TJGO - 5174767-47.2021.8.09.0105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:04
P/ O RELATOR
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25/06/2025 20:10
Parecer do Ministério Público em 2º Grau
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25/06/2025 17:22
On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/06/2025 17:22:21)
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25/06/2025 17:22
Reiterando Vista a PGJ
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09/06/2025 03:17
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2025 13:19:42))
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29/05/2025 11:37
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Alencar José Vital
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28/05/2025 14:27
On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2025 13:19:42)
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28/05/2025 14:26
Correção de dados - Paulo Proc. 73, Luis Proc. 03, Subs. 65
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28/05/2025 14:21
Cadastro revisor
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28/05/2025 14:20
Troca de Responsável
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23/05/2025 13:19
Vista à PGJ
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16/05/2025 11:39
P/ O RELATOR
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16/05/2025 11:24
3ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Zilmene Gomide da Silva
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16/05/2025 11:24
Certidão Expedida
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15/05/2025 17:24
(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)
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15/05/2025 15:13
1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Oscar de Oliveira Sá Neto
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15/05/2025 15:13
1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Oscar de Oliveira Sá Neto
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13/05/2025 14:19
Para PAULO SÉRGIO DOS SANTOS BARBOS (Mandado nº 4627961 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (12/02/2025 20:08:20))
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03/04/2025 11:55
Para LUIS OMAR MORAIS MATOS (Mandado nº 4338945 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (12/02/2025 20:08:20))
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27/03/2025 15:28
Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4627961 / Para: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS BARBOS)
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26/03/2025 14:52
Para PAULO SÉRGIO DOS SANTOS BARBOS (Mandado nº 4338972 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (12/02/2025 20:08:20))
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19/03/2025 13:28
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
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19/03/2025 13:28
Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (18/03/2025 14:55:35))
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18/03/2025 15:32
On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 18/03/2025 14:55:35)
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18/03/2025 14:55
Razões Luis Omar
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06/03/2025 12:57
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
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06/03/2025 12:57
Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/02/2025 19:39:13))
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26/02/2025 14:35
On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/02/2025 19:39:13)
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25/02/2025 19:39
RAZÕES
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25/02/2025 18:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO SÉRGIO DOS SANTOS BARBOS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )
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25/02/2025 18:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIS OMAR MORAIS MATOS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )
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25/02/2025 18:23
RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO
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25/02/2025 16:18
P/ DECISÃO
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18/02/2025 00:00
Intimação
Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394)"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _____________________________________________________________________________________________ Autos n. º 5174767-47.2021.8.09.0105Acusado: LUIS OMAR MORAIS MATOS, inscrito no CPF n.º *08.***.*59-72, Endereço: Rua Jacuba, 00, SETOR PARQUE SAO JOSE, MINEIROS, GO, CEP: 75830000. DECISÃO Foi proferida sentença condenatória em desfavor de LUIS OMAR MORAIS MATOS e PAULO SÉRGIO DOS SANTOS BARBOSA (ev. 120).A defesa de PAULO SÉRGIO interpôs Recurso de Apelação (ev. 123).É o relatório do necessário.
DECIDO.Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de PAULO SÉRGIO, porquanto é próprio e tempestivo (evento n. 123).Abra-se vista ao apelante, para que apresente as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do CPP. Após a juntada das razões, intime-se o Ministério Público, para que apresente contrarrazões em igual prazo.Sem prejuízo, providenciem-se as intimações do sentenciados.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as homenagens de estilo.Cumpra-se.Mineiros - GO, data da assinatura digital. LAURA AMARO DE MARCO FONSECAJuíza de Direito(assinado digitalmente)1 -
17/02/2025 14:32
Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (12/02/2025 20:08:20))
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17/02/2025 11:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO SÉRGIO DOS SANTOS BARBOS - Polo Passivo (Referente à Mov. - )
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17/02/2025 11:29
RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO
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17/02/2025 10:53
Interposição de Apelação Luis Omar
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14/02/2025 16:57
Autos Conclusos
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14/02/2025 16:57
Recurso tempestivo
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14/02/2025 16:56
Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4338972 / Para: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS BARBOS)
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14/02/2025 16:54
Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4338945 / Para: LUIS OMAR MORAIS MATOS)
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14/02/2025 16:52
On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 12/02/2025 20:08:20)
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14/02/2025 15:06
APELAÇÃO PAULO SERGIO
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12/02/2025 20:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO SÉRGIO DOS SANTOS BARBOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
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12/02/2025 20:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIS OMAR MORAIS MATOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
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12/02/2025 20:08
Sentença Penal Parcialmente Procedente
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07/01/2025 12:52
P/ SENTENÇA
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07/01/2025 12:51
Certidão de Antecedentes Criminais
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21/12/2024 12:35
MEMORIAIS
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09/12/2024 18:25
Memoriais Luis Omar.
