TJGO - 5004703-36.2022.8.09.0083

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

WENDER DAS CHAGAS - CESSIONARIO

GILMAR FRANCISCO GOMES

CPF *51.***.*63-91

Advogados

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB: 62172/GO

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 29/07/2025 14:51

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 14:51

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 14:50

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 14:50

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 14:43

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 14:43

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 14:43

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 14:41

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 14:41

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 14:41

    Intimação Expedida

  • 28/07/2025 09:36

    Certidão Expedida

  • 21/07/2025 17:22

    Decisão -> deferimento

  • 16/07/2025 15:19

    Autos Conclusos

  • 23/06/2025 03:25

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 13:18:48))

  • 17/06/2025 08:45

    Juntada de Informações

  • 12/06/2025 00:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WENDER DAS CHAGAS - CESSIONÁRIO (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 13:18:48))

  • 12/06/2025 00:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 13:18:48))

  • 11/06/2025 21:22

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/06/2025 13:18:48)

  • 11/06/2025 21:22

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de WENDER DAS CHAGAS - CESSIONÁRIO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/06/2025 13:18:48)

  • 11/06/2025 21:22

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/06/2025 13:18:48)

  • 11/06/2025 13:18

    CCARPV - questão pendente de análise, RPV de sucumbência

  • 09/06/2025 09:22

    Certidão Expedida

  • 19/05/2025 03:20

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (09/05/2025 15:50:50))

  • 09/05/2025 22:45

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 09/05/2025 15:50:50)

  • 09/05/2025 22:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WENDER DAS CHAGAS - CESSIONÁRIO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 09/05/2025 15:50:50)

  • 09/05/2025 22:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 09/05/2025 15:50:50)

  • 09/05/2025 15:50

    Decisão

  • 07/05/2025 15:50

    P/ DECISÃO

  • 07/05/2025 15:50

    PRAZO TRANSCORRIDO SEM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/04/2025 10:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WENDER DAS CHAGAS - CESSIONÁRIO - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 28/03/2025 10:18:39)

  • 07/04/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 16:55:29))

  • 07/04/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/03/2025 10:18:39))

  • 31/03/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (19/03/2025 09:24:37))

  • 31/03/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/03/2025 12:17:00))

  • 28/03/2025 10:19

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 28/03/2025 10:18:39)

  • 28/03/2025 10:18

    Ato ordinatório

  • 28/03/2025 10:17

    TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/03/2025 08:30

    Embargos de Declaração

  • 27/03/2025 18:12

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/03/2025 16:55:29)

  • 27/03/2025 16:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WENDER DAS CHAGAS - CESSIONÁRIO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/03/2025 16:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/03/2025 16:55

    Despacho

  • 24/03/2025 12:37

    P/ DECISÃO

  • 24/03/2025 07:32

    CCARPV - Dúvida, incidência de Imposto de Renda, RPV de sucumbência, ev. 185

  • 19/03/2025 12:17

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/03/2025 12:17:00)

  • 19/03/2025 12:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WENDER DAS CHAGAS - CESSIONÁRIO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/03/2025 12:17:00)

  • 19/03/2025 12:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/03/2025 12:17:00)

  • 19/03/2025 12:17

    CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO DE INCLUSÃO DO CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO

  • 19/03/2025 12:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WENDER DAS CHAGAS - CESSIONÁRIO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 19/03/2025 09:24:37)

  • 19/03/2025 09:24

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 19/03/2025 09:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 19/03/2025 09:24

    Decisão

  • 17/03/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/03/2025 16:30:57))

  • 14/03/2025 11:33

    P/ DECISÃO

  • 14/03/2025 08:11

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2025 17:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/03/2025 16:30:57)

  • 05/03/2025 16:30

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/03/2025 16:30

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/02/2025 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (14/02/2025 12:18:25))

  • 24/02/2025 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/02/2025 15:56:08))

  • 20/02/2025 00:42

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 17:33:27))

  • 18/02/2025 11:33

    P/ DESPACHO

  • 18/02/2025 08:38

    Pedido de Chamamento do Feito a Ordem + Reserva Contratual

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 14/02/2025 12:18

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/02/2025 12:18:25)

  • 14/02/2025 12:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/02/2025 12:18:25)

  • 14/02/2025 12:18

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 14/02/2025 12:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/02/2025 12:11

    Certidão - Intimação apresentar dados bancários

  • 13/02/2025 17:08

    CESSÃO.CREDITO

  • 12/02/2025 15:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 12/02/2025 15:57:32)

  • 12/02/2025 15:57

    Ato ordinatório

  • 12/02/2025 15:56

    NOVA PLANILHA DO PROAD PARA AUTUAÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 12/02/2025 15:56

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/02/2025 15:56:08)

  • 12/02/2025 15:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/02/2025 15:56:08)

  • 12/02/2025 15:56

    REMESSA DA RPV PARA A CCARPV

  • 10/02/2025 17:33

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/02/2025 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/02/2025 17:33

