TJGO - 5718902-78.2019.8.09.0163

1ª instância - Valparaiso de Goias - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ROBSON DA PENHA ALVES

CPF *08.***.*44-80

LARISSA COSTA COELHO CARDINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERASMO RODRIGUES MENDES

CPF *26.***.*16-08

VERONICA COSTA MENDES

CPF *30.***.*79-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

                    Estado de Goiás Poder Judiciário       Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal      Processo: 5718902-78.2019.8.09.0163Requerente: Robson Da Penha AlvesRequerido: Veronica Costa MendesJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.SENTENÇARelatório dispensado, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

    DECIDO.As tentativas de localização de bens penhoráveis foram realizadas por meio dos sistemas conveniados e através de mandado de penhora, sem que houve, conduto, êxito nas medidas constritivas.Intimada a apresentar bens a penhora, a parte interessada não cumpriu a ordem do juízo.O art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 assim preconiza: Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.[...]§ 4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, diante da inexistência de bens em nome da parte devedora, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, podendo a parte autora ingressar com novo pedido de cumprimento de sentença, caso venha a ter conhecimento de bens pertencentes a parte ré, desde que observado o prazo prescricional. Autorizo, desde logo, a expedição da competente certidão circunstanciada de crédito - Enunciado 76 do FONAJE -, com base no último cálculo disponível, colocando-a à disposição da parte, desde que existente pedido nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, respeitas as cautelas de praxe. Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

  • 10/07/2025 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (10/07/2025 14:35:59))

  • 10/07/2025 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (10/07/2025 14:35:59))

  • 10/07/2025 14:36

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. - )

  • 10/07/2025 14:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. - )

  • 10/07/2025 14:35

    Sentença - Extinção - Ausência de bens a penhora

  • 10/07/2025 10:02

    P/ SENTENÇA

  • 10/07/2025 10:02

    em 02/06/2025 - exequente mov. 133

  • 15/05/2025 17:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. - )

  • 15/05/2025 17:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. - )

  • 15/05/2025 17:34

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/05/2025 15:16

    P/ DECISÃO

  • 29/04/2025 19:55

    Juntada -> Petição

  • 25/04/2025 20:19

    petição

  • 25/04/2025 20:17

    petição

  • 31/03/2025 14:55

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 28/03/2025 16:19

    PEDIDO CACE

  • 23/03/2025 18:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. - )

  • 23/03/2025 18:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. - )

  • 23/03/2025 18:39

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/03/2025 18:11

    P/ DECISÃO

  • 19/03/2025 12:25

    Petição penhora salário

  • 07/03/2025 09:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/03/2025 09:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/03/2025 09:06

    AUTOR MANIFESTAR

  • 27/02/2025 10:53

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 21/02/2025 15:50

    PEDIDO CACE

  • 20/02/2025 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. - )

  • 20/02/2025 11:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. - )

  • 20/02/2025 11:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/02/2025 11:24

    P/ DECISÃO

  • 18/02/2025 11:24

    autos conclusos

  • 17/02/2025 16:48

    Petição

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL   Autos nº: 5718902-78.2019.8.09.0163   ATO ORDINATÓRIO   Com a resposta do cace, intime-se o promovente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos e requeira o que achar de direito.   Valparaíso de Goiás, 6 de fevereiro de 2025   Samuel Santos Fonseca - NAC 1 - Decreto 1882/21 Analista Judiciário

  • 06/02/2025 15:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Da Penha Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 06/02/2025 15:04

    autor manifestar

  • 15/01/2025 10:00

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 26/11/2024 16:00

    PEDIDO CACE

  • 29/10/2024 18:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 29/10/2024 18:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 29/10/2024 18:01

    Sniper

  • 01/10/2024 17:02

    P/ DECISÃO

  • 27/09/2024 15:42

    Juntada -> Petição

  • 18/09/2024 10:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/09/2024 10:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/09/2024 10:34

    Autor manifestar

  • 31/07/2024 15:34

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 14/05/2024 14:43

    (Referente à Mov. Prazo Decorrido (19/03/2024 17:11:35))

  • 05/05/2024 14:37

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2024 15:18

    P/ DECISÃO

  • 21/04/2024 10:13

    pedido de andamento

  • 12/04/2024 10:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/04/2024 10:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/04/2024 10:49

    Ato ordinatório

  • 12/04/2024 10:46

    Transferência Eletrônica Siscondj

  • 08/04/2024 15:42

    Comprovante de envio

  • 03/04/2024 13:08

    Alvará Expedido

  • 03/04/2024 12:51

    Transferência para conta judicial

  • 03/04/2024 12:50

    Certidão Expedida

  • 19/03/2024 19:17

    pedido de alvará

  • 19/03/2024 17:11

    Prazo Decorrido

  • 24/02/2024 00:51

    Para (Polo Passivo) Veronica Costa Mendes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (19/12/2023 16:16:59))

  • 24/02/2024 00:51

    Para (Polo Passivo) Erasmo Rodrigues Mendes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (19/12/2023 16:16:59))

  • 15/02/2024 03:59

    Para (Polo Passivo) Erasmo Rodrigues Mendes - Código de Rastreamento Correios: YQ191755355BR idPendenciaCorreios1850439idPendenciaCorreios

  • 15/02/2024 03:51

    Para (Polo Passivo) Veronica Costa Mendes - Código de Rastreamento Correios: YQ191755341BR idPendenciaCorreios1850438idPendenciaCorreios

  • 19/12/2023 16:16

    Apresentar Embargos à Execução

  • 29/11/2023 21:16

    Juntada -> Petição

  • 13/11/2023 14:26

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 29/08/2023 10:23

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2023 17:32

    P/ DECISÃO

  • 01/08/2023 17:26

    Juntada -> Petição

  • 26/07/2023 17:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/07/2023 17:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/07/2023 17:26

