TJGO - 5304661-42.2023.8.09.0126

1ª instância - Pirenopolis - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

MARIA CLARA CAMAPUM FERNANDES RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 05.456.126/0001-99

WAM COMERCIALIZACAO S/A

CNPJ: 17.919.649/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:27

    Remessa à Contadoria

  • 16/05/2025 08:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Malibu Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/05/2025 18:06:13)

  • 16/05/2025 08:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Comercialização Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/05/2025 18:06:13)

  • 16/05/2025 08:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/05/2025 18:06:13)

  • 14/05/2025 18:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/04/2025 10:18

    Autos Conclusos

  • 01/04/2025 14:16

    Juntada -> Petição

  • 31/03/2025 16:25

    Interlocutória Cálculos

  • 18/03/2025 22:38

    Juntada -> Petição

  • 10/03/2025 13:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Malibu Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/03/2025 13:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Comercialização Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/03/2025 13:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/03/2025 13:35

    Intimação Partes - Manifestarem sobre Cálculo Evento Retro

  • 10/03/2025 13:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Malibu Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 07/03/2025 12:22:05)

  • 10/03/2025 13:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Comercialização Sa (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 07/03/2025 12:22:05)

  • 10/03/2025 13:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 07/03/2025 12:22:05)

  • 07/03/2025 12:22

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 05/02/2025 20:01

    Juntada -> Petição

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

                                Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo nº : 5304661-42.2023.8.09.0126Requerente: Maria Clara Camapum Fernandes RibeiroRequerido: Wam Comercialização Sa  DECISÃOÀ mov. 77, a parte requerida apresentou pedido para reanálise dos embargos à execução, onde apresenta impugnação quanto aos cálculos do cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.Denota-se que em evento 66 foi proferida decisão rejeitando os embargos, por não haver a garantia integral do juízo no momento da interposição.

    Dessa forma, não é, portanto, o caso de reanálise, haja vista que a decisão de evento 66 transitou em julgado.Entretanto, a questão a ser debatida trata-se excesso de execução e, por ser matéria de ordem pública, deve ser analisada independentemente da rejeição dos embargos a execução.Nesse sentido:EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    PREVIDENCIÁRIO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPUGNAÇÃO.

    INSS.

    INTERPOSIÇÃO EM PROCESSO DIVERSO.

    INTEMPESTIVIDADE.

    PRECLUSÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA NO CASO.

    CÁLCULOS.

    CONTADORIA JUDICIAL.

    CONFERÊNCIA E APURAÇÃO.

    PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.

    DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1.

    Recurso conhecido, nos termos do parágrafo único, do artigo 1.015 do CPC. 2.

    Consoante entendimento do E.

    STJ, o protocolo de peça nos autos corretos após o decurso do prazo implica intempestividade. 3.

    Na hipótese dos autos, em que pese a intempestividade da impugnação, não há falar em preclusão do direito de a Fazenda Pública se manifestar sobre os cálculos.

    Isso porque, a jurisprudência do E.

    STJ é no sentido de que o magistrado pode, de ofício, ordenar o recálculo do montante devido quando identificar excesso de execução, por se tratar de matéria de ordem pública. 4.

    Em observância ao princípio do exato adimplemento, bem como a vedação ao enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, foi determinada a remessa à Seção de Cálculos Judiciais desta E.

    Corte, cujas informações e cálculos apresentados, denotam acerto no cálculo apurado pela Autarquia, no valor de R$ 63.621,08, em 01/2020 e erro nos cálculos elaborados pelo exequente. 5.

    A atuação da contadoria judicial na qualidade de auxiliar do juízo reveste-se de presunção de veracidade, razão pela qual as insurgências em face de sua atuação devem ser revestidas de prova efetiva e cabal da incorreção de seu trabalho na elaboração dos cálculos, mediante a demonstração da incorreção ou da ausência de estrita observância ao título judicial. 6.

    Agravo de instrumento provido. (TRF-3 – AI: 50133857020214030000 SP, Relator: Desembargador Federal MARIA LUCIA LENCASTRE URSAIA, Data de Julgamento: 27/10/2021, 10ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 03/11/2021).A parte requerida manifestou em evento 80 e não houve concordância em relação aos cálculos apresentados pelo executado.Por essa razão, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para calcular o quantum debeatur.Feita a realização dos cálculos, intimem-se ambas as partes para no prazo de 5 (cinco) dias apresentarem manifestação.Após, volvam-me conclusos para deliberação.Pirenópolis/GO, data da assinatura digital.   EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito1

  • 04/02/2025 08:26

    Remessa à Contadoria

  • 04/02/2025 08:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Malibu Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/02/2025 13:54:25)

  • 04/02/2025 08:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Comercialização Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/02/2025 13:54:25)

  • 04/02/2025 08:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/02/2025 13:54:25)

  • 03/02/2025 13:54

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/01/2025 13:02

    Juntada -> Petição

  • 16/01/2025 10:01

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 15/01/2025 15:07

    Autos Conclusos

  • 19/12/2024 10:59

    Impugnação aos Embargos à Execução

  • 27/11/2024 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/11/2024 17:01:40)

