TJGO - 5094127-83.2025.8.09.0051

1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

LUIS CAIO RAMOS BEZERRA

CPF *11.***.*28-89

Advogados

FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA

OAB: 53410/DF

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ: 09.211.443/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 15/07/2025 20:04

    contrarrazões

  • 15/07/2025 12:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Caio Ramos Bezerra (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/07/2025 18:11:11))

  • 15/07/2025 12:19

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luis Caio Ramos Bezerra - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/07/2025 18:11:11)

  • 15/07/2025 12:19

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/07/2025 18:11:11)

  • 10/07/2025 18:11

    PETIÇÃO

  • 23/06/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/06/2025 14:20:00))

  • 18/06/2025 19:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/06/2025 14:57:42))

  • 18/06/2025 19:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Caio Ramos Bezerra (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/06/2025 14:57:42))

  • 18/06/2025 14:58

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/06/2025 14:57:42)

  • 18/06/2025 14:57

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luis Caio Ramos Bezerra - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/06/2025 14:57

    Intimação P/ CONTRARRAZOAR APELAÇÃO

  • 17/06/2025 11:12

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 13/06/2025 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/06/2025 14:20:

  • 13/06/2025 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Caio Ramos Bezerra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/06/2025 14:20:00))

  • 13/06/2025 14:20

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 13/06/2025 14:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de I - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 13/06/2025 14:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luis Caio Ramos Bezerra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 13/06/2025 14:20

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 04/06/2025 15:31

    P/ SENTENÇA

  • 02/06/2025 21:38

    Prescindibilidade de intervenção do Ministério Público

  • 02/06/2025 21:38

    Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/05/2025 11:13:45))

  • 26/05/2025 13:27

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Tamara Andréia Botovchenco Rivera

  • 24/05/2025 08:05

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/05/2025 11:13:45)

  • 15/05/2025 11:13

    petição

  • 15/05/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/05/2025 16:11:36))

  • 14/05/2025 10:35

    Manifestação de provas

  • 05/05/2025 16:11

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/05/2025 16:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de I - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/05/2025 16:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Caio Ramos Bezerra (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/05/2025 16:11

    PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

  • 25/03/2025 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Caio Ramos Bezerra - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/03/2025 16:01

    MANIFESTAR ACERCA DAS CONTESTAÇÕES - EVENTOS 19 E 20

  • 24/03/2025 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (12/03/2025 10:00:16))

  • 20/03/2025 15:01

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 19/03/2025 17:29

    CONTESTAÇÃO

  • 17/03/2025 22:36

    Para (Polo Passivo) IIBFC - Código de Rastreamento Correios: YQ624042386BR idPendenciaCorreios3060927idPendenciaCorreios

  • 12/03/2025 15:37

    COMPROVANTE DE ENVIO DECISÃO P/ CUMPRIMENTO (VIA E-MAIL)

  • 12/03/2025 15:25

    CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA PELO SISTEMA E-CARTAS / IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO

  • 12/03/2025 15:21

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 12/03/2025 10:00:16)

  • 12/03/2025 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Caio Ramos Bezerra - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 12/03/2025 10:00:16)

  • 12/03/2025 10:00

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 07/03/2025 14:02

    P/ DECISÃO

  • 21/02/2025 08:23

    Petição comprovação de hipossuficiência - Luis Caio

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual  PROCESSO Nº 5094127-83.2025.8.09.0051REQUERENTE: Luis Caio Ramos Bezerra (*11.***.*28-89)REQUERIDO: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao (09.***.***/0001-04)DESPACHO Para fazer jus a assistência gratuita, deve o interessado comprovar que não tem recursos suficientes para pagar as despesas do processo.Assim sendo, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos hábeis (carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, cópia de suas três últimas folhas de pagamento), devidamente atualizados (últimos três meses), que demonstrem a necessidade da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento.Poderá ainda, no mesmo prazo, recolher as custas ou requerer o parcelamento.Caso requerido, fica o cartório autorizado a parcelar as custas em até 10 (dez) vezes, independente de despacho.A inércia acarretará o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.Cumpra-se.   Goiânia, 11 de fevereiro de 2025Zilmene Gomide da SilvaJuíza de Direito

  • 18/02/2025 00:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Caio Ramos Bezerra (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/02/2025 16:59:10)

  • 11/02/2025 16:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/02/2025 16:43

    P/ DECISÃO

  • 10/02/2025 16:43

    UPJ - AUTUAÇÃO PROV. N 48/21 ART. 130, INC III/IV C/TUTELA

  • 07/02/2025 19:05

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 07/02/2025 15:27

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª (Normal) - Distribuído para: Zilmene Gomide da Silva

  • 07/02/2025 15:27

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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