TJGO - 5812786-36.2024.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

JUAREZ GOMES DE AGUIAR

CPF *88.***.*17-91

Advogados

LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS

Polo Passivo

Partes

RICARDO SOUSA PEREIRA FILHO

CPF *00.***.*42-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5812786-36.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: RICARDO SOUSA PEREIRA FILHO APELADO: JUAREZ GOMES DE AGUIAR RELATOR: Des.

    FERNANDO DE MELLO XAVIER   DECISÃO MONOCRÁTICA   Trata-se de Apelação Cível interposta por RICARDO SOUSA PEREIRA FILHO contra sentença que julgou procedente a ação de cobrança movida em seu desfavor por JUAREZ GOMES DE AGUIAR, condenando-o ao pagamento de R$ 4.585,23, acrescidos de correção monetária e juros, além de custas processuais e honorários advocatícios.

    Em suas razões recursais, o apelante requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça, com a consequente determinação para que o apelante efetuasse o recolhimento do preparo recursal no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

    Certificou-se o decurso do prazo sem o recolhimento do preparo. É, em síntese, o relatório.

    Decido.

    Passo a decidir monocraticamente, à luz do disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a não conhecer de recurso inadmissível.

    De plano, verifico que o presente recurso não merece ser conhecido, diante da ausência de um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o preparo recursal.

    Nos termos do artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil, "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

    No caso dos autos, indeferida a gratuidade de justiça e regularmente intimado, o apelante permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas processuais.

    Assim, configurada a deserção, torna-se inviável o conhecimento da presente apelação cível, conforme previsto na legislação processual.

    Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação Cível, em razão da deserção.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.   Goiânia, data da assinatura digital.   Desembargador FERNANDO DE MELLO XAVIER Relator   C002

  • 21/07/2025 12:32

    Intimação Efetivada

  • 21/07/2025 12:32

    Intimação Efetivada

  • 21/07/2025 12:30

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 21/07/2025 12:29

    Intimação Expedida

  • 21/07/2025 12:29

    Intimação Expedida

  • 18/07/2025 18:22

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

  • 18/07/2025 13:22

    Autos Conclusos

  • 18/07/2025 13:22

    Prazo Decorrido

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5812786-36.2024.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAAPELANTE: RICARDO SOUSA PEREIRA FILHOAPELADO: JUAREZ GOMES DE AGUIARRELATOR: Des.

    FERNANDO DE MELLO XAVIER  DECISÃO  A parte apelante requereu o benefício da gratuidade da justiça para prosseguimento do recurso.Por despacho anterior, determinei a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, fixando prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos específicos.O prazo transcorreu sem manifestação da parte.Havendo dúvida fundada quanto à veracidade da alegação de hipossuficiência, é lícito ao magistrado exigir a comprovação da condição financeira alegada.A inércia da parte em comprovar a alegada necessidade econômica evidencia que não se encontra em situação de hipossuficiência que justifique a concessão do benefício.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça pela não comprovação da alegada hipossuficiência econômica.DETERMINO a intimação da parte apelante para recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 4º).Após, conclusos para julgamento. Goiânia, data da assinatura digital. Desembargador FERNANDO DE MELLO XAVIERRelator C002

  • 08/07/2025 17:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Sousa Pereira Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/07/2025 00:21:38))

  • 08/07/2025 17:16

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ricardo Sousa Pereira Filho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/07/2025 00:21:38)

  • 08/07/2025 17:13

    Cálculo de Custas

  • 07/07/2025 14:17

    Remessa contadoria

  • 05/07/2025 00:21

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/07/2025 08:36

    P/ O RELATOR

  • 04/07/2025 08:36

    Prazo Decorrido

  • 23/06/2025 20:43

    Juntada do Edital Referente a Leilão para Ciência das Partes

  • 10/06/2025 07:07

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4209/2025 DO DIA 10/06/2025

  • 07/06/2025 00:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Sousa Pereira Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/06/2025 19:02:29))

  • 06/06/2025 22:37

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ricardo Sousa Pereira Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/06/2025 19:02:29)

  • 06/06/2025 19:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/06/2025 14:15

    Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

  • 04/06/2025 17:27

    P/ O RELATOR

  • 04/06/2025 17:26

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 04/06/2025 17:24

    5ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando de Mello Xavier

  • 04/06/2025 17:24

    5ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando de Mello Xavier

  • 29/05/2025 22:08

    contrarrazões

  • 20/05/2025 17:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Sousa Pereira Filho (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/05/2025 11:48:34)

