TJGO - 5351505-22.2023.8.09.0103

1ª instância - Minacu - Vara das Fazendas Publicas e Registro Publico e de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF *75.***.*62-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2025 11:29:51))

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

                                  Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara do Juizado das FazendasAv.

    Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 5351505-22.2023.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo ativo: Antônio Carlos Da SilvaPolo passivo: Estado De GoiasDESPACHO1.⁠ Diante do pedido de extinção e arquivamento pelo autor, ouça-se a parte requerida, em 10 (dez) dias, sob pena de concordância tácita.2.

    Intimem-se.

    Cumpra-seMinaçu/GO, datado e assinado digitalmente.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

  • 18/02/2025 11:29

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/02/2025 11:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/02/2025 11:29

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/02/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/01/2025 00:30:17))

  • 27/01/2025 14:01

    P/ DESPACHO

  • 27/01/2025 10:44

    ARQUIVAMENTO

  • 26/01/2025 00:30

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 26/01/2025 00:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 26/01/2025 00:30

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD 202407000535153

  • 15/10/2024 15:18

    Processo Arquivado

  • 15/10/2024 15:18

    Aguardando pagamento de RPV

  • 04/09/2024 13:07

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2024 13:06

    Processo Arquivado

  • 11/07/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (01/07/2024 15:40:20))

  • 03/07/2024 15:02

    Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento

  • 02/07/2024 13:04

    E-MAIL ENVIADO A CPE

  • 01/07/2024 15:40

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 01/07/2024 15:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 01/07/2024 15:40

    Decisão -> deferimento

  • 27/06/2024 15:41

    P/ DESPACHO

  • 27/06/2024 08:52

    NÚMERO PROCESSO - PROAD

  • 25/06/2024 16:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/06/2024 16:58

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/06/2024 12:32

    P/ DECISÃO

  • 18/06/2024 09:03

    5351505-22

  • 15/04/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (04/04/2024 17:14:08))

  • 05/04/2024 09:53

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 04/04/2024 17:14:08)

  • 05/04/2024 09:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 04/04/2024 17:14:08)

  • 04/04/2024 17:14

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 04/04/2024 12:36

    Aguardando Assinatura do Magistrado

  • 26/02/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/02/2024 14:40:44))

  • 16/02/2024 10:14

    REMESSA À CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV's

  • 15/02/2024 14:40

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/02/2024 14:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/02/2024 14:40

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/02/2024 17:12

    P/ DESPACHO

  • 09/02/2024 17:12

    PARA O PROMOVIDO

  • 25/01/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (15/01/2024 09:57:13))

  • 15/01/2024 16:46

    CONCORDA + EXPEDIR RPV

  • 15/01/2024 15:26

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 15/01/2024 09:57:13)

  • 15/01/2024 15:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 15/01/2024 09:57:13)

  • 15/01/2024 09:57

    Cálculo de Tributos

  • 23/11/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/11/2023 17:28:57))

  • 14/11/2023 15:14

    Juntada -> Petição

  • 13/11/2023 17:28

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/11/2023 17:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/11/2023 17:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/11/2023 13:28

    P/ DESPACHO

  • 13/11/2023 12:17

    Cumprimento de Obrigação de Fazer

  • 09/11/2023 17:12

    REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES/TJGO

  • 30/10/2023 18:58

    Devolução - Comarca de Origem - Deduções Legais

  • 16/10/2023 14:35

    REMESSA À CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV's

  • 16/10/2023 13:01

    Juntada -> Petição

  • 16/10/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2023 17:04:11))

  • 10/10/2023 14:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/10/2023 14:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/10/2023 07:50

    Juntada -> Petição

  • 09/10/2023 16:19

    P/ DESPACHO

  • 05/10/2023 12:59

    CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • 04/10/2023 17:04

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/10/2023 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/10/2023 17:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/10/2023 13:17

    P/ DESPACHO

  • 02/10/2023 12:15

    Interlocutória concordância com os cálculos

  • 29/09/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/09/2023 13:21:52))

  • 28/09/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (18/09/2023 12:51:00))

  • 19/09/2023 13:21

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/09/2023 13:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/09/2023 13:21

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/09/2023 12:51

    P/ DESPACHO

  • 18/09/2023 12:51

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 18/09/2023 12:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 18/09/2023 12:51

    em 14/09/2023

  • 15/09/2023 18:10

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/08/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/08/2023 18:29:33))

  • 16/08/2023 18:29

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/08/2023 18:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/08/2023 18:29

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/07/2023 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (10/07/2023 17:14:24))

  • 14/07/2023 12:33

    P/ DECISÃO

  • 13/07/2023 13:48

    CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2023 12:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 12/07/2023 09:00:59)

  • 12/07/2023 09:00

    EMBARGOS

  • 10/07/2023 17:14

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 10/07/2023 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 10/07/2023 17:14

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 30/06/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/06/2023 17:33:25))

  • 22/06/2023 08:13

    JULGAMENTO ANTECIPADO

  • 20/06/2023 17:34

    P/ DESPACHO

  • 20/06/2023 17:33

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/06/2023 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/06/2023 17:33

    Intimação DAS PARTES: OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

  • 20/06/2023 14:48

    IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 12/06/2023 14:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 12/06/2023 10:46:18)

  • 12/06/2023 10:46

    CONTESTACAO

  • 05/06/2023 18:30

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/06/2023 17:24:04)

  • 05/06/2023 17:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Carlos Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/06/2023 17:24

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/06/2023 14:54

    P/ DESPACHO

  • 05/06/2023 10:26

    Minaçu - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Eduardo Tavares dos Reis

  • 05/06/2023 10:26

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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