TJGO - 5265979-83.2022.8.09.0051

1ª instância - Goiania - Upj das Varas Criminais dos Crimes Apenados com Detencao, Crimes de Tr Nsito e Crimes Contra Vitimas Hipervulneraveis (Criancas e Adolescentes, Pessoas com Deficiencia, Idosos)

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE FREITAS MOTA

Advogados

JOAO PAULO JUVENCIO DOS SANTOS SILVA

OAB: 62581/GO

Testemunhas

Partes

MARCOS ANTONIO GOMES MARTINS

CPF *12.***.*08-20

GCM EDER PAIXAO

CPF *93.***.*65-20

LUCAS SILVA NASCIMENTO

CPF *13.***.*10-05

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*12-92

LEONARDO GOMES PARREIRA

KLEBER LUCIANO BARIANI FERREIRA DE CASTRO

CPF *89.***.*75-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 20:06

    MEMORIAIS

  • 07/05/2025 11:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DE FREITAS MOTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Alegações finais - 06/05/2025 16:39:34)

  • 06/05/2025 16:39

    Juntada -> Petição -> Alegações finais

  • 22/04/2025 03:31

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (08/04/2025 17:28:34))

  • 08/04/2025 17:28

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito e Hipervulneráveis (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 08/04/2025 17:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/04/2025 17:28

    Realizada sem Sentença - 08/04/2025 13:00

  • 08/04/2025 17:27

    Envio de Mídia Gravada em 08/04/2025 - 13:00 - VÍDEO EM ANEXO

  • 08/04/2025 16:07

    - Ofício Respondido

  • 01/04/2025 11:54

    Por telefone testemunha Paulo Roberto de Oliveira

  • 31/03/2025 16:30

    Juntada -> Petição

  • 31/03/2025 16:30

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Mandado Cumprido (23/03/2025 10:52:28))

  • 30/03/2025 21:45

    Para Kleber Luciano Bariani Ferreira de Castro (Mandado nº 4319237 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (11/02/2025 14:35:52))

  • 25/03/2025 14:51

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito e Hipervulneráveis (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 23/03/2025 10:52:28)

  • 23/03/2025 10:52

    Para Paulo Roberto de Oliveira (Mandado nº 4366334 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/02/2025 20:25:39))

  • 19/03/2025 10:40

    Para Lucas Silva Nascimento (Mandado nº 4318164 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (11/02/2025 14:35:52))

  • 18/03/2025 12:12

    Para H(LYTSRFM (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (17/03/2025 08:43:54))

  • 17/03/2025 08:52

    Para RAFAEL DE FREITAS MOTA (Mandado nº 4318145 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (11/02/2025 14:35:52))

  • 17/03/2025 08:43

    Para H(LYTSRFM (Mandado nº 4319108 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (11/02/2025 14:35:52))

  • 19/02/2025 14:04

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4366334 / Para: Paulo Roberto de Oliveira)

  • 18/02/2025 20:25

    Juntada -> Petição

  • 18/02/2025 20:25

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (18/02/2025 13:23:36))

  • 18/02/2025 13:24

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito e Hipervulneráveis (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 18/02/2025 13:23:36)

  • 18/02/2025 13:23

    Intimação via telefone não efetivada Paulo Roberto de Oliveira

  • 14/02/2025 17:05

    Para Paulo Roberto de Oliveira (Mandado nº 4319211 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (11/02/2025 14:35:52))

  • 13/02/2025 14:19

    Para Leonardo Gomes Parreira (Mandado nº 4318194 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (11/02/2025 14:35:52))

  • 12/02/2025 17:40

    Ofício enviado ao Comando Geral da GCM

  • 12/02/2025 17:37

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 12/02/2025 17:22

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 4318194 / Para: Leonardo Gomes Parreira)

  • 12/02/2025 17:19

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4319237 / Para: Kleber Luciano Bariani Ferreira de Castro)

  • 12/02/2025 17:18

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4319211 / Para: Paulo Roberto de Oliveira)

  • 12/02/2025 17:17

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4318164 / Para: Lucas Silva Nascimento)

  • 12/02/2025 17:15

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4318145 / Para: RAFAEL DE FREITAS MOTA)