  • 20/05/2025 17:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/05/2025 11:48:34)

  • 13/05/2025 11:48

    Juntada do Edital Referente a Leilão para Ciência das Partes

  • 12/05/2025 10:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/05/2025 10:50

    Ato ordinatório - CONTRARRAZOAR A APELAÇÃO

  • 05/05/2025 22:25

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 03/04/2025 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Sousa Pereira Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 03/04/2025 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 03/04/2025 13:19

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 28/03/2025 09:21

    P/ SENTENÇA

  • 24/03/2025 19:25

    Juntada -> Petição

  • 19/03/2025 16:04

    Juntada -> Petição

  • 14/03/2025 13:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Sousa Pereira Filho (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/03/2025 13:57:51)

  • 14/03/2025 13:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/03/2025 13:57:51)

  • 14/03/2025 13:57

    Intimar requerido para manif. acerca da produção de provas em 05 dias

  • 07/03/2025 18:02

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 11/02/2025 12:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 07/02/2025 10:41:15)

  • 07/02/2025 10:41

    M. V. 47

  • 07/02/2025 01:37

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 06/02/2025 12:22

    Realizada sem Acordo - 04/02/2025 16:00

  • 06/02/2025 12:22

    Realizada sem Acordo - 04/02/2025 16:00

  • 06/02/2025 12:22

    Realizada sem Acordo - 04/02/2025 16:00

  • 06/02/2025 12:22

    Realizada sem Acordo - 04/02/2025 16:00

  • 04/02/2025 15:57

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 21/01/2025 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/01/2025 16:00

    Envio de Link p/ parte autora.

  • 21/01/2025 15:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/01/2025 15:58

    Envio de Link p/ parte requerida.

  • 20/01/2025 18:00

    pagamento hon. conciliador

  • 10/01/2025 14:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/01/2025 14:45

    Dados honorários conciliador

  • 02/01/2025 14:21

    M. V. 0

  • 06/12/2024 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/12/2024 16:33

    Link e orientações sobre audiência no Zoom

  • 28/11/2024 18:42

    Carta de intimação expedida (Ricardo)

  • 28/11/2024 18:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 28/11/2024 18:38

    (Agendada para 04/02/2025 16:00:00)

  • 13/11/2024 20:19

    Para Ricardo Sousa Pereira Filho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/09/2024 16:45:09))

  • 31/10/2024 22:27

    Para (Polo Passivo) Ricardo Sousa Pereira Filho - Código de Rastreamento Correios: YQ486276329BR idPendenciaCorreios2764503idPendenciaCorreios

  • 31/10/2024 16:30

    guia paga

  • 31/10/2024 15:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 31/10/2024 15:38

    Intimação da parte autora - manifestar o que entender de Direito

  • 31/10/2024 12:00

    Desmarcada - 04/11/2024 14:00

  • 28/10/2024 11:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/10/2024 11:51

    NOTIFICAÇÃO DE HONORÁRIOS DO CONCILIADOR

  • 17/10/2024 11:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/10/2024 11:43

    Intime-se a parte autora para recolher custas postais

  • 01/10/2024 17:26

    Juntada -> Petição

  • 30/09/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/09/2024 16:45

    Link e instruções de acesso para audiência virtual de conciliação

  • 30/09/2024 16:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/09/2024 16:42

    Intime-se a parte autora para manifestar acerca da citação frustrada

  • 30/09/2024 13:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 27/09/2024 00:48:52)

  • 27/09/2024 00:48

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/09/2024 10:06:41))

  • 17/09/2024 23:30

    Para (Polo Passivo) Ricardo Sousa Pereira Filho - Código de Rastreamento Correios: YQ442996888BR idPendenciaCorreios2681347idPendenciaCorreios

  • 12/09/2024 10:04

    Certidão de carta de citação/intimação ecartas (Ricardo)

  • 12/09/2024 10:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 12/09/2024 10:01

    (Agendada para 04/11/2024 14:00)

  • 10/09/2024 10:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/09/2024 10:06

    Recebimento da inicial - cite-se

  • 03/09/2024 16:19

    P/ DESPACHO

  • 28/08/2024 19:21

    Juntada -> Petição

  • 27/08/2024 12:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gomes De Aguiar (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 27/08/2024 12:46

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 23/08/2024 12:18

    P/ DECISÃO

  • 23/08/2024 12:17

    Certidão - Recebimento processos COM CUSTAS 3UPJ

  • 23/08/2024 11:02

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 23/08/2024 10:00

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª (Dependente) - Distribuído para: ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO

  • 23/08/2024 10:00

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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