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/02/2025 12:44

    P/ DECISÃO

  • 05/02/2025 12:43

    CERTIDÃO DE PRAZO TRANSCORRIDO

  • 13/12/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (02/12/2024 19:05:14))

  • 12/12/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (02/12/2024 10:43:09))

  • 04/12/2024 12:54

    Concordância com os Cálculos

  • 03/12/2024 14:16

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 02/12/2024 19:05:14)

  • 03/12/2024 14:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 02/12/2024 19:05:14)

  • 02/12/2024 19:05

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 02/12/2024 14:30

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 02/12/2024 10:43:09)

  • 02/12/2024 14:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 02/12/2024 10:43:09)

  • 02/12/2024 10:43

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 22/11/2024 09:52

    Pedido de Chamamento do Feito a Ordem

  • 07/10/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/09/2024 17:04:37))

  • 25/09/2024 13:20

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/09/2024 17:04:37)

  • 25/09/2024 13:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/09/2024 17:04:37)

  • 05/09/2024 17:04

    Certidão Expedida

  • 02/09/2024 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/08/2024 13:54:40))

  • 21/08/2024 09:23

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/08/2024 13:54:40)

  • 21/08/2024 09:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/08/2024 13:54:40)

  • 14/08/2024 13:54

    Devolução CCARPV - deduções legais dos honorários sucumbenciais

  • 12/08/2024 15:49

    remessa ccarpv

  • 14/06/2024 20:48

    HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

  • 14/06/2024 15:28

    Subtabelecimento.

  • 06/05/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/04/2024 14:57:51))

  • 06/05/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/04/2024 14:57:51))

  • 06/05/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/04/2024 10:38:04))

  • 06/05/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/04/2024 10:38:04))

  • 26/04/2024 10:38

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/04/2024 10:38:04)

  • 26/04/2024 10:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/04/2024 10:38:04)

  • 26/04/2024 10:38

    REMESSA PARA O CCARPV PARA EXPEDIÇÃO DA RPV OU PRECATÓRIO

  • 25/04/2024 14:57

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/04/2024 14:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/04/2024 14:57

    Decisão - homologação de cálculos

  • 21/03/2024 15:20

    P/ DECISÃO

  • 26/02/2024 13:48

    Requerimento de Homologação dos Calculos

  • 22/02/2024 11:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/02/2024 11:51

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 10:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/12/2023 11:32:25)

  • 14/12/2023 11:32

    Cumprimento de Obrigação de Fazer

  • 04/12/2023 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/11/2023 19:18:58))

  • 29/11/2023 13:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/11/2023 07:37:10)

  • 29/11/2023 07:37

    Juntada -> Petição

  • 24/11/2023 19:18

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/11/2023 19:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/11/2023 19:18

    Decisão -> Outras Decisões

  • 20/11/2023 12:15

    P/ DECISÃO

  • 20/11/2023 08:41

    Memorial de Calculo - RPV

  • 20/11/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/11/2023 12:11:40))

  • 08/11/2023 12:11

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/11/2023 12:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/11/2023 12:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/10/2023 15:52

    P/ DECISÃO

  • 17/10/2023 15:52

    CERTIDÃO DE PRAZO TRANSCORRIDO

  • 02/10/2023 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/09/2023 14:37:53))

  • 21/09/2023 14:38

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/09/2023 14:37:53)

  • 21/09/2023 14:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/09/2023 14:37:53)

  • 21/09/2023 14:37

    JULGAMENTO/DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - STJ/STF

  • 21/09/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/09/2023 17:58:55))

  • 11/09/2023 17:58

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/09/2023 17:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/09/2023 17:58

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/08/2023 07:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/07/2023 16:53:29))

  • 31/07/2023 15:59

    Autos Conclusos

  • 31/07/2023 10:59

    Interlocutória - Manifestação

  • 20/07/2023 17:21

    Juntada -> Petição

  • 17/07/2023 16:53

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/07/2023 16:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/07/2023 16:53

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 15:32

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 17/07/2023 15:32

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 17/07/2023 15:31

    Autos encaminhados ao STF - ARE 1448557.

  • 13/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/07/2023 14:48

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/07/2023 14:48

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/07/2023 14:48

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/07/2023 14:48

    Despacho

  • 11/07/2023 10:52

    P/ O PRESIDENTE

  • 11/07/2023 10:51

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário)

  • 11/07/2023 08:56

    Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário

  • 11/07/2023 08:06

    Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário

  • 23/06/2023 06:23

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (13/06/2023 10:38:18))

  • 23/06/2023 06:23

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (13/06/2023 10:38:18))

  • 20/06/2023 11:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/06/2023 11:04:28)

  • 20/06/2023 11:04

    Intimação para apresentar resposta ao Agravo em RE

  • 19/06/2023 19:00

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 13/06/2023 10:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

