TJGO - 5517808-85.2023.8.09.0051

1ª instância - Desativada - Goiania - Vara de Custodia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO PEDRO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA DE SOUZA

CPF *00.***.*14-04

LUCIANO BRAGA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 15:51

    Processo Arquivado

  • 05/03/2025 15:48

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Desembargador Heitor Moraes Fleury, Av.

    Olinda, nº 722, Qd.

    G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 5517808-85.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução PenalPolo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: ROBERTO PEDRO DE SOUZA S E N T E N Ç A O investigado ROBERTO PEDRO DE SOUZA, já qualificado, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas no Acordo de Não Persecução Penal (evento 100).O representante do Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do aludido investigado (evento 149).Ante o exposto e com supedâneo no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO ROBERTO PEDRO DE SOUZA, já qualificado, em razão do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas necessárias. Goiânia, datado e assinado eletronicamente INÁCIO PEREIRA DE SIQUEIRAJuiz de Direitotg

  • 04/02/2025 16:31

    Por LUIZA PRATA NEIVA FONSECA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (04/02/2025 09:21:27))

  • 04/02/2025 09:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO PEDRO DE SOUZA (Referente à Mov. - )

  • 04/02/2025 09:21

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

  • 04/02/2025 09:21

    Extinção da punibilidade

  • 17/01/2025 17:00

    P/ DECISÃO

  • 15/01/2025 18:58

    Juntada -> Petição

  • 15/01/2025 18:58

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/01/2025 16:38:30))

  • 09/01/2025 16:39

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/01/2025 16:38:30)

  • 09/01/2025 16:38

    Sentença - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP

  • 09/01/2025 16:37

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2024 16:21

    Processo Arquivado

  • 30/08/2024 15:50

    Por Fabiana de Vasconcelos Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (30/08/2024 13:03:12))

  • 30/08/2024 13:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO PEDRO DE SOUZA (Referente à Mov. - )

  • 30/08/2024 13:03

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

  • 28/08/2024 18:55

    P/ DECISÃO

  • 28/08/2024 18:55

    conclusão - ANPP

  • 28/08/2024 15:24

    Juntada do processo do SEEU do ROBERTO

  • 28/08/2024 15:22

    Término da Suspensão do Processo

  • 20/08/2024 12:19

    Comprovante de envio (evento 134)

  • 19/08/2024 17:45

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2024 17:45

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/08/2024 17:28:12))

  • 16/08/2024 17:17

    COMUNICAÇÃO DA TRANSF. DA FIANÇA À VEPEMA

  • 16/08/2024 17:15

    Processo autuado sob o n° 202408000550751

  • 16/08/2024 16:35

    Alvará encaminhado à Diretoria Financeira

  • 16/08/2024 10:02

    Alvará Expedido

  • 15/08/2024 17:28

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/08/2024 17:28

    AO MP

  • 14/08/2024 10:54

    Decisão -> deferimento

  • 29/07/2024 09:39

    P/ DECISÃO

  • 29/07/2024 09:25

    Informações processuais. VEPEMA

  • 26/06/2024 16:06

    E-mail via malote- VEPEMA

  • 26/06/2024 16:04

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 19/06/2024 14:06

    Decisão -> deferimento

  • 19/06/2024 09:08

    P/ DECISÃO

  • 11/06/2024 12:45

    Juntada -> Petição

  • 11/06/2024 12:45

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/06/2024 17:21:50))

  • 07/06/2024 17:52

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR

  • 07/06/2024 17:22

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/06/2024 17:21:50)

  • 07/06/2024 17:21

    Solicitação de informações - VEPEMA

  • 26/03/2024 09:04

    Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA

  • 26/03/2024 09:03

    Redistribuição Proad 202309000447293, Resolução 248

  • 26/02/2024 12:12

    Termo de comparecimento - Roberto Pedro de Souza

  • 16/01/2024 15:48

    (Por 360 dias)

  • 12/01/2024 16:50

    Juntada -> Petição

  • 12/01/2024 16:50

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (08/01/2024 10:57:49))

  • 11/01/2024 14:51

    CERTIDÃO ASSINADA

  • 11/01/2024 13:41

    Comparecimento no balcão

  • 11/01/2024 13:40

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito, Ord Trib e Hiperv (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 08/01/2024 10:57:49)

  • 11/01/2024 13:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO PEDRO DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 08/01/2024 10

