TJGO - 0251372-67.2015.8.09.0158
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 03:03
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/06/2025 15:16:54))
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16/06/2025 15:16
On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. - )
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16/06/2025 15:16
Vista à Procuradoria-Geral de Justiça
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16/06/2025 14:23
P/ O RELATOR
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15/06/2025 09:58
(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)
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13/06/2025 16:28
1ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: Alexandre Bizzotto
-
13/06/2025 16:28
1ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: Alexandre Bizzotto
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13/06/2025 16:11
Contrarrazões de Apelação
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04/06/2025 15:30
Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (03/06/2025 14:01:12))
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03/06/2025 14:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (03/06/2025 14:01:12))
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03/06/2025 14:01
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )
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03/06/2025 14:01
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )
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03/06/2025 14:01
recebimento do recurso de apelação
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20/05/2025 17:51
Novo responsável: Leonardo Lopes dos Santos Bordini
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05/05/2025 16:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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05/05/2025 16:34
Intimação DA DEFESA
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05/05/2025 16:21
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
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11/04/2025 08:02
P/ DESPACHO
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10/04/2025 17:08
DOCUMENTOS SESSÃO PLENÁRIA
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10/04/2025 17:04
DOCUMENTOS SESSÃO PLENÁRIA
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10/04/2025 17:02
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
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10/04/2025 16:28
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
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10/04/2025 14:30
Envio de Mídia Gravada em 10/04/2025 - 14:10 - sessão do júri
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10/04/2025 09:11
Novo responsável: Jéssica Lourenço de Sá Santos
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10/04/2025 08:34
Para WALEF FERNANDO DO NASCIMENTO (Mandado nº 4591894 / Referente à Mov. Mandado Expedido (11/03/2025 17:30:24))
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10/04/2025 08:26
Para MICHELLY DA SILVA RODRIGUES (Mandado nº 4590850 / Referente à Mov. Mandado Expedido (11/03/2025 17:30:24))
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08/04/2025 11:20
Consulta SEEU
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07/04/2025 13:15
FAC's TJDFT
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07/04/2025 13:08
FAC TJGO
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07/04/2025 13:05
Para FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOBRINHO (Referente à Mov. Mandado Cumprido (31/03/2025 18:46:36))
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04/04/2025 21:27
Para LUCAS JUNIOR PEREIRA MARQUES (Mandado nº 4683902 / Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (03/04/2025 14:41:38))
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04/04/2025 10:44
Para DANNYELLE VITORIA LOPES DOS ANJOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (28/03/2025 16:02:23))
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04/04/2025 10:17
Para DANNYELLE VITORIA LOPES DOS ANJOS
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04/04/2025 10:08
(Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (03/04/2025 14:41:38))
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04/04/2025 10:08
(Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (03/04/2025 14:41:38))
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03/04/2025 17:22
COMPROVANTE DE ENVIO DE OFICIO AO PRESIDIO DE APARECIDA DE GOIANIA
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03/04/2025 17:16
Ofício(s) Expedido(s)
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03/04/2025 17:09
COMPROVANTE DE ENVIO DE OFICIO AO PRESIDIO
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03/04/2025 17:07
Ofício(s) Expedido(s)
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03/04/2025 17:00
Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4683902 / Para: LUCAS JUNIOR PEREIRA MARQUES)
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03/04/2025 14:41
Requisição de policiamento
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03/04/2025 14:30
Para FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOBRINHO
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31/03/2025 18:46
Para ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Mandado nº 4500725 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/03/2025 19:26:16))
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30/03/2025 08:41
Para GLEIDSON RODRIGUES DA SILVA (Mandado nº 4591885 / Referente à Mov. Mandado Expedido (11/03/2025 17:30:24))
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28/03/2025 16:02
Juntada -> Petição -> Parecer
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28/03/2025 16:02
Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/03/2025 13:57:27))
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28/03/2025 11:39
Intimação da testemunha - DINALVA
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28/03/2025 11:31
Para Dinalva Vila Nova de Oliveira Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/03/2025 11:11:07))
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28/03/2025 11:11
Intimação da testemunha Alfredo Anselmo Gruber
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28/03/2025 10:59
Para Alfredo Anselmo Gruber (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/03/2025 22:42:48))
