TJGO - 5611926-87.2018.8.09.0064
1ª instância - Desativada - Goianira - 2ª Vara Civel, Familia e Sucessoes, Fazendas Publicas e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr.
André Nacagami: (61) 9447-9102DECISÃOProcesso n. 5611926-87.2018.8.09.0064Parte requerente: Pedro da Costa Freire e Selma Evangelista CardosoParte requerida: Soluar Alves; Marlene Maria de Jesus Alves; João Batista de Jesus; Gabriel Fernandes de Souza; Sônia Regina Araújo Fernandes; Iguimar Antônio Fernandes e Carlos Antônio Carias de SouzaTrata-se de Ação de Usucapião promovida por Pedro da Costa Freire e Selma Evangelista Cardoso em desfavor de Soluar Alves; Marlene Maria de Jesus Alves; João Batista de Jesus; Gabriel Fernandes de Souza; Sônia Regina Araújo Fernandes; Iguimar Antônio Fernandes e Carlos Antônio Carias de Souza, partes devidamente qualificadas nos autos.A ação foi ajuizada em 26/12/2018, inicialmente em face de Soluar Alves; Marlene Maria de Jesus Alves; João Batista de Jesus; Gabriel Fernandes de Souza; Sônia Regina Araújo Fernandes; Iguimar Antônio Fernandes; Rolf Hoepcke Lens (Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda) e Carlos Antônio Carias de Souza, constando, em síntese, que os requerentes, há mais de 15 (quinze) anos, mantêm a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, sobre os Lotes n. 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 28; 29; 30; 31 e 32, da Quadra 39, localizados nas Ruas Monterrey, Dom Cezar e San Antônio, no Parque Los Angeles, na cidade de Goianira/GO.Ressaltam que, desde o início da posse das referidas glebas, até a data da propositura da presente ação, os requerentes utilizam os imóveis para plantação de mandioca, cana-de-açúcar, laranjas, cajá, jaca, acerola, caju, manga, bananeira, limão, amendoim, entre outros.Tendo em vista a pluralidade de requeridos, a parte autora relatou que:1) CORRÊA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, proprietária dos Lotes 01; 02; 03; 04; 05; 07; 29; 30; 31 e 32, todos da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO;2) SOLUAR ALVES e sua esposa MARLENE MARIA DE JESUS ALVES, proprietários do Lote 06, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO;3) JOÃO BATISTA DE JESUS, proprietário do Lote 08, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO;4) GABRIEL FERNANDES DA SOUZA e sua esposa SÔNIA REGINA ARAÚJO FERNANDES, proprietários do Lote 09, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO; e5) IGUIMAR ANTÔNIO FERNANDES, proprietário do Lote 28, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO.À vista do exposto, pugnam pelo reconhecimento do domínio dos imóveis pela usucapião, com a consequente expedição do mandado para os devidos registros junto ao Cartório Imobiliário.Formulou pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça.O valor da causa adequa-se à legislação processual.A parte encontra-se devidamente representada, conforme instrumento de mandato que acompanha a inicial.Certidões de matrículas juntadas no evento n. 07.Petição inicial recebida (evento n. 10).Mandados de citação expedidos.Expedido edital de citação de eventuais interessados (evento n. 21).Citada a requerida SÔNIA REGINA ARAÚJO FERNANDES (evento n. 29).
Contestação apresentada no evento n. 37 (arguiu, em síntese, que adquiriu o imóvel situado na quadra 39, lote 09 em 2008 e na época, ao visita-lo, este estava vazio, requerendo a improcedência do pedido inicial).
Réplica apresentada no evento n. 46.Citado o requerido IGUIMAR ANTÔNIO FERNANDES (evento n. 30).
Contestação apresentada no evento n. 31 (Assevera, em resumo, que o requerente não ocupa o imóvel pelo prazo alegado, pugnando pela improcedência do pedido).
Réplica apresentada no evento n. 45.Citado o requerido JOÃO BATISTA DE JESUS (evento n. 51).
Contestação apresentada no evento n. 50 (Aduz que as afirmações da inicial não são verídicas, uma vez que adquiriu o imóvel usucapiendo, denominado lote 8 da quadra 39, Rua San Antônio, Parque Los Angeles em Goianira –GO, desde 14/08/2009, arcando com todos os impostos devidamente em dias, requerendo a improcedência do pedido inicial).
Réplica apresentada no evento n. 74.O Município de Goianira informou que não tem interesse na demanda (evento n. 72).
A União o fez no evento n. 73, e o Estado de Goiás, no evento n. 77.CORRÊA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA apresentou contestação no evento n. 86 (Em síntese, alegou sua ilegitimidade passiva – atribuindo a legitimidade aos adquirentes dos imóveis, quais seja, ROLF HOEPCKE LENZ (lotes 01;02;03;04;05;07;29;30;31 e 32 da quadra 39); MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (lote 06, da quadra 39); FABIO WIKER DE MORAES (lote 08, da quadra 39); GABRIEL FERNANDES DE SOUZA (lote 09, da quadra 39) e SEBASTIÃO NASCIMENTO DA CUNHA (lote 28, da quadra 39).
Alfim, pugna pela improcedência dos pedidos formulados na peça vestibular e DENUNCIOU A LIDE – ROLF HOEPCKE LENZ).
Réplica apresentada no evento n. 91.Contestação apresentada por ROLF HOEPCKE LENZ no evento n. 92 (Arguindo, em síntese, que adquiriu de Correa Empreendimentos Imobiliários os lotes 01;02;03;04;05;07;29;30;31 e 32 da quadra 39, razão pela qual deve integrar o polo passivo.
No mais, pugna pela improcedência dos pedidos formulados pelos autores).
Escritura juntada no evento n. 94, tendo por objeto os Lotes 01; 02; 03; 04; 05; 07; 29; 30; 31 e 32, todos da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO, todos ao contestante alienados por Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Impugnação apresentada no evento n. 236.Citado o requerido Gabriel Fernandes de Souza (evento n. 128).Contestação apresentada por CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA no evento n. 166 (Em resumo, assevera que em 05 de julho de 2007, comprou o Lote n. 06, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, nesta cidade de Goianira-GO, com área total de 360 m².
Alfim, pugna pela improcedência do pedido inicial).
Réplica apresentada no evento n. 170.Instadas a se manifestarem sobre eventual interesse na produção de outras provas, o requerido Iguimar Antônio Fernandes se manifestou no evento n. 179, pleiteando pela produção de prova testemunhal.
Já o requerido João Batista de Jesus o fez no evento n. 182.A parte autora, via da petição juntada no evento n. 183, também pugnou pela designação da audiência de instrução e julgamento.Gabriel Fernandes de Souza e Sônia Regina Araújo Fernandes pugnaram pela produção de prova testemunhal, bem assim, pela realização de vistoria in loco (evento n. 184).Designada audiência de instrução e julgamento (evento n. 185).
Audiência realizada, consoante termo juntado nos eventos n. 227 e 228.Foram opostos Embargos de Declaração, estes, acolhidos parcialmente (evento n. 253).Foram opostos novos Embargos de Declaração.Deferido o pedido de manutenção da parte demandante na posse do imóvel usucapiendo (evento n. 265).
Pedido de reconsideração apresentado no evento n. 292, pedido este, indeferido por força da decisão proferida no evento n. 295.Decisão saneadora proferida no evento n. 280.
Nesta oportunidade, rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa e de inépcia da petição inicial.
Determinada a exclusão da ré Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda da lide.
Ainda, ordenada a inclusão de Rolf Hoepcke Lens e Carlos Antônio Carias de Souza no polo passivo da demanda.Convalidada a citação editalícia dos requeridos Soluar Alves e Marlene Maria de Jesus Alves.
Nomeada curadora especial.
Contestação, por negativa geral, apresentada no evento n. 350.
