TJGO - 0003120-41.2020.8.09.0158

1ª instância - Santo Antonio do Descoberto - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDECI DA SILVA CARVALHO

CPF *60.***.*59-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 19:15

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 27/05/2025 19:15

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2025 13:38:37))

  • 27/05/2025 13:38

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 27/05/2025 13:38

    informação de prisão do réu por outro fato

  • 30/01/2025 17:33

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 18:29:37))

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

                                                           Processo n.º: 0003120-41.2020.8.09.0158Requerente(s): Ministerio PublicoRequerido(s): ALDECI NUNES DA SILVANatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do JúriD E C I S Ã O Vistos e examinados.Trata-se de ação penal ajuizada em face de ALDECI NUNES DA SILVA, já qualificado, imputando-lhe a prática do suposto crime tipificado no artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal, fato ocorrido no dia 05/10/2019.A defesa do acusado apresentou resposta à acusação e não arguiu questões preliminares (evento 66).Vieram os autos conclusos.Brevemente relatado.

    DECIDO.Em análise dos autos, verifica-se que a denúncia foi formulada com base em inquérito policial, que apurou adequadamente os fatos praticados, havendo, portanto, lastro probatório mínimo a respaldar a deflagração da ação penal.Ademais, em sede preambular, constam no feito elementos suficientes a demonstrar a aparência do bom direito no que tange à justa causa para o oferecimento da prefacial acusatória.A peça inaugural atendeu os requisitos contidos no art. 41 do Código de Processo Penal, quais sejam, exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação do crime e o rol de testemunhas.Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia.No mais, considerando o acúmulo de atividades desta Vara com a que este magistrado atua como juiz titular e, ainda, por tratar-se de réu solto, DETERMINO que os autos aguardem em cartório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até o provimento desta unidade, o que ocorrer primeiro, para definição de data para realização da audiência.Intimem-se.

    Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO RESPONDENTE

  • 29/01/2025 18:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALDECI NUNES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2025 18:29

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2025 18:29

    aguardar os autos em cartório para definição de data para AIJ

  • 17/01/2025 10:17

    P/ DECISÃO

  • 15/01/2025 13:44

    Resposta a Acusação

  • 09/01/2025 17:28

    Novo responsável: Pedro Henrique Guarda Dias

  • 13/12/2024 08:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALDECI NUNES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/11/2024 15:38:50)

  • 28/11/2024 14:08

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/11/2024 15:38:50))

  • 27/11/2024 15:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALDECI NUNES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/11/2024 15:38

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/11/2024 15:38

    intimar o causídico para oferecer resposta à acusação

  • 27/11/2024 11:16

    - Ofício Respondido

  • 27/11/2024 10:51

    Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

  • 26/11/2024 16:53

    Carta Precatória Expedida

  • 26/11/2024 15:20

    Certidão Expedida

  • 11/10/2024 15:52

    P/ DESPACHO

  • 11/10/2024 15:52

    autorizada a fiscalização de medidas cautelares

  • 11/10/2024 15:50

    CONTRAMANDADO DE PRISAO

  • 19/09/2024 17:00

    - Ofício Respondido

  • 19/09/2024 16:38

    Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

  • 19/09/2024 16:31

    Carta Precatória Expedida

  • 19/09/2024 16:25

    CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 29/08/2024 12:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALDECI NUNES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/08/2024 12:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/08/2024 18:19

    P/ DECISÃO

  • 26/08/2024 18:06

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 26/08/2024 18:06

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/08/2024 15:00:01))

  • 26/08/2024 15:00

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/08/2024 15:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/08/2024 15:45

    altera juiz - NAJNovo responsável: Gustavo Costa Borges

  • 29/07/2024 15:52

    P/ DECISÃO

  • 07/05/2024 11:16

    Alteração de Endereço

  • 10/04/2024 12:16

    ATUALIZAÇAO DE ENDEREÇO-ALDECI

  • 26/03/2024 15:31

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Prisão (25/03/2024 16:49:11))

  • 25/03/2024 16:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALDECI NUNES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Prisão (CNJ:128) - )

  • 25/03/2024 16:49

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Prisão (CNJ:128) - )

  • 25/03/2024 16:49

    Decisão -> Revogação -> Prisão

  • 04/03/2024 14:50

    P/ DECISÃO

  • 01/03/2024 15:43

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 01/03/2024 15:43

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia (26/01/2024 16:51:57))

  • 29/02/2024 15:58

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia - 26/01/2024 16:51:57)

  • 26/01/2024 17:22

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia (26/01/2024 16:51:57))

  • 26/01/2024 16:51

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia (CNJ:388) - )

  • 26/01/2024 16:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALDECI NUNES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia (CNJ:388) - )

  • 26/01/2024 16:51

    Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

  • 26/01/2024 14:41

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/11/2023 09:42

    Manifestação

  • 07/11/2023 15:24

    P/ DECISÃO

  • 17/10/2023 16:32

    Juntada -> Petição

  • 18/09/2023 16:30

    Por WAGNER DE MAGALHAES CARVALHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/09/2023 18:13:43))

  • 15/09/2023 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALDECI DA SILVA CARVALHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/09/2023 18:13

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/09/2023 18:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/09/2023 23:56

    HABILITAÇÃO

  • 04/09/2023 13:39

    Juntada -> Petição

  • 17/08/2023 15:56

    Por ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/10/2021 11:58:29))

  • 17/08/2023 13:38

    MP Responsável Anterior: ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS <br> MP Responsável Atual: ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS

  • 17/08/2023 13:18

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/10/2021 11:58:29)

  • 19/06/2023 11:26

    P/ DESPACHO

  • 19/06/2023 11:26

    Conclusão

  • 22/10/2021 11:58

    CORREÇÃO_DADOS_INCONSISTENTES

  • 01/09/2021 16:50

    Juntada -> Petição

  • 01/09/2021 16:13

    Por ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/09/2021 11:53:42))

  • 01/09/2021 16:03

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: ANDRE WAGNER MELGAÇO REIS

  • 01/09/2021 11:53

    On-line para Santo Antônio do Descoberto - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 01/09/2021 11:53

    CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS

  • 04/03/2021 18:48

    Santo Antônio do Descoberto - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 04/03/2021 18:48

    Histórico Processo Físico

  • 04/03/2021 18:48

    Santo Antônio do Descoberto - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 04/03/2021 18:48

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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