TJGO - 5458107-09.2021.8.09.0135

1ª instância - Quirinopolis - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ALEIR DONIZETH DE SOUZA

CPF *36.***.*80-68

Advogados

DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR

OAB: 30799/GO

Polo Passivo

Partes

JOANA DARC CLAUDINA OLIVEIRA

CPF *34.***.*04-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:40

    PEDIDO CACE

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALCOMARCA DE QUIRINÓPOLISAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5458107-09.2021.8.09.0135Promovente(s): Aleir Donizeth De SouzaPromovido: Joana Darc Claudina OliveiraObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.DECISÃO1.

    Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requereu a realização de nova penhora online por meio do sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”.Pois bem.2.

    Recentemente, foi disponibilizado no sistema SISBAJUD a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora online de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada até eventual bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.Todavia, a ordem de bloqueio reiterada não pode se dar de maneira indiscriminada, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.

    Assim, tenho por bem deferir o pedido da parte autora, para que a repetição programada da ordem ocorra pelo período de 30 (trinta) dias.No caso, estão presentes os pressupostos autorizadores para deferimento da medida pleiteada, uma vez que, devidamente intimado para pagar ou nomear bens à penhora, nenhuma das duas providências foi realizada.Ademais, no caso em comento ainda não foi aplicada a modalidade “teimosinha”.3.

    Ante o exposto, DETERMINO que se proceda à indisponibilidade, via sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio de repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado indicado pela parte exequente no evento retro, qual seja: R$ 2.935,69.Após as respostas das Instituições Financeiras, juntem-se os resultados.Efetuado o bloqueio integral do valor do débito, promova-se a imediata transferência para conta judicial, agência 0526, Banco do Brasil.

    Caso contrário, em bloqueio parcial do valor do débito, deverá ser mantido apenas o bloqueio.4.

    Feita a juntada, INTIME-SE a parte executada para, querendo, impugná-la, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 513 c/c art. 854, §§2º e 3º do CPC.5.

    Apresentada a impugnação quanto à indisponibilidade efetivada, ouça-se a parte exequente em 5 (cinco) dias.6.

    Inexistindo impugnação, voltem-me conclusos os autos.7.

    Encontrada quantia inferior ao patamar de R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio, exceto se tal valor corresponder a no mínimo 5% do valor do débito.Advirto que, em sendo verificada por esta magistrada eventual indisponibilidade excessiva de valores, será realizado, de ofício, o cancelamento do bloqueio em excesso diretamente em gabinete.8.

    Não encontrado valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento do feito.Para cumprimento da deliberação, remetam-se os autos ao CACE – Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica.I.C.Quirinópolis, data da assinatura.  Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito - Respondente

  • 14/07/2025 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (14/07/2025 15:27:35))

  • 14/07/2025 15:27

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza (Referente à Mov. - )

  • 14/07/2025 15:27

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2025 13:49

    P/ DECISÃO

  • 27/06/2025 09:12

    MANIFESTAÇÃO TEIMOSINHA

  • 17/06/2025 20:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza (Referente à Mov. Intimação Efetivada (17/06/2025 15:50:32))

  • 17/06/2025 15:50

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 17/06/2025 15:50

    Intimação Efetivada

  • 15/06/2025 17:55

    Para Joana Darc Claudina Oliveira (Mandado nº 4862114 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/04/2025 09:45:58))

  • 05/05/2025 15:35

    Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4862114 / Para: Joana Darc Claudina Oliveira)

  • 30/04/2025 09:45

    INFORMAÇÃO ENDEREÇO DO BEM

  • 25/04/2025 13:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 25/04/2025 13:29

    Intimação autor para apresentar endereço atualizado de bem

  • 24/04/2025 21:48

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 21/03/2025 14:01

    PEDIDO CACE

  • 21/03/2025 13:50

    Justificativa de evento bloqueado

  • 21/03/2025 09:37

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 28/02/2025 14:51

    PENHORA ONLINE

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 18/02/2025 12:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 18/02/2025 12:34

    DECURSO DE PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO

  • 30/01/2025 19:57

    Para Joana Darc Claudina Oliveira (Mandado nº 3966753 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (04/12/2024 15:13:04))

  • 05/12/2024 12:23

    Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3966753 / Para: Joana Darc Claudina Oliveira)

  • 04/12/2024 15:13

    Para Joana Darc Claudina Oliveira (Mandado nº 3773569 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (28/10/2024 11:12:46))

  • 04/11/2024 14:43

    Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3773569 / Para: Joana Darc Claudina Oliveira)

  • 28/10/2024 11:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza (Referente à Mov. - )

  • 28/10/2024 11:12

    Decisão -> deferimento

  • 21/10/2024 16:35

    P/ DECISÃO

  • 21/10/2024 16:35

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2024 15:57

    EXECUÇÃO DE ACORDO

  • 24/05/2024 17:06

    Processo Arquivado

  • 24/05/2024 17:06

    AR E-CARTA NÃO EFETIVADO, EV. 75

  • 24/05/2024 17:04

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2023 19:17

    Processo Arquivado

  • 12/12/2023 19:17

    DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 12/12/2023 19:14

    BAIXA DE RENAJUD

  • 12/12/2023 19:12

    Transitado em Julgado

  • 07/12/2023 01:24

    Para (Polo Passivo) Joana Darc Claudina Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ121070605BR idPendenciaCorreios1818891idPendenciaCorreios