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05/12/2024 17:13
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO SÉRGIO DOS SANTOS BARBOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/11/2024 18:02:36)
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05/12/2024 17:13
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIS OMAR MORAIS MATOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/11/2024 18:02:36)
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30/11/2024 17:22
Para JEFFERSON ROSA DE JESUS (Mandado nº 3897053 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2024 18:30:18))
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28/11/2024 07:24
Para EDVALDO MARTE DA SILVA (Mandado nº 3722883 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/10/2024 16:04:09))
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26/11/2024 13:52
Envio de Mídia Gravada em 25/11/2024 - 13:00 - Audiência de Instrução e Julgamento
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25/11/2024 18:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO SÉRGIO DOS SANTOS BARBOS - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
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25/11/2024 18:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIS OMAR MORAIS MATOS - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
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25/11/2024 18:02
Despacho -> Mero Expediente
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25/11/2024 18:02
Realizada sem Sentença - 25/11/2024 13:00
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25/11/2024 14:01
Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3897053 / Para: JEFFERSON ROSA DE JESUS)
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23/11/2024 14:00
Para CARLENE (Secretaria Roni Pneus) (Mandado nº 3721865 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/10/2024 16:04:09))
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22/11/2024 18:30
Certidão - INTIMAÇÃO INFRUTÍFERA - Testemunha Carlene
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21/11/2024 16:00
Certidão - Correção do nome da testemunha
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08/11/2024 15:29
Para JEFERSON (Proprietário Roni Pneus) (Mandado nº 3721905 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/10/2024 16:04:09))
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07/11/2024 17:18
Para GLEYDSON INACIO DA SILVA (Mandado nº 3722813 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/10/2024 16:04:09))
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04/11/2024 03:08
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/10/2024 18:40:18))
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26/10/2024 06:51
Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2024 18:30:18))
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26/10/2024 06:51
Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/10/2024 16:04:09))
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25/10/2024 16:27
Comprovante de Intimação via WhatsApp - Vinicius Eduardo de Lima Alves
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25/10/2024 16:26
Comprovante de Intimação via WhatsApp - Paulo Elias Pereira Paniago
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23/10/2024 18:40
On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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23/10/2024 18:40
VISTA MP - Indicação de testemunha arrolada em Denúncia
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23/10/2024 18:10
Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3721905 / Para: JEFERSON (Proprietário Roni Pneus))
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23/10/2024 18:08
Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3721865 / Para: CARLENE (Secretaria Roni Pneus))
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23/10/2024 18:02
Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3722883 / Para: EDVALDO MARTE DA SILVA (gerente Roni Pneus))
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23/10/2024 17:59
Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3722813 / Para: GLEYDSON INACIO DA SILVA)
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23/10/2024 16:59
Comprovante de Intimação via WhatsApp - Paulo Sérgio dos Santos Barbosa
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23/10/2024 16:57
Comprovante de Intimação via WhatsApp - Luis Omar Morais Matos
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23/10/2024 16:04
On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 23/10/2024 16:04:09)
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23/10/2024 16:04
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Sérgio Dos Santos Barbosa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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23/10/2024 16:04
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIS OMAR MORAIS MATOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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23/10/2024 16:04
(Agendada para 25/11/2024 13:00)
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22/10/2024 18:43
On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/06/2024 18:30:18)
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04/06/2024 18:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Sérgio Dos Santos Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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04/06/2024 18:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIS OMAR MORAIS MATOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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04/06/2024 18:30
Designação de audiência de Instrução e Julgamento 25/11/2024 13h00
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10/05/2024 17:48
Autos Conclusos
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10/05/2024 15:53
Juntada -> Petição
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10/05/2024 03:03
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/04/2024 14:31:37))
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30/04/2024 14:31
On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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30/04/2024 14:31
Vista ao Ministério Público
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30/04/2024 11:23
Autos Conclusos
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30/04/2024 10:40
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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19/04/2024 12:11
Paulo Sergio
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19/04/2024 10:01
Para Paulo Sérgio Dos Santos Barbosa (Mandado nº 1908677 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Denúncia (29/03/2023 18:12:56))
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11/03/2024 14:42
Decisão + Alvará de Soltura cumprido (autos n° 5095332-19) | Luis Omar Morais
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21/02/2024 14:10
Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 1908677 / Para: Paulo Sérgio Dos Santos Barbosa)
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21/02/2024 14:04
Pedido de prisão preventiva (autos n° 5264831-06.2021.8.09.0105)
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20/02/2024 14:18
Citar Paulo Sérgio
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08/02/2024 16:36
Autos Conclusos
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25/09/2023 13:26
Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
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07/07/2023 13:07
Para DP DE MINEIROS GO
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07/07/2023 13:01
juntada OFÍCIO SINIC
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06/07/2023 13:46
certidao novo endereço Paulo Sergio
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28/06/2023 14:49
resposta à acusação
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01/06/2023 13:50
FOLHA DE COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTORIO
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11/05/2023 21:29
Por Renner Carvalho Pedroso (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (11/05/2023 10:55:31))
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11/05/2023 10:55
On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )
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11/05/2023 10:55
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
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13/04/2023 17:42
Autos Conclusos
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13/04/2023 17:42
Autos remetidos cls.
