TJGO - 6007307-78.2024.8.09.0051
1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual SENTENÇA Em face do pedido de extinção formulado pela parte exequente em cumprimento/liquidação de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, homologo a desistência e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. No caso de impugnação, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Na hipótese de procedimento cuja gratuidade de justiça tenha sido deferida, suspendo a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Publicado e registrado eletronicamente.
Intime-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. SUELENITA SOARES CORREIA JUÍZA DE DIREITO 8 -
05/02/2025 20:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agnaldo Lemes De Siqueira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 28/01/2025 14:15:40)
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28/01/2025 14:15
Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
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28/01/2025 14:15
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
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27/01/2025 13:34
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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22/01/2025 18:10
DESISTENCIA
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10/01/2025 14:06
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agnaldo Lemes De Siqueira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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10/01/2025 14:06
(8ª VFPE) Intimação autor(a) complementar doc. AJG
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21/11/2024 12:15
Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva (Normal) - Distribuído para: Suelenita Soares Correia
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21/11/2024 12:15
redistribuição
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05/11/2024 14:59
Resolução nº 278/2024 - TJGO - 8ª VPFE
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04/11/2024 17:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agnaldo Lemes De Siqueira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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04/11/2024 17:22
UPJ - AUTUAÇÃO Provimento nº 48/21 ART. 130, INC III/IV *
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31/10/2024 11:02
Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.
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31/10/2024 09:51
Autos Conclusos
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31/10/2024 09:51
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª (Dependente) - Distribuído para: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva
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31/10/2024 09:51
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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