Réplica apresentada no evento n. 371.Fixado como ponto controvertido a comprovação da posse contínua, mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo fixado em lei, ônus dos autores quanto aos fatos alegados na petição inicial.Apresentado pedido de desmembramento do feito, relativamente ao requerido Rolf Hoepcke Lens, possuidor dos Lotes 01; 02; 03; 04; 05; 07; 29; 30; 31 e 32, todos da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO, outrora alienados por Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pedido deferido por força da decisão exarada no evento n. 375.As partes foram novamente instadas a se manifestarem sobre eventual interesse na produção de outras provas.A Defesa dos espólios de Soluar Alves e Marlene Maria de Jesus Alves pleiteou pelo julgamento do feito (evento n. 417).Gabriel Fernandes de Souza e Sônia Regina Araújo Fernandes reiteraram o pedido de produção de prova testemunhal, bem assim, pela realização de vistoria in loco (evento n. 418).A parte autora, via das petições juntadas nos eventos n. 419 e 420, também reiterou o pedido de designação da audiência de instrução e julgamento.Os requeridos João Batista de Jesus e Carlos Antônio Carias de Souza se manifestaram nos eventos n. 422 e 423, também pleiteando pela produção de prova testemunhal.Com vista, o Ministério Público deixou de se manifestar no feito, por não vislumbrar interesse (evento n. 439).Em decisão de saneamento e organização do processo (evento n. 441), foi designada audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Rol de testemunhas juntado nos eventos n. 464; 465; 466 e 468. No evento n. 471, o réu João Batista de Jesus pleiteou pela aplicação de multa aos autores, em razão do fato de que estes estão cercando o imóvel e realizando plantio na área, e, na sequência, no evento n. 474, requereu a redesignação da audiência de instrução por estar internado na UTI do Hospital Urológico Puigvert, em Goiânia-GO. Designada audiência de instrução e julgamento.A certidão lançada no evento n. 496 dá conta da concomitância de data e horário com audiência já marcada anteriormente, sendo a audiência redesignada para nova data por meio da decisão proferida ao evento n. 498. No evento n. 532, foi lançada nova certidão informando que na data em que redesignada a audiência, é feriado municipal, sendo a audiência redesignada para o dia 1º/04/2025 (evento n. 533).Ao evento n. 554, os autores se manifestaram sobre as alegações do réu ao evento n. 471, defendendo que nunca praticaram atos que causassem prejuízo ao imóvel, devendo o pedido de multa ser indeferido.
Afirmaram que não se opõem à realização de inspeção judicial.Na sequência, os autores pleitearam pela substituição de testemunha (evento n. 555) e anexaram comprovantes de envio de carta de intimação para as demais testemunhas (eventos n. 556 e 560).
Além disso, requereram a intimação das testemunhas José Pedro Viana e Arnaldo Ferreira do Nascimento via Oficial de Justiça (evento n. 559). O réu João Batista de Jesus anexou comprovante de envio de carta de intimação às suas testemunhas (evento n. 558).Deferido o pedido de substituição de testemunhas, bem como de intimação das testemunhas José Pedro Viana e Arnaldo Ferreira do Nascimento por mandado (evento n. 561).Audiência de instrução e julgamento realizada em 01/04/2025, na sala virtual acessada através do link https://tjgo.zoom.us/my/varacivelgoianira, oportunidade em que foram tomados os depoimentos pessoais dos autores e inquiridas as testemunhas Alonso Tavares Câmara (compromissado), Arnaldo Ferreira do Nascimento (compromissado), José Lino da Silva (compromissado), Lucirlene Vieira de Rezende Noleto (informante), Josué da Silva Pereira (compromissado). Ao final, o MM.
Juiz informou a abertura de prazo para apresentação de alegações finais escritas (eventos n. 573/574, 584/586).Em alegações finais, os autores reiteraram os termos da inicial, pugnando pela procedência do pedido de usucapião e ainda, requereu a inspeção judicial dos bens imóveis usucapiendos (evento n. 587).Alegações finais apresentada pelo requerido Carlos Antonio Carias de Souza (evento n. 588); João Batista de Jesus no evento n. 589.Gabriel Fernandes de Sousa e Sônia Araujo Fernandes apresentaram alegações finais no evento n. 590; enquanto espólios de Soluar Alves e Marlene Maria de Jesus Alves no evento n. 591.Reiterado o pedido de inspeção judicial pela parte autora (evento n. 592).Proferida sentença de improcedência dos pedidos iniciais ao evento n. 594. Foram opostos embargos de declaração pela parte autora (evento n. 613).
Contrarrazões aos eventos n. 628 e 630.Nova manifestação da parte autora ao evento n. 629. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.
DECIDO. Conforme previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração não se sujeitam a preparo e serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.
Desse modo, uma vez tempestivo, CONHEÇO do presente recurso.Conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis para “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou ainda, corrigir erro material”.No caso em tela,de fato merece acolhimento o pleito da parte embargante, vez que não foi apreciada a alegação de litigância de má-fé do réu Iguimar Antônio Fernandes. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte autora para o fim de analisar a alegação de litigância de má-fé, nos seguintes termos:"Dispõe o artigo 80 do Código de Processo Civil que:Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;II – alterar a verdade dos fatos;III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal;IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo;V – proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;VI – provocar incidente manifestamente infundado;VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Para a condenação em litigância de má-fé, são necessários, essencialmente, três requisitos: a) a subsunção da conduta às hipóteses exaustivamente elencadas no artigo 80 do Código de Processo Civil; b) o oferecimento de oportunidade de defesa à parte; e c) que a conduta acarrete prejuízo processual à parte adversa.No caso concreto, contudo, não estão configurados os requisitos do artigo 80 do Código de Processo Civil, de modo que não há que se falar em condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, uma vez que apenas exerceu legitimamente seu direito de defesa, até porque as provas constantes nos autos deram conta da improcedência do pedido inicial."No mais, mantém-se a sentença tal como lançada. Intimem-se.
Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente) -
29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:22
Intimação Efetivada
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29/07/2025 18:15
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:15
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:15
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:15
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:15
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:15
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:15
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:15
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:15
Intimação Expedida
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29/07/2025 18:15
Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração
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23/07/2025 16:35
Autos Conclusos
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22/07/2025 10:14
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
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15/07/2025 17:59
Juntada -> Petição
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14/07/2025 17:49
Juntada -> Petição
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11/07/2025 16:34
Intimação Efetivada
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11/07/2025 16:34
Intimação Efetivada
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11/07/2025 16:34
Intimação Efetivada
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11/07/2025 16:34
Intimação Efetivada
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11/07/2025 16:34
Intimação Efetivada
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11/07/2025 16:34
Intimação Efetivada
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11/07/2025 16:34
Intimação Efetivada
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11/07/2025 16:31
Intimação Expedida
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11/07/2025 16:31
Intimação Expedida
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11/07/2025 16:31
Intimação Expedida
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11/07/2025 16:31
Intimação Expedida
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11/07/2025 16:31
Intimação Expedida
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11/07/2025 16:31
Intimação Expedida
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11/07/2025 16:30
Intimação Expedida
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08/07/2025 18:22
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
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27/06/2025 20:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/06/2025 19:55:55))
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27/06/2025 20:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/06/2025 19:55:55))
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27/06/2025 20:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/06/2025 19:55:55))
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27/06/2025 20:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/06/2025 19:55:55))
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27/06/2025 20:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/06/2025 19:55:55))
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27/06/2025 20:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/06/2025 19:55:55))
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27/06/2025 20:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/06/2025 19:55:55))
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27/06/2025 20:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/06/2025 19:55:55))
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27/06/2025 20:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/06/2025 19:55:55))
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27/06/2025 19:55
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
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27/06/2025 19:55
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
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27/06/2025 19:55
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
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27/06/2025 19:55
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
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27/06/2025 19:55
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
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27/06/2025 19:55
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
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27/06/2025 19:55
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
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27/06/2025 19:55
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
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27/06/2025 19:55
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
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27/06/2025 19:55
Sentença. Julgado improcedente o pedido inicial.
