TJGO - 5315339-55.2020.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRITZ AGAPITO FIGUEIREDO

CPF *30.***.*13-91

Advogados

JULIANE BERNARDES SANTOS

OAB: 54895/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 17:33

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Substituição/Sucessão (29/04/2025 23:13:26))

  • 29/04/2025 23:13

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Substituição/Sucessão (CNJ:12308) - )

  • 29/04/2025 23:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Substituição/Sucessão (CNJ:12308) - )

  • 29/04/2025 11:34

    P/ DECISÃO

  • 29/04/2025 11:34

    Certidão - decurso de prazo - inércia executado - conclusão

  • 29/04/2025 11:28

    comprovante de envio decisão com força de ofício ao DEPRE via malote digital

  • 07/04/2025 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/03/2025 16:12:10))

  • 27/03/2025 11:05

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/03/2025 16:12:10)

  • 26/03/2025 16:12

    Juntada de Certidão de Óbito

  • 24/03/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/03/2025 20:00:52))

  • 13/03/2025 20:00

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

  • 13/03/2025 20:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. - )

  • 13/03/2025 20:00

    Intima exequente - certidão de óbito de advogada

  • 13/03/2025 09:37

    P/ DECISÃO

  • 12/03/2025 18:01

    Juntada -> Petição

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 05/03/2025 14:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/02/2025 10:52:54)

  • 05/03/2025 14:37

    Certidão - habilitação de advogado - determinação judicial ev. 121

  • 26/02/2025 15:30

    Petição - Juntada de Documentos

  • 20/02/2025 00:43

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/02/2025 15:42:45))

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected]   DESPACHO  Compulsando os presentes autos, denoto se tratar de Cumprimento de Sentença no qual, após a expedição de Precatório, foi noticiado o falecimento da advogada da parte exequente, tendo os demais advogados indicados na procuração pugnaram pelo pagamento dos honorários na conta bancária da sociedade advocatícia Pinheiro Advogados Associados S/S.Inobstante, constato que não houve a juntada da certidão de óbito da Dra.

    Juliane Bernardes Santos.Nessa perspectiva, debruçando sobre o caderno processual, nota-se que o contrato de prestação de serviços advocatícios foi firmado entre a parte exequente e a advogada Juliane Bernardes Santos Sociedade Individual de Advocacia (evento nº 69).

    Por outro lado, a parte credora constituiu os causídicos Paulo Henrique Silva Pinheiro, Rodrigo Silva Menezes, Daillinne de Souza Real e Marcella Tinôco de Oliveira Ramos como procuradores para defender os seus interesses nesse feito.Nesse contexto, antes de deliberar acerca do pedido de pagamento dos honorários advocatícios exclusivamente em favor da sociedade de advogados, determino a intimação dos advogados da parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a certidão de óbito da advogada Juliane Bernardes Santos, bem como esclareça se houve abertura de inventário em nome do de cujus, sob pena de indeferimento/arquivamento.Ainda, proceda-se o cadastramento dos advogados Rodrigo Silva Menezes, Daillinne de Souza Real e Marcella Tinôco de Oliveira Ramos e, em seguida, promova-se suas respectivas intimações para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciarem acerca do pedido formulado no evento nº 118.Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação dos advogados supramencionados, determino a intimação da parte executada, a fim de que se manifeste sobre o pleito mencionado, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte contrária, volvam-me conclusos os autos para deliberação pertinente.Intimem-se.

    Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. BRUNA HELOISA VENDRUSCOLOJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 5070/2024 IV

  • 10/02/2025 15:42

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

  • 10/02/2025 15:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. - )

  • 10/02/2025 15:42

    Intima exequente - certidão de óbito de advogada

  • 06/02/2025 14:01

    P/ DECISÃO

  • 06/02/2025 13:59

    Processo Desarquivado

  • 04/02/2025 10:52

    Alteração de Dados Bancários

  • 11/03/2024 13:47

    Processo Arquivado

  • 11/03/2024 13:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 11/03/2024 13:47

    formalizaçao de precatorio

  • 11/03/2024 13:46

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2024 13:45

    Processo Arquivado

  • 23/01/2024 13:45

    Certidão - arquivamento - encaminhado ao Departamento de Precatórios

  • 23/01/2024 13:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 23/01/2024 13:41

    Precatório - Protocolo Proad nº 202401000478953 - Fritz Agapito Figueiredo

  • 09/01/2024 16:01

    Certidão - decurso de prazo ofício precatório - manifestação das partes

  • 11/12/2023 03:22

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/11/2023 17:27:57))

  • 30/11/2023 17:27

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/11/2023 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/11/2023 17:27

    Ofício de Precatório - intimação das partes para manifestação

  • 29/11/2023 16:25

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 29/11/2023 16:18

    Ofício de Precatório - aguardando assinatura do(a) magistrado(a)

  • 29/11/2023 16:10

    Certidão - prioridade processual - doença grave

  • 21/09/2023 18:53

    inclusão de pendência de Ofício (Precatório)

  • 21/09/2023 18:51

    trânsito em julgado - sentença homologatória

  • 18/07/2023 19:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 18/07/2023 19:49

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/07/2023 20:18

    P/ DECISÃO

  • 10/07/2023 12:03

    Conversão de pagamento por RPV. Portador de doença grave.