  • 12/02/2025 17:12

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4319108 / Para: H(LYTSRFM)

  • 12/02/2025 17:08

    Para Equipe Interprofissional de Goiânia - SAHIPER

  • 12/02/2025 14:25

    Por LUIZA PRATA NEIVA FONSECA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (11/02/2025 14:35:52))

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->  PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsitoProtocolo: 5265979-83.2022.8.09.0051Infração Penal: Artigos 302, § 1, inciso I, § 3 e 303, § 1º (na forma do 302, § 1º, inciso III), § 2, todos da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em concurso formalIndiciado ou Acusado: RAFAEL DE FREITAS MOTAAção: Ação Penal                                                                                                                                                                         D E C I S Ã O Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de RAFAEL DE FREITAS MOTA, qualificado, em razão da suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 302, § 1, inciso I, § 3 e 303, § 1º (na forma do 302, § 1º, inciso III), § 2, todos da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em concurso formal. Citado (evento 140), o acusado apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído, oportunidade em que requereu a aplicação do perdão judicial (evento 153). Manifestação ministerial (evento 156). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO De início, em análise da resposta à acusação apresentada pela defesa do acusado RAFAEL DE FREITAS MOTA (evento 153), verifico não ser o caso de absolvição sumária, ressaltada a inexistência de causa excludente de ilicitude do fato ou da culpabilidade do(s) suposto(s) agente(s) nesta fase procedimental.

    A imputação fática descrita na denúncia constitui crime, não sendo hipótese de extinção da punibilidade do suposto agente. Outrossim, quanto ao pedido de concessão do perdão judicial, verifico a necessidade de dilação probatória para comprovação da autoria e da  materialidade do delito imputado ao réu, razão por que será analisado por ocasião do julgamento. Assim, não constatadas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP), designo o dia 08/04/2025, às 13h00 para a realização de audiência de instrução e julgamento, facultada a participação dos sujeitos processuais por meio de videoconferência, acessando o seguinte link: https://tjgo.zoom.us/j/5746711094. Intimem-se as testemunhas/informantes para comparecimento presencial, portando documento oficial com foto, salvo se policiais civis e militares. Em havendo testemunha residente em outra comarca, oficie-se o Juízo respectivo a fim de que seja disponibilizada sala passiva para a oitiva por meio de videoconferência, devendo ser encaminhado o código necessário para o acesso ao sistema Zoom. Autorizo o cumprimento dos mandados de intimação fora do horário de expediente e nos finais de semana. No mais, considerando que a vítima H.S.M. (05 anos) é menor de idade, atendendo aos requisitos dos artigos 3º, 8º, 9º e 12 da Lei 13.431/2017, será ouvida em sede de depoimento especial, a ser realizado na mesma data e horário acima designados. Intime-se ela, por meio de seu(ua) representante legal, para comparecer ao ato com 30 (trinta) minutos de antecedência para a preparação necessária. Encaminhem-se os presentes autos ao Setor de Atuação perante as Varas Criminais de Proteção às vítimas Hipervulneráveis - SAHIPER, via PROJUDI, para as providências necessárias. Em sendo a(s) testemunha(s) residente(s) em Comarca diversa da presente (Goiás), expeça-se ofício à Equipe Interprofissional Forense daquela localidade e proceda-se à reserva da respectiva sala passiva e/ou sala de depoimentos especiais. Providencie-se o encaminhamento de ofício via e-mail, com as informações necessárias à realização do ato, tais como: número do processo, nome das partes, data e horário previamente agendado e nome das testemunhas que serão ouvidas no procedimento, bem como o código de acesso dos autos, para estudo prévio a profissional que atuará no procedimento. Requisitem-se os laudos periciais, se for o caso. Cientifique-se o Ministério Público e a defesa defesa técnica. Intimem-se.

    Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital.   ADRIANA CALDAS SANTOSJuíza de Direito(assinado digitalmente)

  • 11/02/2025 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DE FREITAS MOTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 11/02/2025 15:52

    (Agendada para 08/04/2025 13:00)

  • 11/02/2025 14:35

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito e Hipervulneráveis (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 11/02/2025 14:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DE FREITAS MOTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 17/12/2024 10:15

    Para RAFAEL DE FREITAS MOTA (Mandado nº 3755766 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/10/2024 10:54:42))

  • 13/12/2024 13:25

    P/ DECISÃO

  • 12/12/2024 17:50

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 12/12/2024 17:50

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (12/12/2024 11:29:24))

  • 12/12/2024 12:12

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito e Hipervulneráveis (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação - 12/12/2024 11:29:24)

  • 12/12/2024 11:29

    RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 09/12/2024 14:40

    Juntada -> Petição

  • 09/12/2024 14:40

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/12/2024 12:44:09))

  • 09/12/2024 14:22

    Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

  • 09/12/2024 14:21

    Promotor Responsável Habilitado: VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR

  • 09/12/2024 13:48

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito e Hipervulneráveis (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/12/2024 12:44:09)

  • 09/12/2024 13:31

    Envio de e-mail - solicitação de digitalização IP

  • 09/12/2024 12:44

    Processo fisico digitalizado (INQUERITO 71/2022)

  • 03/12/2024 13:05

    Juntada -> Petição

  • 03/12/2024 13:05

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/12/2024 12:35:49))

  • 02/12/2024 12:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DE FREITAS MOTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/12/2024 12:35:49)

  • 02/12/2024 12:36

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito e Hipervulneráveis (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/12/2024 12:35:49)

  • 02/12/2024 12:35

    Citação - assinada

  • 02/12/2024 12:32

    Certidão de citação via balcão

  • 30/10/2024 16:18

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3755766 / Para: RAFAEL DE FREITAS MOTA)

  • 30/10/2024 10:54

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/10/2024 16:40

    P/ DECISÃO

  • 21/10/2024 16:39

    Goiânia - UPJ Varas dos Crimes contra Vítimas hipervulneráveis e Crimes de Trânsito: 1ª e 2ª (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: ADRIANA CALDAS SANTOS

  • 21/10/2024 16:39

    Redistribuição dos autos

  • 15/10/2024 19:28

    Por Everaldo Sebastião de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção (14/10/2024 13:33:28))

  • 15/10/2024 18:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DE FREITAS MOTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção - 14/10/2024 13:33:28)

  • 15/10/2024 18:09

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito e Hipervulneráveis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção - 14/10/2024 13:33:28)

  • 14/10/2024 14:26

    Por Everaldo Sebastião de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção (14/10/2024 13:33:28))

  • 14/10/2024 13:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DE FREITAS MOTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção (CNJ:12255) - )

  • 14/10/2024 13:33

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito e Hipervulneráveis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção (CNJ:12255) - )

  • 14/10/2024 13:33

    Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

  • 10/10/2024 15:39

    P/ DECISÃO

  • 10/10/2024 13:22

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 10/10/2024 12:16

    Por Everaldo Sebastião de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (08/10/2024 10:55:43))

  • 10/10/2024 10:17

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Everaldo Sebastião de Sousa

  • 10/10/2024 09:52

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito e Hipervulneráveis (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 08/10/2024 10:55:43)

  • 09/10/2024 18:41

    Goiânia - UPJ Varas dos Crimes contra Vítimas hipervulneráveis e Crimes de Trânsito: 1ª e 2ª (Normal) - Distribuído para: MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS

  • 09/10/2024 18:41

    Redistribuição

  • 08/10/2024 19:51

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (08/10/2024 10:55:43))

  • 08/10/2024 10:55

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

  • 08/10/2024 10:55

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 04/10/2024 15:51

    P/ DECISÃO

  • 04/10/2024 15:50

    Certidão sobre erro material - ev. 109

  • 23/09/2024 09:59

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 23/09/2024 09:59

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/09/2024 10:48:47))

  • 20/09/2024 10:48

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

  • 20/09/2024 10:48

    Vista ao MP

  • 18/09/2024 12:23

    P/ DECISÃO

  • 17/09/2024 17:20

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/09/2024 12:40:59))

  • 12/09/2024 12:40

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 12/09/2024 12:40

    LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL

  • 03/09/2024 13:15

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (02/09/2024 20:59:30))

  • 02/09/2024 20:59

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

  • 02/09/2024 20:59

    Decisão -> deferimento

  • 02/09/2024 14:57

    P/ DECISÃO

  • 29/08/2024 17:03

    aguarda juntada autos integrais

  • 29/08/2024 17:03

    Por Fabiana de Vasconcelos Teixeira (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/08/2024 10:58:53))

  • 28/08/2024 23:11

    Alteração do classificador em lote para: com vista ao Ministério Público.