  • 13/06/2023 10:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

  • 13/06/2023 10:38

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

  • 13/06/2023 10:38

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

  • 13/06/2023 10:38

    Decisão

  • 05/06/2023 17:07

    P/ O PRESIDENTE

  • 05/06/2023 17:06

    Para o Presidente da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

  • 05/06/2023 17:01

    contrarrazoes ao RE

  • 18/05/2023 08:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/05/2023 08:48:35)

  • 18/05/2023 08:48

    Apresentar Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

  • 18/05/2023 08:47

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

  • 17/05/2023 18:37

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 04/05/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (24/04/2023 15:36:30))

  • 24/04/2023 15:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/04/2023 15:36:30)

  • 24/04/2023 15:57

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/04/2023 15:36:30)

  • 24/04/2023 15:36

    (Sessão do dia 17/04/2023 10:00)

  • 24/04/2023 15:36

    (Sessão do dia 17/04/2023 10:00)

  • 10/04/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (30/03/2023 15:31:42))

  • 30/03/2023 16:21

    (Sessão do dia 17/04/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 30/03/2023 15:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 30/03/2023 15:31

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 28/03/2023 13:29

    P/ O RELATOR

  • 28/03/2023 13:29

    Sem manifestação da parte embargada

  • 16/03/2023 13:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/03/2023 13:43:25)

  • 16/03/2023 13:43

    Intimação para as contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 15/03/2023 18:05

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 13/03/2023 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (03/03/2023 20:57:24))

  • 06/03/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/02/2023 16:36:01))

  • 06/03/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/02/2023 16:36:01))

  • 03/03/2023 20:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. - )

  • 03/03/2023 20:57

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 03/03/2023 20:57

    (Sessão do dia 01/03/2023 09:00)

  • 01/03/2023 14:50

    (Sessão do dia 01/03/2023 09:00)

  • 24/02/2023 16:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/02/2023 16:36

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/02/2023 16:36

    ATENÇÃO!! Link de acesso e pauta - sessão videoconferência 01/03 - 09h

  • 24/02/2023 10:39

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 27/02/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 01/03/2023 09:00)

  • 09/02/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (30/01/2023 16:54:41))

  • 30/01/2023 18:12

    (Sessão do dia 27/02/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 30/01/2023 18:12

    INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO VIRTUAL DE 27/02 - 10H

  • 30/01/2023 16:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 30/01/2023 16:54

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 23/01/2023 10:02

    P/ O RELATOR

  • 23/01/2023 10:01

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 23/01/2023 09:36

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Dioran Jacobina Rodrigues

  • 23/01/2023 09:36

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Dioran Jacobina Rodrigues

  • 23/01/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (08/12/2022 14:42:58))

  • 04/01/2023 18:27

    Contrarrazões ao RI

  • 08/12/2022 14:42

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 08/12/2022 14:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 08/12/2022 14:42

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 29/11/2022 18:38

    P/ DECISÃO

  • 29/11/2022 18:37

    CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO

  • 27/11/2022 08:40

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 14/11/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (03/11/2022 17:22:48))

  • 04/11/2022 09:46

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 03/11/2022 17:22:48)

  • 04/11/2022 09:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 03/11/2022 17:22:48)

  • 03/11/2022 17:22

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 17/10/2022 08:15

    CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO DE BLOQUEIO DE EVENTO

  • 01/08/2022 14:57

    P/ SENTENÇA

  • 01/08/2022 14:57

    Certidão Expedida

  • 23/06/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/06/2022 17:27:07))

  • 21/06/2022 08:05

    Desinteresse em provas

  • 13/06/2022 17:27

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/06/2022 17:27:07)

  • 13/06/2022 17:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/06/2022 17:27:07)

  • 13/06/2022 17:27

    Ato ordinatório

  • 13/06/2022 17:22

    Impugnação

  • 30/05/2022 11:12

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/05/2022 11:11:50)

  • 30/05/2022 11:11

    Ato ordinatório

  • 30/05/2022 10:50

    Contestação. Estado de Goiás

  • 30/05/2022 10:49

    Contestação. Estado de Goiás

  • 09/05/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/04/2022 17:53:09))

  • 02/05/2022 14:23

    interlocutória

  • 29/04/2022 08:15

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/04/2022 17:53:09)

  • 28/04/2022 17:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/04/2022 17:53

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/02/2022 10:02

    P/ DECISÃO

  • 11/02/2022 10:02

    CERTIDÃO DE PRAZO TRANSCORRIDO

  • 13/01/2022 21:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilmar Francisco Gomes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/01/2022 21:37

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/01/2022 13:41

    P/ DECISÃO

  • 06/01/2022 13:37

    Itapaci - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Everton Pereira Santos

  • 06/01/2022 13:37

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 5059575-78.2025.8.09.0088

Oral Center Implantes Itumbiara LTDA

Cristina Alexandre Brilhante da Silva

Advogado: Marcio Alves Evangelista

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 28/01/2025 00:00

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