TJGO - 5381704-04.2020.8.09.0177

1ª instância - Cocalzinho de Goias - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

KAMILA PEREIRA FELICIO

CPF *01.***.*44-02

WILLIAM EMIDIO DUTRA

CPF *23.***.*52-08

SIDNEI PEDRO DIAS (ADV.)

CPF *46.***.*48-20

Advogados

SIDNEI PEDRO DIAS

OAB: 48603/GO

Polo Passivo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

LUIZ REGINALDO FLEURY CURADO

CPF *02.***.*19-04

RICARDO CESAR FLEURY CURADO

CPF *49.***.*89-20

JOSE RONALDO FLEURY CURADO

CPF *35.***.*36-87

DOLLY HELBINGEN DE ALMIEDA FLEURY CURADO

CPF *09.***.*16-04

ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO

CPF *34.***.*45-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ:

UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS

CNPJ:

TERCEIROS AUSENTES, DESCONHECIDOS E INCERTOS

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

FRANCOIS DA SILVA

KLAUSS CARDOSO SOUSA

ATILA REGULO COSTA E SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 01:51

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/02/2025 15:25:16)) (Polo Passivo)

  • 27/06/2025 01:49

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/02/2025 15:25:16)) (Polo Passivo)

  • 25/06/2025 13:08

    Juntada -> Petição

  • 13/06/2025 22:32

    Para (Polo Passivo) DOLLY HELBINGEN DE ALMIEDA FLEURY CURADO - Código de Rastreamento Correios: YQ744436840BR idPendenciaCorreios3331025idPendenciaCorreios

  • 13/06/2025 22:31

    Para (Polo Passivo) LUIZ REGINALDO FLEURY CURADO - Código de Rastreamento Correios: YQ744430475BR idPendenciaCorreios3330262idPendenciaCorreios

  • 13/06/2025 22:29

    Para (Polo Passivo) ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO - Código de Rastreamento Correios: YQ744436558BR idPendenciaCorreios3331004idPendenciaCorreios

  • 13/06/2025 22:28

    Para (Polo Passivo) JOSÉ RONALDO FLEURY CURADO - Código de Rastreamento Correios: YQ744430847BR idPendenciaCorreios3330235idPendenciaCorreios

  • 10/06/2025 15:48

    informação falecimento

  • 10/06/2025 15:33

    notificação ao C.R.I. local, sobre revogação da AJ (Decisão mov. 93)

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] n.°: 5381704-04.2020.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoPolo Ativo: William Emidio DutraPolo Passivo: JOSÉ RONALDO FLEURY CURADO Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO  Visto. Compulsando os autos, verifico que por ocasião do movimento 88 foi requerido por este Juízo que a parte autora comprovasse sua situação econômica financeira no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da benesse concedida há 10 (dez) anos. Ficou desde já advertido que em caso de não comprovação da hipossuficiência e para viabilizar o registro da sentença de usucapião junto ao cartório competente, a parte autora deverá custear o valor de R$ 3.486,87 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), que poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes (ev. 88). Outrora, o advogado da parte autora manifestou quanto ao cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência, ev. 79 e 81. Pois bem.

    DECIDO. DA REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA A priori cumpre destacar que houve decurso do prazo fornecido a parte requerente a fim de comprovar sua hipossuficiência financeira a qual se encontra devidamente patrocinada nos autos e intimada em 11/10/24, visto que os documentos comprobatórios da justiça gratuita não foram jungidos aos autos, não restando efetivado o que foi determinado.  À vista disso, REVOGO o benefício da justiça gratuita outrora concedida anteriormente, vez que não foi comprovada a hipossuficiência da parte autora. Sendo assim, a parte requerente deverá custear o valor de R$ 3.486,87 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), que poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes.  NOTIFIQUE-SE o Cartório da presente decisão, vide ev. 86. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA De plano, RECEBO o cumprimento de sentença formulado pela parte exequente na movimentação n° 81, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.  INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do débito exequendo, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), segundo prevê o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.  Decorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).  Efetuado o pagamento, OUÇA-SE a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias.  Em caso de inércia da parte executada, colha-se a manifestação da parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer as medidas pertinentes à satisfação da dívida.  Oportunamente, à conclusão para deliberação pertinente.  Por oportuno, PROCEDA-SE, a escrivania, a alteração da classe processual dos autos para fazer constar ‘Cumprimento de Sentença’ e a inclusão do nome do(s) advogado(s) da parte exequente na capa dos autos, por se tratar de cumprimento de sentença de honorários da sucumbência, incluindo as siglas “ADV.” à frente do seu nome. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito 

