TJGO - 5087502-80.2025.8.09.0003

1ª instância - Alex Nia - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DOURADO MAGALHAES

CPF *47.***.*27-45

Advogados

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB: 37786/GO

Testemunhas

Partes

THIAGO DA SILVA AVELAR

CPF *47.***.*61-28

WELLINGTON RAIMUNDO MORAES DA SILVA

NEIRIONICE DA CONCEICAO OLIVEIRA

ANDRE SALES CARDOSO

CPF *36.***.*88-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIAAlexânia - Vara CriminalAv.

    Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, , ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 5087502-80.2025.8.09.0003  ATA DE AUDIÊNCIA  AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE 2025 (03/07/2025), nesta Comarca de Alexânia/GO, na sala de audiências deste Juízo, às 14 h:00 min, pelo MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE, foi determinada a abertura da audiência dos autos do processo Nº 5087502.80, EM ATENDIMENTO às RESOLUÇÕES nº 325105424-082/2020 313, 314, 318 e Portaria 79/2020 todos do CNJ e aos DECRETOS JUDICIÁRIOS nº 584, 585, 586, 611, 617, 632, 831, 866, 1431 e seguintes do Presidente do TJGO e Provimentos nº 19 e 29/2020 da C.G.J-TJGO e a PORTARIA n°. 19/2020 e seguintes desse juízo, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA, POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DISPONIBILIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (ZOOM). A audiência está sendo realizada por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, cuja a mídia será salva e anexada ao respectivo sistema de gravação e, posteriormente, juntada aos autos.

    Antes de iniciar os trabalhos, o Magistrado informou as partes e as testemunhas que a coleta das provas dar-se à por gravação audiovisual tendo as mesmas concordado, bem como informou que a regravação da audiência poderá ser feita por elas próprias, por profissional ou pessoa jurídica de sua confiança.Advertiu acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo com as ressalvas necessárias.

    Feito o pregão verificou-se a presença do Ministério Público representado pelo Dr.

    JOSÉ ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS, do réu Thiago Dourado Magalhães, acompanhado do procurador Dr.

    Paulo Roberto Pereira e das testemunhas André Sales Cardoso, Neirionice Da Conceição Oliveira, Thiago Da Silva Avelar e Wellington Raimundo Moraes Da Silva. Aberta a audiência: Houve a oitiva das testemunhas e interrogado o réu. Dada a palavra ao Ministério Público: “Apresentou alegações finais, conforme mídia anexa”. Dada a palavra ao advogado: “Requereu prazo”. Em seguida, o MM.

    Juiz proferiu o seguinte DESPACHO:  Concedo o prazo de 05 dias, para apresentação de memoriais pela defesa.  Encerrado o ato, nada mais havendo, o MM.

    Juiz questionou às partes quanto ao termo de audiências lavrado, não tendo sido levantadas objeções.

    Eu (Clara Alves), que o fiz digitar e subscrevo. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006) 

  • 08/09/2025 09:41

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 09:38

    Intimação Expedida

  • 29/08/2025 09:51

    Intimação Efetivada

  • 29/08/2025 09:46

    Intimação Expedida

  • 01/08/2025 11:40

    Intimação Efetivada

  • 01/08/2025 11:31

    Intimação Expedida

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIAAlexânia - Vara CriminalAv.

    Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, , ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 5087502-80.2025.8.09.0003  ATA DE AUDIÊNCIA  AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE 2025 (03/07/2025), nesta Comarca de Alexânia/GO, na sala de audiências deste Juízo, às 14 h:00 min, pelo MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE, foi determinada a abertura da audiência dos autos do processo Nº 5087502.80, EM ATENDIMENTO às RESOLUÇÕES nº 325105424-082/2020 313, 314, 318 e Portaria 79/2020 todos do CNJ e aos DECRETOS JUDICIÁRIOS nº 584, 585, 586, 611, 617, 632, 831, 866, 1431 e seguintes do Presidente do TJGO e Provimentos nº 19 e 29/2020 da C.G.J-TJGO e a PORTARIA n°. 19/2020 e seguintes desse juízo, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA, POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DISPONIBILIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (ZOOM). A audiência está sendo realizada por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, cuja a mídia será salva e anexada ao respectivo sistema de gravação e, posteriormente, juntada aos autos.

    Antes de iniciar os trabalhos, o Magistrado informou as partes e as testemunhas que a coleta das provas dar-se à por gravação audiovisual tendo as mesmas concordado, bem como informou que a regravação da audiência poderá ser feita por elas próprias, por profissional ou pessoa jurídica de sua confiança.Advertiu acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo com as ressalvas necessárias.

    Feito o pregão verificou-se a presença do Ministério Público representado pelo Dr.

    JOSÉ ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS, do réu Thiago Dourado Magalhães, acompanhado do procurador Dr.

    Paulo Roberto Pereira e das testemunhas André Sales Cardoso, Neirionice Da Conceição Oliveira, Thiago Da Silva Avelar e Wellington Raimundo Moraes Da Silva. Aberta a audiência: Houve a oitiva das testemunhas e interrogado o réu. Dada a palavra ao Ministério Público: “Apresentou alegações finais, conforme mídia anexa”. Dada a palavra ao advogado: “Requereu prazo”. Em seguida, o MM.

