TJGO - 5188175-65.2022.8.09.0010

1ª instância - Anicuns - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

IRACEMA DE PAULO E SOUZA

CPF *65.***.*32-00

Advogados

FERNANDA ANGELICA AGUIAR DE SOUZA

OAB: 37369/GO

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

FRANCISCO ANTONIO NUNES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:27

    Processo Arquivado

  • 26/06/2025 14:27

    Comprovante de cadastro da RPV - Eprecweb - Geral - Proc 5188175.65 .pdf

  • 26/06/2025 14:26

    Comprovante de cadastro da RPV - Eprecweb - Hon - Proc 5188175.65

  • 26/06/2025 14:16

    Tansitou em julgado sentença ev 58 - conf. certidão ev 62

  • 13/05/2025 13:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/05/2025 13:48

    Precluso o prazo para o Inss impugnar a execução (evento 69)

  • 10/02/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 19:38:26))

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

       Protocolo: 5188175-65.2022.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo ativo: Iracema De Paulo E SouzaCPF/CNPJ n. 965.468.321-00Endereço: rua são manoel qd 06 lt 08, 0, CENTRO, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - InssCPF/CNPJ n. 29.979.036/0001-40Endereço: Rua 10, Qd.

    F-7, Lts. 62/82, , SETOR OESTE, GOIÂNIA, CEP:74120020 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício)  1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, vez que presentes os requisitos legais. Promova-se a evolução da classe processual. 2. Intime-se a Autarquia ré para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2.1.

    Havendo impugnação/embargos/exceção, intime-se a parte contrária a se manifestar em 15 (quinze) dias; 2.1.1.

    Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do montante devido, com a consequente intimação das partes a respeito dos cálculos juntados no prazo comum de 05 (cinco) dias e, somente após, volvam-me os autos novamente conclusos; 2.2.

    Havendo concordância com os cálculos, de forma expressa ou por ausência de manifestação, desde já homologo os cálculos. 2.2.1. Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, de forma separada, um(a) em nome da parte exequente e outro(a) em nome de seu procurador (relativo aos honorários sucumbenciais, se houver), observadas as normas da Corregedoria-Geral de Justiça, obedecidos os limites legais para o respectivo ente público (Estado, Município e suas respectivas autarquias, fundações ou empresas públicas). 2.2.2.

    Após a expedição, não havendo outros requerimentos a serem analisados, determino o arquivamento dos autos. 2.2.3.

    Havendo peticionamento ou evento subsequente, desarquivem-se os autos, nos termos da Nota Técnica 04/2023. 3. Com a notícia do depósito dos valores requisitados, expeça-se alvará híbrido ou via Siscondj – caso os valores sejam depositados no Banco do Brasil, para levantamento: 3.1.

    Caso o advogado detenha poderes para receber e dar quitação (art. 105, CPC), autorizo, desde já, a expedição do alvará em nome do procurador. 3.2.

    Em sendo o beneficiário pessoa não alfabetizada, deverá o procurador providenciar instrumento público de mandato, com poderes para receber e dar quitação dos valores recebidos nos presentes autos. 3.3.

    Havendo requerimento, defiro o decote dos honorários contratuais (art. 22, § 4º da Lei 8.906/1994), desde que haja a juntada do respectivo contrato de honorários firmado, devendo o profissional quantificar o valor a ser objeto de destaque, bem como a quantia destinada à parte autora. 3.4.

    Em observância às regulamentações dos Alvarás Híbridos, caso não tenha sido apresentada, determino a intimação da parte exequente para juntar documentação constante no Provimento n. 35/2020 da CGJ/GO (como banco, agência, conta, valor, percentual do cliente e dos honorários, bem como os dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF); 4. Com a juntada da documentação, determino a expedição do(s) alvará(s) híbrido(s), mediante ofício enviado a instituição bancária.

    Não havendo a juntada, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. 5. O banco deve responder ao ofício comprovando a transação em 5 (cinco) dias. 6. Cumpridas as providências, intime-se a parte exequente para manifestar-se requerendo o que entender de direito em 05 dias e, em seguida, volvam-me os autos conclusos para análise de eventual quitação da obrigação. Intimem-se.

