TJGO - 5368442-18.2023.8.09.0068

1ª instância - Goiatuba - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOSE OSVALDO DO PRADO

CPF *12.***.*66-72

Advogados

VANESSA COELHO ZOIA GIOMO

OAB: 62620/GO

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS ALEIXO

CPF *07.***.*16-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Goiatuba - Juizado Especial CívelGOIATUBAemail: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº 5368442-18.2023.8.09.0068Polo ativo: José Osvaldo Do PradoPolo passivo: Jose Carlos Aleixo SENTENÇARelatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).Decido.

    Da análise dos autos, vejo que a execução/cumprimento de sentença tramita há mais de 02 (dois) anos, contudo, até a presente data não houve satisfação dos valores exigidos, apesar de serem adotadas diligências por este juízo, em caráter de cooperação com a parte, com acesso aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD/BACENJUD, etc., sem sucesso.Por outra via, devidamente intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente quedou-se inerte.Desta forma, cumpre ressalta que a Corregedoria-Geral da Justiça editou provimento em que regulamenta os casos de suspensão da execução e não localização de bens penhoráveis, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito à parte exequente (Provimento nº 19/2017).Manter a execução paralisada, enquanto a parte adota suas diligências particulares em procura de patrimônio que possa assegurar a execução, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Nesse sentido, a observância à norma local, traduzida no Provimento retromencionado, asseguram a observância das metas ao mesmo tempo que possibilita ao credor as diligências necessárias à localização do patrimônio do credor, ou de outros meios extrajudiciais para a satisfação de seu crédito.

    Desta forma, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, EXTINGO o presente cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ, sem custas à exequente (art. 311, CNPFJ) e sem exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição (art. 314).Ainda, fica autorizado o protesto do débito, mediante apresentação da referida certidão de crédito (art. 517 do CPC).Localizados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá iniciar novo processo, para a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a Certidão de Crédito expedida e outros documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas (art. 315 do CNPFJ/CGJ).- Providências:1- Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, na forma deliberada, e intime-se para impressão em 5 (cinco) dias.2- Na sequência, atualize-se o classificador para constar a seguinte fase "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA", e arquivem-se os autos.Expeça-se o necessário.Publicada e registrada.

    Intimem-se.Intime-se.

    Cumpra-se.Goiatuba, data da assinatura eletrônica.Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito 

  • 17/07/2025 15:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (17/07/2025 15:10

  • 17/07/2025 15:10

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

  • 17/07/2025 15:10

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

  • 14/07/2025 15:19

    P/ SENTENÇA

  • 14/07/2025 15:19

    Inércia exequente - dar andamento

  • 19/05/2025 10:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/05/2025 10:41:42)

  • 19/05/2025 10:41

    Exequente manifestar

  • 28/04/2025 14:58

    Para Jose Carlos Aleixo (Mandado nº 4800365 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2025 15:13:40))

  • 24/04/2025 13:35

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 4800365 / Para: Jose Carlos Aleixo)

  • 20/03/2025 15:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/02/2025 16:33

    P/ DECISÃO

  • 06/02/2025 21:57

    Juntada -> Petição

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av.

    Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 - Fone (64)3495-2360 email: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal : Provimento nº 005/2010, Art. 328b, , inc.

    XLIV, § 3º e 4º,  da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo:                     5368442-18.2023.8.09.0068 Exqte./ Promovente:    José Osvaldo Do Prado Extdo/Promovido(a)     Jose Carlos Aleixo ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Procedo a intimação da parte exequente/promovente José Osvaldo Do Prado, através de seu advogado(a), reiterando a determinação do ev. 48 para que informe o endereço para cumprimento da diligência requerida ao ev. 46, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Nada mais a constar, lavrei a presente.  Goiatuba, 5 de fevereiro de 2025.

    Lucas de Sá e Silva  Analista Judiciário  - Área de Apoio

  • 05/02/2025 15:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/02/2025 15:20

    Reitera intimação do ev. 48

  • 17/01/2025 18:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 17/01/2025 18:38

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/01/2025 11:17

    P/ DESPACHO

  • 08/12/2024 19:45

    Juntada -> Petição

  • 11/11/2024 16:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/11/2024 16:36

    Reenvio - exequente manisfetar.

  • 18/10/2024 14:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/10/2024 14:19

    Exequente manifestar

  • 06/09/2024 14:35

    Realizada sem Acordo - 06/09/2024 14:20

  • 15/08/2024 13:32

    Para Jose Carlos Aleixo (Mandado nº 3226883 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (08/08/2024 15:52:32))

  • 14/08/2024 10:55

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 3226883 / Para: Jose Carlos Aleixo)

  • 13/08/2024 14:27

    Termo de comparecimento - Executado

  • 08/08/2024 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 08/08/2024 15:52

    (Agendada para 06/09/2024 14:20)

  • 07/08/2024 10:21

    Cumprimento Genérico

  • 07/08/2024 02:39

    Expedição de termo de penhora

  • 18/07/2024 15:21

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 15/04/2024 15:24

    Remessa CACE - RENAJUD

  • 15/04/2024 15:22

    Alteração do valor da causa

  • 02/04/2024 10:11

    Planilha Atualizada Débito

  • 18/03/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/03/2024 14:41:28)

  • 18/03/2024 14:41

    Planilha discriminada e atualizada do débito

  • 05/02/2024 17:54

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2024 09:06

    Autos Conclusos

  • 30/01/2024 16:36

    Pedido Renajud

  • 24/01/2024 14:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/01/2024 14:03

    Intimação exequente - prosseguimento ao feito.

  • 12/12/2023 19:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/12/2023 19:50

    Intimar exequente para manifestação.

  • 30/11/2023 21:54

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 15/09/2023 09:07

    Remetido ao CACE.

  • 15/09/2023 09:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 24/08/2023 04:38:00)

  • 15/09/2023 09:04

    Alteração Valor da Causa.

  • 24/08/2023 04:38

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2023 19:20

    Autos Conclusos

  • 21/08/2023 16:32

    Bens à Penhora

  • 11/08/2023 15:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/08/2023 15:26

    Ato ordinatório - Indicar Bens

  • 01/08/2023 08:42

    Para Jose Carlos Aleixo (Mandado nº 934266 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/07/2023 15:20:42))

  • 20/07/2023 22:25

    Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 934266 / Para: Jose Carlos Aleixo)

  • 20/07/2023 16:59

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 16:53

    Conexão/litispendência

  • 11/07/2023 15:20

    Cumprimento Evento 05

  • 27/06/2023 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Osvaldo Do Prado - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/06/2023 14:10

    Intimar exequente para anexar a petição inicial.

  • 14/06/2023 20:31

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/06/2023 18:01

    Autos Conclusos

  • 13/06/2023 18:01

    Goiatuba - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA

  • 13/06/2023 18:01

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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