TJGO - 5230197-50.2024.8.09.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

DENISE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS LOPES

CPF *46.***.*97-97

Advogados

GEOVANE ALMEIDA CAMPOS

Polo Passivo

Partes

SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDE

CNPJ: 50.565.317/0001-43

Advogados

CHARLES JOUBERT DA FONSECA

OAB: 56297/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 12:21

    Certidão - Pauta Virtual 07/07/2025- DJE n.4219-Suplemento -Seção I- 26/06/2025

  • 24/06/2025 17:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Pauta ->

  • 24/06/2025 17:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Mendes Teixeira Dos Santos Lopes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/06/2025 12:53:16))

  • 24/06/2025 17:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Pauta ->

  • 24/06/2025 17:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Mendes Teixeira Dos Santos Lopes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/06/2025 12:53:16))

  • 24/06/2025 12:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SSAAASSPEMEG - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/06/2025 12:53:16)

  • 24/06/2025 12:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Denise Mendes Teixeira Dos Santos Lopes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/06/2025 12:53:16)

  • 24/06/2025 12:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SSAAASSPEMEG - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/06/2025 12:53:16)

  • 24/06/2025 12:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Denise Mendes Teixeira Dos Santos Lopes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/06/2025 12:53:16)

  • 24/06/2025 12:53

    (Sessão do dia 07/07/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 26/03/2025 22:03

    Ofício Comunicatório

  • 21/03/2025 14:57

    Pedido de Desabilitação e Habilitação.

  • 17/03/2025 15:34

    P/ O RELATOR

  • 17/03/2025 15:34

    CERTIDÃO DE AUSENCIA MANIFESTAÇÃO DO IPASGO

  • 06/03/2025 14:08

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 4147 - Seção I - 06/03/2025

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Desembargador Itamar de Lima DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5230197-50.2024.8.09.0049        3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])                           1ª APELANTE: DENISE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS LOPES2º APELANTE: IPASGO SAÚDE1º APELADO: IPASGO SAÚDE2ª APELADA: DENISE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS LOPESRELATOR:  DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA  DESPACHO Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo IPASGO. Aguarde-se decurso de prazo para recolhimento do preparo. Após, volvam-me conclusos. Desembargador Itamar de LimaRelator(Datado e assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO) 

  • 28/02/2025 14:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSAASDSPMEG - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/02/2025 13:30:25)

  • 28/02/2025 13:30

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/02/2025 09:52

    P/ O RELATOR

  • 27/02/2025 17:41

    Manifestação - isenção de preparo recursal.

  • 14/02/2025 13:24

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 4135 - Seção I - 14/02/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Desembargador Itamar de Lima DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5230197-50.2024.8.09.0049        3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])                           1ª APELANTE: DENISE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS LOPES2º APELANTE: IPASGO SAÚDE1º APELADO: IPASGO SAÚDE2ª APELADA: DENISE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS LOPESRELATOR:  DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA DECISÃO A Lei Estadual nº 21.880/2023 instituiu o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás, passando o IPASGO, agora denominado “Ipasgo Saúde”, a ter natureza jurídica de direito privado. Assim, não obstante as alegações expendidas nas razões recursais, entendo que o réu/2º apelante (IPASGO) não sendo autarquia estadual, não goza de todas as prerrogativas previstas à Fazenda Pública, inclusive, no que pertine à isenção de custas iniciais, preparo e custas finais. Nesse sentido, eis os julgados deste Tribunal de Justiça: “Apelação Cível.

    Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

    Plano de saúde.

    Ipasgo.

    Recusa de cobertura.

    Curativo a vácuo.

    CONITEC.

    Desequilíbrio econômico não configurado.

    Fixação de custas. devido.

    Prequestionamento. [...] III - A Lei Estadual n. 21.880/2023 instituiu o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás, passando o IPASGO, agora denominado ?Ipasgo Saúde?, a ter natureza jurídica de direito privado.

    Assim, não sendo autarquia estadual, não goza de todas as prerrogativas previstas à Fazenda Pública, inclusive, no que pertine à isenção de custas iniciais, preparo e custas finais.

    IV - Prequestionamento não induz a análise pormenorizada do alegado, bastando que a fundamentação seja suficiente para se definir o direito.

    Apelação cível conhecida e desprovida.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5529296-71.2022.8.09.0051, Rel.

    Des(a).