    Cumpra-se. Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito(Assinatura eletrônica) [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

  • 29/01/2025 19:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2025 19:38

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2025 19:38

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/01/2025 14:33

    P/ DECISÃO

  • 19/12/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/12/2024 14:27:28))

  • 09/12/2024 15:39

    Juntada -> Petição

  • 09/12/2024 14:27

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/12/2024 14:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/12/2024 14:27

    Intimo as partes para requererem o que entenderem de direito

  • 09/12/2024 14:26

    Certidão do Trânsito em Julgado

  • 21/10/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (11/10/2024 16:12:45))

  • 11/10/2024 16:12

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 11/10/2024 16:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 11/10/2024 16:12

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 27/09/2024 16:52

    P/ SENTENÇA

  • 05/09/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/08/2024 18:43:41))

  • 29/08/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/08/2024 20:04:00))

  • 27/08/2024 13:58

    Juntada -> Petição

  • 26/08/2024 18:43

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/08/2024 18:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/08/2024 18:43

    Intimação das partes para especificação de provas, em 10 dias

  • 26/08/2024 17:31

    manifestação a proposta de acordo e impugnação a contestação

  • 23/08/2024 07:43

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2024 20:04

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/08/2024 20:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/08/2024 20:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/08/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/08/2024 17:53:34))

  • 12/08/2024 15:55

    P/ DECISÃO

  • 12/08/2024 15:53

    Comprovante de cadastro AJG - Proc 5188175-65

  • 12/08/2024 15:52

    Certidão

  • 08/08/2024 17:55

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/08/2024 17:53:34)

  • 08/08/2024 17:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/08/2024 17:53:34)

  • 08/08/2024 17:53

    Laudo Médico Pericial - Proc 5188175-65

  • 06/07/2024 20:51

    Para Iracema De Paulo E Souza (Mandado nº 2937768 / Referente à Mov. Juntada de Documento (04/07/2024 15:46:31))

  • 04/07/2024 15:49

    Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 2937768 / Para: Iracema De Paulo E Souza)

  • 04/07/2024 15:46

    Perícia médica para o dia 25 de julho de 2024 às 11:00h no fórum de Anicuns

  • 26/06/2024 13:45

    Intimação perito médico Layron - Via e-mail

  • 12/06/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (02/06/2024 18:01:40))

  • 02/06/2024 18:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 02/06/2024 18:01

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 29/05/2024 15:57

    P/ DECISÃO

  • 31/10/2023 18:02

    Intimação do perito via WhatsApp do ev. 27

  • 14/08/2023 18:51

    Intimação do perito via e-mail do ev. 27

  • 09/08/2023 18:36

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 02/08/2023 15:03

    P/ SENTENÇA

  • 02/08/2023 15:03

    Int. as partes para especificarem provas, nada manifestaram

  • 11/07/2023 06:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/06/2023 15:22:55))

  • 28/06/2023 15:22

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/06/2023 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/06/2023 15:22

    Int. as partes para especificarem sobre as provas, somente o autor manifestou

  • 28/06/2023 15:21

    Int. autor para impugnar a contestação de evento 17, nada manifestou

  • 27/03/2023 16:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/03/2023 16:56

    Intima autor para impugnar a contestação de evento 17 no prazo legal

  • 25/03/2023 00:56

    Juntada -> Petição

  • 06/03/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/02/2023 13:47:20))

  • 06/03/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/02/2023 13:47:20))

  • 24/02/2023 13:47

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/02/2023 13:47:20)

  • 24/02/2023 13:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/02/2023 13:47

    Citação do INSS para apresentar defesa, no prazo legal

  • 11/11/2022 13:38

    Comprovante requisição de pagto laudo médico pericial - proc 5188175.65

  • 01/11/2022 15:22

    Juntada -> Petição

  • 31/10/2022 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/10/2022 15:43:02))

  • 19/10/2022 15:43

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/10/2022 15:43:02)

  • 19/10/2022 15:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/10/2022 15:43:02)

  • 19/10/2022 15:43

    LAUDO MED PERICIAL - Iracema Anicuns 2022 Bursite Ombro D Leve e Espondilose Co

  • 07/04/2022 15:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Iracema De Paulo E Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 31/03/2022 15:33

    P/ DECISÃO

  • 31/03/2022 15:20

    Anicuns - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: LÍGIA NUNES DE PAULA

  • 31/03/2022 15:20

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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