TJGO - 5087244-03.2023.8.09.0145

1ª instância - Sao Domingos - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 43.117.227/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMILSON TIAGUO DOS SANTOS

CPF *38.***.*52-74

LEANDRO LUIS RIBEIRO

CPF *87.***.*04-38

Advogados

RODRIGO LUSTOSA VICTOR

OAB: 21059/GO

ISADORA COSTA CORREA

OAB: 56142/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 13:43

    Processo Arquivado

  • 14/03/2025 10:17

    Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (13/03/2025 19:00:10))

  • 13/03/2025 19:09

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 13/03/2025 19:00

  • 13/03/2025 19:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Luis Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade

  • 13/03/2025 19:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romilson Tiaguo Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibi

  • 13/03/2025 19:00

    .

  • 13/03/2025 12:24

    P/ SENTENÇA

  • 12/03/2025 20:37

    Juntada -> Petição

  • 12/03/2025 20:37

    Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (11/03/2025 23:04:36))

  • 12/03/2025 13:45

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/03/2025 23:04

  • 11/03/2025 23:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Luis Ribeiro (Referente à Mov. - )

  • 11/03/2025 23:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romilson Tiaguo Dos Santos (Referente à Mov. - )

  • 11/03/2025 23:04

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/03/2025 12:25

    P/ DESPACHO

  • 11/03/2025 09:44

    Juntada -> Petição

  • 11/03/2025 09:44

    Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/03/2025 16:37:52))

  • 10/03/2025 16:37

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 10/03/2025 16:37

    .

  • 05/03/2025 14:54

    Juntada de comprovantes de adimplemento de acordo de não persecução

  • 24/02/2025 16:42

    P/ DESPACHO

  • 24/02/2025 16:36

    Solicitação de prazo juntada de comprovantes

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->  Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara CriminalAv.

    Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO.

    CEP: 73860-000.

    Telefone da Comarca: (62) 3425-1810.

    E-mail da Comarca: [email protected] nº: 5087244-03.2023.8.09.0145Requerente: Ministério PúblicoRequerido(a): Romilson Tiaguo Dos Santos DECISÃO Intimem-se os requeridos para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o cumprimento da ANPP, sob pena de sua revogação.Atenda-se.São Domingos, data do sistema. Rafael Machado de SouzaJuiz de Direito em respondência - Decreto Judiciário nº 4.519/2023assinado eletronicamente  

  • 11/02/2025 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Luis Ribeiro (Referente à Mov. - )

  • 11/02/2025 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romilson Tiaguo Dos Santos (Referente à Mov. - )

  • 11/02/2025 13:55

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/02/2025 13:29

    P/ DESPACHO

  • 10/02/2025 19:44

    Juntada -> Petição

  • 10/02/2025 19:43

    Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2025 13:44:27))

  • 10/02/2025 13:44

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/02/2025 13:44

    certidão

  • 10/02/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 10/09/2024 16:35

    (Por dias)

  • 06/09/2024 17:33

    Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (05/09/2024 20:31:30))

  • 05/09/2024 20:31

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

  • 05/09/2024 20:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Luis Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

  • 05/09/2024 20:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romilson Tiaguo Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

  • 05/09/2024 20:31

    Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/08/2024 17:04

    P/ DESPACHO

  • 12/08/2024 16:53

    Juntada -> Petição

  • 05/08/2024 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/07/2024 16:24:14))

  • 25/07/2024 16:24

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/07/2024 16:24

    Certidão

  • 16/04/2024 16:35

    Juntada -> Petição

  • 16/04/2024 16:35

    Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (15/04/2024 19:18:29))

  • 16/04/2024 12:09

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 15/04/2024 19:18:29)

  • 15/04/2024 19:18

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

  • 14/04/2024 14:49

    P/ DESPACHO

  • 13/04/2024 10:03

    Juntada -> Petição

  • 13/04/2024 10:03

    Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/04/2024 17:51:34))

  • 10/04/2024 17:51

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/04/2024 17:51

    Certidão

  • 04/12/2023 12:34

    Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/12/2023 14:14:00))

  • 03/12/2023 14:14

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/12/2023 14:14

    Decisão. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO POR 90 DIAS. POSSIBILIDADE ANPP

  • 22/11/2023 18:29

    P/ DESPACHO

  • 22/11/2023 15:57

    Juntada -> Petição

  • 14/10/2023 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 14/09/2023 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/09/2023 10:31:18))

  • 04/09/2023 11:22

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/09/2023 10:31:18)

  • 04/09/2023 10:31

    Manifestação

  • 16/07/2023 21:47

    (Por 90 dias)

  • 16/07/2023 21:47

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

  • 10/07/2023 12:54

    P/ DESPACHO

  • 07/07/2023 23:00

    Juntada -> Petição

  • 26/06/2023 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/06/2023 13:00:33))

  • 15/06/2023 13:01

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/06/2023 13:00:33)

  • 15/06/2023 13:00

    ANTECEDENTES CRIMINAIS SEEU ROMILSON TIAGUO DOS SANTOS

  • 15/06/2023 12:59

    ANTECEDENTES CRIMINAIS SEEU LEANDRO LUIS RIBEIRO

  • 15/06/2023 12:47

    ANTECEDENTES CRIMINAIS ROMILSON TIAGUO DOS SANTOS

  • 15/06/2023 12:44

    ANTECEDENTES CRIMINAIS LEANDRO LUIS RIBEIRO

  • 13/06/2023 16:05

    Juntada de Documento

  • 14/04/2023 16:09

    Juntada -> Petição

  • 14/04/2023 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/04/2023 18:22:06))

  • 04/04/2023 18:22

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/04/2023 18:22

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 14:01

    P/ DESPACHO

  • 15/03/2023 17:29

    Juntada dos instrumentos de procuração

  • 24/02/2023 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (14/02/2023 11:25:26))

  • 14/02/2023 11:25

    On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 14/02/2023 11:25:26)

  • 14/02/2023 11:25

    São Domingos - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

  • 14/02/2023 11:25

    IP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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