TJES - 0000603-32.2018.8.08.0006
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000603-32.2018.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: SR CONSERV E PREST DE SERVICOS LTDA ME DECISÃO Acionados os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, as medidas não lograram êxito, uma vez que não foram encontrados vínculos com instituição financeira e bens em nome da parte executada.
Considerando a ausência de bens penhoráveis do executado, SUSPENDO o feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, em virtude da execução ter se mostrado infrutífera.
Determino, ainda, a intimação do exequente para que, no prazo de 1 (um) ano a contar da presente decisão, manifeste-se sobre a continuidade da execução ou informe a eventual localização de bens do executado.
Caso não haja manifestação do exequente após esse prazo, o feito será arquivado, conforme prevê o § 1º do artigo 921 do CPC, ressaltando que, a qualquer tempo, o exequente poderá promover a retomada da execução, desde que apresente novos elementos que justifiquem essa continuidade.
Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.
INTIMEM-SE.
DILIGENCIE-SE.
ARACRUZ/ES, data da assinatura eletrônica.
JUIZ(A) DE DIREITO -
14/07/2025 14:59
Expedição de Intimação - Diário.
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11/07/2025 17:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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25/03/2025 00:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
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15/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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14/03/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000603-32.2018.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: SR CONSERV E PREST DE SERVICOS LTDA ME Advogado do(a) INTERESSADO: MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO - ES16953 DESPACHO INTIME-SE o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
13/03/2025 16:01
Expedição de Intimação - Diário.
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13/03/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 15:35
Conclusos para despacho
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09/01/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 17:42
Juntada de Certidão
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21/11/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 16:33
Conclusos para decisão
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13/06/2024 07:27
Publicado Edital - Intimação em 12/06/2024.
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13/06/2024 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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12/06/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 16:19
Expedição de edital - intimação.
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29/05/2024 13:23
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/03/2024 15:24
Juntada de Certidão
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14/03/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 12:11
Expedição de carta postal - intimação.
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29/01/2024 14:17
Recebidos os autos
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29/01/2024 14:17
Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
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29/01/2024 14:17
Realizado cálculo de custas
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15/12/2023 14:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/12/2023 14:51
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
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24/11/2023 13:18
Transitado em Julgado em 04/11/2022 para CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-67 (INTERESSADO) e SR CONSERV E PREST DE SERVICOS LTDA ME (INTERESSADO).
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25/08/2023 15:31
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 15:31
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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25/08/2023 12:50
Apensado ao processo 0001054-62.2015.8.08.0006
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25/08/2023 12:22
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2018
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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