TJGO - 5219618-23.2023.8.09.0067

1ª instância - Goiatuba - 2ª Vara (Civ, Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz.pub.e de Reg.pub)

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Polo Ativo

Partes

LUCIENE ROCHA TEIXEIRA

CPF *28.***.*58-00

Advogados

EVANDRO COSTA FELIX

OAB: 39206/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

ALEXANDRE FELIX GROSS

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 18:30

    Processo Arquivado

  • 20/03/2025 18:30

    Baixa dos Autos e Arquivamento

  • 20/03/2025 18:30

    19/03/2025

  • 28/02/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (18/02/2025 10:51:08))

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz.

    Púb., Reg.

    Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5219618-23.2023.8.09.0067Requerente: Luciene Rocha TeixeiraRequerido: Estado De GoiasSENTENÇATrata-se de execução promovida por Luciene Rocha Teixeira em desproveito de Estado De Goias, ambos devidamente qualificados.Extrai-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação, o que impõe a extinção da execução.Vieram os autos conclusos.É o relatório.

    DECIDO.O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação, o que no caso em exame restou devidamente evidenciado.Ante o exposto, considerando que houve a plena satisfação da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se as cautelas legais.Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.Goiatuba/GO, data da assinatura.PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

  • 18/02/2025 10:51

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 18/02/2025 10:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196)

  • 18/02/2025 10:51

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 15:18

    P/ DECISÃO

  • 13/02/2025 15:03

    Juntada -> Petição

  • 10/02/2025 10:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/02/2025 22:30:35)

  • 07/02/2025 22:30

    Expedição da Licença Ambiental

  • 31/01/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/01/2025 22:26:55))

  • 31/01/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/01/2025 22:26:55))

  • 21/01/2025 22:26

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 21/01/2025 22:26

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 21/01/2025 22:26

    Despacho

  • 07/10/2024 16:16

    P/ DECISÃO

  • 03/10/2024 13:56

    Juntada -> Petição

  • 24/09/2024 14:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/09/2024 09:50:20)

  • 10/09/2024 09:50

    Esstado de Goiás acode à intimação do ev. 49

  • 02/09/2024 03:18

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/08/2024 11:38:52))

  • 22/08/2024 15:52

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/08/2024 11:38:52)

  • 20/08/2024 11:38

    Juntada -> Petição

  • 05/08/2024 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/06/2024 11:11:56)

  • 04/08/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 05/06/2024 16:31

    (Por 60 dias)

  • 03/06/2024 11:11

    Juntada -> Petição

  • 14/05/2024 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/04/2024 13:01:24)

  • 30/04/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/04/2024 17:12:36))

  • 26/04/2024 14:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/04/2024 13:01:24)

  • 26/04/2024 13:01

    Estado informa ter dado cumprimento à sentença e pede extinção do feito

  • 20/04/2024 17:12

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 20/04/2024 17:12

    Recebimento cumprimento de sentença.

  • 16/04/2024 15:50

    P/ DESPACHO

  • 15/04/2024 11:03

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/01/2024 03:43

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (08/01/2024 17:03:49))

  • 08/01/2024 17:03

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 08/01/2024 17:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 08/01/2024 17:03

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 05/12/2023 07:21

    P/ SENTENÇA

  • 05/12/2023 07:21

    Autos Conclusos

  • 04/12/2023 16:04

    Juntada -> Petição

  • 16/11/2023 12:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/11/2023 12:12

    Ouça-se a parte autora em 10 dias.

  • 16/11/2023 12:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/11/2023 11:43:07)

  • 16/11/2023 11:43

    Juntada de cópia de processo administrativo

  • 13/11/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/10/2023 09:51:09))

  • 01/11/2023 17:09

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/10/2023 09:51:09)

  • 31/10/2023 09:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/08/2023 09:59

    P/ SENTENÇA

  • 01/08/2023 07:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/07/2023 09:09:16))

  • 31/07/2023 13:15

    Juntada -> Petição

  • 20/07/2023 18:47

    ESTADO DE GOIÁS pugna pelo julgamento antecipado da lide

  • 18/07/2023 09:09

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/07/2023 09:09:16)

  • 18/07/2023 09:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/07/2023 09:09:16)

  • 18/07/2023 09:09

    Intimação para especificar provas

  • 11/07/2023 14:45

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 30/06/2023 09:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/06/2023 09:14

    Intime-se a parte autora para impugnar os termos da contestação

  • 30/06/2023 09:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/06/2023 18:07:34)

  • 29/06/2023 18:07

    contestação

  • 22/06/2023 05:45

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (07/06/2023 17:53:57))

  • 12/06/2023 09:05

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 07/06/2023 17:53:57)

  • 07/06/2023 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Rocha Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 07/06/2023 17:53

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 11/04/2023 14:02

    Não consta ação conexa

  • 06/04/2023 16:32

    Autos Conclusos

  • 06/04/2023 16:32

    Goiatuba - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: PAULO ROBERTO PALUDO

  • 06/04/2023 16:32

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Mandado • Arquivo

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