TJGO - 5532090-31.2023.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis

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Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE REIS DA SILVA

CPF *65.***.*57-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL FELICITA

CNPJ: 14.263.178/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 5º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com a Avenida PL-3, quadra G, lote 04, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP 74.884-120Processo nº: 5532090-31.2023.8.09.0051Parte Autora: Pedro Henrique Reis Da SilvaParte Ré: Condominio Residencial FelicitaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPROJETO DE SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por Pedro Henrique Reis Da Silva em face de Condominio Residencial Felicita, todos já qualificados nos autos.

    No evento de n. 66, as partes acordaram.É o relatório.

    DECIDO.

    Versando o acordo sobre matéria disponível, sendo as partes capazes e lícito o objeto da avença, HOMOLOGO o livre acordo de vontades celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, consequentemente, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Caso os autos tenham sido remetidos à CENOPES/Central SISBAJUD para fins de penhora através dos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD etc.), DETERMINO desde já a imediata devolução sem cumprimento da decisão e, caso já tenha sido efetivada, deverá a CENOPES/Central SISBAJUD interromper e desbloquear toda e qualquer quantia encontrada em contas bancárias de titularidade da Executada/Acordante, bem como seja desembargado todo e qualquer veículo existente em nome de mencionada parte com relação aos presentes autos.

    Sendo necessário, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da Executada/Acordante.Sem custas e honorários advocatícios, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Cumpridas as determinações pela UPJ, ARQUIVE-SE.Publicado e registrado eletronicamente.

    Intime-se.Submeto este projeto de sentença à MMª.

    Juíza de Direito, titular deste 5º Juizado Especial Cível, para apreciação e eventual homologação.Goiânia, datado digitalmente. Lucas Ramos de Carvalho CardosoJuiz Leigo S E N T E N Ç AHomologo o Projeto de Sentença supra para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do que dispõem os artigos 40 da Lei n°9.099/95 e 5°, III e IV da Resolução n°43 de 14 de outubro de 2015, da lavra do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Intime-se e cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Karinne Thormin da SilvaJuíza de Direito(assinado digitalmente)  (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136.

    Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

  • 04/02/2025 08:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRF (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 04/02/2025 08:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Reis Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466)

  • 04/02/2025 08:30

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

  • 31/01/2025 15:44

    Termo de Acordo

  • 31/01/2025 15:42

    Juntada -> Petição

  • 27/01/2025 12:11

    resposta ofício

  • 23/01/2025 16:40

    P/ SENTENÇA

  • 09/12/2024 10:26

    Prosseguimento do feito - Prolação sentença improcedente

  • 05/12/2024 11:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRF (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 05/12/2024 11:33:17)

  • 05/12/2024 11:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Reis Da Silva (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 05/12/2024 11:33:17)

  • 05/12/2024 11:33

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/11/2024 13:27:25))

  • 19/11/2024 13:46

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/11/2024 13:27:25))

  • 14/11/2024 15:13

    Ofícios enviados por carta (SMT)

  • 14/11/2024 15:00

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/11/2024 14:58

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 13/11/2024 13:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/11/2024 18:12

    P/ DECISÃO

  • 05/11/2024 17:59

    Juntada -> Petição

  • 22/10/2024 13:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Reis Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/10/2024 13:14:52)

  • 22/10/2024 13:14

    Intimação do promovente para dar andamento ao feito

  • 22/08/2024 17:21

    Ofício enviado por carta (SMT)

  • 04/07/2024 11:03

    Reitera Envio Postal (Evs. 35 e 44)

  • 03/07/2024 20:51

    oficio enviado

  • 03/07/2024 10:50

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 01/07/2024 19:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Reis Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 01/07/2024 19:15

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 25/06/2024 08:57

    P/ DECISÃO

  • 24/06/2024 11:53

    Tutela de Urgencia - Certidão Negativa Débitos

  • 23/04/2024 09:17

    Necessidade Envio Postal (Decisão Ev. 35)

  • 15/04/2024 21:59

    ofício enviado

  • 15/04/2024 21:54

    ofício enviado

  • 11/04/2024 15:31

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 11/04/2024 15:04

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 10/04/2024 15:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Reis Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/04/2024 15:41

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/04/2024 19:13

    P/ DECISÃO

  • 26/03/2024 16:51

    Ofício incorreto, Reitera notificação AR

  • 14/03/2024 10:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Reis Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 14/03/2024 10:40

    resposta ofício

  • 04/03/2024 15:16

    Reitera Ofício - Via AR

  • 19/12/2023 12:01

    COMPROVANTE DE ENVIO VIA E-MAIL- DECISÃO/OFÍCIO DO EV.26

  • 15/12/2023 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Felicita (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

  • 15/12/2023 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Reis Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

  • 15/12/2023 15:53

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 04/12/2023 15:49

    P/ SENTENÇA

  • 30/11/2023 21:25

    Litigância má-fé - Inexistência cobrança - Pedido declaração de quitação

  • 30/11/2023 16:51

    Impugnação à Contestação

  • 30/11/2023 16:49

    Descumprimento Liminar, Multa Diária

  • 22/11/2023 07:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Reis Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 20/11/2023 12:17:44)

  • 20/11/2023 12:17

    Contestação com pedido contraposto

  • 09/11/2023 15:21

    Para Adv(s). de Pedro Henrique Reis Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 09/11/2023 15:21

    Para Adv(s). de Condominio Residencial Felicita - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 09/11/2023 15:21

    Realizada sem Acordo - 09/11/2023 15:00

  • 09/11/2023 10:46

    Juntada substabelecimento

  • 17/09/2023 00:52

    Para Condominio Residencial Felicita (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (21/08/2023 13:39:21))

  • 13/09/2023 12:27

    Juntada procuração e habilitação nos autos

  • 23/08/2023 21:25

    Para (Polo Passivo) Condominio Residencial Felicita - Código de Rastreamento Correios: BH990500333BR idPendenciaCorreios1578955idPendenciaCorreios

  • 21/08/2023 13:44

    CERTIDÃO LINK AUDIÊNCIA 5º JEC 1ª UPJ

  • 21/08/2023 13:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Reis Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 21/08/2023 13:39

    (Agendada para 09/11/2023 15:00)

  • 18/08/2023 13:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Reis Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 18/08/2023 13:10

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 16/08/2023 16:01

    Juntada Docs. Complementares

  • 15/08/2023 15:52

    Juntada Comp. Endereço

  • 15/08/2023 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Reis Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/08/2023 15:22

    CHECK-LIST COM PENDÊNCIA

  • 15/08/2023 10:59

    Autos Conclusos

  • 15/08/2023 10:59

    Goiânia - 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis (Normal) - Distribu�do para: Karinne Thormin da Silva

  • 15/08/2023 10:59

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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