  • 04/12/2023 21:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

  • 04/12/2023 21:02

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

  • 01/12/2023 14:19

    P/ SENTENÇA

  • 01/12/2023 13:46

    ACORDO

  • 10/10/2023 17:49

    REMESSA CACE

  • 02/10/2023 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/09/2023 19:23:17)

  • 28/09/2023 19:23

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 25/08/2023 11:05

    REMESSA CACE

  • 14/08/2023 14:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/08/2023 14:05

    Certidão artigo 782, §3º, do CPC

  • 11/08/2023 14:11

    Juntada de CALCULO

  • 04/08/2023 16:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 04/08/2023 16:15

    Intimação Efetivada

  • 04/08/2023 15:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/08/2023 14:56:29)

  • 02/08/2023 14:56

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 06/07/2023 16:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 06/07/2023 16:57

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/07/2023 11:09

    P/ DECISÃO

  • 30/06/2023 15:23

    REQUERIMENTO

  • 21/06/2023 18:26

    REMESSA CACE

  • 25/05/2023 16:23

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2023 10:14

    P/ DECISÃO

  • 25/05/2023 10:05

    PENHORA ONLINE

  • 16/05/2023 13:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/05/2023 13:33

    Certidão Expedida

  • 16/05/2023 13:31

    Para Joana Darc Claudina Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/03/2023 13:37:29))

  • 06/03/2023 15:57

    Para Joana Darc Claudina Oliveira

  • 06/03/2023 13:37

    INFORMAÇÃO ENDEREÇO DO BEM

  • 28/02/2023 13:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/02/2023 13:07

    Certidão Expedida

  • 28/02/2023 13:07

    Para Joana Darc Claudina Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/02/2023 16:45:44))

  • 09/02/2023 15:09

    Para Joana Darc Claudina Oliveira

  • 08/02/2023 16:45

    Informação Endereço do Bem

  • 24/01/2023 13:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/01/2023 13:41

    Certidão Expedida

  • 24/01/2023 13:39

    Para Joana Darc Claudina Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/11/2022 13:51:04))

  • 23/11/2022 14:46

    Para Joana Darc Claudina Oliveira

  • 21/11/2022 13:51

    INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO DO BEM

  • 01/11/2022 13:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 01/11/2022 13:06

    Certidão Expedida

  • 01/11/2022 13:04

    Para Joana Darc Claudina Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/08/2022 08:38:05))

  • 26/08/2022 15:12

    Para Joana Darc Claudina Oliveira

  • 26/08/2022 08:38

    RATIFICAR - ENDEREÇO DO BEM

  • 19/08/2022 14:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/08/2022 14:06

    Certidão Expedida

  • 19/08/2022 14:06

    Para Joana Darc Claudina Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/06/2022 09:55:05))

  • 07/06/2022 16:27

    Para Joana Darc Claudina Oliveira

  • 03/06/2022 09:55

    Informação Endereço do Bem

  • 25/05/2022 18:24

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

  • 25/05/2022 18:24

    Mandado não cumprido

  • 25/05/2022 18:24

    Para Joana Darc Claudina Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/03/2022 14:39:37))

  • 29/03/2022 14:41

    Para Joana Darc Claudina Oliveira

  • 08/03/2022 14:39

    Informação de Endereço do Bem

  • 02/03/2022 14:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

  • 02/03/2022 14:28

    Intimação Efetivada

  • 02/03/2022 14:27

    Para Joana Darc Claudina Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/01/2022 16:02:04))

  • 01/02/2022 17:09

    Para Joana Darc Claudina Oliveira

  • 28/01/2022 16:02

    Informar endereço do bem

  • 13/01/2022 15:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 13/01/2022 15:03:44)

  • 13/01/2022 15:03

    Apresentar Endereço Atualizado

  • 13/01/2022 15:02

    Penhora online

  • 17/12/2021 19:10

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 17/12/2021 19:10

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2021 14:38

    P/ DECISÃO

  • 24/11/2021 14:14

    Penhora de Bem

  • 22/11/2021 12:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 22/11/2021 12:38:33)

  • 22/11/2021 12:38

    Intimação Efetivada

  • 18/11/2021 15:46

    Para Joana Darc Claudina Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (02/09/2021 18:06:50))

  • 10/09/2021 17:51

    Para Joana Darc Claudina Oliveira

  • 02/09/2021 18:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aleir Donizeth De Souza (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 02/09/2021 18:06

    Decisão -> deferimento

  • 01/09/2021 15:04

    Autos Conclusos

  • 01/09/2021 15:04

    Quirinópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fabiana Federico Soares Dorta Pinheiro

  • 01/09/2021 15:04

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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