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27/03/2025 22:42
Manifestação
-
27/03/2025 13:58
Para DANNYELLE VITORIA LOPES DOS ANJOS (Mandado nº 4591917 / Referente à Mov. Mandado Expedido (11/03/2025 17:30:24))
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27/03/2025 13:57
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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27/03/2025 13:57
Ato ordinatório
-
27/03/2025 13:42
Para LUCAS JUNIOR PEREIRA MARQUES (Mandado nº 4590817 / Referente à Mov. Mandado Expedido (11/03/2025 17:30:24))
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25/03/2025 10:12
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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25/03/2025 10:12
Intimação DA DEFESA
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24/03/2025 12:21
Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4591917 / Para: DANNYELLE VITORIA LOPES DOS ANJOS)
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24/03/2025 12:13
Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4591894 / Para: WALEF FERNANDO DO NASCIMENTO)
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24/03/2025 12:10
Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4591885 / Para: GLEIDSON RODRIGUES DA SILVA)
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24/03/2025 12:05
Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4590850 / Para: MICHELLY DA SILVA RODRIGUES)
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24/03/2025 12:01
Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4590817 / Para: LUCAS JUNIOR PEREIRA MARQUES)
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11/03/2025 17:30
Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4500725 / Para: ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS)
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11/03/2025 14:49
Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/03/2025 19:26:16))
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10/03/2025 19:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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10/03/2025 19:26
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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10/03/2025 19:26
correção de erro material
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10/03/2025 17:46
P/ DESPACHO
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10/03/2025 17:46
CERTIDÃO
-
13/02/2025 16:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)
-
13/02/2025 00:00
Intimação
Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"544601"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Santo Antônio do DescobertoVara CriminalAutos n.º 0251372-67.2015.8.09.0158Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHORELATÓRIO (ART. 423, inciso II, do CP)O Ministério Público do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no Inquérito Policial constante dos autos, ofereceu Denúncia (evento 3, anexo 1, fls. 1/3) em face de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS e FELIPE RAFAEL SOUSA GOMES, imputando-lhes as condutas delitivas tipificadas no art. 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima MARCIO DA SILVA RODRIGUES).
Os acusados foram presos em flagrante no dia 11/07/2015.
A prisão foi relaxada em 04/08/2015 (evento 3, anexo 1, fls. 177/180).Em 26/09/2017, o Ministério Público ofereceu Denúncia.A denúncia veio acompanhada de elementos colhidos na fase investigativa e foi recebida em 10/10/2017.
Na oportunidade, este Juízo decretou a prisão preventiva dos denunciados (evento 3, anexo 1, fls. 355/360).Os acusados apresentaram resposta à acusação por meio de defensor constituído, alegando preliminar de ausência de justa causa (evento 3, anexo 1, fls. 44/453 e anexo 2, fls. 53/61).No evento 3, anexo 2, fl. 63, foi proferida decisão deixou de absolver sumariamente os acusados e, por conseguinte, designou audiência de instrução e julgamento.
Durante a instrução processual foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação (Lucas Júnior Pereira Marques, Walef Fernando do Nascimento, Gleidson Rodrigues da Silva, Rafael dos Santos Leite, Daniele Vitória Lopes dos Anjos, Jackson Guilherme Carvalho Melo e Michelly da Silva Rodrigues).
Em seguida, foram ouvidas as testemunhas da defesa Gislaine Carvalho Bezerra, Layane Lima Fontenele e Leandro da Silva Couto.
Ao final, os acusados foram interrogados (evento 3, anexo 2, fls. 128/146).Em sede de alegações finais, por memoriais (evento 18), o Ministério Público pugnou pela pronuncia do acusado ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS, nos termos da denúncia e pela absolvição sumária do denunciado FILIPE RAFAEL SOUSA GOMES, por ausência de indício acerca de sua participação no evento criminoso.A defesa do acusado ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS destacou que as provas produzidas nos autos são incertas e as testemunhas Gleidson e Walef eram amigos da vítima, bem como deram versões completamente diferentes em seus depoimentos na delegacia.
Ao final, manifestou-se pela impronúncia do réu e, subsidiariamente, pelo afastamento das qualificadoras (evento 41).A defesa do réu FELIPE RAFAEL SOUSA GOMES, por sua vez, requereu a absolvição sumária do acusado, com fundamento no inciso II, do artigo 415, do Código de Processo Penal (evento 22), ante a ausência de indícios acerca de eventual participação no homicídio, seja como mandante ou, ainda, por ter prestado auxílio material.Sentença de pronuncia dos acusados, evento 47.A defesa do pronunciado Ernando de Oliveira Santos, interpôs recurso em sentido estrito (evento 55).Decisão recebendo o recurso (evento 56).Contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público (evento 61).
O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conheceu o recurso interposto e negou provimento (evento 93).Certidão da preclusão da pronúncia (evento 97).O Ministério Público apresentou rol de testemunhas e requereu diligências, evento 107.A defesa apresentou testemunha (evento 108).Eis o relatório.Dessa maneira, com fulcro no inciso II, do artigo 423, do Código de Processo Penal, DESIGNO a sessão plenária do Tribunal do Júri para o dia 10/04/2025, às 9 horas, ocasião em que será julgado os pronunciados ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS e FELIPE RAFAEL SOUSA GOMES, devidamente qualificados nos autos.
