12/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 21/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000619-09.2021.8.08.0033 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: MARINALVA GONCALVES DOS SANTOS, CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, CLEUDE DE JESUS BOMFIM SANTOS, JOSE OLAVO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151, GILMAR ZUMAK PASSOS - ES4656 DESPACHO "Embora no caso de morte do autor da ação seja efetuada a substituição processual pelo seu espólio, é admissível a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário". (In Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 41ª ed.

São Paulo: Saraiva, 2009, p. 186).

In casu, comprovado o falecimento da executada Cleude de Jesus Bomfim Santos, através de certidão de óbito (id. 31678297), verifico que esta deixou apenas uma herdeira, menor incapaz, além do seu cônjuge, que também é executado na presente ação, o Sr.

Claudio Pereira dos Santos.

Assim, entendo ser desnecessária a citação do espólio da falecido, tendo em vista que o cônjuge supérstite já compõe o polo passivo da ação.

Via reflexa, defiro a habilitação, devendo ser excluído do polo passivo CLEUDE DE JESUS BOMFIM SANTOS e incluído Espólio de CLEUDE DE JESUS BOMFIM SANTOS.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que de direito, sob pena de suspensão da ação.

Diligencie-se.

MONTANHA-ES, 14 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/03/2025 20:25

Expedição de Intimação - Diário.
18/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:37

Conclusos para decisão
19/10/2023 02:41

Decorrido prazo de GILMAR ZUMAK PASSOS em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:26

Decorrido prazo de JOSE OLAVO DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:43

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:43

Decorrido prazo de MARINALVA GONCALVES DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:31

Juntada de Mandado
31/05/2023 15:28

Expedição de Mandado - citação.
31/05/2023 15:28

Expedição de Mandado - citação.
31/05/2023 15:28

Expedição de Mandado - citação.
31/05/2023 15:28

Expedição de Mandado - citação.
23/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:09

Expedição de intimação eletrônica.
29/10/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 17:34

Conclusos para despacho
28/10/2021 17:33

Expedição de Certidão.
01/10/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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