TJGO - 5315087-13.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis

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Polo Ativo

Partes

THALIA MONTEIRO RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTOS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 50.445.684/0001-03

A.M. CORRETOR IMOBILIARIO LTDA

CNPJ: 41.320.154/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:37

    P/ DECISÃO

  • 16/06/2025 14:36

    MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE POR E-MAIL

  • 13/06/2025 14:35

    Intimação VIA E-MAIL - EXEQUENTE

  • 11/06/2025 12:47

    AUTOR FORNECER CPF E ENDEREÇO DOS SÓCIOS

  • 10/06/2025 12:20

    IDPJ cadastrar em apenso

  • 20/05/2025 14:39

    P/ DECISÃO

  • 20/05/2025 14:38

    MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE POR E-MAIL/PEDIDO DE IDPJ

  • 16/05/2025 17:02

    Intimação VIA E-MAIL - EXEQUENTE

  • 16/05/2025 09:33

    INTIMA P/ AUTORA - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 14/05/2025 19:43

    Para AEL (Mandado nº 4864548 / Referente à Mov. Juntada de Documento (28/04/2025 16:10:33))

  • 05/05/2025 17:31

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4864548 / Para: AEL)

  • 28/04/2025 16:10

    PLACAS QQL2D83, RUI2H47COM RESTRIÇÃO ANTERIOR

  • 10/04/2025 10:16

    Resultado RENAJUD

  • 08/04/2025 16:33

    CENTRAL RENAJUD

  • 08/04/2025 13:28

    Devolução Central SISBAJUD - Penhora valor ínfimo

  • 28/02/2025 09:59

    PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

  • 27/02/2025 17:12

    Admissão execução sentença | Sisbajud | Renajud | ONR, Sniper e Infojud

  • 26/02/2025 18:39

    P/ DECISÃO

  • 26/02/2025 18:38

    MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE POR E-MAIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/02/2025 18:37

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 08:50

    Processo Arquivado

  • 25/02/2025 13:46

    MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE POR E-MAIL/CIENTE DECISÃO

  • 18/02/2025 17:03

    CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - 1ª UPJ

  • 18/02/2025 14:22

    Intimação VIA E-MAIL POLO ATIVO

  • 17/02/2025 19:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

  • 17/02/2025 19:31

    Deserto

  • 17/02/2025 13:52

    P/ DECISÃO

  • 10/02/2025 17:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

  • 10/02/2025 17:10

    Recolher preparo recursal em 48h

  • 10/02/2025 12:49

    P/ DECISÃO

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

     Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5315087-13.2024.8.09.0051Promovente: Thalia Monteiro RamosPromovidas: Altos Empreendimentos Ltda e outraDESPACHOTrata-se de Recurso Inominado interposto por Altos Empreendimentos Ltda, no qual requereu a gratuidade da justiça para fins de isenção ao preparo recursal, todavia, não juntou documentos para comprovar a insuficiência de recursos financeiros da empresa.A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXIV, exige que se comprove a insuficiência de recursos para arcar com os custos de um processo judicial.Não tendo a Recorrente juntado documentos para comprovar sua insuficiência de recursos financeiros, não é possível afirmar que ela se enquadra concretamente como pessoa jurídica hipossuficiente.

    A simples declaração de não ter condições de arcar com o preparo recursal não é suficiente para caracterizar a insuficiência de recurso financeiro da Recorrente.Incumbe à parte agir de boa-fé e cooperar na construção de um processo justo, trazendo elementos probatórios que demonstrem a necessidade de gratuidade de justiça.Assim, nos termos do enunciado 1161 do FONAJE, intime-se a Recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias, juntar documentos comprobatórios da insuficiência financeira que entender pertinentes, notadamente cópia das três últimas declarações de imposto de renda da empresa; cópia dos balancetes financeiros atualizados, balanço patrimonial, livros contábeis registrados na Junta Comercial, Rais, demonstração de resultado dos últimos 3 exercícios, e, indispensavelmente, extratos de todas suas contas bancárias2, referentes aos últimos três meses, ou, no mesmo prazo recolher o preparo recursal.Registro, ainda, que além da documentação acima mencionada, cabível a juntada de quaisquer outros elementos que demonstrem, de modo satisfatório, a precariedade econômica da Recorrente, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.Poderá, no mesmo prazo, requerer o parcelamento das custas, caso queira.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente) 1 Enunciado 116 – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).2 Sistema SISBAJUD.