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03/06/2025 15:51
Autos Conclusos
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02/06/2025 18:40
requerimento_autores_inspenção_imóveis
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02/06/2025 10:19
Juntada -> Petição
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22/05/2025 15:19
MEMORIAIS
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21/05/2025 20:55
Memoriais JOAO BATISTA DE JESUS
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07/05/2025 16:50
memoriais - CARLOS ANTONIOCARIAS - Requerida
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05/05/2025 17:27
alegações finais - memoriais autores
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01/04/2025 17:53
Realizada sem Sentença - 01/04/2025 14:00
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01/04/2025 17:51
Envio de Mídia Gravada em 01/04/2025 - 14:00 - Gravação audiência.
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01/04/2025 17:51
Envio de Mídia Gravada em 01/04/2025 - 14:00 - Gravação audiência.
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01/04/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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01/04/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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01/04/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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01/04/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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01/04/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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01/04/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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01/04/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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01/04/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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01/04/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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01/04/2025 17:40
TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
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01/04/2025 17:38
Envio de Mídia Gravada em 01/04/2025 - 14:00 - Gravação audiência.
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01/04/2025 17:29
Autos Conclusos
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01/04/2025 14:24
INFORMAÇÕES
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27/03/2025 16:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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27/03/2025 16:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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27/03/2025 16:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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27/03/2025 16:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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27/03/2025 16:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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27/03/2025 16:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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27/03/2025 16:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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27/03/2025 16:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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27/03/2025 16:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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27/03/2025 16:43
Deferimento dos pedidos
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26/03/2025 22:47
juntada_carta__convite_testemunha_audiência_abril
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26/03/2025 22:34
URGENTE _ requer intimaçao testemunha via Oficial de Justiça
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26/03/2025 17:12
juntada cartas de intimação das testemunhas e ARs cumpridos
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26/03/2025 12:04
Autos Conclusos
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24/03/2025 18:33
juntada_AR_Correios_testemunhas_
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24/03/2025 15:49
requer_substituiçao_testemunha
-
10/03/2025 18:50
manifestação autores petição evento 471
-
05/03/2025 21:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
-
05/03/2025 21:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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05/03/2025 21:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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05/03/2025 21:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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05/03/2025 21:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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05/03/2025 21:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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05/03/2025 21:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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05/03/2025 21:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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05/03/2025 21:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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05/03/2025 21:07
(Agendada para 01/04/2025 14:00)
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05/03/2025 21:06
Remarcada - 25/03/2025 14:00
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27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr.
André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃO Processo n. 5611926-87.2018.8.09.0064Parte requerente: Pedro da Costa Freire e Selma Evangelista CardosoParte requerida: Soluar Alves; Marlene Maria de Jesus Alves; João Batista de Jesus; Gabriel Fernandes de Souza; Sônia Regina Araújo Fernandes; Iguimar Antônio Fernandes; Rolf Hoepcke Lens (Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda) e Carlos Antônio Carias de SouzaTrata-se de Ação de Usucapião promovida por Pedro da Costa Freire e Selma Evangelista Cardoso em desfavor de Soluar Alves; Marlene Maria de Jesus Alves; João Batista de Jesus; Gabriel Fernandes de Souza; Sônia Regina Araújo Fernandes; Iguimar Antônio Fernandes; Rolf Hoepcke Lens (Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda) e Carlos Antônio Carias de Souza, partes devidamente qualificadas nos autos.Consta da peça de ingresso que os requerentes, há mais de 15 (quinze) anos, mantêm a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, sobre os Lotes n. 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 28; 29; 30; 31 e 32, da Quadra 39, localizados nas Ruas Monterrey, Dom Cezar e San Antônio, no Parque Los Angeles, na cidade de Goianira/GO.Ressaltam que, desde o início da posse das referidas glebas, até a data da propositura da presente ação, os requerentes utilizam os imóveis para plantação de mandioca, cana-de-açúcar, laranjas, cajá, jaca, acerola, caju, manga, bananeira, limão, amendoim, entre outros.Tendo em vista a pluralidade de requeridos, a parte autora relatou que:1) CORRÊA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, proprietária dos Lotes 01; 02; 03; 04; 05; 07; 29; 30; 31 e 32, todos da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO;2) SOLUAR ALVES e sua esposa MARLENE MARIA DE JESUS ALVES, proprietários do Lote 06, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO;3) JOÃO BATISTA DE JESUS, proprietário do Lote 08, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO;4) GABRIEL FERNANDES DA SOUZA e sua esposa SÔNIA REGINA ARAÚJO FERNANDES, proprietários do Lote 09, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO; e5) IGUIMAR ANTÔNIO FERNANDES, proprietário do Lote 28, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO.Pugnam, desta feita, pelo reconhecimento do domínio dos imóveis pela usucapião, com a consequente expedição do mandado para os devidos registros junto ao Cartório Imobiliário.Formulou pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça.O valor da causa adequa-se à legislação processual.A parte encontra-se devidamente representada, conforme instrumento de mandato que acompanha a inicial.Certidões de matrícula juntadas no evento n. 07.Petição inicial recebida (evento n. 10).Mandados de citação expedidos.Expedido edital de citação de eventuais interessados (evento n. 21).Citada a requerida Sônia Regina Araújo Fernandes (evento n. 29).
Contestação apresentada no evento n. 37.
Réplica apresentada no evento n. 46.Citado o requerido Iguimar Antônio Fernandes (evento n. 30).
Contestação apresentada no evento n. 31.
Réplica apresentada no evento n. 45.Citado o requerido João Batista de Jesus (evento n. 51).
Contestação apresentada no evento n. 50.
Réplica apresentada no evento n. 74.O Município de Goianira informou que não tem interesse na demanda (evento n. 72).
A União o fez no evento n. 73, e o Estado de Goiás, no evento n. 77.A ré Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda apresentou contestação no evento n. 86.
Réplica apresentada no evento n. 91.Contestação apresentada por Rolf Hoepcke Lens no evento n. 92.
Escritura juntada no evento n. 94, tendo por objeto os Lotes 01; 02; 03; 04; 05; 07; 29; 30; 31 e 32, todos da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO, todos ao contestante alienados por Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Impugnação apresentada no evento n. 236.Citado o requerido Gabriel Fernandes de Souza (evento n. 128).Contestação apresentada por Carlos Antônio Carias de Souza no evento n. 166, ao argumento de que, em 05 de julho de 2007, comprou o Lote n. 06, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, nesta cidade de Goianira-GO, com área total de 360 m².
Réplica apresentada no evento n. 170.Instadas a se manifestarem sobre eventual interesse na produção de outras provas, o requerido Iguimar Antônio Fernandes se manifestou no evento n. 179, pleiteando pela produção de prova testemunhal.
Já o requerido João Batista de Jesus o fez no evento n. 182.A parte autora, via da petição juntada no evento n. 183, também pugnou pela designação da audiência de instrução e julgamento.Gabriel Fernandes de Souza e Sônia Regina Araújo Fernandes pugnaram pela produção de prova testemunhal, bem assim, pela realização de vistoria in loco (evento n. 184).Designada audiência de instrução e julgamento (evento n. 185).
Audiência realizada, consoante termo juntado nos eventos n. 227 e 228.Foram opostos Embargos de Declaração, estes, acolhidos parcialmente (evento n. 253).Foram opostos novos Embargos de Declaração.Deferido o pedido de manutenção da parte demandante na posse do imóvel usucapiendo (evento n. 265).
Pedido de reconsideração apresentado no evento n. 292, pedido este, indeferido por força da decisão proferida no evento n. 295.Decisão saneadora proferida no evento n. 280.
Nesta oportunidade, rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa e de inépcia da petição inicial.
Determinada a exclusão da ré Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda da lide.
Ainda, ordenada a inclusão de Rolf Hoepcke Lens e Carlos Antônio Carias de Souza no polo passivo da demanda.Convalidada a citação editalícia dos requeridos Soluar Alves e Marlene Maria de Jesus Alves.
Nomeada curadora especial.
Contestação, por negativa geral, apresentada no evento n. 350.