  • 27/11/2024 17:01

    Intimação da Parte Autora

  • 26/11/2024 11:01

    Juntada -> Petição

  • 13/11/2024 06:56

    PEDIDO CACE

  • 08/11/2024 18:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Malibu Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 07/11/2024 17:25:06)

  • 08/11/2024 18:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Comercialização Sa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 07/11/2024 17:25:06)

  • 08/11/2024 18:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 07/11/2024 17:25:06)

  • 07/11/2024 17:25

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2024 08:46

    Autos Conclusos

  • 21/10/2024 12:28

    Juntada -> Petição

  • 09/10/2024 08:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Malibu Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/10/2024 17:34:08)

  • 09/10/2024 08:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Comercialização Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/10/2024 17:34:08)

  • 09/10/2024 08:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/10/2024 17:34:08)

  • 04/10/2024 17:34

    rejeito os embargos à execução opostos

  • 02/10/2024 09:17

    Autos Conclusos

  • 01/10/2024 14:33

    Impugnação aos Embargos à Execução

  • 11/09/2024 08:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/09/2024 08:08

    Intimar Parte Exequente - Manifestar sobre Embargos à Execução

  • 10/09/2024 12:11

    Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/08/2024 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/08/2024 17:15

    Intimar Exequente - Atualizar o débito

  • 28/07/2024 18:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Malibu Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/07/2024 17:41:50)

  • 28/07/2024 18:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Comercialização Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/07/2024 17:41:50)

  • 28/07/2024 18:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/07/2024 17:41:50)

  • 26/07/2024 17:41

    intimar parte para cumprimento de sentença

  • 17/07/2024 14:05

    Autos Conclusos

  • 17/07/2024 14:05

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2024 11:41

    Cumprimento de Sentença

  • 02/05/2024 08:21

    Processo Arquivado

  • 02/05/2024 08:20

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2024 14:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Malibu Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2024 14:56:24)

  • 02/04/2024 14:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Comercialização Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2024 14:56:24)

  • 02/04/2024 14:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/04/2024 14:56:24)

  • 28/02/2024 14:30

    Autos Conclusos

  • 28/02/2024 14:30

    prazo decorrido para a parte autora

  • 17/01/2024 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/01/2024 15:11

    Certidão Expedida

  • 15/12/2023 09:54

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 07/12/2023 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Malibu Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 01/12/2023 16:48:44)

  • 07/12/2023 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Comercialização Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 01/12/2023 16:48:44)

  • 07/12/2023 15:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 01/12/2023 16:48:44)

  • 01/12/2023 16:48

    Parcial procedência dos pedidos

  • 28/09/2023 09:47

    Autos Conclusos

  • 28/09/2023 09:47

    prazo decorrido

  • 04/09/2023 15:31

    Desinteresse em audiência de instrução e julgamento

  • 24/08/2023 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Malibu Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/08/2023 14:56:44)

  • 24/08/2023 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Comercialização Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/08/2023 14:56:44)

  • 24/08/2023 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/08/2023 14:56:44)

  • 24/08/2023 14:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/08/2023 17:39

    Juntada -> Petição

  • 02/08/2023 09:58

    Autos Conclusos

  • 01/08/2023 17:06

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 11/07/2023 14:40

    Realizada sem Acordo - 11/07/2023 14:30

  • 11/07/2023 10:47

    INFORMAÇÃO DO TELEFONE

  • 07/07/2023 09:29

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 22/06/2023 18:41

    Número de telefone

  • 12/06/2023 09:54

    Para Malibu Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (17/05/2023 11:58:38))

  • 12/06/2023 09:51

    Para Wam Comercialização Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (17/05/2023 11:58:38))

  • 06/06/2023 08:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/05/2023 21:14:43)

  • 29/05/2023 18:24

    Para (Polo Passivo) Malibu Construtora E Incorporadora Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH890783813BR idPendenciaCorreios1397517idPendenciaCorreios

  • 29/05/2023 18:24

    Para (Polo Passivo) Wam Comercialização Sa - Código de Rastreamento Correios: BH890793016BR idPendenciaCorreios1397513idPendenciaCorreios

  • 25/05/2023 21:14

    Decisão -> Outras Decisões

  • 24/05/2023 17:34

    Autos Conclusos

  • 24/05/2023 17:33

    Expedição E-cartas - Malibu Construtora E Incorporadora Ltda

  • 24/05/2023 17:33

    Expedição E-cartas - Wam Comercialização Sa

  • 24/05/2023 17:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/05/2023 17:30

    Intimação Partes para Audiência Virtual - Informarem Telefones com whatsApp

  • 23/05/2023 12:06

    Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

  • 19/05/2023 10:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Clara Camapum Fernandes Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 17/05/2023 11:58:38)

  • 17/05/2023 11:58

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 16/05/2023 17:56

    Autos Conclusos

  • 16/05/2023 17:56

    On-line para MARIA CLARA CAMAPUM FERNANDES RIBEIRO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 16/05/2023 17:56

    (Agendada para 11/07/2023 14:30:00)

  • 16/05/2023 17:56

    Pirenópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ALINE FREITAS DA SILVA

  • 16/05/2023 17:56

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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