25/06/2025 18:23

Juntada -> Petição
08/04/2025 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de YOLEDE MARTINO GRAZZINI (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
08/04/2025 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salete Rosa Franzener (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
08/04/2025 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Jose Franzener (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
08/04/2025 13:47

Despacho NAJ
03/02/2025 00:00

Intimação

Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"106020","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSO DEVOLVIDO - CUMPRIMENTO GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"106020"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e Juventude PROTOCOLO N.: 5379813-75.2023.8.09.0036POLO ATIVO: Jaime Jose FranzenerPOLO PASSIVO (A): YOLEDE MARTINO GRAZZININATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião DECISÃOTrata-se de ação de usucapião em que as partes requereram o julgamento antecipado do feito, conforme eventos 98 e 99.

Pois bem.

O Juiz é o destinatário final das provas e a aferição acerca da necessidade ou não da produção da prova, não cabe à parte, mas ao próprio sentenciante (arts. 355 e 370 do Código de Processo Civil).

Por óbvio que as partes podem requerer provas ou até mesmo o julgamento antecipado do feito, porém cabe ao Juiz analisar se é caso de dilação probatória ou se já é viável julgar o feito no estado em que se encontra.

Em relação a prova oral cabe ao Juiz verificar as situações em que ela é prescindível ou imprescindível, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

POSSE.

PROVA TESTEMUNHAL.

JULGAMENTO ANTECIPADO INVIÁVEL.

VIOLAÇÃO DO PROCESSO DEVIDO.

DESCONSTITUIÇÃO DE OFÍCIO. 1.

O julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa quando se faz necessária a produção de provas para resolução da controvérsia, fazendo-se necessária a cassação da sentença para possibilitar a instrução probatória, na busca da verdade real. 2.

Incumbe ao sentenciante, de ofício ou diante do requerimento da parte, o reconhecimento das situações em que a prova oral se afigure imprescindível ao deslinde da ação e, de consequência, designar data para a realização de audiência de instrução e julgamento.

SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO.

APELO PREJUDICADO. (TJ-GO 0333671-33.2015.8.09.0116, Relator: DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/09/2022).

No caso em apreço, entendo que a prova oral é imprescindível, visto que se trata de processo de usucapião, o qual necessita de comprovação da posse mansa e pacífica, com animus de dono pelos períodos previstos na legislação de regência.

Dessa forma, indefiro o julgamento antecipado do feito e determino a realização de prova oral em audiência de instrução e julgamento.

Sendo assim, determino que os autos permaneçam em cartório até que seja disponibilizada data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cristalina, datado e assinado eletronicamente.Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024
31/01/2025 01:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de YOLEDE MARTINO GRAZZINI (Referente à Mov. - )
31/01/2025 01:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salete Rosa Franzener (Referente à Mov. - )
31/01/2025 01:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Jose Franzener (Referente à Mov. - )
31/01/2025 01:33

Decisão -> Outras Decisões
28/01/2025 17:35

Autos Conclusos
28/01/2025 17:35

Certidão Expedida
24/01/2025 18:55

Juntada -> Petição
20/12/2024 11:44

Pedido de julgamento antecipado
18/12/2024 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de YOLEDE MARTINO GRAZZINI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
18/12/2024 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salete Rosa Franzener (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
18/12/2024 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Jose Franzener (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
18/12/2024 15:00

Ato ordinatório
13/12/2024 15:34

Juntada -> Petição -> Réplica
19/11/2024 01:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de YOLEDE MARTINO GRAZZINI (Referente à Mov. - )
19/11/2024 01:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salete Rosa Franzener (Referente à Mov. - )
19/11/2024 01:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Jose Franzener (Referente à Mov. - )
19/11/2024 01:14

Decisão -> Outras Decisões
13/11/2024 14:33

Autos Conclusos
13/11/2024 14:33

Autos Conclusos
04/10/2024 17:48

Contestação por negativa geral
27/09/2024 11:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de YOLEDE MARTINO GRAZZINI - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/09/2024 11:45

Nomeação de advogado (a) dativo
27/09/2024 11:38

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/08/2024 15:27:50))
25/09/2024 14:44

COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO 840/24
25/09/2024 14:40

Ofício(s) Expedido(s)
25/09/2024 14:34

CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO/DESABILITAÇÃO
26/08/2024 03:24

Automaticamente para (Polo Passivo)YOLEDE MARTINO GRAZZINI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/08/2024 15:27:50))
16/08/2024 15:27

On-line para Adv(s). de YOLEDE MARTINO GRAZZINI - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/08/2024 15:27

Nomeação de advogado(a) dativo
16/08/2024 15:13

(Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (16/07/2024 14:25:40))
14/08/2024 16:49

COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 671/24
14/08/2024 16:43

Ofício(s) Expedido(s)
07/08/2024 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salete Rosa Franzener (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 16/07/2024 14:25:40)
07/08/2024 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Jose Franzener (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 16/07/2024 14:25:40)
09/07/2024 11:03

Manifestação sobre a mov. 68
13/06/2024 22:10

Autos Conclusos
13/06/2024 22:09

Remi Vitorino Sorgatto, Yolede Martino Grazzini e Renato Henrique Carlos Grazzi
13/06/2024 22:04