Réplica apresentada no evento n. 371.Fixado como ponto controvertido a comprovação da posse contínua, mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo fixado em lei, ônus dos autores quanto aos fatos alegados na petição inicial.Apresentado pedido de desmembramento do feito, relativamente ao requerido Rolf Hoepcke Lens, possuidor dos Lotes 01; 02; 03; 04; 05; 07; 29; 30; 31 e 32, todos da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO, outrora alienados por Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Pedido deferido por força da decisão exarada no evento n. 375.As partes foram novamente instadas a se manifestarem sobre eventual interesse na produção de outras provas.A Defesa dos espólios de Soluar Alves e Marlene Maria de Jesus Alves pleiteou pelo julgamento do feito (evento n. 417).Gabriel Fernandes de Souza e Sônia Regina Araújo Fernandes reiteraram o pedido de produção de prova testemunhal, bem assim, pela realização de vistoria in loco (evento n. 418).A parte autora, via das petições juntadas nos eventos n. 419 e 420, também reiterou o pedido de designação da audiência de instrução e julgamento.Os requeridos João Batista de Jesus e Carlos Antônio Carias de Souza se manifestaram nos eventos n. 422 e 423, também pleiteando pela produção de prova testemunhal.Com vista, o Ministério Público deixou de se manifestar no feito, por não vislumbrar interesse (evento n. 439).Em decisão de saneamento e organização do processo (evento n. 441), foi designada audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Rol de testemunhas juntado nos eventos n. 464; 465; 466 e 468. No evento n. 471, o réu João Batista de Jesus pleiteou pela aplicação de multa aos autores, em razão do fato de que estes estão cercando o imóvel e realizando plantio na área, e, na sequência, no evento n. 474, requereu a redesignação da audiência de instrução por estar internado na UTI do Hospital Urológico Puigvert, em Goiânia-GO. Designada audiência de instrução e julgamento.A certidão lançada no evento n. 496 dá conta da concomitância de data e horário com audiência já marcada anteriormente, sendo a audiência redesignada para nova data por meio da decisão proferida ao evento n. 498. Ao evento n. 532 foi lançada nova certidão informando que na data em que redesignada a audiência, é feriado municipal. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.
DECIDO. Tendo em vista o contido na certidão do evento n. 532, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 1º/04/2025, às 14 horas, a qual será realizada por meio de videoconferência. Quanto ao acesso, OBSERVE-SE o contido na decisão vista no evento n. 441. Intimem-se.
Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente) -
26/02/2025 15:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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26/02/2025 15:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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26/02/2025 15:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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26/02/2025 15:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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26/02/2025 15:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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26/02/2025 15:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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26/02/2025 15:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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26/02/2025 15:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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26/02/2025 15:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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26/02/2025 15:01
Redesigna audiência de instrução e julgamento
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19/02/2025 18:41
Informações de Feriado Municipal (aniversário da cidade de Goianira)
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17/02/2025 21:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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17/02/2025 21:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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17/02/2025 21:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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17/02/2025 21:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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17/02/2025 21:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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17/02/2025 21:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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17/02/2025 21:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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17/02/2025 21:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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17/02/2025 21:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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17/02/2025 21:54
(Agendada para 25/03/2025 14:00)
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17/02/2025 21:52
Certidão Expedida
-
17/02/2025 21:52
Remarcada - 11/02/2025 14:00
-
17/02/2025 21:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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17/02/2025 21:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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17/02/2025 21:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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17/02/2025 21:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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17/02/2025 21:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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17/02/2025 21:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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17/02/2025 21:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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17/02/2025 21:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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17/02/2025 21:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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17/02/2025 21:45
Audiência de Instrução e Julgamento 25/03/25, às 14horas
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13/02/2025 12:25
Autos Conclusos
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12/02/2025 16:06
PEDIDO REMARCACAO AUDIENCIA
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12/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr.
André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5611926-87.2018.8.09.0064Parte requerente: Pedro da Costa Freire e Selma Evangelista CardosoParte requerida: Soluar Alves, Marlene Maria de Jesus Alves, João Batista de Jesus, Gabriel Fernandes de Souza, Sônia Regina Araújo Fernandes, Iguimar Antônio Fernandes, Rolf Hoepcke Lens (Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda) e Carlos Antônio Carias de SouzaProcesso n. 5611926-87.2018.8.09.0064Parte requerente: Pedro da Costa Freire e Selma Evangelista CardosoParte requerida: Soluar Alves, Marlene Maria de Jesus Alves, João Batista de Jesus, Gabriel Fernandes de Souza, Sônia Regina Araújo Fernandes, Iguimar Antônio Fernandes, Rolf Hoepcke Lens (Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda) e Carlos Antônio Carias de SouzaTrata-se de Ação de Usucapião promovida por Pedro da Costa Freire e Selma Evangelista Cardoso em desfavor de Soluar Alves; Marlene Maria de Jesus Alves; João Batista de Jesus; Gabriel Fernandes de Souza; Sônia Regina Araújo Fernandes; Iguimar Antônio Fernandes; Rolf Hoepcke Lens (Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda) e Carlos Antônio Carias de Souza, partes devidamente qualificadas nos autos.Consta da peça de ingresso que os requerentes, há mais de 15 (quinze) anos, mantêm a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, sobre os Lotes n. 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 28; 29; 30; 31 e 32, da Quadra 39, localizados nas Ruas Monterrey, Dom Cezar e San Antônio, no Parque Los Angeles, na cidade de Goianira/GO.Ressaltam que, desde o início da posse das referidas glebas, até a data da propositura da presente ação, os requerentes utilizam os imóveis para plantação de mandioca, cana-de-açúcar, laranjas, cajá, jaca, acerola, caju, manga, bananeira, limão, amendoim, entre outros.Tendo em vista a pluralidade de requeridos, a parte autora relatou que:1) CORRÊA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, proprietária dos Lotes 01; 02; 03; 04; 05; 07; 29; 30; 31 e 32, todos da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO;2) SOLUAR ALVES e sua esposa MARLENE MARIA DE JESUS ALVES, proprietários do Lote 06, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO;3) JOÃO BATISTA DE JESUS, proprietário do Lote 08, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO;4) GABRIEL FERNANDES DA SOUZA e sua esposa SÔNIA REGINA ARAÚJO FERNANDES, proprietários do Lote 09, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO; e5) IGUIMAR ANTÔNIO FERNANDES, proprietário do Lote 28, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO.Pugnam, desta feita, pelo reconhecimento do domínio dos imóveis pela usucapião, com a consequente expedição do mandado para os devidos registros junto ao Cartório Imobiliário.Formulou pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça.O valor da causa adequa-se à legislação processual.A parte encontra-se devidamente representada, conforme instrumento de mandato que acompanha a inicial.Certidões de matrícula juntadas no evento n. 07.Petição inicial recebida (evento n. 10).Mandados de citação expedidos.Expedido edital de citação de eventuais interessados (evento n. 21).Citada a requerida Sônia Regina Araújo Fernandes (evento n. 29).
Contestação apresentada no evento n. 37.
Réplica apresentada no evento n. 46.Citado o requerido Iguimar Antônio Fernandes (evento n. 30).
Contestação apresentada no evento n. 31.
Réplica apresentada no evento n. 45.Citado o requerido João Batista de Jesus (evento n. 51).
Contestação apresentada no evento n. 50.
Réplica apresentada no evento n. 74.O Município de Goianira informou que não tem interesse na demanda (evento n. 72).
A União o fez no evento n. 73, e o Estado de Goiás, no evento n. 77.A ré Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda apresentou contestação no evento n. 86.
Réplica apresentada no evento n. 91.Contestação apresentada por Rolf Hoepcke Lens no evento n. 92.
Escritura juntada no evento n. 94, tendo por objeto os Lotes 01; 02; 03; 04; 05; 07; 29; 30; 31 e 32, todos da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO, todos ao contestante alienados por Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Impugnação apresentada no evento n. 236.Citado o requerido Gabriel Fernandes de Souza (evento n. 128).Contestação apresentada por Carlos Antônio Carias de Souza no evento n. 166, ao argumento de que, em 05 de julho de 2007, comprou o Lote n. 06, da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, nesta cidade de Goianira-GO, com área total de 360 m².