  • 05/02/2025 15:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamila Pereira Felicio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/02/2025 15:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de William Emidio Dutra (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/02/2025 15:25

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/01/2025 17:14

    P/ DESPACHO

  • 17/10/2024 12:05

    Cumprimento de sentença - honorários

  • 11/10/2024 18:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamila Pereira Felicio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/10/2024 18:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de William Emidio Dutra (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/10/2024 18:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/09/2024 14:28

    P/ DECISÃO

  • 26/09/2024 14:28

    Manifestação Cartório Medina - Impugnação valor

  • 20/05/2024 14:40

    Processo Arquivado

  • 20/05/2024 14:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamila Pereira Felicio (Referente à Mov. Documento Expedido - 07/03/2024 10:39:01)

  • 20/05/2024 14:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de William Emidio Dutra (Referente à Mov. Documento Expedido - 07/03/2024 10:39:01)

  • 07/03/2024 10:39

    Cumprimento Genérico

  • 06/03/2024 12:59

    Trânsito em Julgado

  • 21/02/2024 18:49

    Cálculo de Custas

  • 30/01/2024 19:55

    Juntada -> Petição

  • 13/12/2023 13:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kamila Pereira Felicio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/12/2023 13:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de William Emidio Dutra (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/12/2023 13:56

    Custas finais, se houver, pela parte promovida

  • 16/11/2023 15:27

    Juntada -> Petição

  • 16/11/2023 14:26

    P/ DECISÃO

  • 16/11/2023 14:26

    Certidão Expedida

  • 30/07/2023 01:08

    Para (Polo Passivo) ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (27/09/2022 11:02:05))

  • 10/07/2023 19:30

    Para (Polo Passivo) ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO - Código de Rastreamento Correios: BH938288847BR idPendenciaCorreios1476604idPendenciaCorreios

  • 17/05/2023 20:25

    Para (Polo Passivo) RICARDO CESAR FLEURY CURADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (27/09/2022 11:02:05))

  • 05/05/2023 00:58

    (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (27/09/2022 11:02:05)) (Polo Passivo)

  • 30/04/2023 00:49

    Para (Polo Passivo) LUIZ REGINALDO FLEURY CURADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (27/09/2022 11:02:05))

  • 30/04/2023 00:49

    Para (Polo Passivo) DOLLY HELBINGEN DE ALMIEDA FLEURY CURADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (27/09/2022 11:02:05))

  • 13/04/2023 18:25

    Para (Polo Passivo) RICARDO CESAR FLEURY CURADO - Código de Rastreamento Correios: BH839777795BR idPendenciaCorreios1296062idPendenciaCorreios

  • 13/04/2023 18:25

    Para (Polo Passivo) DOLLY HELBINGEN DE ALMIEDA FLEURY CURADO - Código de Rastreamento Correios: BH839777778BR idPendenciaCorreios1296060idPendenciaCorreios

  • 13/04/2023 18:24

    Para (Polo Passivo) LUIZ REGINALDO FLEURY CURADO - Código de Rastreamento Correios: BH839777781BR idPendenciaCorreios1296061idPendenciaCorreios

  • 13/04/2023 18:24

    Para (Polo Passivo) JOSÉ RONALDO FLEURY CURADO - Código de Rastreamento Correios: BH839777764BR idPendenciaCorreios1296058idPendenciaCorreios

  • 12/04/2023 11:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERCEIROS AUSENTES, DESCONHECIDOS E INCERTOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Ho

  • 27/09/2022 11:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kamila Pereira Felicio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

  • 27/09/2022 11:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de William Emidio Dutra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

  • 10/06/2022 12:46

    P/ DESPACHO

  • 29/03/2022 09:14

    Juntada -> Petição

  • 18/03/2022 12:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kamila Pereira Felicio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/03/2022 12:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de William Emidio Dutra (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/03/2022 12:21

    Despacho. Especificação de provas.

