08/04/2025 16:09

Alvará Expedido (BB) - aguardando conf. e assinatura do Juiz.
03/04/2025 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erbe Incorporadora 037 S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integra
03/04/2025 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EI0L (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049)
03/04/2025 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domervil Dos Anjos Bezerra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral
03/04/2025 15:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito
02/04/2025 08:33

P/ SENTENÇA
31/03/2025 11:28

Dados Bancários - Parte Autora
31/03/2025 09:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domervil Dos Anjos Bezerra (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
31/03/2025 09:28

Intimação da exequente
27/03/2025 00:48

MANIFESTACAO
25/03/2025 09:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EI0L - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
25/03/2025 09:20

Intimação - Retorno sisbajud/penhora integral
24/03/2025 08:50

Manifestação ao Evento 57 - Domervil
21/03/2025 09:46

Devolução Central SISBAJUD - Penhora frutífera - transf. de valores
14/02/2025 10:22

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ
14/02/2025 10:22

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD
12/02/2025 00:00

Intimação

Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd.

G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso n.: 5076696-70.2024.8.09.0051Exequente: Domervil dos Anjos BezerraExecutado(a): Erbe Incorporadora 046 LtdaDECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais em fase de cumprimento de sentença proposta por Domervil dos Anjos Bezerra em desfavor de Erbe Incorporadora 046 Ltda e Erbe Incorporadora 037 S.a., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.Iniciado o cumprimento de sentença e regularmente intimada, nos eventos 37 e 38, a parte executada deixou transcorrer em branco o prazo para pagamento voluntário.

No ev. 51, a parte exequente requer a constrição de bens da executada por meio do sistema SISBAJUD. É a matéria a pedir pronunciamento deste Juízo.Transcorrido o prazo para defesa, defiro o pedido do evento n. 51 e determino que seja comunicada a CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados) para proceder com a busca/constrição de bens da parte executada através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), com as seguintes orientações/determinações:SISBAJUD: sejam indisponibilizados ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor da planilha apresentada pela parte exequente, desbloqueando eventual excesso (CPC, art. 854, § 1º).

Após, sem a necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º), deverá ser transferido o montante para conta vinculada a este juízo (Banco do Brasil, agência 0086-8).

Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 80,00), proceder ao desbloqueio.Determino, ainda, que a referida ordem de constrição perdure pelo lapso temporal de 30 (trinta) dias, mediante a utilização da ferramenta "teimosinha".- Após as providências acima e juntados aos autos as respectivas respostas, deverá o Cartório:Sendo frutífera a constrição no SISBAJUD (parcial ou total), intimar a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal) (CPC, art. 854, § 2º), para, no prazo de 5 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º); (III) para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer(em) embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), caso queira(m); ato contínuo, intime-se a parte exequente para réplica no prazo de 05 (cinco) dias.- Sendo infrutíferas as pesquisas, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.Obs. 1: A responsabilidade pela indicação correta do CPF/CNPJ é da parte que o indicou.Obs. 2.

A responsabilidade pela indicação correta do endereço da parte requerida/executada é da parte requerente/exequente, sendo que o erro nessa informação poderá acarretar multas, além de pagamento a indenização por eventual prejuízo causado à parte adversa.Obs. 3: Em caso de dúvida ou inconsistência deverá o operador da CENOPES não fazer a constrição e submeter a situação, devidamente relatada, ao juiz.Obs. 4: Da mesma forma, a Secretaria do Juizado deve ficar atenta aos números de CPF e/ou CNPJ informados, comunicando o Juízo acerca de qualquer inconsistência, erro ou dúvida.Advirto a parte exequente que erro no número do CNPJ e/ou CPF poderá acarretar multa, além de outras penalidades civis.No caso das observações ns. 2 e 3, já intimar a parte exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, antes de enviar à conclusão.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intime-se.

Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito
11/02/2025 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domervil Dos Anjos Bezerra (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )
11/02/2025 15:37

Decisão defiro penhora
10/02/2025 10:37

P/ DECISÃO
06/02/2025 21:45

Manifestação ao Evento 49
04/02/2025 00:00

Intimação

Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd.