Réplica apresentada no evento n. 170.Instadas a se manifestarem sobre eventual interesse na produção de outras provas, o requerido Iguimar Antônio Fernandes se manifestou no evento n. 179, pleiteando pela produção de prova testemunhal.
Já o requerido João Batista de Jesus o fez no evento n. 182.A parte autora, via da petição juntada no evento n. 183, também pugnou pela designação da audiência de instrução e julgamento.Gabriel Fernandes de Souza e Sônia Regina Araújo Fernandes pugnaram pela produção de prova testemunhal, bem assim, pela realização de vistoria in loco (evento n. 184).Designada audiência de instrução e julgamento (evento n. 185).
Audiência realizada, consoante termo juntado nos eventos n. 227 e 228.Foram opostos Embargos de Declaração, estes, acolhidos parcialmente (evento n. 253).Foram opostos novos Embargos de Declaração.Deferido o pedido de manutenção da parte demandante na posse do imóvel usucapiendo (evento n. 265).
Pedido de reconsideração apresentado no evento n. 292, pedido este, indeferido por força da decisão proferida no evento n. 295.Decisão saneadora proferida no evento n. 280.
Nesta oportunidade, rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa e de inépcia da petição inicial.
Determinada a exclusão da ré Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda da lide.
Ainda, ordenada a inclusão de Rolf Hoepcke Lens e Carlos Antônio Carias de Souza no polo passivo da demanda.Convalidada a citação editalícia dos requeridos Soluar Alves e Marlene Maria de Jesus Alves.
Nomeada curadora especial.
Contestação, por negativa geral, apresentada no evento n. 350.
Réplica apresentada no evento n. 371.Fixado como ponto controvertido a comprovação da posse contínua, mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo fixado em lei, ônus dos autores quanto aos fatos alegados na petição inicial.Apresentado pedido de desmembramento do feito, relativamente ao requerido Rolf Hoepcke Lens, possuidor dos Lotes 01; 02; 03; 04; 05; 07; 29; 30; 31 e 32, todos da Quadra 39, do Loteamento Parque Los Angeles, em Goianira/GO, outrora alienados por Corrêa Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Pedido deferido por força da decisão exarada no evento n. 375.As partes foram novamente instadas a se manifestarem sobre eventual interesse na produção de outras provas.A Defesa dos espólios de Soluar Alves e Marlene Maria de Jesus Alves pleiteou pelo julgamento do feito (evento n. 417).Gabriel Fernandes de Souza e Sônia Regina Araújo Fernandes reiteraram o pedido de produção de prova testemunhal, bem assim, pela realização de vistoria in loco (evento n. 418).A parte autora, via das petições juntadas nos eventos n. 419 e 420, também reiterou o pedido de designação da audiência de instrução e julgamento.Os requeridos João Batista de Jesus e Carlos Antônio Carias de Souza se manifestaram nos eventos n. 422 e 423, também pleiteando pela produção de prova testemunhal.Com vista, o Ministério Público deixou de se manifestar no feito, por não vislumbrar interesse (evento n. 439).Em decisão de saneamento e organização do processo (evento n. 441), foi designada audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Rol de testemunhas juntado nos eventos n. 464; 465; 466 e 468. No evento n. 471, o réu João Batista de Jesus pleiteou pela aplicação de multa aos autores, em razão do fato de que estes estão cercando o imóvel e realizando plantio na área, e, na sequência, no evento n. 474, requereu a redesignação da audiência de instrução por estar internado na UTI do Hospital Urológico Puigvert, em Goiânia-GO. Designada audiência de instrução e julgamento.A certidão lançada no evento n. 496 dá conta da concomitância de data e horário com audiência já marcada anteriormente.Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.
DECIDO. Tendo em vista o contido na certidão do evento n. 496, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2025, às 14 horas, a qual será realizada por meio de videoconferência. Quanto ao acesso, OBSERVE-SE o contido na decisão vista no evento n. 441. Intimem-se.
Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente) -
11/02/2025 15:17
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/02/2025 15:17
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/02/2025 15:17
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/02/2025 15:17
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/02/2025 15:17
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/02/2025 15:17
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/02/2025 15:17
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/02/2025 15:17
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/02/2025 15:17
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/02/2025 15:17
Redesigna audiência de instrução e julgamento
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11/02/2025 14:01
Autos Conclusos
-
11/02/2025 14:01
Certidão Expedida
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10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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10/02/2025 20:46
Redesigna audiência de instrução e julgamento
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10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
10/02/2025 20:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
10/02/2025 20:46
Redesigna audiência
-
10/02/2025 14:12
Autos Conclusos
-
07/02/2025 10:43
INFORMAÇÃO REQUERIDO INTERNADO EM UTI NAO COMPARECERA AUDIENCIA
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06/02/2025 17:22
juntada_comprovante_AR_Correios_testemunhas
-
30/01/2025 03:04
Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/12/2024 16:57:41))
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29/01/2025 15:34
pedido de aplicacao de multa por descumprimento evento 280
-
27/01/2025 19:19
COMPROVANTE_AR_Correios_
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27/01/2025 12:26
manifestaçao_autores_intimação_testemunhas|
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23/01/2025 21:38
rol testemunhas dos AUTORES
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23/01/2025 18:16
juntada cartas de intimação das testemunhas e ARs cumpridos
-
23/01/2025 17:00
rol de testemunhas
-
22/01/2025 19:16
ROL DE TESTEMUNHAS
-
22/01/2025 14:38
ROL DE TESTEMUNHAS
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20/01/2025 10:44
On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/12/2024 16:57:41)
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20/01/2025 10:44
Desabilitação de procurador municipal evento 461
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09/01/2025 14:49
Pedido de desabilitação e exclusão
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12/12/2024 17:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
-
12/12/2024 17:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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12/12/2024 17:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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12/12/2024 17:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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12/12/2024 17:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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12/12/2024 17:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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12/12/2024 17:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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12/12/2024 17:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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12/12/2024 17:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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12/12/2024 17:55
(Agendada para 11/02/2025 14:00)
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11/12/2024 16:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/12/2024 16:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/12/2024 16:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/12/2024 16:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/12/2024 16:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/12/2024 16:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/12/2024 16:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
11/12/2024 16:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
11/12/2024 16:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
11/12/2024 16:57
Designa audiência de instrução e julgamento
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10/12/2024 14:44
Autos Conclusos
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10/12/2024 10:34
NÃO INTERVENÇÃO MINISTERIAL
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10/12/2024 10:34
Por Renata Miguel Lemos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/12/2024 19:24:57))
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09/12/2024 12:50
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Renata Miguel Lemos
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06/12/2024 19:24
On-line para Goianira - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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06/12/2024 19:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
06/12/2024 19:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
06/12/2024 19:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
06/12/2024 19:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
06/12/2024 19:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
06/12/2024 19:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
06/12/2024 19:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
06/12/2024 19:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
06/12/2024 19:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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06/12/2024 19:24
Vista dos autos ao Ministério Público
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06/12/2024 14:31
Autos Conclusos
-
06/12/2024 14:31
Certidão Expedida
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05/12/2024 20:57
Juntada -> Petição
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05/12/2024 13:03
manifestação evento 407
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04/12/2024 22:25
requer bloqueio movimentação
-
04/12/2024 22:23
petiçao_produção_provas_autores_
-
04/12/2024 22:07
manifestaçao_audiência_instrução_
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26/11/2024 15:00
manifestação
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26/11/2024 13:42
Juntada -> Petição
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07/11/2024 12:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
07/11/2024 12:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
07/11/2024 12:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
07/11/2024 12:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
07/11/2024 12:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
07/11/2024 12:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
07/11/2024 12:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
07/11/2024 12:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
07/11/2024 12:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
07/11/2024 12:03
Decisão. Dever de cooperação. Intimação das partes.
