09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ARGALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Sentença em 18/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5010533-81.2023.8.08.0048 MONITÓRIA (40) AUTOR: ARGALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDAAdvogados do(a) AUTOR: KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP336974, MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES - RN6530-B REU: A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado do(a) REU: ANA PAULA RONCETTI DE OLIVEIRA - ES24491 S E N T E N Ç A Vistos em inspeção Segundo o disposto no art. 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, podendo fazê-lo a qualquer tempo do processo.

Nesse caso, não cabe ao juiz pronunciar-se sobre o mérito, mas tão somente verificar se as partes são capazes, se o objeto é lícito e possível e se o ato é regularmente formal.

No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação de id. 53892386, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação, estando assinado pelos litigantes (arts. 841 e 842 do CC).

Assim sendo, HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais a transação, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Ressalto, todavia, que não cabe a suspensão do feito.

Isto porque a transação foi realizada ainda na fase de conhecimento, o que, diferentemente da execução, enseja apenas a homologação da avença e a extinção da referida fase.

Custas e honorários advocatícios na forma acordada.

Entretanto, por força do art. 90, §3º do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas legais.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
14/03/2025 13:38

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 15:11

Homologada a Transação
27/02/2025 15:11

Processo Inspecionado
20/01/2025 14:23

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos à execução
11/10/2024 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 01:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/09/2024 16:33

Expedição de Mandado - citação.
05/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 01:19

Decorrido prazo de ARGALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA em 29/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:34

Juntada de Mandado
06/05/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:12

Expedição de Mandado - citação.
05/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:21

Decorrido prazo de KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 05:06

Decorrido prazo de MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/10/2023 01:54

Decorrido prazo de A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
23/09/2023 15:58

Juntada de Aviso de Recebimento
12/09/2023 10:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/08/2023 15:14

Expedição de carta postal - citação.
18/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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