TJGO - 6131830-03.2024.8.09.0007

1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

DISTRIBUIDORA JULIANA LTDA

CNPJ: 29.967.706/0001-09

Advogados

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 18:16

    Processo Arquivado

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    4-Autos nº 6131830-03.2024.8.09.0007Cumprimento de sentençaExequente: Distribuidora Juliana LtdaExecutado: Telefonica Brasil S.a.SENTENÇA Consta dos autos que a sentença determinou expressamente que o pagamento da condenação deveria ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação (evento nº 24), nos termos do art. 513, §1º, do CPC, aplicável aos Juizados Especiais de forma subsidiária.O acórdão que manteve a condenação transitou em julgado em 16/05/2025 (evento 41), sendo o prazo final para pagamento voluntário o dia 06/06/2025.A executada, contudo, promoveu o depósito dos valores apenas em 16/06/2025, conforme se verifica nos autos.Dessa forma, não há dúvida quanto à mora da parte executada, sendo cabível a aplicação da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, conforme requerido pela exequente.Verifica-se, ainda, que foi expedido alvará judicial no valor de R$ 8.479,56, correspondente ao total do crédito atualizado, já incluindo a multa legal, e que tal valor foi levantado pela parte exequente.Diante disso, reconhecido o adimplemento integral da obrigação exequenda.Nos termos do inciso II, do art. 924 do CPC:“Art. 924.

    Extingui-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.POSTO ISSO, DECLARO EXTINTO o processo, conforme norma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável, subsidiariamente.Sem custas e honorários.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.

    Após, arquivem-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica.(Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

  • 08/07/2025 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (08/07/202

  • 08/07/2025 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora Juliana Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (08/07

  • 08/07/2025 16:43

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. - )

  • 08/07/2025 16:43

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DJL (Referente à Mov. - )

  • 08/07/2025 16:43

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 25/06/2025 10:56

    P/ DECISÃO

  • 24/06/2025 18:18

    Juntada -> Petição

  • 17/06/2025 14:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora Juliana Ltda (Referente à Mov. Alvará Expedido (17/06/2025 13:11:04))

  • 17/06/2025 13:15

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DJL (Referente à Mov. Alvará Expedido - 17/06/2025 13:11:04)

  • 17/06/2025 13:11

    Alvará Expedido

  • 16/06/2025 10:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora Juliana Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/06/2025 09:59:17))

  • 16/06/2025 10:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DJL (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/06/2025 09:59:17)

  • 16/06/2025 09:59

    petição pagamento

  • 10/06/2025 09:53

    Atualização do débito + Pedido de Penhora

  • 09/06/2025 21:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/06/2025 16:59:02))

  • 09/06/2025 21:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora Juliana Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/06/2025 16:59:02))

  • 09/06/2025 16:59

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. - )

  • 09/06/2025 16:59

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DJL (Referente à Mov. - )

  • 09/06/2025 16:59

    Recebimento do Cumprimento de Sentença

  • 09/06/2025 16:31

    P/ DESPACHO

  • 19/05/2025 16:54

    Retificação: Cumprimento de sentença e planilha de cálculo.

  • 19/05/2025 10:05

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 19/05/2025 10:05

    16.05.2025

  • 19/05/2025 10:05

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 06/05/2025 17:51

    Cumprimento de OBF Sentença

  • 16/04/2025 18:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DJL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

  • 16/04/2025 18:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

  • 16/04/2025 18:39

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

  • 03/04/2025 11:12

    Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

  • 31/03/2025 15:53

    P/ O RELATOR

  • 31/03/2025 15:53

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 31/03/2025 15:40

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa

  • 31/03/2025 15:40

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 31/03/2025 13:19

    P/ DECISÃO

  • 28/03/2025 16:17

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 13/03/2025 11:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DJL - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

  • 13/03/2025 11:25

    RECURSO INOMINADO TEMPESTIVO + PREPARADO

  • 12/03/2025 17:56

    recurso inominado

  • 02/03/2025 06:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

  • 02/03/2025 06:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DJL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

  • 20/02/2025 15:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DJL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/02/2025 14:58:16)

  • 18/02/2025 14:58

    petição

  • 13/02/2025 08:13

    P/ SENTENÇA

  • 12/02/2025 16:39

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 10/02/2025 11:09

    Para Adv(s). de DJL (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 10/02/2025 11:09

    Realizada sem Acordo - 10/02/2025 11:00

  • 07/02/2025 14:25

    petição

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 03/02/2025 10:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DJL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 31/01/2025 10:32:02)

  • 31/01/2025 10:32

    contestação

  • 10/01/2025 15:25

    Carta de Notificação - (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (16/12/2024 10:28:36))

  • 10/01/2025 15:23

    Para Telefonica Brasil S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/12/2024 13:55:08))

  • 09/01/2025 16:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DJL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 08/01/2025 09:54:31)

  • 08/01/2025 09:54

    petição

  • 19/12/2024 23:29

    Para (Polo Passivo) Telefonica Brasil S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ544070525BR idPendenciaCorreios2891419idPendenciaCorreios

  • 19/12/2024 23:29

    Para (Polo Passivo) Telefonica Brasil S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ544064856BR idPendenciaCorreios2891749idPendenciaCorreios

  • 16/12/2024 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DJL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/12/2024 13:55

    LINK DA AUDIÊNCIA

  • 16/12/2024 13:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora Juliana Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 16/12/2024 13:48

    (Agendada para 10/02/2025 11:00)

  • 16/12/2024 10:28

    Decisão -> Concessão -> Liminar

  • 13/12/2024 18:33

    Autos Conclusos

  • 13/12/2024 18:33

    Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

  • 13/12/2024 18:33

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de Pedido de Urgência • Arquivo

Decisão de Pedido de Urgência • Arquivo

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