-
06/11/2024 12:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2024 11:56:01)
-
06/11/2024 12:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2024 11:56:01)
-
06/11/2024 12:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2024 11:56:01)
-
06/11/2024 12:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2024 11:56:01)
-
06/11/2024 12:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2024 11:56:01)
-
06/11/2024 12:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2024 11:56:01)
-
06/11/2024 12:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2024 11:56:01)
-
06/11/2024 12:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2024 11:56:01)
-
06/11/2024 12:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2024 11:56:01)
-
06/11/2024 11:56
Autos Conclusos
-
06/11/2024 11:56
Certidão de esclarecimentos
-
05/11/2024 19:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
05/11/2024 19:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
05/11/2024 19:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
05/11/2024 19:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
05/11/2024 19:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
05/11/2024 19:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
05/11/2024 19:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
05/11/2024 19:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
05/11/2024 19:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
05/11/2024 19:27
Desmembramento do processo relativo a ROLF HOEPCKE LENZ
-
23/10/2024 07:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
23/10/2024 07:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROLF HOEPCKE LENZ (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
23/10/2024 07:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
23/10/2024 07:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
23/10/2024 07:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
23/10/2024 07:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
23/10/2024 07:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
23/10/2024 07:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
23/10/2024 07:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
23/10/2024 07:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
23/10/2024 07:55
Decisão. Desmembramento.
-
16/10/2024 15:30
Autos Conclusos
-
15/10/2024 21:14
manifestaçao_evento__357
-
14/10/2024 15:20
juntada procuração
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01/10/2024 17:37
impgunação_Espolio_Soluar_Alves_Domingues_Marlene
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24/09/2024 11:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Fernandes Da Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )
-
24/09/2024 11:01
Ato Ord. - Intimar Advogado de GABRIEL F. DE SOUSA p/ juntar Procuração
-
20/09/2024 14:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
20/09/2024 14:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
20/09/2024 14:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
20/09/2024 14:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROLF HOEPCKE LENZ (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
20/09/2024 14:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
20/09/2024 14:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
20/09/2024 14:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
20/09/2024 14:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
20/09/2024 14:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
20/09/2024 14:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
20/09/2024 14:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
20/09/2024 14:16
Despacho. Mero expediente.
-
19/09/2024 17:10
Autos Conclusos
-
19/09/2024 17:07
Certidão de habilitação de advogado (a).
-
18/09/2024 23:38
PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO
-
06/09/2024 16:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
06/09/2024 16:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
06/09/2024 16:18
Ato ordinatório INTIMAR AUTOR MANIFESTAR CONTESTAÇÃO EV RETRO
-
05/09/2024 14:02
Juntada -> Petição
-
09/08/2024 19:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
09/08/2024 19:37
Despacho - mero expediente
-
08/08/2024 15:48
Autos Conclusos
-
29/07/2024 17:44
Juntada -> Petição
-
19/07/2024 14:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
19/07/2024 14:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
19/07/2024 14:59
Habilitação de advogado dativo - Juliana Kassia Borges Lima
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17/07/2024 18:24
Autos Conclusos
-
17/07/2024 15:07
INERCIA - ADVOGADO DATIVO
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01/07/2024 03:25
Automaticamente para (Polo Passivo)Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (06/05/2024 16:45:44))
-
01/07/2024 03:25
Automaticamente para (Polo Passivo)espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (06/05/2024 16:45:44))
-
19/06/2024 12:27
CERTIDÃO HABILITAÇÃO DEFENSOR COMO DATIVO - RENOVAÇAO INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 12:21
On-line para Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 06/05/2024 16:45:44)
-
19/06/2024 12:21
On-line para Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 06/05/2024 16:45:44)
-
14/05/2024 12:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
14/05/2024 12:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
14/05/2024 12:16
Habilitação curador especial e intimação
-
06/05/2024 13:21
Autos Conclusos
-
06/05/2024 13:20
CERTIDÃO CURADORA NOMEADA INTIMADA NÃO SE MANIFESTOU
-
01/04/2024 10:21
Goianira - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: André Rodrigues Nacagami
-
01/04/2024 10:21
Redistribuição Resolução 259/2024
-
04/03/2024 03:09
Automaticamente para (Polo Passivo)Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/02/2024 14:08:41))
-
04/03/2024 03:09
Automaticamente para (Polo Passivo)espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/02/2024 14:08:41))
-
23/02/2024 14:09
On-line para Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 23/02/2024 14:08:41)
-
23/02/2024 14:08
On-line para Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
23/02/2024 14:08
Ato ordinatório - Habilitação e Intimação de Curador Especial
-
23/02/2024 13:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS ANTÔNIO CARIAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )
-
23/02/2024 13:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROLF HOEPCKE LENZ (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )
-
23/02/2024 13:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )
-
23/02/2024 13:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )
-
23/02/2024 13:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )
-
23/02/2024 13:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )
-
23/02/2024 13:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )
-
23/02/2024 13:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )
-
23/02/2024 13:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )
-
07/12/2023 14:07
Renuncia à Nomeação Dativa
-
07/12/2023 13:48
P/ DECISÃO
-
07/12/2023 13:48
CONCLUSÃO MOV.302
-
07/12/2023 13:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Maria De Jesus Alves - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
07/12/2023 13:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio do de cujus Soluar Alves Domingues - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
07/12/2023 13:44
Intimação DOS INTERESSADOS
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07/12/2023 13:40
HABILITAÇÃO
-
07/12/2023 13:28
exclusão/inclusão no polo passivo
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06/12/2023 16:34
Ofício Comunicatório
-
30/11/2023 19:55
pedido assistência judiciária e perícia
-
09/11/2023 10:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
09/11/2023 10:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
09/11/2023 10:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
09/11/2023 10:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
09/11/2023 10:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
09/11/2023 10:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
09/11/2023 10:24
Decisão
-
09/10/2023 17:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
09/10/2023 17:55
habilitação da advogada - substabelecimento
-
25/09/2023 13:31
manifestação
-
22/09/2023 08:52
JUNTADA SUBSTABELECIMENTO
-
22/09/2023 08:44
JUNTADA SUBSTABELECIMENTO
-
19/09/2023 11:49
ROL TESTEMUNHAS
-
04/09/2023 17:39
P/ DESPACHO
-
04/09/2023 17:39
Certidão-> Apreciar movimentação ev.279
-
01/09/2023 19:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
01/09/2023 19:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
01/09/2023 19:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
01/09/2023 19:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
01/09/2023 19:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
01/09/2023 19:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
01/09/2023 19:14
Decisão -> Outras Decisões
-
01/09/2023 16:43
REQUER CERTIDAO NARRIAVA DOS AUTOS
-
28/08/2023 16:58
P/ DESPACHO
-
28/08/2023 16:57
cadastro do Denunciado à lide e hablitação do advogado
-
23/08/2023 15:42
MANIFESTAÇAO
-
22/08/2023 17:00
