TJGO - 5740153-58.2024.8.09.0073

1ª instância - Desativada - Inhumas - Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAULO VIDIGAL

CPF *63.***.*90-20

Advogados

NATALIA REZENDE DE FARIA SOARES

Polo Passivo

Partes

MARLON JAMES DA SILVA SANTOS

CPF *01.***.*03-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:03

    Processo Arquivado

  • 03/07/2025 16:02

    27/06/2025 - TRÂNSITO EM JULGADO - SENTENÇA

  • 11/06/2025 13:55

    Para Marlon James Da Silva Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/05/2025 06:17:55)

  • 20/05/2025 12:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saulo Vidigal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/05/2025 06:17:55)

  • 20/05/2025 06:17

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 22/04/2025 12:37

    Autos Conclusos

  • 11/04/2025 15:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saulo Vidigal (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 11/04/2025 15:43:37)

  • 11/04/2025 15:43

    Realizada sem Acordo - 09/04/2025 16:30

  • 11/04/2025 14:54

    Andamento do feito.

  • 11/03/2025 16:38

    Para (Polo Passivo) Marlon James Da Silva Santos (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (24/02/2025 16:37:38))

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 24/02/2025 16:38

    LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES ZOOM

  • 24/02/2025 16:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saulo Vidigal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 24/02/2025 16:37

    (Agendada para 09/04/2025 16:30)

  • 20/02/2025 10:23

    Citação por WhatsApp

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379Autos nº: 5740153-58.2024.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPolo Ativo: Saulo VidigalPolo Passivo: Marlon James Da Silva Santos DECISÃODa análise do procedimento, observa-se que a parte requerente pleiteia o deferimento de penhora no rosto dos autos, no qual o requerido figura como exequente, sob a alegação de que tal medida se faz necessária para assegurar o recebimento de seu crédito.No entanto, em que pese o cheque prescrito apresentado como fundamento para a presente demanda, não há, até o momento, a formação de título executivo judicial, condição essencial para o deferimento de medidas constritivas, como a penhora.Embora o cheque prescrito seja considerado um título de crédito com certeza e liquidez, ele não possui a característica da exequibilidade, ou seja, não é apto a ser executado de forma direta sem a prévia constituição de um título executivo judicial, o que implica na necessidade de uma ação específica para a cobrança desse valor.

    A ausência de um título executivo caracteriza um obstáculo para o prosseguimento de medidas de constrição de bens, visto que não se pode confundir a certeza e liquidez de um crédito com a existência de um direito claramente exequível.Destarte, não restou demonstrada a probabilidade do direito da parte requerente, uma vez que a inexistência de um título executivo afasta a possibilidade de concessão de medida constritiva, que exige um direito líquido, certo e executável.

    A simples existência de um cheque prescrito não confere, por si só, a condição de executividade necessária à adoção de medidas de urgência, como a penhora.Ademais, em relação à alegação de risco ao resultado útil do processo, a parte requerente não apresentou provas ou indícios suficientes de que a negativa da medida de penhora no rosto dos autos resultaria em impossibilidade de recebimento de eventual crédito, caso este seja reconhecido em momento posterior.

    Não há elementos que demonstrem o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, tampouco situação emergencial que justifique a adoção da medida pleiteada.Portanto, considerando a ausência de elementos concretos que comprovem a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, deve ser indeferido o pedido de penhora no rosto dos autos.

    O indeferimento se baseia na falta de verossimilhança do pleito, na inexistência de título executivo apto a embasar a medida constritiva e na ausência de demonstração de risco iminente de prejuízo irreparável.PELO EXPOSTO, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos.1) Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que o número de telefone informado para a tentativa de citação possui o aplicativo de WhatsApp cadastrado, sob pena de indeferimento do pedido.Caso não consiga provar as diretrizes acima, no mesmo prazo suso mencionado, deve a parte requerente andamentar o feito de forma efetiva, requerendo o que entender pertinente, sob pena de preclusão/extinção do processo.2) Em caso de inércia ou de manifestação diversa, renove-se a conclusão.3) Comprovado a existência de aplicativo de WhatsApp cadastrado no número informado, proceda-se a tentativa de citação da parte requerida, via aplicativo WhatsApp, no número informado pela parte demandante, para cumprimento das diretrizes iniciais.4) Restando infrutífera a tentativa de citação via WhatsApp no número já informado, certifique-se e intime-se a parte requerente/exequente para, no prazo de 5 dias úteis, andamentar o feito de forma efetiva, requerendo o que entender pertinente, sob pena de /preclusão/extinção do processo.I.