    Relação de contas bancárias do Recorrente: 3

  • 29/01/2025 20:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

  • 29/01/2025 20:56

    Comprovar renda/faturamento

  • 29/01/2025 14:05

    P/ DECISÃO

  • 29/01/2025 14:04

    Juntada de DOCUMENTO - YQ541803663BR

  • 28/01/2025 22:10

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 16/12/2024 23:25

    Para (Polo Passivo) AEL - Código de Rastreamento Correios: YQ541803663BR idPendenciaCorreios2884966idPendenciaCorreios

  • 12/12/2024 14:04

    Via Email - Promovente

  • 11/12/2024 18:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 11/12/2024 18:40

    danos materiais R$ 3.800,00 danos morais R$ 3.000,00 (três mil reais)

  • 07/11/2024 13:50

    P/ DECISÃO

  • 04/11/2024 14:04

    MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR E-MAIL

  • 29/10/2024 15:36

    via e-mail promovente.

  • 28/10/2024 14:32

    Indefere expedição ofício/Busca de sócio + Intima parte promovente manifestar

  • 23/10/2024 17:47

    P/ DECISÃO

  • 23/10/2024 17:47

    MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR E-MAIL

  • 22/10/2024 16:20

    Intimação VIA E-MAIL POLO ATIVO

  • 21/10/2024 11:48

    CERTIDÃO- AUTOR - MANIFESTAR MANDADO NÃO CUMPRIDO- 1ª UPJ

  • 20/10/2024 14:10

    Para A.m. Corretor Imobiliario Ltda (Mandado nº 3632760 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/10/2024 15:34:35))

  • 10/10/2024 15:51

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3632760 / Para: A.m. Corretor Imobiliario Ltda)

  • 07/10/2024 15:34

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/09/2024 16:58:43))

  • 24/09/2024 22:27

    Para (Polo Passivo) A.m. Corretor Imobiliario Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ449316514BR idPendenciaCorreios2700578idPendenciaCorreios

  • 18/09/2024 16:58

    MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR E-MAIL / INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO

  • 17/09/2024 13:50

    Intimação VIA E-MAIL POLO ATIVO

  • 13/09/2024 16:35

    CERTIDÃO - INTIMAR AUTOR - ENDEREÇO - CENOPES- 1ª UPJ

  • 13/09/2024 14:22

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 09/09/2024 17:43

    CERTIDÃO - REMESSA CENOPES - BUSCA DE ENDEREÇO- 1° UPJ

  • 06/09/2024 18:38

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 06/09/2024 16:58

    Remessa a CENOPES BUSCA DE ENDEREÇO - providências sucessivas

  • 19/06/2024 15:15

    P/ SENTENÇA

  • 19/06/2024 15:14

    MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR E-MAIL / IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 10/06/2024 15:29

    ref. ev. n° 18, e-mail promovente.

  • 07/06/2024 14:57

    Intimação P/ AUTOR(A) APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 05/06/2024 20:02

    Altos Empreendimentos

  • 05/06/2024 14:48

    Para A.m. Corretor Imobiliario Ltda (Mandado nº 2645412 / Referente à Mov. Juntada de Petição (21/05/2024 14:56:46))

  • 27/05/2024 12:19

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2645412 / Para: A.m. Corretor Imobiliario Ltda)

  • 21/05/2024 14:56

    MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR E-MAIL / INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO

  • 17/05/2024 16:14

    Intimação efetivada ao promovente via e-mail

  • 17/05/2024 16:10

    NOVO ENDEREÇO REQUERIDO(A) - 1ª UPJ

  • 13/05/2024 00:52

    Para Altos Empreendimentos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (26/04/2024 15:07:01))

  • 12/05/2024 00:49

    (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (26/04/2024 15:07:01))

  • 30/04/2024 22:27

    Para (Polo Passivo) Altos Empreendimentos Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ278158109BR idPendenciaCorreios2176074idPendenciaCorreios

  • 30/04/2024 22:26

    Para (Polo Passivo) A.m. Corretor Imobiliario Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ278158112BR idPendenciaCorreios2176075idPendenciaCorreios

  • 30/04/2024 12:58

    Intimação AO PROMOVENTE - VIA E-MAIL

  • 26/04/2024 15:07

    Defere inversão ônus da prova + citação + determinações gerais

  • 24/04/2024 17:03

    P/ DECISÃO

  • 24/04/2024 17:03

    check-list sem pendência

  • 23/04/2024 13:50

    Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI

  • 23/04/2024 13:50

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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