TJES - 5007765-56.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5007765-56.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILO GUEDES BASTOS, STEPHANI HELENA ARAUJO KOPPE BASTOS, MARLENE DIAS DE ARAUJO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Requerente(s): Nome: NILO GUEDES BASTOS Endereço: Rua São Paulo, 2730, torre 2 apt 1004, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-502 Nome: STEPHANI HELENA ARAUJO KOPPE BASTOS Endereço: Rua São Paulo, 2730, torre 2 apt 1004, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-502 Nome: MARLENE DIAS DE ARAUJO Endereço: Rua São Paulo, 2.730, torre 2 apt 1004, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-502 Citado: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, 673, 6 andar , sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 CERTIDÃO CONFORMIDADE / CITAÇÃO / INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL Para participação na audiência de forma híbrida deverá haver prévia manifestação nos autos, antes do horário marcado para realização da audiência.

Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Por determinação judicial, CITE-SE a parte Promovida de todos os termos da presente ação e INTIMEM-SE acerca da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL, em uma das salas de audiências deste juízo 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILAVELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. tel: (27) 3149-2671.

Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2 Data: 06/05/2025 Hora: 14:20 Em havendo interesse na participação por videoconferência, deverá ser apresentado prévio requerimento nos autos, oportunidade em que o ato será realizado de forma híbrida.

SALA 2 LINK: https://us05web.zoom.us/j/*63.***.*13-42?pwd=Yq4wcsrLpIGJAt4nr0NYrVdag2EVTQ.1 ID DA REUNIÃO: 863 3071 3142 Senha de acesso: d8x418 ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do requerente implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9o, § 4o da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

No 01/2012, ARTIGO 3o. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO No 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2o da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9o, Lei 9099/95).

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

VILA VELHA, 11 de março de 2025.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 64604841 Petição Inicial Petição Inicial 25030719230905600000057349634 64604842 doc Marlene Documento de Identificação 25030719230951700000057349635 64604843 doc pessoal Nilo Documento de Identificação 25030719231001000000057349636 64604844 doc pessoal Stephani Documento de Identificação 25030719231046900000057349637 64604845 procuração Marlene Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25030719231089600000057349638 64604846 procuração Nilo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25030719231133400000057349639 64604850 procuração Stephani Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25030719231177700000057349643 64605404 Voucher passagens dos Requerentes Documento de comprovação 25030719231222100000057349647 64605411 passagem tam voo original Marlene Documento de comprovação 25030719231267300000057349654 64605418 passagem tam voo original Nilo Documento de comprovação 25030719231313700000057350011 64605421 passagem tam voo original Stephani Documento de comprovação 25030719231357100000057350014 64605425 passagem voo tam original M sophia Documento de comprovação 25030719231400400000057350018 64605432 fila da TAM Documento de comprovação 25030719231446000000057350025 64605436 painel do aeroporto Documento de comprovação 25030719231489900000057350029 64605446 comprovante de residência Documento de comprovação 25030719231533200000057350039 64605451 passagem realocada gol Marlene Documento de comprovação 25030719231583700000057350044 64605452 passagem realocado Nilo Documento de comprovação 25030719231631300000057350045 64605703 passagem realocada Stephani Documento de comprovação 25030719231674800000057350046 64605704 passagem realocado Sophia Documento de comprovação 25030719231719200000057350047 64605718 aviso cancelamento Marlene Documento de comprovação 25030719231764600000057350310 64605719 aviso cancelamento Nilo Documento de comprovação 25030719231805300000057350311 64605721 aviso cancelamento Stephani Documento de comprovação 25030719231847800000057350313 64605724 aviso cancelamento Maria Documento de comprovação 25030719231892100000057350316 64605727 cruzeiro Documento de comprovação 25030719231931400000057350319