  • 17/03/2022 18:17

    Autos Conclusos

  • 20/12/2021 09:20

    Petição interlocutória - juntada de documentos

  • 30/11/2021 19:15

    Juntada -> Petição

  • 04/11/2021 09:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Kamila Pereira Felicio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/11/2021 09:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de William Emidio Dutra (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/11/2021 09:33

    CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

  • 25/10/2021 17:24

    Negativa geral (curador especial)

  • 04/10/2021 16:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TERCEIROS AUSENTES, DESCONHECIDOS E INCERTOS - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/10/2021 16:06

    Intimação Curador Nomeado

  • 04/10/2021 15:51

    Transcurso de Prazo do Edital

  • 04/10/2021 15:47

    Edital Publicado

  • 16/03/2021 16:45

    Edital - (Referente à Mov. Citação Expedida (20/10/2020 11:31:39))

  • 16/03/2021 16:41

    Para JOSÉ RONALDO FLEURY CURADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2020 19:37:48))

  • 16/03/2021 16:40

    Para ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2020 19:37:48))

  • 16/03/2021 16:40

    Para DOLLY HELBINGEN DE ALMIEDA FLEURY CURADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2020 19:37:48))

  • 16/03/2021 16:39

    Para RICARDO CESAR FLEURY CURADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2020 19:37:48))

  • 16/03/2021 16:38

    Para LUIZ REGINALDO FLEURY CURADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2020 19:37:48))

  • 29/01/2021 16:08

    Juntada -> Petição

  • 15/12/2020 13:31

    Manifestação Fazenda Municipal

  • 26/11/2020 17:12

    Juntada -> Petição

  • 30/10/2020 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Citação Expedida (20/10/2020 11:31:39))

  • 30/10/2020 03:04

    Automaticamente para MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIÁS (Referente à Mov. Citação Expedida (20/10/2020 11:31:39))

  • 30/10/2020 03:04

    Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Citação Expedida (20/10/2020 11:31:39))

  • 30/10/2020 03:04

    Automaticamente para UNIÃO (Referente à Mov. Citação Expedida (20/10/2020 11:31:39))

  • 21/10/2020 11:43

    Publicação do Edital - DJe

  • 20/10/2020 16:56

    Edital para TERCEIROS AUSENTES, DESCONHECIDOS E INCERTOS

  • 20/10/2020 16:47

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: PAULA MORAES DE MATOS

  • 20/10/2020 11:46

    On-line para Cocalzinho de Goiás - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Citação Expedida - 20/10/2020 11:31:39)

  • 20/10/2020 11:45

    On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIÁS - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Citação Expedida - 20/10/2020 11:31:39)

  • 20/10/2020 11:45

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Citação Expedida - 20/10/2020 11:31:39)

  • 20/10/2020 11:45

    On-line para Advgs. de UNIÃO - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Citação Expedida - 20/10/2020 11:31:39)

  • 20/10/2020 11:31

    Para (Polo Passivo) RICARDO CESAR FLEURY CURADO

  • 20/10/2020 11:30

    Para (Polo Passivo) DOLLY HELBINGEN DE ALMIEDA FLEURY CURADO

  • 20/10/2020 11:29

    Para (Polo Passivo) LUIZ REGINALDO FLEURY CURADO

  • 20/10/2020 11:28

    Para (Polo Passivo) ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO

  • 20/10/2020 11:27

    Para (Polo Passivo) JOSÉ RONALDO FLEURY CURADO

  • 20/10/2020 10:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Kamila Pereira Felicio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2020 19:37:48)

  • 20/10/2020 10:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - William Emidio Dutra (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2020 19:37:48)

  • 30/09/2020 19:37

    Despacho

  • 25/09/2020 11:22

    P/ DECISÃO

  • 25/09/2020 09:43

    Juntada -> Petição

  • 23/09/2020 14:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Kamila Pereira Felicio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 23/09/2020 14:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - William Emidio Dutra (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 23/09/2020 14:14

    Despacho

  • 18/09/2020 16:06

    P/ DECISÃO

  • 17/09/2020 11:34

    EMENDA À INICIAL

  • 28/08/2020 11:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Kamila Pereira Felicio (Referente à Mov. Despacho - )

  • 28/08/2020 11:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - William Emidio Dutra (Referente à Mov. Despacho - )

  • 28/08/2020 11:54

    Despacho

  • 20/08/2020 11:03

    P/ DECISÃO

  • 04/08/2020 20:30

    Juntada -> Petição

  • 04/08/2020 19:37

    Cocalzinho de Goias - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA

  • 04/08/2020 19:37

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Execução Extrajudicial • Arquivo

Despacho de Execução Extrajudicial • Arquivo

Despacho de Execução Extrajudicial • Arquivo

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Governo do Estado de Goias

Advogado: Moises Victor Silva Magalhaes

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 13/11/2024 00:00

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Processo nº 5707229-20.2023.8.09.0011

Goias Mp Procuradoria Geral de Justica

Maria Eduarda Soares Ferreira Leite

Advogado: Daniel Santos de Paula

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 31/03/2025 10:01

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