TJGO - 5412791-42.2019.8.09.0167

1ª instância - Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

PNEUS VIA NOBRE LTDA

CNPJ: 01.976.860/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CROMINIA

CNPJ: 02.073.211/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 17:32

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (27/04/2025 12:03:49))

  • 28/04/2025 07:08

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 27/04/2025 12:03:49)

  • 28/04/2025 07:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 27/04/2025 12:03:49)

  • 24/04/2025 09:46

    P/ DECISÃO

  • 24/04/2025 09:46

    Prazo em branco - Parte autora inerte

  • 27/03/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/03/2025 19:25:50))

  • 17/03/2025 19:26

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/03/2025 19:25:50)

  • 17/03/2025 19:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/03/2025 19:25:50)

  • 17/03/2025 19:25

    Certidão Expedida

  • 14/03/2025 18:28

    comprovante de envio de alvará ao Banco

  • 14/03/2025 08:30

    Alvará Expedido

  • 07/03/2025 13:32

    Alvará inserido

  • 06/03/2025 14:39

    Conta da prefeitura

  • 06/03/2025 14:07

    ALVARÁ SISCONDJ-PAGO

  • 28/02/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/02/2025 18:59:48))

  • 21/02/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (11/02/2025 16:43:46))

  • 18/02/2025 19:00

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/02/2025 18:59:48)

  • 18/02/2025 18:59

    Certidão Expedida

  • 18/02/2025 18:41

    Alvará inserido -SISCONDJ

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO.

    CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 DECISÃOProcesso nº 5412791-42.2019.8.09.0167Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por PNEUS VIA NOBRE LTDA. em desfavor do MUNICÍPIO DE CROMÍNIA, todos já qualificados.Considerando a comprovação do adimplemento do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV), DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte exequente, nos termos da determinação anterior (evento 82).

    Por outro lado, considerando a exposição acerca do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), DETERMINO o imediato desbloqueio dos valores constritos no Evento 119.

    Caso tenha ocorrido a transferência da quantia para conta judicial, intime-se a parte executada para fornecer os dados bancários necessários à restituição do montante, desde já deferida, mediante transferência via alvará.Intime-se.

    Cumpra-se.Hidrolândia, datado e assinado digitalmente. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHAJuíza de Direito

  • 11/02/2025 16:43

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

  • 11/02/2025 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

  • 11/02/2025 16:43

    Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

  • 10/02/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 14:37:56))

  • 07/02/2025 09:55

    Requerimento de Transfêrencia e Dados Bancários

  • 06/02/2025 18:20

    P/ DESPACHO

  • 05/02/2025 12:54

    Remessa dos autos conclusos

  • 05/02/2025 12:02

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DESBLOQUEIO DE VALOR

  • 30/01/2025 14:39

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/01/2025 14:37:56)

  • 30/01/2025 14:37

    Certidão Expedida

  • 30/01/2025 13:19

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 09/01/2025 15:21

    PEDIDO CACE

  • 09/01/2025 15:11

    Prazo decorrido em branco - Parte exequida inerte

  • 17/12/2024 16:03

    Certidão Expedida

  • 25/11/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/11/2024 11:49:46))

  • 25/11/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/11/2024 11:49:46))

  • 13/11/2024 11:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 13/11/2024 11:49

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 13/11/2024 11:49

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 13/11/2024 11:49

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/11/2024 14:03

    Processamento do Precatório nº 202408000548054

  • 30/10/2024 12:56

    P/ DECISÃO

  • 29/10/2024 14:38

    SEQUESTRO - PENHORA ONLINE - CROMÍNIA

  • 28/10/2024 16:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/10/2024 16:14:55)

  • 28/10/2024 16:14

    Certidão Expedida

  • 19/09/2024 15:39

    Processo Arquivado

  • 19/09/2024 15:21

    Certidão Expedida

  • 11/09/2024 16:50

    Proad encaminhado ao Setor de Precatórios

  • 26/08/2024 03:20

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/08/2024 12:37:15))

  • 20/08/2024 09:44

    MANIFESTAÇÃO PRECATORIO

  • 15/08/2024 12:38

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/08/2024 12:37:15)

  • 15/08/2024 12:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/08/2024 12:37:15)

  • 15/08/2024 12:37

    Intima partes do protocolo Precatório-Proad

  • 14/08/2024 13:30

    Para Municipio De Crominia (Mandado nº 3160550 / Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (05/08/2024 14:44:31))

  • 09/08/2024 13:54

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2024 13:24

    Para Hidrolândia - Central de Mandados (Mandado nº 3160550 / Para: Municipio De Crominia)

  • 05/08/2024 14:44

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/08/2024 14:41

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 29/07/2024 13:32

    Pracatório/RPV inseridos

  • 25/07/2024 12:27

    REITERA - Manifestação Dados Bancários

  • 10/06/2024 10:40

    Aguardando prazo de preclusão da decisão de evento n°: 82

  • 10/06/2024 09:40

    DADOS BANCARIOS

  • 10/06/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (29/05/2024 10:44:07))

