31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL: [email protected] - TEL 3149-2685 PROCESSO Nº 5025292-55.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTERESSADO: FINA ESTAMPA CONFECCOES LTDA INTERESSADO: CHARMMY COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: ARIEL DA CRUZ RAMOS CAVALCANTE - PR122698, EDUARDO WILLE BAYER - PR63216, LEANDRO SILVA DE SOUZA - PR115231, MARILIA ROHM ITABORAHY BAYER - PR66213, REBNER TORRES CAVASSAN - PR92289 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA PRESENCIAL (Em havendo interesse na modalidade híbrida, deverá haver prévio requerimento nos autos, sob pena de indeferimento) INTIME-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER NA FORMA PRESENCIAL em uma das salas de audiências do 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2 Data: 30/09/2025 Hora: 15:40 Em havendo interesse na modalidade híbrida, deverá haver prévio requerimento nos autos, sob pena de indeferimento SALA 1 LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*40-78 ID DA REUNIÃO: 878 8624 0878 SALA 2 LINK:https://us05web.zoom.us/j/*63.***.*13-42?pwd=Yq4wcsrLpIGJAt4nr0NYrVdag2EVTQ.1 ID DA REUNIÃO: 863 3071 3142 Senha de acesso: d8x418 ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2 - Cabe ressaltar que as audiências na forma híbrida ocorrerão aplicativo ZOOM. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

VILA VELHA-ES, 30 de julho de 2025.
30/07/2025 16:53

Expedição de Carta Postal - Citação.
30/07/2025 16:53

Expedição de Carta Postal - Citação.
30/07/2025 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 15:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
02/07/2025 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 13:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
02/07/2025 16:20

Expedição de Termo de Audiência.
25/06/2025 11:41

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
13/05/2025 16:02

Juntada de Aviso de Recebimento
08/05/2025 16:42

Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
29/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5025292-55.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTERESSADO: FINA ESTAMPA CONFECCOES LTDA INTERESSADO: CHARMMY COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: ARIEL DA CRUZ RAMOS CAVALCANTE - PR122698, EDUARDO WILLE BAYER - PR63216, LEANDRO SILVA DE SOUZA - PR115231, MARILIA ROHM ITABORAHY BAYER - PR66213, REBNER TORRES CAVASSAN - PR92289 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Para participação na audiência de forma híbrida deverá haver prévio requerimento nos autos, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, cuja análise será realizada no ato da audiência de conciliação) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) PARA CIÊNCIA DO LINK DA AUDIÊNCIA NA MODALIDADE HÍBRIDA.

DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 1 Data: 25/06/2025 Hora: 13:40 SALA 1 LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*40-78 ID DA REUNIÃO: 878 8624 0878 ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2 - Cabe ressaltar que as audiências na forma híbrida ocorrerão pelo aplicativo ZOOM.

Telefone contato sala audiência 31492670. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

VILA VELHA-ES, 24 de abril de 2025.

Requerente(s): Nome: FINA ESTAMPA CONFECCOES LTDA Endereço: PEDRO CORTEZ, 54, JARDIM BEIJA FLOR, JAPURÁ - PR - CEP: 87225-000
24/04/2025 16:59

Expedição de Carta Postal - Citação.
24/04/2025 16:59

Expedição de Carta Postal - Citação.
24/04/2025 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
18/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
15/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5025292-55.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTERESSADO: FINA ESTAMPA CONFECCOES LTDA INTERESSADO: CHARMMY COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: ARIEL DA CRUZ RAMOS CAVALCANTE - PR122698, EDUARDO WILLE BAYER - PR63216, LEANDRO SILVA DE SOUZA - PR115231, MARILIA ROHM ITABORAHY BAYER - PR66213, REBNER TORRES CAVASSAN - PR92289 DESPACHO INDEFIRO o pedido formulado no petitório de id. n° 55172267 e reiterado em audiência, conforme termo de id. n° 55337356, tendo em vista sua impossibilidade em sede de juizado especial, conforme art. 18, §2° da Lei 9.099/95, vejamos: Art. 18.

A citação far-se-á: [...] § 2º Não se fará citação por edital.

Ressalta-se ainda que o Enunciado n° 37 do Fonaje apenas prevê a possibilidade da citação editalícia em fase de execução, quando não encontrado o devedor.

Por fim, é facultado a parte autora o ajuizamento da presente demanda junto às Varas Cíveis Comuns, nas quais é possível inclusive, citação por edital.

No entanto, tendo optado pelo dos Juizados Especiais, deve estar ciente das limitações atinentes ao rito processual da Lei 9.099/95.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o atual endereço da parte requerida, sob as penas da lei.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: CHARMMY COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA - ME Endereço: Avenida Rozendo Serapião de Souza Filho, 595, - de 1 ao fim - lado ímpar, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29065-020 Requerente(s): Nome: FINA ESTAMPA CONFECCOES LTDA Endereço: PEDRO CORTEZ, 54, JARDIM BEIJA FLOR, JAPURÁ - PR - CEP: 87225-000
11/03/2025 16:47

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 17:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
27/11/2024 19:43

Expedição de Termo de Audiência.
25/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 00:22

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:11

Expedição de Mandado - citação.
22/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:38

Juntada de Aviso de Recebimento
10/10/2024 00:11

Juntada de Petição de renúncia de prazo
27/09/2024 12:40

Expedição de carta postal - citação.
27/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:40

Audiência Conciliação redesignada para 26/11/2024 17:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
26/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:46

Juntada de Aviso de Recebimento
26/08/2024 17:03

Expedição de carta postal - citação.
26/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:13

Juntada de Aviso de Recebimento
08/08/2024 13:48

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:02

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
07/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/08/2024 13:36

Audiência Conciliação cancelada para 02/10/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
02/08/2024 17:42

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
02/08/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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