TJGO - 5298391-25.2024.8.09.0107

1ª instância - Morrinhos - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - , das Faz. Pub. e de Reg. Pub. e Ambiental)

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Polo Ativo

Partes

ANA JOSEFA DE JESUS ALVES SILVA

CPF *35.***.*28-06

Advogados

DOUGLAS FURTADO DE OLIVEIRA

OAB: 51051/GO

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 21/07/2025 20:05

    Alvará Expedido

  • 15/07/2025 20:10

    Juntada -> Petição

  • 27/06/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/06/2025 17:15:47))

  • 18/06/2025 00:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Josefa De Jesus Alves Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/06/2025 17:15:47))

  • 17/06/2025 17:15

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/06/2025 17:15

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Josefa De Jesus Alves Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/06/2025 17:15

    Intimação da parte autora

  • 17/06/2025 17:13

    depósito ana

  • 17/06/2025 14:21

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2025 16:38

    Processo Arquivado

  • 28/04/2025 17:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Josefa De Jesus Alves Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/04/2025 17:38

    Arquivado - aguardando pagamento RPV e Precatório - conforme nota técnica

  • 15/04/2025 17:17

    Transcurso de prazo - Parte Requerida

  • 07/04/2025 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (26/03/2025 14:00:39))

  • 07/04/2025 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/03/2025 14:01:22))

  • 26/03/2025 14:48

    Juntada -> Petição

  • 26/03/2025 14:01

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/03/2025 14:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Josefa De Jesus Alves Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/03/2025 14:01

    Intimem-se as partes para manifestarem sobre a RPV

  • 26/03/2025 14:00

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/03/2025 14:00:39)

  • 26/03/2025 14:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Josefa De Jesus Alves Silva (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/03/2025 14:00:39)

  • 26/03/2025 14:00

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 28/02/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (17/02/2025 17:47:05))

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461/(64) 99643-6054E-mail: [email protected] n. 5298391-25.2024.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANA JOSEFA DE JESUS ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados.Após regular tramitação do feito, o INSS ofertou proposta de acordo (mov. 9), em relação ao qual a parte autora anuiu (mov. 14).Considerando a transação firmada entre as partes e a inexistência de óbices legais, este Juízo homologou o termo de acordo e os cálculos apresentados, julgando extinto o feito, com resolução do mérito.

    Na mesma oportunidade, determinou a expedição da RPV em favor da exequente (mov. 17).Intimado, o INSS acostou aos autos comprovante de implantação do benefício (mov.  21).A executada manifestou ciência da implantação do benefício, bem como requereu a expedição do RPV em seu favor (mov. 26).Vieram-me conclusos.É o relato.

    Decido.Expeça-se precatório ou RPV (art. 535, § 3º, I, do CPC) em benefício de ANA JOSEFA DE JESUS ALVES, no valor de R$ 9.073,34 (nove mil e setenta e três reais e trinta e quatro centavos).Na sequência, encontrando-se pendente de procedimento administrativo para pagamento, em atendimento à Nota Técnica 04/2023 emitida pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e ao despacho exarado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás no PROAD 202311000462837, ARQUIVEM-SE os presentes autos com baixa, sem prejuízo do imediato desarquivamento em caso de peticionamento ou ocorrência de evento superveniente, inclusive, quando da informação de pagamento.Juntada a comprovação de pagamento, desarquivem-se os autos e expeçam-se os alvarás.Ao final, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação da obrigação, com a advertência de que a ausência de manifestação importará anuência.Inexistindo diligências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimações e diligências necessárias.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

  • 18/02/2025 10:28

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 17/02/2025 17:47:05)

  • 18/02/2025 10:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Josefa De Jesus Alves Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 17/02/2025 17:47:05)

  • 19/11/2024 16:11

    P/ DECISÃO

  • 11/10/2024 11:24

    Juntada -> Petição

  • 10/10/2024 15:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Josefa De Jesus Alves Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 10/10/2024 15:24:35)

  • 10/10/2024 15:24

    Intimação parte requerente

  • 10/10/2024 15:22

    Trânsito em julgado - evento 17

  • 26/09/2024 18:05

    Juntada -> Petição

  • 26/08/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (02/08/2024 19:15:59))

  • 16/08/2024 08:24

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 02/08/2024 19:15:59)

  • 16/08/2024 08:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Josefa De Jesus Alves Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homolo

  • 02/08/2024 19:15

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 10/07/2024 10:16

    P/ SENTENÇA

  • 10/07/2024 10:15

    Verificação de petição - evento 14

  • 08/07/2024 12:02

    Juntada -> Petição

  • 14/06/2024 18:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Josefa De Jesus Alves Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/06/2024 18:00

    Requerente manifestar sobre proposta de acordo

  • 14/06/2024 17:58

    Verificação de petição - evento 9

  • 14/06/2024 17:56

    Verificação de petição - evento 9

  • 06/06/2024 07:30

    Juntada -> Petição

  • 07/05/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (26/04/2024 12:21:18))

  • 27/04/2024 12:22

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 26/04/2024 12:21:18)

  • 26/04/2024 12:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Josefa De Jesus Alves Silva (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 26/04/2024 12:21

    Decisão - Defere Gratuidade da Justiça + Determina Citação

  • 22/04/2024 18:20

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 18/04/2024 16:01

    Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Jonathas Celino Paiola

  • 18/04/2024 16:01

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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