    Cumpra-se.Inhumas, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

  • 18/02/2025 10:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saulo Vidigal (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 18/02/2025 10:02:15)

  • 18/02/2025 10:02

    Desmarcada - 20/02/2025 14:30

  • 18/02/2025 10:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saulo Vidigal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/02/2025 18:50:38)

  • 17/02/2025 18:50

    Decisão -> Outras Decisões

  • 14/02/2025 13:23

    Autos Conclusos

  • 13/02/2025 13:16

    Nova tentativa de citação - Penhora no rosto dos autos.

  • 14/01/2025 13:56

    Para (Polo Passivo) Marlon James Da Silva Santos -Código Correios: YQ469078028BR

  • 10/12/2024 23:26

    Para (Polo Passivo) Marlon James Da Silva Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ536555306BR idPendenciaCorreios2873568idPendenciaCorreios

  • 04/12/2024 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saulo Vidigal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/12/2024 16:21

    LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

  • 04/12/2024 16:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saulo Vidigal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 04/12/2024 16:20

    (Agendada para 20/02/2025 14:30)

  • 03/12/2024 18:27

    Juntada Endereço

  • 26/11/2024 13:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saulo Vidigal - Polo Ativo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 26/11/2024 12:47:41)

  • 26/11/2024 12:47

    Desmarcada - 26/11/2024 13:30

  • 08/10/2024 23:24

    Para (Polo Passivo) Marlon James Da Silva Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ469078028BR idPendenciaCorreios2734349idPendenciaCorreios

  • 04/10/2024 12:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saulo Vidigal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/10/2024 17:10:08)

  • 03/10/2024 17:10

    Link e orientação para a audiência

  • 03/10/2024 17:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saulo Vidigal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 03/10/2024 17:03

    (Agendada para 26/11/2024 13:30)

  • 20/09/2024 17:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saulo Vidigal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 20/09/2024 14:50:11)

  • 03/09/2024 14:15

    Autos Conclusos

  • 02/09/2024 13:31

    Intermediária - endereço

  • 12/08/2024 13:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saulo Vidigal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/08/2024 06:32:45)

  • 10/08/2024 06:32

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/07/2024 17:10

    Autos Conclusos

  • 31/07/2024 17:10

    PROCESSO VERIFICADO

  • 31/07/2024 16:50

    Desmarcada - 30/08/2024 15:00

  • 31/07/2024 16:48

    Relatório de Possíveis Conexões

  • 31/07/2024 16:48

    On-line para NATÁLIA REZENDE DE FARIA SOARES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 31/07/2024 16:48

    (Agendada para 30/08/2024 15:00:00)

  • 31/07/2024 16:48

    Inhumas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HUGO DE SOUZA SILVA

  • 31/07/2024 16:48

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024491-64.2025.8.09.0072

Cristiano Marques dos Santos

Ilza Maria do Amaral

Advogado: Angelika Barbosa Borges Leao

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 04/02/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 5078383-79.2025.8.09.0073

Talita dos Passos Alves

Miranilson Mario da Cruz

Advogado: Talita dos Passos Alves

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 03/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5215813-43.2023.8.09.0041

Gesmario Eduardo Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 03/07/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5074660-52.2025.8.09.0073

Luani do Couto Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luccas Manoel Cintra

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 09/06/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 6030971-12.2024.8.09.0093

Geilanes Alves do Nascimento Barros

Municipio de Jatai

Advogado: Lazara Aparecida Carvalho Silva

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 01/07/2025 16:37

Exibir Processo