Nilson Fogolin
13/06/2024 22:02

ALCIDES MIGUEL TOMASI e BIANCA PEIXOTO DOS SANTOS TOMASI
25/05/2024 23:51

Decisão -> Outras Decisões
22/05/2024 18:41

Autos Conclusos
22/05/2024 18:41

certidão- Conclusão
30/04/2024 11:35

*40.***.*62-30
11/04/2024 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salete Rosa Franzener (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/04/2024 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Jose Franzener (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/04/2024 15:45

Ato ordinatório - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA
11/04/2024 15:44

Prazo decorrido do edital publicado sem qualquer manifestação
11/04/2024 15:32

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2023 22:55:57))
19/01/2024 16:21

Para ALCIDES MIGUEL TOMASI (Mandado nº 1537890 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2023 22:55:57))
19/01/2024 16:00

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2023 22:55:57))
12/01/2024 13:09

Juntada de comprovante de email - envio de Edital de Citação Terceiros Interess
09/01/2024 16:41

Edital para Terceiro Juridicamente Interessado
09/01/2024 12:39

encaminhamento - assinatura documento juiz
14/12/2023 16:32

Cumprimento mov. 47
07/12/2023 01:31

Para Remi Vitorino Sorgatto - Código de Rastreamento Correios: YQ121075979BR idPendenciaCorreios1817767idPendenciaCorreios
05/12/2023 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salete Rosa Franzener (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/12/2023 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Jose Franzener (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/12/2023 15:43

Ato ordinatório Custas de Edital
05/12/2023 15:37

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE E-CARTAS
05/12/2023 15:29

Para Cristalina - Central de Mandados (Mandado nº 1537890 / Para: ALCIDES MIGUEL TOMASI)
28/11/2023 19:06

Manifestação sobre as correspondências (mov. 41)
14/11/2023 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salete Rosa Franzener (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
14/11/2023 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Jose Franzener (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
14/11/2023 11:20

Ato ordinatório - Correspondências Devolvidas
08/11/2023 02:52

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2023 22:55:57))
20/10/2023 09:31

Para ALCIDES MIGUEL TOMASI (Mandado nº 1177603 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2023 22:55:57))
19/10/2023 17:41

Para Nilson Fogolin (Mandado nº 1177780 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2023 22:55:57))
18/10/2023 18:09

interlocutoria
18/10/2023 13:47

MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
01/10/2023 02:30

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2023 22:55:57))
01/10/2023 01:56

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2023 22:55:57))
29/09/2023 03:04

Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2023 22:55:57))
22/09/2023 22:32

Para Remi Vitorino Sorgatto - Código de Rastreamento Correios: YQ020677113BR idPendenciaCorreios1642193idPendenciaCorreios
20/09/2023 21:28

Para (Polo Passivo) Renato Henrique Carlos Grazzini - Código de Rastreamento Correios: YQ019697380BR idPendenciaCorreios1640866idPendenciaCorreios
20/09/2023 21:27

Para (Polo Passivo) YOLEDE MARTINO GRAZZINI - Código de Rastreamento Correios: YQ019697376BR idPendenciaCorreios1640865idPendenciaCorreios
19/09/2023 13:00

Carta de Citação Requeridos e Confinante Remi Vitorino Sorgatto
19/09/2023 12:58

Certidão Informativa - Nova intimação para Fazenda Pública da União - evento 27
19/09/2023 12:55

On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2023 22:55:57)
19/09/2023 12:46

Para Cristalina - Central de Mandados (Mandado nº 1177780 / Para: Nilson Fogolin)
19/09/2023 12:39

Para Cristalina - Central de Mandados (Mandado nº 1177603 / Para: ALCIDES MIGUEL TOMASI)
18/09/2023 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salete Rosa Franzener (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
18/09/2023 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Jose Franzener (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
18/09/2023 18:33

Ato ordinatório Custas de Edital
15/08/2023 15:58

Guias de postagem, locomoção e edital
14/08/2023 03:12

Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2023 22:55:57))
14/08/2023 03:12

Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2023 22:55:57))
07/08/2023 15:49

Juntada -> Petição
07/08/2023 15:48

Por Rafael Cruz Bastos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2023 22:55:57))
03/08/2023 10:13

Procurador Responsável Anterior: ISADORA RASSI JUNGMANN <br> Procurador Responsável Atual: Rafael Cruz Bastos
03/08/2023 10:12

Procurador Responsável Anterior: SAULO PAULO DE TARSO SENA LIMA <br> Procurador Responsável Atual: ISADORA RASSI JUNGMANN
02/08/2023 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salete Rosa Franzener (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/08/2023 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Jose Franzener (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/08/2023 15:23

custas de locomoção ou postagem
02/08/2023 15:10

On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2023 22:55:57)
02/08/2023 15:10

On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2023 22:55:57)
02/08/2023 15:10

On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2023 22:55:57)
26/06/2023 22:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salete Rosa Franzener (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/06/2023 22:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Jose Franzener (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/06/2023 22:55

Decisão -> Outras Decisões
20/06/2023 17:25

P/ DECISÃO
20/06/2023 17:24

CERTIDÃO QUE NÃO HÁ OUTROS PROCESSOS
19/06/2023 13:02

Juntada -> Petição
19/06/2023 12:38

Cristalina - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Priscila Lopes da Silveira
19/06/2023 12:38

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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