Proceda a Escrivania com os atos necessários para realização do julgamento pelo Plenário do Júri.Intimem-se o pronunciado, seu advogado, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pela defesa e a acusação.Intimem-se os jurados sorteados, bem como os suplentes a comparecerem à sessão de julgamento.Em tempo, indefiro o pedido de oitiva de testemunha do juízo, formulado no evento 107, pelo Ministério Público.
Por fim, promova a Escrivania a juntada das certidões de antecedentes criminais do pronunciado, passadas pelo cartório distribuidor local e do Distrito Federal, inclusive do Juizado Especial Criminal.Intime-se.
Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, datado e assinado digitalmente. Patrícia de Morais Costa VelascoJuíza de Direito (em substituição) -
12/02/2025 18:39
Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 13:39:33))
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12/02/2025 13:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. - )
-
12/02/2025 13:39
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )
-
12/02/2025 13:39
Despacho -> Mero Expediente
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10/02/2025 16:57
Autos Conclusos
-
10/02/2025 16:57
CONCLUSO PARA RELATÓRIO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE JÚRI
-
13/12/2024 14:38
Por ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/12/2024 13:07:26))
-
13/12/2024 13:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. - )
-
13/12/2024 13:07
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )
-
13/12/2024 13:07
aguardar os autos em cartório
-
05/11/2024 08:30
P/ DESPACHO
-
05/09/2024 14:08
Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/09/2024 12:40:32))
-
05/09/2024 12:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
05/09/2024 12:40
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
05/09/2024 12:40
Decisão -> Outras Decisões
-
02/08/2024 12:52
P/ DECISÃO
-
22/07/2024 20:53
Manifestação
-
16/07/2024 08:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/07/2024 16:27:14)
-
04/07/2024 16:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
04/07/2024 16:27
Intimação da defesa
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22/04/2024 19:00
Juntada -> Petição -> Parecer
-
19/04/2024 16:43
Substabelecimento
-
15/04/2024 03:09
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/04/2024 09:42:54))
-
05/04/2024 09:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
05/04/2024 09:42
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
05/04/2024 09:42
Despacho -> Mero Expediente
-
02/04/2024 11:00
CERTIDÃO DE TRÃNSITO EM JULGADO RÉU FELIPE
-
18/03/2024 15:25
P/ DECISÃO
-
18/03/2024 15:25
CONCLUSÃO
-
13/03/2024 20:31
Testemunhas
-
12/03/2024 18:38
Juntada -> Petição -> Parecer
-
12/03/2024 18:38
Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/03/2024 14:31:02))
-
08/03/2024 14:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FELIPE RAFAEL SOUSA GOMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
08/03/2024 14:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
08/03/2024 14:31
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
08/03/2024 14:31
Despacho -> Mero Expediente
-
01/02/2024 16:24
Autos Conclusos
-
01/02/2024 13:13
Processo baixado à origem/devolvido
-
01/02/2024 13:13
Certidão de Trânsito em Julgado
-
01/02/2024 13:13
Processo baixado à origem/devolvido
-
07/12/2023 15:58
Por Alencar José Vital (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/12/2023 13:58:12))
-
06/12/2023 13:58
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/12/2023 13:58:12)
-
06/12/2023 13:58
On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/12/2023 13:58:12)
-
06/12/2023 13:58
(Sessão do dia 04/12/2023 10:00)
-
06/12/2023 13:58
(Sessão do dia 04/12/2023 10:00)
-
06/12/2023 13:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/12/2023 09:22:15)
-
06/12/2023 09:22
Despacho
-
04/12/2023 16:33
Sustentação Oral
-
04/12/2023 13:35
P/ O RELATOR
-
03/12/2023 09:23
Ciência da movimentação
-
23/11/2023 13:25
Por Alencar José Vital (Referente à Mov. Incluído em Pauta (22/11/2023 13:25:44))
-
22/11/2023 13:26
On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 22/11/2023 13:25:44)
-
22/11/2023 13:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 22/11/2023 13:25:44)
-
22/11/2023 13:25
(Sessão do dia 04/12/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
-
26/10/2023 15:38
P/ O RELATOR
-
26/10/2023 15:36
Parecer
-
09/10/2023 03:10
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/09/2023 14:34:50))
-
28/09/2023 11:19
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Alencar José Vital
-
27/09/2023 14:37
On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/09/2023 14:34:50)
-
27/09/2023 14:34
Despacho
-
20/09/2023 16:38
P/ O RELATOR
-
20/09/2023 16:36
1ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR IVO FAVARO
-
20/09/2023 16:36
Certidão Expedida
-
20/09/2023 15:56
(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito)
-
20/09/2023 15:51
4ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Adegmar José Ferreira
-
20/09/2023 15:51
4ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Adegmar José Ferreira
-
20/09/2023 15:50
Certidão Expedida
-
01/09/2023 14:04
Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/08/2023 23:01:33))
-
30/08/2023 23:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FELIPE RAFAEL SOUSA GOMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
30/08/2023 23:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
30/08/2023 23:01
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
30/08/2023 23:01
Decisão -> Outras Decisões
-
31/05/2023 10:19
Juntada -> Petição
-
29/05/2023 11:27
P/ DECISÃO
-
29/05/2023 11:27
conclusão
-
26/05/2023 17:32
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
-
26/05/2023 17:31
Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (26/05/2023 11:41:41))
-
26/05/2023 12:53
MP Responsável Anterior: ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS <br> MP Responsável Atual: WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO
-
26/05/2023 11:41
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )
-
26/05/2023 11:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )
-
26/05/2023 11:41
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
-
20/03/2023 21:25
Recurso em sentido estrito
-
15/03/2023 17:48
P/ DECISÃO
-
15/03/2023 17:48
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO RÉU- DECISÃO
-
15/03/2023 17:44
CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
11/11/2022 15:10
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia - 03/11/2022 18:15:11)
-
11/11/2022 15:09
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FELIPE RAFAEL SOUSA GOMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia - 03/11/2022 18:15:11)
-
04/11/2022 09:29
Por ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (03/11/2022 18:15:11))
-
03/11/2022 18:15
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )
-
22/09/2022 17:56
P/ DECISÃO
-
22/09/2022 17:55
ANTECEDENTES CRIMINAIS PROJUD/SPG/SEEU - E PERIODO DE PRISÃO
-
29/06/2022 18:28
Despacho -> Mero Expediente
-
29/06/2022 15:28
P/ SENTENÇA
-
14/06/2022 19:46
Procuração
-
14/06/2022 19:45
Memoriais
-
09/06/2022 12:22
Apresentação mensal - Junho
-
09/06/2022 12:21
Intimação - ERNANDO
-
31/05/2022 18:36
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
-
31/05/2022 18:36
CERTIDÃO DE CORREÇÃO
-
26/05/2022 13:18
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
26/05/2022 13:18
CERTIDÃO - VISTA PARA DEFESA ERNANDO
-
24/05/2022 09:38
Por ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2022 19:16:48))
-
23/05/2022 19:16
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
23/05/2022 19:16
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FELIPE RAFAEL SOUSA GOMES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
23/05/2022 19:16
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
23/05/2022 19:16
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEANDRO DA SILVA COUTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
23/05/2022 19:16
Despacho -> Mero Expediente
-
29/03/2022 18:44
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
29/03/2022 18:44
DECURSO DE PRAZO DA DEFESA DO RÉU ERNANDO
-
17/11/2021 10:54
P/ DECISÃO
-
17/11/2021 10:53
CERTIDÃO_CONCLUSÃO
-
12/11/2021 20:18
Juntada -> Petição -> Razões finais
-
04/11/2021 09:29
CORREÇÃO_DADOS_INCONSISTENTES
-
03/11/2021 12:35
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
03/11/2021 12:35
Certidão Expedida
-
28/10/2021 10:28
Juntada -> Petição
-
25/10/2021 13:59
Por ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/10/2021 13:48:08))
-
25/10/2021 13:48
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
25/10/2021 13:48
Certidão Expedida
-
25/10/2021 13:44
Juntada de LAUDO CADAVÉRICO, SEM ACERVO FOTOGRÁFICO
-
13/10/2021 18:39
Reitera requisição de Laudo cadavérico
-
27/09/2021 12:46
Comprovante de envio de Ofício, rec. de Laudo
-
27/09/2021 12:40
Ofício(s) Expedido(s)
-
30/08/2021 17:42
MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA
-
27/08/2021 10:30
Juntada -> Petição
-
27/08/2021 09:18
Por ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/08/2021 14:34:17))
-
26/08/2021 15:26
MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS
-
26/08/2021 14:34
On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
26/08/2021 14:34
CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
-
03/03/2021 14:06
Santo Antônio do Descoberto - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
-
03/03/2021 14:06
<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0251372.67.2015.8.09.0158&DataAudiencia=20.***.***/1530-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 06/02/2020 - 15:30
-
03/03/2021 14:06
Histórico Processo Físico
-
03/03/2021 14:06
Santo Antônio do Descoberto - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
-
03/03/2021 14:06
Autorização de Digitalização
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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