    Juiz proferiu o seguinte DESPACHO:  Concedo o prazo de 05 dias, para apresentação de memoriais pela defesa.  Encerrado o ato, nada mais havendo, o MM.

    Juiz questionou às partes quanto ao termo de audiências lavrado, não tendo sido levantadas objeções.

    Eu (Clara Alves), que o fiz digitar e subscrevo. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006) 

  • 22/07/2025 13:32

    Intimação Efetivada

  • 22/07/2025 13:26

    Intimação Expedida

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIAAlexânia - Vara CriminalAv.

    Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, , ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 5087502-80.2025.8.09.0003  ATA DE AUDIÊNCIA  AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE 2025 (03/07/2025), nesta Comarca de Alexânia/GO, na sala de audiências deste Juízo, às 14 h:00 min, pelo MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE, foi determinada a abertura da audiência dos autos do processo Nº 5087502.80, EM ATENDIMENTO às RESOLUÇÕES nº 325105424-082/2020 313, 314, 318 e Portaria 79/2020 todos do CNJ e aos DECRETOS JUDICIÁRIOS nº 584, 585, 586, 611, 617, 632, 831, 866, 1431 e seguintes do Presidente do TJGO e Provimentos nº 19 e 29/2020 da C.G.J-TJGO e a PORTARIA n°. 19/2020 e seguintes desse juízo, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA, POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DISPONIBILIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (ZOOM). A audiência está sendo realizada por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, cuja a mídia será salva e anexada ao respectivo sistema de gravação e, posteriormente, juntada aos autos.

    Antes de iniciar os trabalhos, o Magistrado informou as partes e as testemunhas que a coleta das provas dar-se à por gravação audiovisual tendo as mesmas concordado, bem como informou que a regravação da audiência poderá ser feita por elas próprias, por profissional ou pessoa jurídica de sua confiança.Advertiu acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo com as ressalvas necessárias.

    Feito o pregão verificou-se a presença do Ministério Público representado pelo Dr.

    JOSÉ ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS, do réu Thiago Dourado Magalhães, acompanhado do procurador Dr.

    Paulo Roberto Pereira e das testemunhas André Sales Cardoso, Neirionice Da Conceição Oliveira, Thiago Da Silva Avelar e Wellington Raimundo Moraes Da Silva. Aberta a audiência: Houve a oitiva das testemunhas e interrogado o réu. Dada a palavra ao Ministério Público: “Apresentou alegações finais, conforme mídia anexa”. Dada a palavra ao advogado: “Requereu prazo”. Em seguida, o MM.

    Juiz proferiu o seguinte DESPACHO:  Concedo o prazo de 05 dias, para apresentação de memoriais pela defesa.  Encerrado o ato, nada mais havendo, o MM.

    Juiz questionou às partes quanto ao termo de audiências lavrado, não tendo sido levantadas objeções.

    Eu (Clara Alves), que o fiz digitar e subscrevo. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006) 

  • 14/07/2025 14:56

    Juntada -> Petição

  • 14/07/2025 12:16

    Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/07/2025 07:45:01))

  • 14/07/2025 10:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIAGO DOURADO MAGALHAES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/07/2025 07:45:01))

  • 14/07/2025 10:28

    Certidão Expedida

  • 14/07/2025 10:28

    Realizada sem Sentença - 03/07/2025 14:00

  • 14/07/2025 10:27

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TIAGO DOURADO MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/07/2025 07:45:01)

  • 14/07/2025 10:27

    On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/07/2025 07:45:01)

  • 14/07/2025 07:45

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/07/2025 16:57

    Envio de Mídia Gravada em 03/07/2025 - 14:00 - Audiência de instrução e julgamento

  • 02/07/2025 14:04

    P/ DESPACHO

  • 02/07/2025 14:04

    Certidão de disponibilização do link para acesso a sala virtual de audiência

  • 02/07/2025 14:03

    Certidão de antecedentes criminais TJGO

  • 02/07/2025 14:03

    Certidão de antecedentes criminais SEEU

  • 02/07/2025 14:02

    Certidão de antecedentes criminais TJDFT

  • 30/06/2025 18:04

    Para NEIRIONICE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Mandado nº 5261678 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2025 13:40:02))

  • 27/06/2025 10:26

    Para THIAGO DOURADO MAGALHAES (Mandado nº 5261550 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2025 13:40:02))

  • 26/06/2025 21:28

    Para ANDRE SALES CARDOSO (Mandado nº 5261605 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2025 13:40:02))

  • 26/06/2025 13:59

    Comprovante de envio de ofício via malote digital à 6ª SPJM

  • 26/06/2025 12:39

    Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 5261678 / Para: NEIRIONICE DA CONCEICAO OLIVEIRA)

  • 26/06/2025 12:31

    Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 5261605 / Para: ANDRE SALES CARDOSO)