    RICARDO SILVEIRA DOURADO, 2ª Câmara Cível, julgado em 11/03/2024, DJe de 11/03/2024) 

    ANTE AO EXPOSTO, indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteado pelo 2º apelante (IPASGO) e, por consequência, nos termos do §7º do art. 85 do CPC, determino a sua intimação para que recolha o preparo da apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (parágrafo único do art. 932 do CPC), sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.   Desembargador Itamar de LimaRelator(Datado e assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO) 

  • 12/02/2025 13:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSAASDSPMEG - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 12/02/2025 11:46:07)

  • 12/02/2025 11:46

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 06/02/2025 10:38

    P/ O RELATOR

  • 06/02/2025 10:38

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 03/02/2025 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/01/2025 21:27:56))

  • 24/01/2025 12:00

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: José Eduardo Veiga Braga

  • 23/01/2025 06:08

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2025 21:27:56)

  • 22/01/2025 21:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/11/2024 09:53

    P/ O RELATOR

  • 18/11/2024 09:48

    - Parecer Câmara de Saúde

  • 07/11/2024 16:36

    Certidão - Remessa ao NATJUS

  • 07/11/2024 16:09

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/11/2024 18:46

    P/ O RELATOR

  • 05/11/2024 18:45

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 05/11/2024 14:23

    3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA

  • 05/11/2024 14:23

    3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA

  • 28/10/2024 16:43

    Contrarrazões ao Recurso de Apelação

  • 28/10/2024 13:40

    Junt pet Autora - Contrarrazões de Apelação

  • 14/10/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (23/09/2024 10:22:29))

  • 11/10/2024 15:13

    Pet Autora - Juntada de Relatório Médico Atualizado

  • 09/10/2024 11:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Mendes Teixeira Dos Santos Lopes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 04/10/2024 15:58:21)

  • 04/10/2024 15:58

    Apelação

  • 02/10/2024 14:47

    On-line para Adv(s). de Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 23/09/2024 10:22:29)

  • 23/09/2024 10:22

    Apelação

  • 16/09/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (04/09/2024 12:09:02))

  • 04/09/2024 17:34

    On-line para Adv(s). de Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/09/2024

  • 04/09/2024 17:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Mendes Teixeira Dos Santos Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração -

  • 04/09/2024 12:09

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/08/2024 12:45

    P/ DECISÃO

  • 16/08/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/08/2024 22:12:16))

  • 15/08/2024 16:50

    Contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 08/08/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/07/2024 13:01:45))

  • 06/08/2024 17:28

    On-line para Adv(s). de Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/08/2024 22:12:16)

  • 03/08/2024 22:12

    Embargos de Declaração

  • 29/07/2024 12:53

    On-line para Adv(s). de Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/07/2024 13:01:45)

  • 29/07/2024 12:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Mendes Teixeira Dos Santos Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/07/2024 13:01:45)

  • 28/07/2024 13:01

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 05/07/2024 22:27

    Junt pet Autora - Relatório Médico Atualizado

  • 03/07/2024 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Mendes Teixeira Dos Santos Lopes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/07/2024 16:49:07)

  • 01/07/2024 16:49

    Manifestação

  • 21/06/2024 15:21

    P/ DECISÃO

  • 21/06/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2024 18:26:42))

  • 17/06/2024 17:34

    Manifestação - Provas

  • 14/06/2024 14:02

    Junt pet - julgamento antecipado

  • 11/06/2024 18:26

    On-line para Adv(s). de Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/06/2024 18:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Mendes Teixeira Dos Santos Lopes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/06/2024 18:26

    Especificação de provas.

  • 06/06/2024 13:55

    Réplica

  • 13/05/2024 15:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Mendes Teixeira Dos Santos Lopes (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 10/05/2024 17:23:10)

  • 10/05/2024 17:23

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 09/05/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/04/2024 10:51:12))

  • 08/05/2024 17:08

    Manifestação Autora sobre a Nota do NATJUS

  • 29/04/2024 14:07

    On-line para Adv(s). de Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/04/2024 10:51:12)

  • 29/04/2024 14:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Mendes Teixeira Dos Santos Lopes (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/04/2024 10:51:12)

  • 29/04/2024 07:56

    Junt pet - autora informa que a ré autorizou a medicação

  • 25/04/2024 00:50

    Para Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (11/04/2024 17:28:16))

  • 23/04/2024 10:51

    - Parecer Câmara de Saúde

  • 22/04/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (11/04/2024 17:28:16))

  • 15/04/2024 22:24

    Para (Polo Passivo) Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude - Código de Rastreamento Correios: YQ253743102BR idPendenciaCorreios2119079idPendenciaCorreios

  • 11/04/2024 17:36

    On-line para Adv(s). de Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 11/04/2024 17:28:16)

  • 11/04/2024 17:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denise Mendes Teixeira Dos Santos Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 11/04/2024 17:28:16)

  • 11/04/2024 17:28

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 11/04/2024 17:28

    Decisão -> Concessão -> Liminar

  • 10/04/2024 12:37

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 09/04/2024 20:16

    Manifestação Autora - URGENTE - Análise da Liminar

  • 02/04/2024 19:14

    Despacho -> Requisição de Informações

  • 28/03/2024 20:08

    Autos Conclusos

  • 28/03/2024 20:08

    Goianésia - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Vôlnei Silva Fraissat

  • 28/03/2024 20:08

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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