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/06/2023 16:36

    Juntada -> Petição

  • 12/06/2023 16:38

    P/ DECISÃO

  • 12/06/2023 16:37

    Transferência eletrônica Siscondj

  • 31/05/2023 16:22

    Esclarecimento processual

  • 31/05/2023 16:10

    Andamento processual

  • 19/05/2023 19:37

    Juntada -> Petição

  • 12/05/2023 13:27

    Para Erasmo Rodrigues Mendes (Mandado nº 697862 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta (10/04/2023 15:13:17))

  • 25/04/2023 14:34

    Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 697862 / Para: Erasmo Rodrigues Mendes)

  • 10/04/2023 15:13

    MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2023 10:41

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 01/02/2023 16:10

    Vista Cenopes/CACE

  • 01/02/2023 16:08

    Prazo Decorrido

  • 13/12/2022 15:12

    manifestação

  • 06/12/2022 16:26

    Para Veronica Costa Mendes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/09/2021 08:56:33))

  • 06/09/2022 15:24

    Intimação - Verônica

  • 13/07/2022 10:04

    Para Veronica Costa Mendes

  • 09/06/2022 15:03

    CERTIFICAR

  • 29/04/2022 14:38

    P/ DESPACHO

  • 20/04/2022 15:09

    Juntada -> Petição

  • 19/04/2022 14:44

    Transitado em Julgado

  • 24/03/2022 09:49

    Juntada -> Petição

  • 14/03/2022 16:01

    Para Erasmo Rodrigues Mendes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/01/2021 13:52:20))

  • 09/03/2022 15:02

    Para Veronica Costa Mendes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/01/2021 13:52:20))

  • 29/11/2021 11:10

    Juntada -> Petição

  • 27/11/2021 17:06

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/09/2021 08:56:33)) (Polo Passivo)

  • 27/11/2021 16:50

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/09/2021 08:56:33)) (Polo Passivo)

  • 04/11/2021 14:07

    Juntada -> Petição

  • 26/10/2021 15:45

    Para (Polo Passivo) Veronica Costa Mendes - Código de Rastreamento Correios: BH371895760BR idPendenciaCorreios305084idPendenciaCorreios

  • 26/10/2021 15:45

    Para (Polo Passivo) Erasmo Rodrigues Mendes - Código de Rastreamento Correios: BH371895773BR idPendenciaCorreios305092idPendenciaCorreios

  • 07/10/2021 17:40

    Juntada -> Petição

  • 30/09/2021 08:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 30/09/2021 08:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 30/09/2021 08:56

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA

  • 27/09/2021 08:40

    P/ DECISÃO

  • 24/09/2021 12:01

    urgente

  • 23/09/2021 14:10

    Para Erasmo Rodrigues Mendes

  • 23/09/2021 14:08

    Para Veronica Costa Mendes

  • 23/08/2021 18:48

    Juntada -> Petição

  • 17/08/2021 16:52

    (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/01/2021 13:52:20)) (Polo Passivo)

  • 17/08/2021 16:50

    (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/01/2021 13:52:20)) (Polo Passivo)

  • 03/07/2021 19:32

    Para (Polo Passivo) Veronica Costa Mendes - Código de Rastreamento Correios: BH283688339BR idPendenciaCorreios112269idPendenciaCorreios

  • 03/07/2021 19:32

    Para (Polo Passivo) Erasmo Rodrigues Mendes - Código de Rastreamento Correios: BH283688342BR idPendenciaCorreios112270idPendenciaCorreios

  • 03/05/2021 10:42

    Juntada -> Petição

  • 14/01/2021 13:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - )

  • 14/01/2021 13:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - )

  • 14/01/2021 13:52

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

  • 13/01/2021 14:51

    P/ SENTENÇA

  • 12/01/2021 11:44

    Manifestação e juntada de acordo

  • 17/12/2020 13:37

    Intimar requerido da contraproposta de acordo

  • 16/12/2020 08:54

    Manifestação

  • 04/12/2020 17:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Larissa Costa Coelho Cardins (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/12/2020 17:50:38)

  • 04/12/2020 17:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Robson Da Penha Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/12/2020 17:50:38)

  • 04/12/2020 17:50

    Ato ordinatório

  • 04/12/2020 17:35

    Para Erasmo Rodrigues Mendes (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (31/01/2020 15:00:22))

  • 14/08/2020 18:48

    Para Veronica Costa Mendes (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (31/01/2020 15:06:21))

  • 19/04/2020 18:44

    Juntada -> Petição

  • 11/02/2020 10:48

    CERTIDÃO CARTA MANDADO - ERASMO RODRIGUES MENDES

  • 11/02/2020 10:46

    CERTIDÃO CARTA MANDADO - VERONICA COSTA MENDES

  • 07/02/2020 16:04

    Para Veronica Costa Mendes

  • 07/02/2020 15:45

    Para Erasmo Rodrigues Mendes

  • 31/01/2020 15:06

    (Referente à Mov. Decisão (15/01/2020 16:47:46))

  • 31/01/2020 15:00

    (Referente à Mov. Decisão (15/01/2020 16:47:46))

  • 16/01/2020 17:03

    Para (Polo Passivo) Erasmo Rodrigues Mendes

  • 16/01/2020 16:57

    Para (Polo Passivo) Veronica Costa Mendes

  • 15/01/2020 16:47

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/12/2019 07:53

    P/ DESPACHO

  • 12/12/2019 10:27

    Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu

  • 12/12/2019 10:27

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença de Homologação • Arquivo

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Despacho de Execução Extrajudicial • Arquivo

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