TJGO - 5158516-43.2022.8.09.0064

1ª instância - 6C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

IDE MENDES DE SOUSA SILVA

CPF *11.***.*92-80

Advogados

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB: 51657/GO

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 25/04/2025 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S/a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/04/2025 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/04/2025 14:46

    Determina diligência

  • 25/04/2025 09:36

    Autos Conclusos

  • 16/04/2025 08:35

    Juntada -> Petição

  • 09/04/2025 17:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/04/2025 17:37

    Ato ordinatório INTIMAR AUTOR MANIFESTAR

  • 09/04/2025 17:35

    CERTIDÃO NÃO CONSTA VALORES NO SISCODJ - NÃO CONSTA DEPÓSITOS CONSIGNADOS

  • 28/03/2025 14:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/03/2025 14:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/03/2025 14:03

    Determina expedição de alvará

  • 10/03/2025 15:29

    Autos Conclusos

  • 07/03/2025 14:16

    Juntada -> Petição

  • 26/02/2025 03:18

    Juntada -> Petição

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

                        ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr.

    André Nacagami: (61) 9447-9102 DESPACHOProcesso n. 5158516-43.2022.8.09.0064Parte requerente: Ide Mendes de Sousa SilvaParte requerida: Banco Pan S/ATrata-se de Ação Revisional c/c Consignação em Pagamento c/c Pedido de Tutela Antecipada proposta por Ide Mendes de Sousa Silva em desfavor de Banco Pan S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.Na petição inicial, a autora relata a celebração de contrato de financiamento junto à instituição financeira ré, para aquisição de veículo.

    Contudo, alega que passou por dificuldades financeiras e visava verificar os encargos cobrados no contrato, para eventual ação revisional.

    Informa tentativas frustradas de obtenção do contrato e do extrato de parcelas junto à agência bancária.

    Assim, em sede liminar, pugna pela determinação de apresentação da cópia do contrato de financiamento assinado, bem como a planilha de evolução do débito.

    Por fim, requer autorização judicial para iniciar depó­sitos judiciais e ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para se absterem de incluir o seu nome nos sistemas ou retirá-lo, se o caso.

    Pugna pela inversão do ônus da prova e a condenação do réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência (evento n. 01).No evento n. 05, foi parcialmente deferido o pedido de tutela antecipada, determinando ao Banco Pan S/A a exibição do contrato e informações sobre encargos cobrados, saldo devedor, taxas de juros, valores pagos e planilha de débito no prazo de 10 (dez) dias.

    Deferida a inversão do ônus da prova e os benefícios da assistência judiciária gratuita.O Banco Pan S/A apresentou contestação (evento n. 10) alegando inexistência de solicitação administrativa prévia e consequentemente negativa para entregar os documentos.

    Alega também falta de interesse da autora para ajuizar a ação, uma vez que o banco réu apresentou os documentos requeridos.A autora aditou a petição inicial (evento n. 11) apresentando a Ação de Modificação de Cláusula Contratual c/c Ação Consignatória c/c Pedido de Tutela Antecipada, recebida pela decisão de evento n. 22.Na sequência, a requerente apresentou réplica (evento n. 28) respondendo aos argumentos da contestação e reforçando seus pedidos iniciais. A sentença prolatada nos autos julgou improcedentes os pedidos da autora (evento n. 30).A autora interpôs recurso de apelação (evento n. 33) e o banco requerido apresentou contrarrazões (evento n. 36).O acórdão (evento n. 45) nega provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de primeiro grau. Certificou-se o trânsito em julgado (evento n. 48).Determinada a intimação da parte interessada para prosseguimento do feito, esta manteve-se inerte (evento n. 53).Determina-se, então, o arquivamento dos autos (evento n. 56).No evento n. 61, há pedido de desarquivamento do processo, formulado pela autora, informando, ainda, a celebração de acordo, entretanto, sem minuta.

    Assim, pugna pela homologação do acordo ou, subsidiariamente, a desistência do processo, bem como a expedição de alvará para levantamento dos valores consignados em juízo, vinculados ao presente feito.

    Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

    DECIDO. Com fundamento no que dispõe o artigo 10 do Código de Processo Civil, sobre os pedidos apresentados no evento n. 61, OUÇA-SE a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.Ainda, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do acordo mencionado no evento n. 61, a fim de viabilizar eventual homologação, tendo em vista a impossibilidade da desistência da ação no presente contexto processual.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, VOLVAM-ME conclusos os autos.Intimem-se.

    Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

  • 10/02/2025 15:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/02/2025 15:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/02/2025 15:27

    Intimar parte requerida

  • 03/02/2025 16:13

    Autos Conclusos

  • 03/02/2025 14:18

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2025 14:01

    Juntada -> Petição

  • 03/09/2024 12:51

    Processo Arquivado

  • 03/09/2024 12:51

    Arquivamento

  • 03/09/2024 12:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S/a (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 30/08/2024 21:35:53)

  • 03/09/2024 12:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 30/08/2024 21:35:53)

  • 30/08/2024 15:09

    Autos Conclusos

  • 30/08/2024 15:09

    Certidão Expedida

  • 29/08/2024 13:58

    INERCIA DAS PARTES

  • 14/08/2024 11:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S/a (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

  • 14/08/2024 11:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

  • 14/08/2024 11:53

    Ato Ord. - Intimar parte interessada para manifestar-se

  • 13/08/2024 14:10

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 13/08/2024 14:10

    TRÂNSITO EM JULGADO - 13/08/2024

  • 13/08/2024 14:10

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 17/07/2024 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/07/2024 14:24:53)

  • 17/07/2024 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/07/2024 14:24:53)

  • 17/07/2024 14:24

    (Sessão do dia 15/07/2024 10:00)

  • 17/07/2024 14:24

    (Sessão do dia 15/07/2024 10:00)

  • 02/07/2024 08:08

    PUB. NO DJE Nº 3981 Suplemento - SEÇÃO I, A PAUTA VIRTUAL DESIG. P/ 15/07/2024

  • 22/06/2024 16:08

    (Sessão do dia 15/07/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 08/05/2024 13:12

    P/ O RELATOR

  • 08/05/2024 13:12

    Conferência/Saneamento

  • 08/05/2024 13:10

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 07/05/2024 16:21

    6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR JAIRO FERREIRA JUNIOR

  • 07/05/2024 16:21

    6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR JAIRO FERREIRA JUNIOR

  • 07/05/2024 05:41

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 16/04/2024 12:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/04/2024 12:38

    Recurso Apelação Tempestivo - Intimar Contrarrazões

  • 10/04/2024 11:56

    Juntada -> Petição

  • 18/03/2024 22:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 18/03/2024 22:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 18/03/2024 22:40

    Sentença - Improcedência

  • 15/03/2024 15:55

    Autos Conclusos

  • 13/03/2024 14:29

    Juntada -> Petição

  • 22/02/2024 15:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/02/2024 15:29

    Intimação a parte autora para impugnar a contestação

  • 19/02/2024 10:38

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 17/01/2024 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela - 17/01/2024 02:47:20)

  • 17/01/2024 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela - 17/01/2024 02:47:20)

  • 17/01/2024 02:47

    Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória

  • 15/01/2024 17:22

    CERTIDÃO ALTERAÇÃO CLASSIFICADOR - DUPLICIDADE

  • 21/09/2023 14:32

    P/ DESPACHO

  • 21/09/2023 14:32

    CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

  • 12/05/2023 08:53

    Juntada -> Petição

  • 05/05/2023 15:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/05/2023 15:24

    Intimação parte autora

  • 24/03/2023 09:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/03/2023 09:01:17)

  • 24/03/2023 09:01

    Habilitação de Advogado(a)

  • 14/03/2023 17:31

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/12/2022 13:53

    P/ DESPACHO

  • 18/08/2022 17:12

    Juntada -> Petição

  • 27/07/2022 10:42

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 21/07/2022 04:40

    Para Banco Pan S/a (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela (01/07/2022 17:25:20))

  • 07/07/2022 22:27

    Para (Polo Passivo) Banco Pan S/a - Código de Rastreamento Correios: BH578008615BR idPendenciaCorreios798548idPendenciaCorreios

  • 04/07/2022 16:17

    CERTIDAO CUMPRIMENTO

  • 04/07/2022 16:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ide Mendes De Sousa Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela - 01/07/2022 17:25:20)

  • 01/07/2022 17:25

    Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória

  • 27/04/2022 13:57

    CERTIDÃO NÃO EXISTE OUTRO PROCESSO

  • 21/03/2022 15:34

    Autos Conclusos

  • 21/03/2022 15:34

    Goianira - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 21/03/2022 15:34

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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