  • 12/04/2023 18:19

    Certidão - Decurso de prazo - Validação do Precatório - UPJ

  • 17/02/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Expedição de Documento (07/02/2023 15:01:33))

  • 07/02/2023 15:01

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

  • 07/02/2023 15:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

  • 07/02/2023 15:01

    VALIDAÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 06/02/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/01/2023 19:03:01))

  • 27/01/2023 11:32

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/01/2023 19:03:01)

  • 10/01/2023 19:03

    Requerer a inclusão do processo na prioridade de tramitação. Doença Grave.

  • 11/11/2022 11:32

    Certidão - trânsito em julgado 2º sentença - RPV

  • 10/10/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (28/09/2022 18:22:03))

  • 28/09/2022 18:22

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

  • 28/09/2022 18:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

  • 28/09/2022 16:25

    P/ DECISÃO

  • 28/09/2022 16:25

    Certidão - decurso de prazo - embargos à execução - concluso

  • 04/07/2022 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/06/2022 15:22:35))

  • 24/06/2022 15:22

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/06/2022 15:22

    Intimação - Executado - impugnar execução

  • 24/06/2022 15:21

    Autos eletrônicos de processo devolvidos da Turma Recursal

  • 10/05/2022 07:54

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 10/05/2022 07:54

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2022 07:54

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 09/05/2022 17:09

    Aguarda decurso de prazo

  • 27/04/2022 09:23

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 17/04/2022 12:46

    Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

  • 11/04/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (31/03/2022 18:37:26))

  • 31/03/2022 18:44

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/03/2022 18:37:26)

  • 31/03/2022 18:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/03/2022 18:37:26)

  • 31/03/2022 18:37

    (Sessão do dia 28/03/2022 10:00)

  • 31/03/2022 18:37

    (Sessão do dia 28/03/2022 10:00)

  • 24/03/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (14/03/2022 11:37:27))

  • 21/03/2022 15:35

    Aguardando sessão de julgamento designada

  • 14/03/2022 16:15

    (Sessão do dia 28/03/2022 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 14/03/2022 11:37

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 14/03/2022 11:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 11/03/2022 14:13

    P/ O RELATOR

  • 03/03/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/02/2022 10:34:46))

  • 25/02/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (15/02/2022 15:00:26))

  • 17/02/2022 10:34

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/02/2022 10:34

    Apresentar resposta aos ED

  • 17/02/2022 08:30

    Aguardando Julgamento

  • 16/02/2022 17:53

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 15/02/2022 17:01

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/02/2022 15:00:26)

  • 15/02/2022 17:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/02/2022 15:00:26)

  • 15/02/2022 15:00

    (Sessão do dia 14/02/2022 10:00)

  • 15/02/2022 15:00

    (Sessão do dia 14/02/2022 10:00)

  • 14/02/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (02/02/2022 11:02:47))

  • 02/02/2022 17:58

    (Sessão do dia 14/02/2022 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 02/02/2022 11:02

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 02/02/2022 11:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 28/01/2022 13:49

    P/ O RELATOR

  • 17/12/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/12/2021 20:46:29))

  • 10/12/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (29/11/2021 14:25:18))

  • 07/12/2021 20:46

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/12/2021 20:46

    Apresentar resposta aos ED

  • 07/12/2021 19:48

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 30/11/2021 10:12

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/11/2021 14:25:18)

  • 30/11/2021 10:12

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/11/2021 14:25:18)

  • 29/11/2021 14:25

    (Sessão do dia 29/11/2021 10:00)

  • 29/11/2021 14:25

    (Sessão do dia 29/11/2021 10:00)

  • 04/11/2021 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (25/10/2021 14:07:25))

  • 26/10/2021 16:40

    (Sessão do dia 29/11/2021 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 25/10/2021 14:07

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 25/10/2021 14:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 20/10/2021 14:51

    P/ O RELATOR

  • 20/10/2021 14:49

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 19/10/2021 16:06

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Jose Carlos Duarte

  • 19/10/2021 16:06

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Jose Carlos Duarte

  • 19/10/2021 16:06

    ausência de contrarrazões

  • 13/09/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (03/09/2021 21:11:58))

  • 03/09/2021 21:11

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 03/09/2021 21:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 03/09/2021 21:11

    Recurso Inominado -> Apresentar Contrarrazões

  • 27/08/2021 11:15

    P/ DECISÃO

  • 27/08/2021 11:14

    Recurso Tempestivo

  • 04/05/2021 21:19

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 26/04/2021 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (15/04/2021 13:28:12))

  • 15/04/2021 13:28

    On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 15/04/2021 13:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 15/04/2021 13:28

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 30/01/2021 18:48

    P/ SENTENÇA

  • 01/10/2020 09:50

    Impugnação à contestação

  • 21/09/2020 22:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Fritz Agapito Figueiredo (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 02/08/2020 17:34:38)

  • 03/08/2020 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/07/2020 13:18:11))

  • 02/08/2020 17:34

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 22/07/2020 14:47

    On-line para Advgs. de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/07/2020 13:18:11)

  • 15/07/2020 19:28

    Goiânia - UPJ dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Normal) - Distribuído para: Denise Gondim de Mendonça

  • 15/07/2020 19:27

    redistribuição para o 3° Juizado Especial de Fazenda Pública

  • 07/07/2020 13:18

    Despacho de citação

  • 30/06/2020 17:01

    Goiânia - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública (Normal) - Distribuído para: Osvaldo Rezende Silva

  • 30/06/2020 17:01

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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