TJGO - 5053670-15.2025.8.09.0049

08/09/2025 00:00

Intimação

05/09/2025 13:22

Intimação Efetivada

05/09/2025 13:15

Intimação Expedida

05/09/2025 13:15

Intimação Expedida

04/09/2025 17:15

Juntada -> Petição

31/07/2025 03:00

Intimação Lida

31/07/2025 03:00

Intimação Lida

21/07/2025 18:11

Intimação Efetivada

21/07/2025 18:02

Intimação Expedida

21/07/2025 18:02

Intimação Expedida

21/07/2025 18:02

Intimação Expedida

21/07/2025 18:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/05/2025 08:49

Autos Conclusos

06/05/2025 13:36

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

25/04/2025 03:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/04/2025 17:23:51))

15/04/2025 18:54

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Gisele de Sousa Campos Coelho

15/04/2025 17:23

On-line para Goianésia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/04/2025 17:23

Vistas ao MP

28/03/2025 11:28

P/ SENTENÇA

10/03/2025 22:15

Impugnação à Contestação

21/02/2025 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goianesia (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação (06/02/2025 17:10:43))

12/02/2025 00:00

Intimação

11/02/2025 16:55

On-line para Adv(s). de Municipio De Goianesia - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 06/02/2025 17:10:43)

11/02/2025 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 06/02/2025 17:10:43)

06/02/2025 17:10

Juntada -> Petição -> Contestação

06/02/2025 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goianesia (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (27/01/2025 17:45:33))

06/02/2025 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (27/01/2025 17:45:33))

06/02/2025 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goianesia (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (27/01/2025 17:45:33))

06/02/2025 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (27/01/2025 17:45:33))

03/02/2025 09:32

Reintegração

03/02/2025 09:28

Prazo p/ juntada procuração

28/01/2025 12:48

Para Municipio De Goianesia (Mandado nº 4199335 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (27/01/2025 17:45:33))

28/01/2025 08:09

Para Estado De Goias (Mandado nº 4199312 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (27/01/2025 17:45:33))

27/01/2025 18:17

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4199335 / Para: Municipio De Goianesia)

27/01/2025 18:15

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4199312 / Para: Estado De Goias)

27/01/2025 18:11

On-line para Adv(s). de Municipio De Goianesia - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 27/01/2025 17:45:33)

27/01/2025 18:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 27/01/2025 17:45:33)

27/01/2025 17:45

On-line para Adv(s). de Municipio De Goianesia (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )

27/01/2025 17:45

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )

27/01/2025 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )

27/01/2025 17:45

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/01/2025 17:45

Decisão:

27/01/2025 10:59

Habilitação - Procurador - PGE e Procurador do Município

25/01/2025 11:51

Autos Conclusos

25/01/2025 11:51

Goianésia - Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos (Normal) - Distribuído para: Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa

25/01/2025 11:51

Peticão Enviada