G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo n.: 5076696-70.2024.8.09.0051 Exequente: Domervil dos Anjos Bezerra Executado(a): Erbe Incorporadora 046 Ltda DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais em fase de cumprimento de sentença proposta por Domervil dos Anjos Bezerra em face de Erbe Incorporadora 046 Ltda e Erbe Incorporadora 037 S.a., ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o tipo de penhora almejado, haja vista que, no evento n. 47, a solicitação foi apresentada sem a devida especificação da modalidade de constrição pretendida, bem como, apresentar planilha atualizada do débito, considerando que a constante no evento 47 inclui honorários advocatícios e em conformidade com o artigo 523, § 1º, aplico a multa de dez por cento sobre o valor devido.

Contudo, no que diz respeito aos honorários advocatícios, deixo de aplicar a referida multa, conforme o disposto no Enunciado 97 do FONAJE.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intime-se.

Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito
03/02/2025 10:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domervil Dos Anjos Bezerra - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
03/02/2025 10:01

Despacho - indicar bens à constrição pretendida
29/01/2025 08:42

P/ DECISÃO
28/01/2025 08:38

Cumprimento de Sentença - Penhroa
02/12/2024 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erbe Incorporadora 037 S.a. (Referente à Mov. Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (CNJ:11385) - )
02/12/2024 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EI0L (Referente à Mov. Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (CNJ:11385) - )
02/12/2024 16:10

Intimação para cumprimento voluntário da sentença
02/12/2024 16:08

Processo Desarquivado
29/11/2024 18:16

Cumprimento de Sentença
22/05/2024 16:32

Processo Arquivado
22/05/2024 16:32

ARQUIVAMENTO - PETICIONAMENTO NORMAL
22/05/2024 10:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erbe Incorporadora 037 S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
22/05/2024 10:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erbe Incorporadora 046 Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
22/05/2024 10:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domervil Dos Anjos Bezerra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )
22/05/2024 10:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/05/2024 12:50

P/ SENTENÇA
17/05/2024 10:45

Contrarrazões aos Embargos de Declaração
09/05/2024 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domervil Dos Anjos Bezerra - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/05/2024 12:53

Embargos tempestivos - contrarrazoar
09/05/2024 12:52

Processo Desarquivado
06/05/2024 03:16

EMBARGOS DE DECLARACAO
26/04/2024 08:54

Processo Arquivado
26/04/2024 08:54

Certidão Expedida
24/04/2024 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erbe Incorporadora 037 S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
24/04/2024 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erbe Incorporadora 046 Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
24/04/2024 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domervil Dos Anjos Bezerra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
24/04/2024 15:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
20/03/2024 09:10

P/ SENTENÇA
19/03/2024 09:14

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
18/03/2024 14:14

Realizada sem Acordo - 18/03/2024 14:00
18/03/2024 13:53

Substabelecimento - Dra. Isadora
18/03/2024 13:48

CONTESTAÇÃO
15/03/2024 00:18

Juntada de CARTA DE PREPOSICAO
11/03/2024 09:10

Juntada de PROCURAÇÃO
09/03/2024 00:54

Para Erbe Incorporadora 046 Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/02/2024 16:31:38))
01/03/2024 00:49

Para Erbe Incorporadora 037 S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/02/2024 16:31:38))
22/02/2024 00:07

Para (Polo Passivo) Erbe Incorporadora 037 S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ199498445BR idPendenciaCorreios1960019idPendenciaCorreios
21/02/2024 23:24

Para (Polo Passivo) Erbe Incorporadora 046 Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ198932474BR idPendenciaCorreios1958294idPendenciaCorreios
16/02/2024 14:42

E-CARTAS AOS REQUERIDOS PARA AUDIÊNCIA
15/02/2024 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domervil Dos Anjos Bezerra - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
15/02/2024 16:31

DADOS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO - LINK
15/02/2024 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domervil Dos Anjos Bezerra (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
15/02/2024 16:29

(Agendada para 18/03/2024 14:00)
15/02/2024 10:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domervil Dos Anjos Bezerra - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
15/02/2024 10:17

Despacho -> Mero Expediente
06/02/2024 08:50

Autos Conclusos
06/02/2024 08:49

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO
06/02/2024 08:49

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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