TJGO - 5112461-44.2023.8.09.0017

1ª instância - Bela Vista de Goias - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RECENIO FRANCISCO DE SOUZA

Advogados

JOARA ROBERTA DE BRITO

OAB: 9305/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 16:46

    Despacho - aguarda NAJ

  • 07/04/2025 07:45

    Autos Conclusos

  • 06/04/2025 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 06/02/2025 14:00

    Por Danni Sales Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/02/2025 22:07:53))

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Protocolo: 5112461-44.2023.8.09.0017 - PJDNatureza: Ação Penal - Procedimento OrdinárioAutor: Ministerio PublicoAcusado: Recenio Francisco de Souza D E C I S Ã O Trata-se de Ação Penal movida em desfavor de Recenio Francisco de Souza, devidamente qualificado nos autos.Consta nos autos, no evento n.º 28, a designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2025.É o relatório.

    Passo à fundamentação e decisão.Inicialmente, em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, cancelo a audiência designada no evento n.º 28.Cumpre registrar que o Magistrado respondente desta Comarca, conforme Decreto Judiciário nº 2.2822/2024, também exerce jurisdição na Comarca de Aruanã (Decreto Judiciário nº 686/2024), sem prejuízo da titularidade da 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis e da jurisdição eleitoral da 32ª Zona, nos termos da Portaria nº 281/2024.Ademais, este magistrado esteve em gozo de férias durante o mês de janeiro, período no qual o juiz responsável pela substituição atuou sem prejuízo de sua titularidade na comarca de origem.No que tange à necessidade imperiosa de realização da audiência de instrução e julgamento, verifica-se que, apesar da implementação de programas institucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, como o NAJ Audiências e a Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pela Coordenadoria da Mulher, não foi possível contemplar todos os processos pendentes de instrução.Contudo, após consulta ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, restou informado que, a partir de março de 2025, o Programa Justiça Ativa disponibilizará novas vagas de atuação, viabilizando a inclusão do presente feito em sua pauta.Diante do exposto, considerando que o réu não se encontra preso e com fundamento no artigo 313, inciso VI, do Código de Processo Civil, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Determina-se o retorno dos autos ao Cartório para aguardar o decurso do prazo de suspensão ou, alternativamente, providenciar a inclusão do processo na pauta do Programa Justiça Ativa, conforme disponibilidade.Suspenda-se.Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente.

    THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO(em Respondência)Decreto n° 2.822/2024(Documento assinado digitalmente na forma do art. 1º, § 2º, inciso III da Lei 11.419/2006 e Provimento 21/2015 da CGJ/TJGO.

    Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento no site do TJGO). 96

  • 05/02/2025 15:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recenio Francisco de Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 22:07:53)

  • 05/02/2025 15:29

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 22:07:53)

  • 05/02/2025 15:29

    (Por 60 dias)

  • 05/02/2025 15:28

    Desmarcada - 04/02/2025 16:00

  • 04/02/2025 22:07

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/02/2025 14:05

    Autos Conclusos

  • 08/01/2025 13:19

    Certidão - Aguardando AIJ

  • 10/10/2024 09:15

    Certidão - Aguardando AIJ

  • 07/07/2024 19:41

    CERTIDÃO DE AUTOINSPEÇÃO - ANO 2024

  • 31/03/2024 09:56

    Cert. para movimentar autos

  • 19/01/2024 16:21

    SINIC - FAC

  • 22/12/2023 11:06

    CERTIDÃO DE AUTOINSPEÇÃO

  • 18/09/2023 17:34

    Por Danni Sales Silva (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/09/2023 07:51:10))

  • 18/09/2023 07:51

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 18/09/2023 07:51:10)

  • 18/09/2023 07:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recenio Francisco de Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 18/09/2023 07:51

    (Agendada para 04/02/2025 16:00)

  • 15/09/2023 16:29

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/06/2023 09:56

    Por Danni Sales Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/06/2023 22:47:03))

  • 19/06/2023 14:35

    Autos Conclusos

  • 19/06/2023 09:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recenio Francisco De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/06/2023 22:47:03)

  • 19/06/2023 09:19

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/06/2023 22:47:03)

  • 18/06/2023 22:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/06/2023 14:27

    CERTIDÃO SISTEMA ALERTA - PRESCRIÇÃO

  • 24/04/2023 12:36

    Autos Conclusos

  • 19/04/2023 11:16

    Juntada -> Petição

  • 17/04/2023 15:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Recenio Francisco De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 03/04/2023 14:56:06)

  • 17/04/2023 14:59

    Nomeação para o Poder Judiciário

  • 11/04/2023 15:21

    Recibo Of.

  • 11/04/2023 14:34

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 04/04/2023 13:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/04/2023 14:56

    Autos Conclusos

  • 03/04/2023 14:56

    Para Recenio Francisco De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (21/03/2023 18:12:32))

  • 22/03/2023 12:24

    Para Recenio Francisco De Souza

  • 21/03/2023 18:12

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 20/03/2023 08:38

    Autos Conclusos

  • 14/03/2023 18:06

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 06/03/2023 13:18

    Por Danni Sales Silva (Referente à Mov. Processo Distribuído (27/02/2023 15:52:35))

  • 27/02/2023 16:02

    Cert. de Ant. Criminais do Projudi

  • 27/02/2023 15:52

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 27/02/2023 15:52:35)

  • 27/02/2023 15:52

    Bela Vista de Goiás - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO

  • 27/02/2023 15:52

    IP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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