  • 26/08/2024 10:58

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/08/2024 10:58

    Certidão - vista ao Ministério Público para manifestação

  • 26/08/2024 10:57

    Laudos periciais . Instituto de Criminalística

  • 23/08/2024 13:26

    Comprovante de envio de ofício ao Instituto Médico Legal (Mov. 84)

  • 22/08/2024 17:51

    Juntada -> Petição

  • 22/08/2024 17:51

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/08/2024 14:30:02))

  • 22/08/2024 13:41

    Aviso de erro na entrega de email.

  • 21/08/2024 14:30

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/08/2024 14:30

    Certidão - vista ao Ministério Público para manifestação

  • 21/08/2024 14:28

    (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/08/2024 16:20:36))

  • 21/08/2024 14:27

    (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (14/08/2024 20:51:13))

  • 19/08/2024 16:27

    Envio do Ofício ao Instituto de Criminalística (evento 86)

  • 19/08/2024 16:23

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 19/08/2024 16:20

    Envio de Ofício ao IML (evento 84)

  • 19/08/2024 16:16

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 17/08/2024 08:56

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (14/08/2024 20:51:13))

  • 14/08/2024 20:51

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

  • 14/08/2024 20:51

    Decisão -> deferimento

  • 14/08/2024 08:30

    P/ DECISÃO

  • 13/08/2024 21:52

    Juntada -> Petição

  • 13/08/2024 21:52

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/08/2024 16:25:42))

  • 12/08/2024 16:25

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/08/2024 16:25

    Certidão Expedida

  • 11/07/2024 16:47

    TENTATIVA DE CONTATO TELEFÔNICO INEXITOSA

  • 11/07/2024 16:46

    Comprovante recebimento e-mail Central de Digitalização

  • 11/07/2024 16:41

    COMPROVANTE ENVIO E-MAIL - OFICIO À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO TJGO

  • 11/07/2024 16:26

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 01/07/2024 12:52

    Por Fabiana de Vasconcelos Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (28/06/2024 17:36:52))

  • 28/06/2024 17:36

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 28/06/2024 17:36

    Decisão -> deferimento

  • 27/06/2024 14:26

    P/ DECISÃO

  • 21/06/2024 18:40

    Juntada -> Petição

  • 19/06/2024 12:52

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/06/2024 14:47:02))

  • 18/06/2024 14:47

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/06/2024 14:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/06/2024 09:10

    P/ DECISÃO

  • 12/06/2024 09:25

    Juntada -> Petição

  • 12/06/2024 09:25

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/03/2024 09:03:37))

  • 11/06/2024 13:54

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR

  • 11/06/2024 12:06

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/03/2024 09:03:37)

  • 26/03/2024 09:04

    Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA

  • 26/03/2024 09:03

    Redistribuição Proad 202309000447293, Resolução 248

  • 19/03/2024 14:19

    Oficio de Ev. 55 - Central de Digitalização do TJ/GO

  • 19/03/2024 14:14

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 19/01/2024 10:23

    Comprovante de envio de oficio do Ev. 53 - Central de Digitalização do TJ/GO

  • 19/01/2024 10:17

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 16/11/2023 19:34

    Juntada -> Petição

  • 16/11/2023 19:34

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/11/2023 17:08:45))

  • 16/11/2023 17:13

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito, Ord Trib e Hiperv (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/11/2023 17:08:45)

  • 16/11/2023 17:10

    Juntada de Documento

  • 16/11/2023 17:08

    Juntada de Documento

  • 10/10/2023 16:23

    Para DICT DE GOIÂNIA

  • 01/08/2023 15:47

    Juntada -> Petição

  • 01/08/2023 15:47

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/06/2023 16:28:51))

