TJGO - 5770117-23.2022.8.09.0023

1ª instância - Caiaponia - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

FLAVIA SOARES DE ANDRADE

CPF *15.***.*44-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/06/2025 21:42:51))

  • 24/06/2025 21:42

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

  • 24/06/2025 21:42

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/06/2025 18:53

    P/ DESPACHO

  • 09/06/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Transitado em Julgado (28/05/2025 17:39:26))

  • 05/06/2025 15:49

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA

  • 28/05/2025 17:40

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/05/2025 17:39:26)

  • 28/05/2025 17:39

    CER

  • 20/03/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (07/03/2025 13:32:49))

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de CaiapôniaEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz Wagner Gomes Pereira Processo nº.: 5770117-23.2022.8.09.0023Requerente: Flavia Soares De AndradeRequerido(a): Instituto Nacional Do Seguro Social DECISÃO O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, opôs “Embargos de Declaração”, alegando que a sentença proferida nos autos, apresenta contradição.É cediço na doutrina e na jurisprudência que os embargos de declaração constituem recurso de integração, eis que a sua finalidade é a adequação da decisão e da sentença, suprindo as omissões, expurgando contradições e esclarecendo obscuridades, ao teor do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

    Não se presta, assim, como meio para a revisão do seu conteúdo ou alteração do juízo de valor nela expresso.Analisando a sentença discutida, depreende-se que não há irregularidades formais que exijam a sua correção, pois não se observam omissões, obscuridade ou contradição intrínseca e, demais disso, seus fundamentos acham-se respaldados no ordenamento jurídico vigente.Diante do exposto, não sendo possível o provimento do inconformismo da embargante, porquanto a sentença não se revela contraditória, omissa ou obscura, REJEITO os embargos declaratórios.Intimem-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.  WAGNER GOMES PEREIRAJuiz de Direito(Decreto Judiciário nº 3.781/2024)

  • 10/03/2025 08:13

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração - 07/03/2025 13:32:49)

  • 10/03/2025 08:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FSA (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração - 07/03/2025 13:32:49)

  • 24/02/2025 13:25

    P/ DECISÃO

  • 22/02/2025 17:13

    IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 14/02/2025 10:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FSA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/02/2025 10:29

    Certidão - INF - EMBARGOS

  • 13/02/2025 21:28

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 05/02/2025 17:33

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 05/02/2025 17:09:33)

  • 05/02/2025 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 05/02/2025 17:09:33)

  • 05/02/2025 17:09

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 17/11/2024 22:45

    P/ SENTENÇA

  • 17/11/2024 22:43

    certidao

  • 04/11/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/10/2024 14:49:36))

  • 25/10/2024 22:05

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/10/2024 14:49:36)

  • 17/10/2024 14:49

    Juntada de CARTA ADMINISTRATIVA

  • 17/10/2024 14:15

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 16/10/2024 14:41:28)

  • 17/10/2024 14:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Soares De Andrade (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 16/10/2024 14:41:28)

  • 16/10/2024 14:41

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 02/10/2024 11:19

    P/ SENTENÇA

  • 26/09/2024 12:57

    Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

  • 20/09/2024 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/08/2024 15:53:28))

  • 10/09/2024 13:31

    MP Responsável Anterior: Dyrant Cardoso de Oliveira <br> MP Responsável Atual: JOÃO LUIZ DE MORAIS VIEIRA

  • 10/09/2024 12:22

    On-line para Caiapônia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/08/2024 15:53:28)

  • 04/09/2024 10:50

    Juntada -> Petição

  • 27/08/2024 11:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Soares De Andrade (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 27/08/2024 11:15:55)

  • 27/08/2024 11:15

    ato

  • 27/08/2024 10:22

    Juntada -> Petição

  • 23/08/2024 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Soares De Andrade (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/08/2024 15:53:28)

  • 23/08/2024 15:53

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/06/2024 16:56

    P/ DESPACHO

  • 20/06/2024 16:55

    CER

  • 15/06/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 13/05/2024 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/04/2024 10:37:05))

  • 03/05/2024 16:12

    On-line para Caiapônia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/04/2024 10:37:05)

  • 30/04/2024 10:37

    Juntada -> Petição

  • 24/04/2024 17:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Soares De Andrade (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/04/2024 21:49:58)