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29/03/2023 18:12
Juntada -> Petição -> Denúncia
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24/03/2023 03:02
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/03/2023 18:18:40))
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24/03/2023 03:02
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/03/2023 18:18:40))
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14/03/2023 18:18
On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição (CNJ:85) - )
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14/03/2023 18:18
Inquérito nº 79/2021
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29/08/2022 11:09
Para DP DE MINEIROS GO
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26/08/2022 14:50
COMPROVANTE DE ENDEREÇO - ATUALIZAÇÃO
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08/06/2022 12:35
atualizar endereço
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13/05/2022 13:27
Para DP DE MINEIROS GO
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15/02/2022 17:25
Para DP DE MINEIROS GO
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07/06/2021 03:11
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Quebra de sigilo telemático (26/05/2021 18:11:37))
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31/05/2021 13:24
Para DP DE MINEIROS GO
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27/05/2021 14:38
MANDADO VITIMA
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26/05/2021 18:11
On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Quebra de sigilo telemático (CNJ:12039) - )
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26/05/2021 18:11
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUIS OMAR MORAIS MATOS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Quebra de sigilo telemático (CNJ:12039) - )
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10/05/2021 17:58
P/ DECISÃO
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10/05/2021 14:29
Juntada -> Petição -> Parecer
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03/05/2021 16:04
Por JOAO MARCOS RAMOS ANDERE (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/04/2021 15:03:36))
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28/04/2021 16:05
MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: JOAO MARCOS RAMOS ANDERE
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28/04/2021 15:03
On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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28/04/2021 15:03
Vista ao MP
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16/04/2021 09:22
Petição
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14/04/2021 13:54
Comunicação de prisão // alvará de soltura cumprido
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12/04/2021 12:24
Mineiros - Vara Criminal (Direcionada Serventia) - Distribuído para: JORGE HORST PEREIRA
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12/04/2021 12:24
REDISTRIBUIÇÃO PARA A VARA CRIMINAL
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11/04/2021 14:46
Por Henrique Golin (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (11/04/2021 12:12:43))
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11/04/2021 13:22
ALVARÁ DE SOLTURA COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL E MALOTE PARA UP DE MINEIROS
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11/04/2021 13:20
CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE MOV. 21
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11/04/2021 12:12
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUIS OMAR MORAIS MATOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (CNJ:818) - )
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11/04/2021 12:12
On-line para Mineiros - Promotoria do Plantão 4ª Região, 3ª Sub-Região (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (CNJ:818) - )
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11/04/2021 12:12
Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória
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10/04/2021 20:26
Autos Conclusos
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10/04/2021 20:03
requer liberdade
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10/04/2021 19:17
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUIS OMAR MORAIS MATOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 10/04/2021 17:29:22)
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10/04/2021 19:12
Juntada -> Petição
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10/04/2021 17:33
Por Henrique Golin (Referente à Mov. Expedição de Documento (10/04/2021 17:29:22))
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10/04/2021 17:32
Por Henrique Golin (Referente à Mov. Expedição de Documento (10/04/2021 15:36:09))
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10/04/2021 17:29
On-line para Mineiros - Promotoria do Plantão 4ª Região, 3ª Sub-Região (Referente à Mov. Expedição de Documento - 10/04/2021 17:29:22)
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10/04/2021 17:29
Ato ordinatório - INTIMAR MP E DEFENSORES PARA MANIFESTAR
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10/04/2021 17:22
ASSUNTO: IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
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10/04/2021 16:54
COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL PARA UP DE MINEIROS
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10/04/2021 15:36
On-line para Mineiros - Promotoria do Plantão 4ª Região, 3ª Sub-Região (Referente à Mov. Expedição de Documento - 10/04/2021 15:36:09)
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10/04/2021 15:36
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUIS OMAR MORAIS MATOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 10/04/2021 15:36:09)
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10/04/2021 15:36
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DIA 11.04.2021
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10/04/2021 14:38
Por Henrique Golin (Referente à Mov. Recebido (10/04/2021 11:57:50))
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10/04/2021 14:16
On-line para Mineiros - Promotoria do Plantão 4ª Região, 3ª Sub-Região (Referente à Mov. Recebido - 10/04/2021 11:57:50)
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10/04/2021 14:15
BNMP - LUIZ OMAR MORAIS MATOS
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10/04/2021 14:14
ANTECEDENTES CRIMINAIS - LUIS OMAR MORAIS MATOS
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10/04/2021 14:05
PRISÃO ILEGAL - requer relaxamento
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10/04/2021 11:57
Mineiros - Plantão 4ª Região, 3ª Sub-Região (Normal) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior
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10/04/2021 11:57
APF
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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