TJGO - 5195553-17.2020.8.09.0051

1ª instância - Itaberai - 2ª Vara Civel, Familia e Sucessoes, das Fazendas Publicas e Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

EDER MOACIR DE ASSIS

CPF *14.***.*76-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 16:49

    Remessa à CCARPV

  • 31/03/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (20/03/2025 09:45:38))

  • 27/03/2025 15:14

    Juntada -> Petição

  • 20/03/2025 15:15

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 20/03/2025 09:45:38)

  • 20/03/2025 15:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Moacir De Assis (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 20/03/2025 09:45:38)

  • 20/03/2025 09:45

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 26/02/2025 10:13

    Juntada -> Petição

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Fórum da Comarca de Itaberaí Praça Sinhô Fonseca, s/n, centros – CEP 76.630-000 – Telefone (62)33754425 Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas e-mail: [email protected]   CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte executada impugnar a execução em 11/02/2025.   ATO ORDINATÓRIO   Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe emprestou Lei nº 13.051/2015, e atento ao Código de Normas do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório:  Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias,  forneça os dados bancários que identifiquem a conta e agência de destino, bem como a inscrição no CPF ou CNPJ e operação.

    Em tempo, faço remessa dos presentes à Central Única dos Contadores para aferir as deduções legais - crédito do exequente e/ ou  honorários sucumbenciais, conforme o caso.     Itaberaí, 12 de fevereiro de 2025   EULLER FRANK GONTIJO RODRIGUES Escrivão Judiciário 5162327

  • 12/02/2025 14:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Moacir De Assis - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/02/2025 14:30

    Decurso de prazo para impugnação em 11/12/2025 e remessa à CUC

  • 29/11/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/11/2024 18:51:58))

  • 19/11/2024 18:51

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/11/2024 18:51

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/11/2024 17:29

    P/ DECISÃO

  • 11/11/2024 17:28

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2024 14:35

    Cumprimento de Sentença

  • 11/11/2022 14:07

    Processo Arquivado

  • 10/10/2022 18:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder Moacir De Assis - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 10/10/2022 18:28

    Trânsito em julgado em 07/10/2022 e ato ordinatório

  • 23/09/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/09/2022 18:04:03))

  • 13/09/2022 18:04

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 13/09/2022 18:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder Moacir De Assis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 13/09/2022 18:04

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 19/08/2022 17:31

    P/ SENTENÇA

  • 19/08/2022 17:31

    Certidão de decurso de prazo para a parte promovente

  • 21/07/2022 12:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder Moacir De Assis - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/06/2022 13:31:53)

  • 29/06/2022 13:31

    Juntada de Documento. Estado de Goiás

  • 02/06/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/05/2022 15:41:48))

  • 23/05/2022 15:41

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/05/2022 15:41

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/04/2022 16:16

    P/ SENTENÇA

  • 14/03/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/03/2022 18:39:18))

  • 04/03/2022 18:39

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/03/2022 18:39

    Ato ordinatório - intimar a parte promovida ref. eventos 54

  • 02/09/2021 16:55

    PROVAS

  • 20/08/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/08/2021 15:56:43))

  • 10/08/2021 15:56

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/08/2021 15:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eder Moacir De Assis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/08/2021 15:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/06/2021 18:14

    Autos Conclusos

  • 29/06/2021 13:09

    Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Ana Amélia Inácio Pinheiro

  • 29/06/2021 13:09

    Redistribuição

  • 28/06/2021 15:57

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 09/06/2021 13:38

    Autos Conclusos

  • 01/06/2021 12:01

    Replica à Contestação

  • 06/05/2021 14:21

    Desmarcada - 06/05/2021 14:20

  • 05/05/2021 10:03

    Intimação ao Autor - Ref. Evs. 41

  • 04/05/2021 17:18

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 30/04/2021 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (03/03/2021 14:22:39))

  • 20/04/2021 10:00

    On-line para Advgs. de Estado De Goias (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc - 03/03/2021 14:22:39)

  • 20/04/2021 10:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eder Moacir De Assis (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc - 03/03/2021 14:22:39)

  • 03/03/2021 14:22

    Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas (Retornado para: Ana Amélia Inácio Pinheiro)

  • 03/03/2021 14:22

    (Agendada para 06/05/2021 14:20)

  • 03/03/2021 14:21

    On-line para Advgs. de Estado De Goias (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 03/03/2021 14:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eder Moacir De Assis (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 03/03/2021 14:21

    (Agendada para 06/05/2021 14:20)

  • 25/02/2021 13:33

    Itaberaí - 1º CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: Laura Ribeiro de Oliveira)

  • 25/02/2021 13:33

    Itaberaí - 1º CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: Laura Ribeiro de Oliveira)

  • 25/02/2021 13:33

    Remessa ao CEJUSC

  • 26/01/2021 15:24

    Desmarcada - 26/01/2021 14:40

  • 26/01/2021 14:08

    INTERLOCUTÓRIA

  • 07/12/2020 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Citação Expedida (26/11/2020 13:44:44))

  • 26/11/2020 13:53

    On-line para Advgs. de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - 26/11/2020 13:44:44)

  • 26/11/2020 13:44

    Para (Polo Passivo) Estado De Goias

  • 26/11/2020 13:31

    HABILITAÇÃO AGU

  • 21/10/2020 18:14

    Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas (Retornado para: Ana Amélia Inácio Pinheiro)

  • 21/10/2020 18:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eder Moacir De Assis (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada - )

  • 21/10/2020 18:14

    (Agendada para 26/01/2021 14:40) VIDEOCONFERÊNCIA

  • 21/10/2020 18:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eder Moacir De Assis (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 21/10/2020 18:13

    (Agendada para 26/01/2021 14:40)

  • 15/10/2020 14:44

    Itaberaí - 1º CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: Laura Ribeiro de Oliveira)

  • 15/10/2020 14:44

    Itaberaí - 1º CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: Laura Ribeiro de Oliveira)

  • 15/10/2020 14:44

    Remessa ao CEJUSC

  • 08/10/2020 18:32

    Resposta a Certidão nº 14

  • 19/09/2020 12:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eder Moacir De Assis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/07/2020 14:29:49)

  • 16/07/2020 14:29

    Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas (Retornado para: JOVIANO CARNEIRO NETO)

  • 16/07/2020 14:29

    Certidão

  • 07/07/2020 11:54

    Itaberaí - 1º CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: DENIS LIMA BONFIM)

  • 07/07/2020 11:54

    Itaberaí - 1º CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: DENIS LIMA BONFIM)

  • 07/07/2020 11:54

    Remessa ao CEJUSC

  • 29/05/2020 16:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eder Moacir De Assis - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 29/05/2020 15:01:47)

  • 29/05/2020 15:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/05/2020 09:05

    Autos Conclusos

  • 12/05/2020 14:08

    Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: JOVIANO CARNEIRO NETO

  • 12/05/2020 14:08

    Redistribuir os autos

  • 08/05/2020 18:17

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eder Moacir De Assis (Referente à Mov. Decisão Declarada Incompetência - )

  • 08/05/2020 18:17

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 08/05/2020 12:41

    P/ DECISÃO

  • 08/05/2020 12:41

    Certidão Negativa de Conexao/Litispendencia

  • 29/04/2020 20:01

    Goiânia - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública (Normal) - Distribuído para: ROBERTO BUENO OLINTO NETO

  • 29/04/2020 20:01

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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