TJGO - 5095503-07.2025.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE RIBAS FERRAZZA

CPF *47.***.*10-36

CAMILA SANTOS RIBEIRO MAGALHAES

CPF *06.***.*85-81

Advogados

CAMILA SANTOS RIBEIRO MAGALHAES

Polo Passivo

Partes

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA

CPF *08.***.*32-34

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR

CPF *95.***.*25-72

ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA

CPF *97.***.*33-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 17:30

    Processo Arquivado

  • 07/05/2025 17:30

    REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL - CUSTAS FINAIS

  • 07/05/2025 17:29

    Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 28 transitou em julgado no dia 07/05/2025

  • 15/04/2025 20:49

    Ciência

  • 07/04/2025 13:37

    ANO XVIII, EDIÇÃO Nº 4169, SEÇÃO I, INT. 03/04/25, DISP. 04/04/25 PUB. 07/04/25

  • 03/04/2025 10:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cristina Boaventura Teixeira De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 02/04/2025 21:30:10)

  • 03/04/2025 10:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Teixeira De Paula Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 02/04/2025 21:30:10)

  • 03/04/2025 10:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Teixeira De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 02/04/2025 21:30:10)

  • 03/04/2025 10:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Ribas Ferrazza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 02/04/2025 21:30:10)

  • 03/04/2025 10:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Santos Ribeiro Magalhaes (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 02/04/2025 21:30:10)

  • 03/04/2025 10:27

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 02/04/2025 21:30

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

  • 02/04/2025 09:22

    P/ O RELATOR

  • 01/04/2025 22:35

    Contrarrazões AI

  • 11/03/2025 14:11

    ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4150, SEÇÃO I, INT. 07/03/25, DISP. 10/03/25, PUB. 11/03/25

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Luiz Eduardo de Sousa 9ª Câmara Cível     AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5095503-07.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES : ALEXANDRE RIBAS FERRAZZA E CAMILA SANTOS RIBEIRO MAGALHÃES AGRAVADOS : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA E OUTROS RELATORA : DES.

    LUIZ EDUARDO DE SOUSA     DESPACHO   A princípio o recurso atende aos requisitos legais.   Diante da inexistência de pedido liminar, determino a intimação da parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferte contrarrazões ao agravo de instrumento.   Cumpra-se.

    Intimem-se.   Goiânia, data da assinatura eletrônica.   DES.

    LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR   R

  • 07/03/2025 12:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cristina Boaventura Teixeira De Paula (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/03/2025 17:32:54)

  • 07/03/2025 12:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Teixeira De Paula Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/03/2025 17:32:54)

  • 07/03/2025 12:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Teixeira De Paula (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/03/2025 17:32:54)

  • 06/03/2025 17:32

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/03/2025 13:54

    P/ O RELATOR

  • 05/03/2025 13:54

    Guia vinculada n. 7495904-2/50.

  • 03/03/2025 16:07

    Juntada -> Petição

  • 26/02/2025 14:47

    ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4143, SEÇÃO I, INT. 24/02/25, DISP. 25/02/25, PUB. 26/02/25

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Luiz Eduardo de Sousa 9ª Câmara Cível   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5095503-07.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES : ALEXANDRE RIBAS FERRAZZA E CAMILA SANTOS RIBEIRO MAGALHÃES AGRAVADOS : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA E OUTROS RELATOR : DES.

    LUIZ EDUARDO DE SOUSA     DECISÃO   Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALEXANDRE RIBAS FERRAZZA E CAMILA SANTOS RIBEIRO MAGALHÃES em face da decisão de mov. 124 dos autos originários nº 5053681-72.2024.8.09.0051, prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia, nos autos da “ação de arbitramento c/c cobrança de honorários advocatícios” proposta por EDMAR TEIXEIRA DE PAULA, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR e ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA.   Em análise às razões do presente recurso, observo que a parte agravante pugna pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita para fins recursais.   A pretensão de gratuidade tem fundamento na CF 5º LXXIV, na Lei nº 1.060/50, e no Código de Processo Civil de 2015, arts. 98 a 102.   Pois bem.

    Em que pese o pedido da agravante, entendo que a gratuidade da justiça não deve ser concedida.   Apesar do § 3º do art. 99 do CPC prever que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, tal presunção é relativa, podendo o magistrado, mediante fundadas razões para crer que a parte requerente não se encontra no estado declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (art. 99, § 2º, do CPC/2015).   In casu, intimada para juntar documentos que comprovasse sua necessidade (mov. 07), a parte recorrente apresentou declaração de imposto de renda de IRPF, comprovante de gastos, CTPS e extratos bancários (mov. 12).   Todavia, no caso, o valor do preparo recursal, R$ 621,77, mostra-se compatível com a capacidade de arcar com as custas, considerando-se que os recorrentes são advogados e possuem remuneração compatível com o pagamento das custas, consoante se vê da declaração de imposto de renda.   Dessa forma, não há como concluir pela insuficiência financeira da parte recorrente, a míngua de provas robustas de sua capacidade econômica.   Destarte, não demonstrada a contento a necessidade da concessão do benefício da gratuidade, indefiro o pleito.   Nesta senda, intimem-se os agravantes ALEXANDRE RIBAS FERRAZZA E CAMILA SANTOS RIBEIRO MAGALHÃES LUCIANA MARTINS SILVA PRUDENTE para que efetuem o preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.   Após, volvam-me os autos conclusos.   Cumpra-se.   Goiânia, data da assinatura eletrônica.     DES.

    LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR     R          

  • 24/02/2025 12:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Ribas Ferrazza (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 21/02/2025 19:20:34)

  • 24/02/2025 12:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Santos Ribeiro Magalhaes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 21/02/2025 19:20:34)

  • 21/02/2025 19:20

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 20/02/2025 16:03

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 20/02/2025 15:10

    Juntada -> Petição

  • 13/02/2025 14:12

    ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4134, SEÇÃO I, INT. 11/02/25, DISP. 12/02/25, PUB. 13/02/25

  • 11/02/2025 17:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Ribas Ferrazza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/02/2025 16:15:15)

  • 11/02/2025 17:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Camila Santos Ribeiro Magalhaes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/02/2025 16:15:15)

  • 11/02/2025 16:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/02/2025 16:16

    CONFERÊNCIA E SANEAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

  • 08/02/2025 01:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 07/02/2025 19:23

    Autos Conclusos

  • 07/02/2025 19:23

    9ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA

  • 07/02/2025 19:23

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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