TJGO - 5971583-79.2024.8.09.0029
1ª instância - Catalao - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 14:50
Processo Arquivado
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25/03/2025 14:50
ARQUIVAMENTO
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20/03/2025 13:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Richardson Sousa Vieira - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )
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20/03/2025 13:34
ALVARÁ ASSINADO ELETRONICAMENTE PARA O EXEQUENTE - Richardson Sousa Vieira
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19/03/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Richardson Sousa Vieira - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )
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19/03/2025 13:36
ALVARÁ ASSINADO ELETRONICAMENTE PARA O EXEQUENTE
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18/03/2025 13:03
Requerimento de alvará híbrido do valor remanescente
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12/03/2025 17:31
Expedir Alvará/Arquivar
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12/03/2025 11:38
P/ DESPACHO
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12/03/2025 08:40
Requerimento de alvará híbrido
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11/03/2025 18:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Richardson Sousa Vieira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/03/2025 13:45:11)
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11/03/2025 13:45
Juntada -> Petição
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28/02/2025 14:55
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
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27/02/2025 18:44
Apresentação de memória de cálculo para cumprimento voluntário da obrigação.
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11/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de CatalãoGabinete do 2º Juizado Especial Cível e CriminalAutos nº: 5971583-79.2024.8.09.0029Promovente(s): Richardson Sousa VieiraPromovidos(s): Getnet Adquirencia E Servicos Para Meios De Pagamento S.a. - Instituicao De PagamentoSENTENÇA Cuidam-se de Embargos de Declaração.Da análise das razões expedidas pela parte embargante, obverso que a sentença embargada de fato apresenta erro passível de correção, especificamente com relação à correção e descrição do valor da condenação.Posto isso, ACOLHO os Embargos de Declaração para alterar o dispositivo da sentença que passará a ter o seguinte teor:" Ante o exposto, com fundamento no art.487, inciso I do Código de processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para:I- Condenar a parte requerida a pagar à parte requerente, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do ato sentencial e acrescida de juros moratórios com base na taxa Selic, após a dedução do índice de correção monetária (IPCA), conforme a taxa legal estabelecida pelo art. 406 e seus parágrafos do Código Civil, desde a citação.II-Condenar a parte requerida a restituir à parte requerente a quantia de R$ 2.597,58 (dois mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos) corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do evento danoso e acrescida de juros moratórios com base na taxa Selic, após a dedução do índice de correção monetária (IPCA), conforme a taxa legal estabelecida pelo art. 406 e seus parágrafos do Código Civil, desde a citação.Int.
C.Catalão, datado e assinado digitalmente.Luiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito -
10/02/2025 14:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GASPMPS - Instituicao De Pagamento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) -
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10/02/2025 14:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Richardson Sousa Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )
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10/02/2025 14:57
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
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06/02/2025 16:26
P/ DECISÃO
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06/02/2025 16:25
PRAZO DECORRIDO PARA PARTE PROMOVIDA MANIFESTAR
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22/01/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Getnet Adquirencia E Servicos Para Meios De Pagamento S.a. - Instituicao De Pagamento - Polo Passivo (Referente à Mov. - )
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22/01/2025 17:26
Despacho -> Mero Expediente
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22/01/2025 16:16
P/ DECISÃO
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22/01/2025 16:04
ED por omissão a respeito do valor e índice de correção e juros do valor retido.
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07/01/2025 17:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GASPMPS - Instituicao De Pagamento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187)
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07/01/2025 17:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Richardson Sousa Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )
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13/12/2024 11:22
P/ SENTENÇA
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13/12/2024 09:50
Impugnação à contestação
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03/12/2024 17:13
BAIXA DE PARTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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02/12/2024 17:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GASPMPS - Instituicao De Pagamento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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02/12/2024 17:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Richardson Sousa Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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02/12/2024 17:29
Decisão - DESISTÊNCIA QUANTO A UM DOS RÉUS
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28/11/2024 15:46
P/ DESPACHO
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28/11/2024 15:43
desistência da ação contra BANCO SANTANDER e prosseguimento contra a GETNET
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22/11/2024 15:20
Juntada -> Petição -> Contestação
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08/11/2024 11:49
Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Passivo) Banco Santander (brasil) S.a.
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07/11/2024 23:26
Para (Polo Passivo) Getnet Adquirencia E Servicos Para Meios De Pagamento S.a. - Instituicao De Pagamento - Código de Rastreamento Correios: YQ492689752BR idPendenciaCorreios2798628idPendenciaCorreios
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07/11/2024 23:25
Para (Polo Passivo) Banco Santander (brasil) S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ492689783BR idPendenciaCorreios2798631idPendenciaCorreios
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07/11/2024 23:25
Para (Polo Passivo) Getnet Adquirencia E Servicos Para Meios De Pagamento S.a. - Instituicao De Pagamento - Código de Rastreamento Correios: YQ492689770BR idPendenciaCorreios2798630idPendenciaCorreios
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07/11/2024 23:25
Para (Polo Passivo) Banco Santander (brasil) S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ492689766BR idPendenciaCorreios2798629idPendenciaCorreios
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04/11/2024 14:12
Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Getnet Adquirencia E Servicos Para Meios De Pagamento S.a. - Instituicao De Pagamento
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04/11/2024 12:41
Via Domicilio Eletronico para (Polo Passivo) Banco Santander (brasil) S.a.(comunicação: "109187695432563873793161765")
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04/11/2024 12:40
Via Domicilio Eletronico para (Polo Passivo) Getnet Adquirencia E Servicos Para Meios De Pagamento S.a. - Instituicao De Pagamento(comunicação: "109087645432563873793161760")
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18/10/2024 14:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Richardson Sousa Vieira (Referente à Mov. - )
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18/10/2024 14:39
Recebimento da Petição Inicial / Citar
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18/10/2024 13:34
P/ DECISÃO
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18/10/2024 13:29
NÃO CONSTA CONEXÃO
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17/10/2024 18:19
Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º (Normal) - Distribuído para: Luiz Antonio Afonso Junior
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17/10/2024 18:19
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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