  • 26/06/2025 12:23

    Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 5261550 / Para: THIAGO DOURADO MAGALHAES)

  • 26/06/2025 12:18

    - Ofício Respondido

  • 26/06/2025 12:11

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 26/06/2025 11:57

    Para Alexânia - DGAP - Unidade Prisional

  • 16/06/2025 14:26

    CONCLUÍDO COM AUTORIA DEFINIDA

  • 09/04/2025 14:45

    Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/04/2025 16:44:04))

  • 09/04/2025 14:44

    Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/04/2025 13:40:02))

  • 09/04/2025 14:44

    Juntada -> Petição

  • 09/04/2025 14:44

    Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/04/2025 17:01:25))

  • 09/04/2025 13:40

    On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 09/04/2025 13:40:02)

  • 09/04/2025 13:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO DOURADO MAGALHAES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 09/04/2025 13:40

    (Agendada para 03/07/2025 14:00)

  • 09/04/2025 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO DOURADO MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/04/2025 16:44:04)

  • 09/04/2025 13:38

    On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/04/2025 16:44:04)

  • 09/04/2025 13:37

    On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2025 17:01:25)

  • 08/04/2025 16:44

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/04/2025 17:01

    Juntada de Documento

  • 28/03/2025 10:39

    P/ DECISÃO

  • 28/03/2025 10:10

    DEFESA PRELIMINAR

  • 17/03/2025 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO DOURADO MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 17/03/2025 13:54:49)

  • 17/03/2025 13:54

    Ato ordinatório

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

  • 07/03/2025 12:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO DOURADO MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 17/02/2025 15:24:34)

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOComarca de Alexânia - Vara CriminalAv.

    Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialProcesso nº: 5087502-80.2025.8.09.0003    DECISÃO  Compulsando os autos, não verifico irregularidades formais a serem sanadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, pois a exordial acusatória descreve a prática de fato aparentemente criminoso (fumus comissi delicti), há punibilidade concreta, a parte está legitimada a agir na relação jurídica processual penal e há justa causa para a persecução penal.Não vislumbro, pois, a ocorrência de qualquer hipótese de rejeição liminar da denúncia, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal.Diante do exposto, recebo a denúncia.Cite-se o réu para oferecer resposta à acusação, por escrito e através de advogado legalmente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.Cumpra-se todos os requerimentos ministeriais da cota formulada.  Alexânia, 13 de fevereiro de 2025.   FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente _ Lei n. 11.419/2006)

  • 17/02/2025 15:30

    Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (14/02/2025 08:56:43))

  • 17/02/2025 15:24

    Para THIAGO DOURADO MAGALHAES (Mandado nº 4341707 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (14/02/2025 08:56:43))

  • 17/02/2025 15:01

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 17/02/2025 12:02

    Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4341707 / Para: THIAGO DOURADO MAGALHAES)

  • 17/02/2025 11:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO DOURADO MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 14/02/2025 08:56:43)

  • 17/02/2025 11:52

    On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 14/02/2025 08:56:43)

  • 14/02/2025 08:56

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 12/02/2025 21:16

    P/ DECISÃO

  • 12/02/2025 17:37

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 12/02/2025 17:37

    Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/02/2025 12:07:25))

  • 12/02/2025 13:03

    On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/02/2025 12:07:25)

  • 12/02/2025 12:07

    Juntada de Documento

  • 11/02/2025 15:40

    UPALEX INFORMA CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREV. - THIAGO DOURADO M.

  • 11/02/2025 11:50

    CERTIDAO

  • 10/02/2025 09:56

    - Ofício Respondido

  • 07/02/2025 17:52

    COMP. ENVIO MANDADO DE PRISÃO P/ DGPP UPALEX - THIAGO DOURADO MAGALHAES

  • 07/02/2025 17:46

    Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (07/02/2025 14:48:22))

  • 07/02/2025 17:44

    Para Alexânia - DGAP - Unidade Prisional

  • 07/02/2025 16:13

    Certidão Expedida

  • 07/02/2025 16:13

    Realizada sem Sentença - 06/02/2025 13:35

  • 07/02/2025 16:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO DOURADO MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva - 07/02/2025 14:48:2

  • 07/02/2025 16:12

    On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva - 07/02/2025 14:48:22)

  • 06/02/2025 16:49

    Envio de Mídia Gravada em 06/02/2025 - 13:30 - Audiência de Custódia

  • 06/02/2025 13:51

    REGISTRO FLAGRANTE BNMP - TIAGO DOURADO MAGALHAES

  • 06/02/2025 13:38

    CERTIDÃO S.E.E.U. - THIAGO DOURADO MAGALHAES

  • 06/02/2025 13:35

    CERTIDAO

  • 06/02/2025 13:33

    P/ DECISÃO

  • 06/02/2025 13:32

    (Agendada para 06/02/2025 13:35)

  • 06/02/2025 13:16

    CERTIDÕES DE ANTECEDENTES - TJGO, TJDFT

  • 05/02/2025 19:28

    Alexânia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende

  • 05/02/2025 19:28

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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