Para João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (09/08/2023 13:13:45))
-
18/08/2023 17:44
Juntada -> Petição
-
18/08/2023 13:03
manifestação evento 263 e 265
-
09/08/2023 14:39
Para João Bastista De Jesus
-
09/08/2023 13:13
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
09/08/2023 13:13
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
09/08/2023 13:13
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
09/08/2023 13:13
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
09/08/2023 13:13
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
09/08/2023 13:13
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
-
09/08/2023 13:13
Decisão -> deferimento
-
08/08/2023 17:28
P/ DECISÃO
-
08/08/2023 17:11
requer apreciação U R G E N T E
-
08/08/2023 13:24
CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM
-
25/07/2023 17:31
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
-
20/07/2023 14:03
Juntada -> Petição
-
17/07/2023 15:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )
-
17/07/2023 15:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )
-
17/07/2023 15:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )
-
17/07/2023 15:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )
-
17/07/2023 15:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )
-
17/07/2023 15:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )
-
17/07/2023 09:46
P/ DECISÃO
-
10/07/2023 21:03
Juntada -> Petição
-
29/06/2023 23:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
29/06/2023 23:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
29/06/2023 23:14
Ato ordinatório - intimação embargado
-
29/06/2023 23:08
Certidão - tempestividade embargos nº235
-
29/06/2023 23:05
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/05/2023 00:00:41)
-
29/06/2023 23:05
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/05/2023 00:00:41)
-
29/06/2023 23:05
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/05/2023 00:00:41)
-
29/06/2023 23:05
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/05/2023 00:00:41)
-
29/06/2023 23:05
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/05/2023 00:00:41)
-
29/06/2023 23:05
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/05/2023 00:00:41)
-
01/06/2023 12:32
reposta ao despacho de mov. 239
-
25/05/2023 00:00
Despacho -> Mero Expediente
-
01/03/2023 15:40
P/ DECISÃO
-
27/02/2023 23:39
manifestaçâo Requerida Correa
-
27/02/2023 23:38
manifestação denunciado à lide ROLF HOEPCKE LENZ
-
16/02/2023 23:12
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
-
14/02/2023 11:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/02/2023 18:11:16)
-
14/02/2023 11:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/02/2023 18:11:16)
-
14/02/2023 11:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/02/2023 18:11:16)
-
14/02/2023 11:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/02/2023 18:11:16)
-
14/02/2023 11:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/02/2023 18:11:16)
-
14/02/2023 11:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/02/2023 18:11:16)
-
09/02/2023 18:11
Despacho -> Mero Expediente
-
09/02/2023 18:11
Não Realizada - 09/02/2023 14:40
-
09/02/2023 18:06
Envio de Mídia Gravada em 09/02/2023 - 14:40 - Audiência de Instrução e Julgamento
-
09/02/2023 14:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
09/02/2023 14:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
09/02/2023 14:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
09/02/2023 14:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
09/02/2023 14:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
09/02/2023 14:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
09/02/2023 14:29
Decisão -> Outras Decisões
-
09/02/2023 13:26
CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM
-
08/02/2023 20:18
ARS CUMPRIDOS
-
08/02/2023 16:48
Juntada -> Petição
-
07/02/2023 14:46
elucidação dos fatos
-
03/02/2023 11:13
Juntada -> Petição
-
30/01/2023 19:31
indeferir pedido evento 212 testemunha do requerido
-
26/01/2023 11:56
U R G E N T E requer intimação testemunhas por Oficial de Justiça
-
19/01/2023 12:44
P/ DECISÃO
-
20/12/2022 14:23
Juntada -> Petição
-
16/12/2022 09:55
Certidão - desabilitação - petição evento nº208
-
13/12/2022 17:11
Renúncia Requerida
-
12/12/2022 16:39
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
-
12/12/2022 16:39
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
-
12/12/2022 16:39
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
-
12/12/2022 16:39
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
-
12/12/2022 16:39
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
-
12/12/2022 16:39
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
-
12/12/2022 16:39
(Agendada para 09/02/2023 14:40)
-
12/12/2022 16:38
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/12/2022 15:35:49)
-
12/12/2022 16:38
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/12/2022 15:35:49)
-
12/12/2022 16:38
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/12/2022 15:35:49)
-
12/12/2022 16:38
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/12/2022 15:35:49)
-
12/12/2022 16:38
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/12/2022 15:35:49)
-
12/12/2022 16:38
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/12/2022 15:35:49)
-
12/12/2022 15:35
Link/Dados/data/Horário para realização da audiência.
-
18/10/2022 22:49
rol testemunhas Autores
-
11/10/2022 16:06
juntada rol de testemunhas
-
05/10/2022 22:26
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
05/10/2022 22:26
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
05/10/2022 22:26
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
05/10/2022 22:26
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
05/10/2022 22:26
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
05/10/2022 22:26
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
05/10/2022 22:26
Despacho -> Mero Expediente
-
20/06/2022 23:05
Juntada -> Petição
-
14/06/2022 23:55
manifestação provas a produzir autores
-
13/06/2022 11:21
provas a produzir
-
10/06/2022 16:51
P/ DESPACHO
-
10/06/2022 16:51
Certidão - cumprimento do despacho do evento nº. 172
-
08/06/2022 17:43
Prova testemunhal e depoimento pessoal dos requerentes
-
07/06/2022 16:13
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/04/2022 16:33:04)
-
07/06/2022 16:13
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/04/2022 16:33:04)
-
07/06/2022 16:13
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/04/2022 16:33:04)
-
07/06/2022 16:13
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/04/2022 16:33:04)
-
07/06/2022 16:13
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/04/2022 16:33:04)
-
07/06/2022 16:13
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/04/2022 16:33:04)
-
08/04/2022 16:33
Despacho -> Mero Expediente
-
02/03/2022 18:40
P/ DESPACHO
-
18/02/2022 23:11
manifestação evento 167
-
26/01/2022 12:05
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
26/01/2022 12:05
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
26/01/2022 12:05
Despacho -> Mero Expediente
-
21/10/2021 11:12
Juntada -> Petição -> Contestação
-
21/10/2021 11:10
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
-
18/10/2021 17:20
P/ DESPACHO
-
05/10/2021 02:02
Juntada -> Petição
-
22/09/2021 10:17
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/09/2021 10:17:35)
-
22/09/2021 10:17
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/09/2021 10:17:35)
-
22/09/2021 10:17
Ato ordinatório - cumprimento despacho evento 146
-
21/09/2021 16:13
requer prosseguimento da demanda
-
09/09/2021 18:06
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/08/2021 16:43:27)
-
09/09/2021 18:06
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/08/2021 16:43:27)
-
09/09/2021 18:06
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/08/2021 16:43:27)
-
09/09/2021 18:06
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/08/2021 16:43:27)
-
09/09/2021 18:06
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/08/2021 16:43:27)
-
09/09/2021 18:06
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/08/2021 16:43:27)
-
27/08/2021 22:18
requer suspensão feito até 11.09.2021
-
17/08/2021 16:43
Decisão -> Outras Decisões
-
06/08/2021 10:05
P/ DESPACHO
-
02/08/2021 17:33
REQUER SUSPENSÃO DOS AUTOS
-
28/07/2021 11:32
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )
-
28/07/2021 11:32
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )
-
28/07/2021 11:32
Despacho -> Requisição de Informações
-
27/07/2021 13:16
P/ DESPACHO
-
07/07/2021 08:52
manifestação Ato Ordinatório evento 41
-
29/06/2021 19:30
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:581) - )
-
29/06/2021 19:30
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:581) - )
-
29/06/2021 19:30
Ato ordinatório - intimar requerente para manifestar sobre cartas devolvidas
-
29/06/2021 19:23
(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/11/2020 17:21:42))
-
29/06/2021 19:21
(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/11/2020 17:21:42))
-
19/03/2021 17:07
Para (Polo Passivo) espólio do de cujus Soluar Alves Domingues
-
19/03/2021 17:05
Para (Polo Passivo) Marlene Maria De Jesus Alves
-
19/03/2021 07:49
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
-
11/03/2021 21:29