  • 08/01/2024 10:57

    Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/12/2023 15:34

    P/ SENTENÇA

  • 14/12/2023 15:34

    Término da Suspensão do Processo

  • 13/12/2023 16:05

    Juntada -> Petição

  • 07/12/2023 17:47

    Comparecimento ao balcão - Assinatura

  • 07/12/2023 14:19

    Comparecimento no balcão

  • 01/12/2023 16:56

    Suspensão CNH - ROBERTO PEDRO DE SOUZA

  • 09/11/2023 14:47

    Certidão de Comparecimento Assinada Balcão

  • 09/11/2023 13:57

    Certidão de Comparecimento, atualização de endereço e telefone

  • 27/10/2023 14:55

    (Por 110 dias)

  • 27/10/2023 14:55

    SUSPENSÃO DOS AUTOS- TRATATIVAS ANPP - PORTARIA

  • 19/10/2023 19:34

    Juntada -> Petição

  • 19/10/2023 19:34

    Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/10/2023 14:21:15))

  • 19/10/2023 15:07

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR

  • 19/10/2023 14:21

    On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito, Ord Trib e Hiperv (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/10/2023 14:21:15)

  • 19/10/2023 14:21

    Certidão de Antecedentes Criminais de ROBERTO PEDRO DE SOUZA

  • 19/10/2023 14:16

    Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

  • 19/10/2023 14:16

    MP Responsável Anterior: VICTOR GONZAGA MARIANO <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

  • 19/10/2023 14:08

    Goiânia - UPJ Crimes de Trânsito, Ord Trib e Hipervulner (Normal) - Distribuído para: MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS

  • 19/10/2023 14:08

    Processo Redistribuído

  • 17/10/2023 18:05

    Decisão -> Outras Decisões

  • 17/10/2023 17:34

    INFORMAÇÃO - DETRAN

  • 10/10/2023 17:59

    CENOPES não implantada em Varas Criminais

  • 10/10/2023 13:42

    P/ DESPACHO

  • 06/10/2023 16:41

    DOCUMENTOS DETRAN

  • 06/10/2023 16:13

    Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/10/2023 16:05:33))

  • 06/10/2023 16:12

    Redistribuição

  • 02/10/2023 16:36

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/10/2023 16:05:33)

  • 02/10/2023 16:23

    MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 16:05

    MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2023 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/09/2023 08:16:04))

  • 20/09/2023 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO PEDRO DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/09/2023 08:16:04)

  • 18/09/2023 18:26

    Por (Polo Passivo) Leonardo Cesar Luiz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/09/2023 08:16:04))

  • 18/09/2023 18:26

    Desabilitação

  • 18/09/2023 17:15

    Despacho - Cenopes

  • 18/09/2023 15:00

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/09/2023 08:16:04)

  • 18/09/2023 15:00

    Autos Conclusos

  • 18/09/2023 15:00

    CLS PARA BAIXA NO RENAJUD

  • 18/09/2023 14:57

    On-line para Adv(s). de ROBERTO PEDRO DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/09/2023 08:16:04)

  • 15/09/2023 08:16

    Decisão -> Outras Decisões

  • 14/09/2023 14:49

    P/ DESPACHO

  • 13/09/2023 14:47

    INF. DETRAN-GO

  • 11/09/2023 03:16

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/08/2023 13:13:15))

  • 01/09/2023 18:06

    remessa Of DETRAN

  • 01/09/2023 16:38

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 31/08/2023 15:31

    Por (Polo Passivo) Leonardo Cesar Luiz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/08/2023 13:13:15))

  • 31/08/2023 13:28

    - Ofício Respondido

  • 31/08/2023 13:28

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/08/2023 13:13:15)

  • 31/08/2023 13:28

    On-line para Adv(s). de ROBERTO PEDRO DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/08/2023 13:13:15)

  • 31/08/2023 13:13

    Decisão - REVOGA a medida cautelar parcialmente

  • 31/08/2023 10:23

    Ofício Comunicatório

  • 23/08/2023 16:29

    P/ DESPACHO

  • 23/08/2023 14:53

    Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/08/2023 10:44:40))

  • 23/08/2023 14:53

    Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Recebido (16/08/2023 16:26:11))

  • 23/08/2023 14:53

    Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/08/2023 11:40:31))

  • 23/08/2023 14:53

    Revogação de medida cautelar

  • 23/08/2023 14:53

    Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/08/2023 11:17:33))

  • 18/08/2023 14:00

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/08/2023 11:40:31)

