11/06/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 18:08

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA - CPF: *56.***.*47-97 (PACIENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
07/05/2025 00:00

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 15:14

Retirado de pauta
29/04/2025 15:14

Retirado pedido de inclusão em pauta
25/04/2025 13:41

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
25/04/2025 13:40

Expedição de Promoção.
25/04/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5003507-11.2025.8.08.0000 - 1ª Câmara Criminal PACIENTE: OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA COATOR: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (VECA) DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido expresso de liminar, impetrado pelo advogado Hébener Vieira Brandão em benefício de OTÁVIO JOSÉ DE SOUSA PIMENTA, apontando como autoridade coatora o MM.

Juiz de Direito da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente de Vitória/ES, sob a alegação de que o paciente está sendo vítima de constrangimento ilegal em sua liberdade.

Os autos vieram conclusos por força da petição constante no id n° 13155320, por meio da qual o impetrante requer a desistência da presente ordem mandamental.

Pois bem.

Sem maiores delongas, aplico o teor do artigo 74, inciso XI, do Regimento Interno deste Sodalício, que concede ao relator, com atuação na área criminal, a competência para, monocraticamente, julgar prejudicado o pedido nos seguintes casos: Confira-se: Art. 74 – Compete ao Relator: XI – processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto.

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente writ.

Publique-se.

Vitória, data e assinatura certificados digitalmente.

Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO
23/04/2025 18:33

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 13:49

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
22/04/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025 12:57

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
14/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 10:45

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
08/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA em 18/03/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/03/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:01

Publicado Decisão em 20/03/2025.
27/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:27

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 17:17

Não Concedida a Medida Liminar OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA - CPF: *56.***.*47-97 (PACIENTE).
17/03/2025 16:19

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
17/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5003507-11.2025.8.08.0000 - 1ª Câmara Criminal PACIENTE: OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA COATOR: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (VECA) DESPACHO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido expresso de liminar, impetrado em benefício de OTÁVIO JOSÉ DE SOUSA PIMENTA, apontando como autoridade coatora o MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Serra/ES, sob a alegação de que o paciente está sendo vítima de constrangimento ilegal em sua liberdade.

Contudo, diante da necessidade de maiores elementos de convicção, requisite-se informações ao juízo acoimado de coator, com urgência.

Após o recebimento daquelas, retornem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

Vitória, 11 de março de 2025 Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO
11/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:32

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 14:24

Determinada Requisição de Informações
11/03/2025 11:03

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
11/03/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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