição
30/01/2023 17:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/01/2023 18:12:59)
27/01/2023 18:12

Despacho -> Mero Expediente
17/10/2022 14:33

P/ DECISÃO
13/10/2022 17:46

Certidão Expedida
26/07/2022 15:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Bv Financeira S.a - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/07/2022 12:52:03)
08/07/2022 12:52

Despacho -> Mero Expediente
11/04/2022 13:24

P/ DECISÃO
24/03/2022 23:23

Juntada -> Petição
19/03/2022 12:06

MANIFESTACAO
10/03/2022 14:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Bv Financeira S.a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/03/2022 19:22:13)
10/03/2022 14:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andre Felipe Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/03/2022 19:22:13)
10/03/2022 14:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcio Flavio Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/03/2022 19:22:13)
10/03/2022 14:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/03/2022 19:22:13)
04/03/2022 19:22

Despacho -> Mero Expediente
21/01/2022 18:11

P/ DESPACHO
17/01/2022 16:15

Juntada -> Petição -> Impugnação
09/12/2021 15:42

CONTESTACAO
07/12/2021 12:47

Juntada de PROCURACAO
01/12/2021 12:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andre Felipe Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/11/2021 15:43:02)
01/12/2021 12:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcio Flavio Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/11/2021 15:43:02)
01/12/2021 12:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/11/2021 15:43:02)
17/11/2021 15:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andre Felipe Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/11/2021 15:43:02)
17/11/2021 15:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcio Flavio Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/11/2021 15:43:02)
17/11/2021 15:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/11/2021 15:43:02)
17/11/2021 15:43

Certidão Expedida
14/10/2021 12:37

Juntada de comprovante carta de citação - expedida
14/10/2021 12:31

Certidão Expedida
29/09/2021 11:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andre Felipe Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )
29/09/2021 11:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcio Flavio Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )
29/09/2021 11:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Hugo Elias Montanheri Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )
29/09/2021 11:49

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória
01/07/2021 18:37

P/ DECISÃO
01/07/2021 17:56

Nazário - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Ailton Ferreira dos Santos Junior
01/07/2021 17:56

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Pedido de Urgência • Arquivo

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