  • 01/08/2023 12:41

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito, Ord Trib e Hiperv (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/06/2023 16:28:51)

  • 26/06/2023 16:28

    Juntada de Documento

  • 29/05/2023 16:14

    Para DICT DE GOIÂNIA

  • 04/04/2023 16:55

    Juntada -> Petição

  • 04/04/2023 16:55

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (31/03/2023 13:23:04))

  • 04/04/2023 15:21

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito, Ord Trib e Hiperv (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/03/2023 13:23:04)

  • 31/03/2023 13:23

    Juntada de Documento

  • 30/03/2023 15:13

    Para DICT DE GOIÂNIA

  • 12/12/2022 18:40

    Juntada -> Petição

  • 07/12/2022 12:10

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR

  • 06/12/2022 20:19

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Detenção,Trans,Ord Trib e Hiperv (Referente à Mov. Recebido - 06/12/2022 16:53:09)

  • 06/12/2022 16:53

    IP 71/2022

  • 05/12/2022 11:34

    Juntada de Documento

  • 11/11/2022 12:59

    Para DICT DE GOIÂNIA

  • 30/09/2022 09:09

    Para DICT DE GOIÂNIA

  • 23/05/2022 18:28

    Procuração cadastrada

  • 11/05/2022 11:48

    PROCURAÇÃO

  • 10/05/2022 14:42

    - Of�cio Respondido

  • 10/05/2022 10:35

    - Of�cio Respondido

  • 09/05/2022 12:55

    Para DICT DE GOIÂNIA

  • 09/05/2022 12:51

    - Ofício Respondido

  • 09/05/2022 12:41

    Para Goiânia - Central de Alvarás de Soltura

  • 09/05/2022 12:33

    Para CENTRAL GERAL DE FLAGRANTES DE GOIÂNIA

  • 09/05/2022 12:02

    Goiânia - 2ª Vara Detenção,Trânsito, Ord Trib e Hipervulner (Normal) - Distribuído para: Maria Umbelina Zorzetti

  • 09/05/2022 12:02

    Redistribuição dos autos ao juízo competente

  • 08/05/2022 19:03

    <a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=5265979.83.2022.8.09.0051&DataAudiencia=20.***.***/1310-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a>

  • 08/05/2022 18:34

    Por PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (08/05/2022 17:06:19))

  • 08/05/2022 18:34

    Por PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/05/2022 10:37:45))

  • 08/05/2022 18:34

    Por PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/05/2022 10:03:37))

  • 08/05/2022 18:16

    On-line para Adv(s). de RAFAEL DE FREITAS MOTA (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 08/05/2022 17:06:19)

  • 08/05/2022 18:16

    On-line para Goiânia - Promotoria do Plantão da macro 01 -AUD DE CUSTÓDIA (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 08/05/2022 17:06:19)

  • 08/05/2022 17:57

    Comprovante: envio da decisão por e-mail às autoridades competentes

  • 08/05/2022 17:06

    Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

  • 08/05/2022 12:09

    MP Responsável Anterior: CLINIO XAVIER CORDEIRO <br> MP Responsável Atual: PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA

  • 08/05/2022 10:38

    On-line para Goiânia - Promotoria do Plantão da macro 01 -AUD DE CUSTÓDIA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/05/2022 10:37:45)

  • 08/05/2022 10:37

    APF Assinado

  • 08/05/2022 10:04

    On-line para Adv(s). de RAFAEL DE FREITAS MOTA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/05/2022 10:03:37)

  • 08/05/2022 10:04

    On-line para Goiânia - Promotoria do Plantão da macro 01 -AUD DE CUSTÓDIA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/05/2022 10:03:37)

  • 08/05/2022 10:03

    Intimação de Audiência - 08/05/2022 às 13:10hs

  • 08/05/2022 06:38

    Certidão de Antecedentes/BNMP/SEEU

  • 08/05/2022 00:03

    Autos Conclusos

  • 08/05/2022 00:03

    Goiânia - Plantão da macro 01 - AUD DE CUSTÓDIA (Normal) - Distribuído para: TELMA APARECIDA ALVES MARQUES

  • 08/05/2022 00:03

    IP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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