  • 18/08/2023 11:40

    DecisãoDETRAN

  • 18/08/2023 10:44

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/08/2023 10:44

    Certidão de Antecedentes Criminais

  • 18/08/2023 10:43

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Recebido - 16/08/2023 16:26:11)

  • 16/08/2023 16:26

    Inquerito Policial 1865/2023

  • 15/08/2023 12:59

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: VICTOR GONZAGA MARIANO

  • 15/08/2023 12:22

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/08/2023 11:17:33)

  • 15/08/2023 11:17

    REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES

  • 11/08/2023 11:58

    Defensor Responsável Anterior: Eduardo Resende Rapkivcz <br> Defensor Responsável Atual: Leonardo Cesar Luiz

  • 11/08/2023 08:55

    soltura do acusado(a) ROBERTO PEDRO DE SOUZA

  • 10/08/2023 17:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/08/2023 16:17

    P/ DESPACHO

  • 10/08/2023 16:01

    Goiânia - 1ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e detenção (Normal) - Distribuído para: Alexandre Bizzotto

  • 10/08/2023 16:01

    Certidão de Redistribuição

  • 10/08/2023 14:59

    - Ofício Respondido

  • 10/08/2023 14:39

    Realizada sem Sentença - 09/08/2023 14:45

  • 10/08/2023 14:20

    Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

  • 10/08/2023 14:13

    ALVARA DE SOLTURA - ROBERTO PEDRO DE SOUZA (BNMP RJI *35.***.*09-69)

  • 10/08/2023 10:34

    Por Roberto Correa (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/08/2023 10:10:02))

  • 10/08/2023 10:15

    Por (Polo Passivo) Eduardo Resende Rapkivcz (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (09/08/2023 14:06:50))

  • 10/08/2023 10:10

    Por (Polo Passivo) Eduardo Resende Rapkivcz (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/08/2023 10:10:02))

  • 09/08/2023 18:48

    Peça Alvará de Soltura RJI *35.***.*09-69 - Aguardando Assinatura

  • 09/08/2023 18:30

    comprovante de pagamento

  • 09/08/2023 17:56

    Comprovante de Envio

  • 09/08/2023 17:50

    Boleto de Fiança Aguardando Pagamento

  • 09/08/2023 17:47

    Para CENTRAL GERAL DE FLAGRANTES DE GOIÂNIA

  • 09/08/2023 17:27

    Envio de Mídia Gravada em 09/08/2023 - 14:45 - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  • 09/08/2023 16:59

    HOMOLOGA FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISORIA

  • 09/08/2023 14:30

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 09/08/2023 14:06

    On-line para Adv(s). de ROBERTO PEDRO DE SOUZA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 09/08/2023 14:06

    (Agendada para 09/08/2023 14:45)

  • 09/08/2023 11:40

    Por Roberto Correa (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/08/2023 08:41:35))

  • 09/08/2023 10:10

    On-line para Adv(s). de ROBERTO PEDRO DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/08/2023 10:10

    On-line para Goiânia - Promotoria da Vara de Custódia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/08/2023 10:10

    Audiência de custódia - 09/08/2023 às 14:45 horas

  • 09/08/2023 09:05

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Roberto Correa

  • 09/08/2023 08:41

    On-line para Goiânia - Promotoria da Vara de Custódia (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 09/08/2023 08:41

    Certidão de antecedentes criminais | BNMP | SEEU

  • 09/08/2023 07:52

    JUNTADA DO APF ASSINADO

  • 09/08/2023 07:45

    P/ DECISÃO

  • 09/08/2023 03:03

    Goiânia - Vara de Custódia (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA

  • 09/08/2023 03:03

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0123035-90.2015.8.09.0051

S Motors Comercio Importacao e Exportaca...

Auto Class Veiculos Pecas e Servicos Ltd...

Advogado: Ranngel Vely Arruda de Oliveira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 09/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5871853-84.2024.8.09.0065

Divino dos Reis

Municipio de Goias

Advogado: Olivier Pereira de Abreu

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 12/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0463503-04.2007.8.09.0051

Eximia Mult Service LTDA

Eber de Oliveira Nelson

Advogado: Thiago Reis Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 20/11/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041673-63.2024.8.09.0051

Donizete Francisco Sobrinho

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 12/05/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5626229-77.2020.8.09.0051

Mauricio Pereira dos Santos

Denise Maria Teixeira Pereira

Advogado: Gracielle Rosa Rego

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 07/12/2020 00:00

Exibir Processo