  • 23/04/2024 21:49

    Juntada -> Petição

  • 16/04/2024 18:51

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade - 16/04/2024 18:25:44)

  • 16/04/2024 18:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Soares De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade - 16/04/2024 18:25:44)

  • 16/04/2024 18:50

    (Por 60 dias)

  • 16/04/2024 18:25

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

  • 21/03/2024 15:34

    Juntada -> Petição

  • 21/02/2024 12:45

    P/ SENTENÇA

  • 21/02/2024 12:44

    CERTIDAO

  • 22/01/2024 03:22

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/12/2023 06:56:02))

  • 15/01/2024 11:22

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JOÃO LUIZ DE MORAIS VIEIRA

  • 12/01/2024 10:10

    On-line para Caiapônia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/12/2023 06:56:02)

  • 15/12/2023 06:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/11/2023 11:48

    oficio rpv - ass. social - yara

  • 30/10/2023 15:19

    oficio RPV perito - DR° RODRIGO

  • 16/10/2023 16:10

    P/ SENTENÇA

  • 16/10/2023 10:28

    MANIFESTAÇÃO DE LAUDO

  • 16/10/2023 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/10/2023 18:45:38))

  • 06/10/2023 05:27

    Juntada -> Petição

  • 05/10/2023 18:45

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 05/10/2023 18:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Soares De Andrade (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 05/10/2023 18:45

    RELATÓRIO SOCIAL

  • 21/09/2023 11:19

    MANIFESTAÇÃO DO LAUDO

  • 19/09/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (09/09/2023 08:04:59))

  • 09/09/2023 14:29

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 09/09/2023 08:04:59)

  • 09/09/2023 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Soares De Andrade (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 09/09/2023 08:04:59)

  • 09/09/2023 08:05

    SOLICITAÇÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS E PROCURAÇÃO

  • 09/09/2023 08:04

    LAUDO MÉDICO PERICIAL DR. RODRIGO DAMASCENO MARTINS

  • 29/05/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (16/05/2023 11:56:23))

  • 17/05/2023 18:27

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 16/05/2023 11:56:23)

  • 17/05/2023 18:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Soares De Andrade (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 16/05/2023 11:56:23)

  • 16/05/2023 11:56

    AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DR. RODRIGO DAMASCENO E PROCURAÇÃO

  • 09/05/2023 14:44

    Juntada de LAUDO E ATESTADO MÉDICO

  • 08/05/2023 18:16

    Juntada -> Petição

  • 08/05/2023 18:16

    Juntada -> Petição

  • 08/05/2023 18:15

    Juntada -> Petição

  • 08/05/2023 18:15

    Juntada -> Petição

  • 04/05/2023 18:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Soares De Andrade - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/04/2023 14:00:15)

  • 26/04/2023 14:00

    Juntada -> Petição

  • 26/04/2023 13:59

    Juntada -> Petição

  • 31/03/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/03/2023 16:31:59))

  • 21/03/2023 18:02

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/03/2023 16:31:59)

  • 21/03/2023 16:31

    Intimar INSS implantar benefício

  • 21/03/2023 10:24

    P/ DECISÃO

  • 20/03/2023 09:38

    PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO - COM MULTA DIÁRIA

  • 14/03/2023 16:06

    Comprovante de envio - Carta de Intimação - Dr. Rodrigo e Ass. Social Yara

  • 14/03/2023 14:36

    Carta de Intimação - Perícia - Dr. Rodrigo Damasceno e Ass. Social Yara Oliveira

  • 27/02/2023 13:26

    P/ DESPACHO

  • 14/02/2023 16:51

    IMPUGNAÇÃO

  • 08/02/2023 12:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Soares De Andrade - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/02/2023 23:10:11)

  • 01/02/2023 23:10

    Juntada -> Petição

  • 26/01/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (09/01/2023 13:55:59))

  • 26/01/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (09/01/2023 13:55:59))

  • 16/01/2023 12:22

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 09/01/2023 13:55:59)

  • 16/01/2023 12:21

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 09/01/2023 13:55:59)

  • 09/01/2023 13:55

    Decisão -> Concessão -> Liminar

  • 19/12/2022 16:30

    Juntada de LAUDOS MÉDICO

  • 19/12/2022 15:31

    Autos Conclusos

  • 19/12/2022 15:31

    Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

  • 19/12/2022 15:31

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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