manifestação Ato Ordinatório 129
-
17/02/2021 17:30
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Juntada de Documento - )
-
17/02/2021 17:30
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Juntada de Documento - )
-
17/02/2021 17:30
Juntada de Documento
-
15/02/2021 18:33
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
15/02/2021 18:33
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
15/02/2021 18:33
Ato ordinatório - intimar parte autora para manifestar
-
15/02/2021 18:27
Para Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/11/2020 17:21:42))
-
10/02/2021 18:18
Juntada de Documento
-
10/02/2021 18:13
Juntada de Documento
-
10/02/2021 18:07
Juntada de Documento
-
27/01/2021 16:35
requer prosseguimento da demanda
-
15/12/2020 11:12
Juntada de Documento
-
19/11/2020 16:12
Comprovante de envio do mandado para Central de Mandados de Goiânia-GO
-
19/11/2020 16:02
Mandado nº. 200578381 (evento nº. 120)
-
18/11/2020 16:13
Para Gabriel Fernandes Da Souza
-
18/11/2020 15:54
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/11/2020 17:21:42)
-
18/11/2020 15:54
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/11/2020 17:21:42)
-
18/11/2020 15:54
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/11/2020 17:21:42)
-
18/11/2020 15:54
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/11/2020 17:21:42)
-
18/11/2020 15:54
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/11/2020 17:21:42)
-
18/11/2020 15:54
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/11/2020 17:21:42)
-
18/11/2020 00:12
requerimento suspensão processo
-
17/11/2020 17:21
Despacho -> Mero Expediente
-
18/09/2020 10:20
P/ DESPACHO
-
18/09/2020 10:20
Certidão - conclusão
-
17/09/2020 23:03
manifestação Certidão evento 104
-
08/09/2020 22:23
Manifestação Ato Ordinatório evento 99
-
08/09/2020 17:39
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
08/09/2020 17:39
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
08/09/2020 17:39
Ato ordinatório - intimar autora para manifestar acerca do mandado do evento 104
-
08/09/2020 16:32
Para espólio do de cujus Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Despacho (03/03/2020 15:44:32))
-
01/09/2020 22:47
manifestação certidão evento 96
-
31/08/2020 16:56
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/08/2020 16:56:26)
-
31/08/2020 16:56
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/08/2020 16:56:26)
-
31/08/2020 16:56
Ato ordinatório - intimar autor manifestar mandado devolvido
-
31/08/2020 16:07
Para Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho (03/03/2020 15:44:32))
-
21/08/2020 18:36
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/08/2020 18:36:32)
-
21/08/2020 18:36
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/08/2020 18:36:32)
-
21/08/2020 18:36
Certidão - referente petição apresentada evento 95
-
21/08/2020 17:23
manifestação Certidão evento 93
-
30/07/2020 10:35
Juntada -> Petição
-
15/07/2020 11:13
Certidão - decurso de prazo
-
14/07/2020 08:32
Juntada -> Petição -> Contestação
-
17/06/2020 22:54
Impugnação defesa evento 86
-
21/05/2020 23:09
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
21/05/2020 23:09
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
21/05/2020 23:09
Ato ordinatório - intimar parte autora para impugnar contestação do evento nº.86
-
21/05/2020 23:08
Certidão - tempestividade da contestação do evento nº. 086
-
21/05/2020 14:46
Juntada -> Petição -> Contestação
-
09/03/2020 14:58
Certidão Expedida
-
09/03/2020 14:45
Para espólio do de cujus Soluar Alves Domingues
-
09/03/2020 12:49
Para Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda
-
03/03/2020 16:52
Certidão Expedida
-
03/03/2020 15:44
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho - )
-
03/03/2020 15:44
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho - )
-
03/03/2020 15:44
Despacho -> Mero Expediente
-
03/03/2020 14:05
Juntada de Documento
-
19/12/2019 12:42
Juntada -> Petição
-
02/12/2019 17:06
P/ DESPACHO
-
02/12/2019 17:06
CERTIDÃO
-
08/11/2019 23:41
Juntada -> Petição -> Impugnação
-
08/11/2019 15:33
união sem interesse
-
28/10/2019 09:39
Interlocutória - Município - manifestação interesse
-
21/10/2019 15:15
Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/10/2019 13:22:49))
-
21/10/2019 15:15
Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/10/2019 13:22:49))
-
21/10/2019 15:15
Automaticamente para FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/10/2019 13:22:49))
-
20/10/2019 15:45
Juntada -> Petição
-
20/10/2019 15:39
Juntada -> Petição
-
20/10/2019 15:25
Juntada -> Petição
-
20/10/2019 14:58
Juntada -> Petição
-
20/10/2019 14:42
Juntada -> Petição
-
11/10/2019 13:22
On-line para Advgs. de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL - Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
11/10/2019 13:22
On-line para Advgs. de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
11/10/2019 13:22
On-line para Advgs. de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
11/10/2019 13:22
Ato ordinatório
-
11/10/2019 13:15
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
11/10/2019 13:15
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
11/10/2019 13:15
Ato ordinatório - intimação da parte autora
-
11/10/2019 13:10
Edital de citação publicado no DJE
-
05/07/2019 15:23
Para Marlene Maria De Jesus Alves (Referente à Mov. Despacho (05/04/2019 14:48:15))
-
05/07/2019 15:05
Para Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Despacho (05/04/2019 14:48:15))
-
05/07/2019 15:01
Para CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Referente à Mov. Despacho (05/04/2019 14:48:15))
-
26/06/2019 10:22
Juntada -> Petição
-
25/06/2019 13:58
Para João Bastista De Jesus (Referente à Mov. Despacho (05/04/2019 14:48:15))
-
24/06/2019 17:27
Juntada -> Petição -> Contestação
-
24/06/2019 12:11
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
-
11/06/2019 23:16
Juntada -> Petição
-
11/06/2019 23:11
Juntada -> Petição
-
11/06/2019 22:29
Juntada -> Petição -> Impugnação
-
11/06/2019 21:57
Juntada -> Petição -> Impugnação
-
20/05/2019 16:03
Juntada -> Petição
-
17/05/2019 18:03
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Sônia Regina Araújo Fernandes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/05/2019 18:03:41)
-
17/05/2019 18:03
Ato ordinatório
-
17/05/2019 17:57
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/05/2019 17:57:29)
-
17/05/2019 17:57
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/05/2019 17:57:29)
-
17/05/2019 17:57
Ato ordinatório - impugnar a contestação
-
17/05/2019 17:55
Certidão - tempestividade da contestação
-
17/05/2019 17:50
Juntada -> Petição -> Contestação
-
17/05/2019 13:40
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
17/05/2019 13:40
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
17/05/2019 13:40
Ato ordinatório
-
17/05/2019 13:36
Certidão - tempestividade da contestação
-
07/05/2019 14:38
(Referente à Mov. Despacho (05/04/2019 14:48:15))
-
06/05/2019 16:51
Contestação e documentos
-
06/05/2019 14:29
Para Iguimar Antônio Fernandes (Referente à Mov. Despacho (05/04/2019 14:48:15))
-
06/05/2019 14:27
Para Sônia Regina Araújo Fernandes (Referente à Mov. Despacho (05/04/2019 14:48:15))
-
06/05/2019 14:25
Para Soluar Alves Domingues (Referente à Mov. Despacho (05/04/2019 14:48:15))
-
06/05/2019 14:24
Para Gabriel Fernandes Da Souza (Referente à Mov. Despacho (05/04/2019 14:48:15))
-
15/04/2019 12:09
Automaticamente para (Polo Ativo)Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho (05/04/2019 14:48:15))
-
15/04/2019 12:09
Automaticamente para (Polo Ativo)Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho (05/04/2019 14:48:15))
-
10/04/2019 13:26
Ofício(s) Expedido(s)
-
09/04/2019 17:45
Comprovante de envio do edital para publicação no DJE
-
09/04/2019 17:21
Comprovante de envio dos mandados para Central de Mandados de Goiânia
-
09/04/2019 15:59
Edital para Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda
-
09/04/2019 15:47
Para CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
-
09/04/2019 15:41
Para Iguimar Antônio Fernandes
-
09/04/2019 15:37
Para Sônia Regina Araújo Fernandes
-
09/04/2019 15:35
Para Gabriel Fernandes Da Souza
-
09/04/2019 15:28
Para João Bastista De Jesus
-
09/04/2019 15:24
Para Marlene Maria De Jesus Alves
-
09/04/2019 15:20
Para Soluar Alves Domingues
-
09/04/2019 15:10
Para Correa Empreendimentos Imobiliarios Ltda
-
05/04/2019 14:48
On-line para Advgs. de Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho - )
-
05/04/2019 14:48
On-line para Advgs. de Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho - )
-
05/04/2019 14:48
Despacho -> Mero Expediente
-
14/02/2019 14:55
P/ DECISÃO
-
09/02/2019 13:15
Juntada -> Petição
-
09/02/2019 13:09
Juntada -> Petição
-
22/01/2019 09:19
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Selma Evangelista Cardoso (Referente à Mov. Despacho - )
-
22/01/2019 09:19
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pedro Da Costa Freire (Referente à Mov. Despacho - )
-
22/01/2019 09:19
Despacho -> Mero Expediente
-
26/12/2018 20:37
Autos Conclusos
-
26/12/2018 20:37
Goianira - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO
-
26/12/2018 20:37
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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