  • 29/05/2024 10:44

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

  • 29/05/2024 10:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

  • 06/05/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/04/2024 15:40:12))

  • 30/04/2024 09:34

    P/ DECISÃO

  • 29/04/2024 15:24

    Remessa dos autos conclusos

  • 29/04/2024 15:11

    Manifestação Evento 74

  • 26/04/2024 15:40

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/04/2024 15:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/04/2024 15:40

    Cumprimento de Sentença | Concordância com os cálculos | Lei Municipal n. 889/20

  • 12/04/2024 13:44

    Manifestação

  • 14/03/2024 15:31

    P/ DESPACHO

  • 16/02/2024 18:59

    Manifestaçao evento 67

  • 16/02/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2024 10:37:24))

  • 06/02/2024 10:37

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/02/2024 10:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/02/2024 10:37

    Manifestação das partes - retorno dos autos

  • 06/02/2024 09:15

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 06/02/2024 09:15

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 13/12/2023 10:36

    Por (Polo Passivo) LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/12/2023 08:31:57))

  • 11/12/2023 09:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/12/2023 08:31:57)

  • 11/12/2023 09:09

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/12/2023 08:31:57)

  • 11/12/2023 08:31

    (Sessão do dia 04/12/2023 10:00)

  • 11/12/2023 08:31

    (Sessão do dia 04/12/2023 10:00)

  • 20/11/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (08/11/2023 13:24:31))

  • 09/11/2023 14:10

    (Sessão do dia 04/12/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 08/11/2023 13:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 08/11/2023 13:24

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 30/08/2023 16:18

    P/ O RELATOR

  • 30/08/2023 16:18

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 30/08/2023 15:55

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 30/08/2023 15:55

    Remessa dos autos

  • 30/08/2023 15:55

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 27/08/2023 17:39

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 26/07/2023 14:57

    P/ DECISÃO

  • 16/05/2023 16:35

    Certidão Expedida

  • 15/05/2023 16:55

    Contrarrazões ao Recurso Iniminado

  • 02/05/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/04/2023 10:23:51))

  • 28/04/2023 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/04/2023 13:55

    Apresentar contrarrazões do recurso inominado

  • 28/04/2023 09:30

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 20/04/2023 10:23

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 20/04/2023 10:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 20/04/2023 10:23

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 11/01/2023 17:43

    P/ SENTENÇA

  • 12/12/2022 15:11

    Transcorreu In albis o prazo

  • 10/11/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (31/10/2022 15:17:48))

  • 31/10/2022 15:17

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

  • 31/10/2022 15:17

    Artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil

  • 08/07/2022 13:53

    P/ SENTENÇA

  • 08/07/2022 13:21

    Juntada documento legível

  • 21/06/2022 17:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/06/2022 17:22:14)

  • 21/06/2022 17:22

    Certidão Expedida

  • 21/06/2022 17:20

    Hidrolândia - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Juliana Barreto Martins da Cunha

  • 21/06/2022 17:20

    Certidão Expedida

  • 17/06/2022 13:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

  • 17/06/2022 13:44

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 21/03/2022 13:18

    Hidrolândia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Juliana Barreto Martins da Cunha

  • 21/03/2022 13:17

    Redistribuição PROAD 202201000313353

  • 18/03/2022 14:03

    P/ DECISÃO

  • 11/02/2022 12:18

    Juntada -> Petição

  • 07/02/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/01/2022 11:59:34))

  • 02/02/2022 12:10

    Juntada -> Petição

  • 26/01/2022 11:59

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/01/2022 11:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/01/2022 11:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/01/2022 18:48

    P/ DECISÃO

  • 19/01/2022 13:30

    Manifestação

  • 17/12/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/12/2021 19:46:03))

  • 17/12/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/12/2021 19:46:03))

  • 07/12/2021 19:46

    On-line para Adv(s). de Municipio De Crominia - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/12/2021 19:46

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/12/2021 18:02

    P/ DECISÃO

  • 14/09/2021 11:00

    Impugnação à contestação

  • 19/08/2021 18:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pneus Via Nobre Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/08/2021 18:40

    intimar parte autora para manifestar sobre a contestação

  • 29/07/2021 15:07

    Contestação

  • 25/06/2021 17:40

    Para Municipio De Crominia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/07/2019 17:35:32))

  • 06/05/2021 01:01

    Para Municipio De Crominia

  • 12/07/2019 17:35

    Cite-se

  • 09/07/2019 09:02

    P/ DECISÃO

  • 09/07/2019 09:02

    Certidão Expedida

  • 05/07/2019 12:17

    Cromínia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Juliana Barreto Martins da Cunha

  • 05/07/2019 12:17

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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