24/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Publicado Notificação em 26/05/2025.
02/06/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0008425-28.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG75476, FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA - ES15832 DESPACHO Vistos em inspeção.

Trata-se de pedido de sequestro de valores formulado no ID 65970139 pelo escritório de advocacia PIMENTA DA ROCHA, SILVEIRA e MARRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em razão do alegado descumprimento, pelo Estado do Espírito Santo da obrigação de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida em favor da parte exequente.

Contudo, conforme se extrai do documento de ID 66950239 o Estado do Espírito Santo informou que já adotou as providências cabíveis para viabilizar o pagamento da obrigação reconhecida.

Dessa forma, considerando a informação prestada pelo ente público quanto à adoção das medidas administrativas para cumprimento da obrigação, INDEFIRO, POR ORA, o pedido de sequestro dos valores, aguardando-se o prazo para a comprovação efetiva do pagamento.

Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
21/05/2025 15:35

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 17:07

Processo Inspecionado
20/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 01:33

Decorrido prazo de CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:30

Juntada de Precatório
27/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
25/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0008425-28.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA - ES15832 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS para ciência do inteiro teor da requisição expedida, relativa ao Precatório, ID 65125891, nos termos do § 7º, art. 3º, AN-TJES 17/2022 e § 6º, art. 7º, Res-CNJ 303/2019.

VITÓRIA-ES, 20 de março de 2025.

PATRICIA NOGUEIRA FRANCO VIEIRA DE CASTRO Diretor de Secretaria
20/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:06

Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0008425-28.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA - ES15832 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para em conformidade com a Resolução do CNJ 303/2019 e Ato Normativo 017/2022, deverá o(a) patrono(a) do(s) Requerente(s) apresentar em Cartório cópia dos autos relativa as peças da fase de conhecimento e Cumprimento de Sentença, como: 03- dados bancários, como cópia do cartão da conta corrente ou poupança, agência, banco, nº banco, salvo se a conta for no Banco Banestes (não precisa tirar cópia do cartão); 01- endereço atualizado; 02- cópia de um documento com a Data de Nascimento; 03- e, a situação regular do CPF ou CNPJ (retirada no site da Receita Federal) VITÓRIA-ES, 17 de março de 2025.

PATRICIA NOGUEIRA FRANCO VIEIRA DE CASTRO Diretor de Secretaria
17/03/2025 14:28

Juntada de Ofício
17/03/2025 13:53

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 13:37

Transitado em Julgado em 28/08/2024 para CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-50 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO).
15/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:34

Expedição de Ofício.
16/12/2024 16:33

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:27

Recebidos os autos
06/12/2024 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
06/12/2024 11:27

Conta Atualizada
26/09/2024 19:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
20/08/2024 05:01

Decorrido prazo de CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:11

Decorrido prazo de CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
16/03/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/02/2024 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 17:36

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:47

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:39

Expedição de Ofício.
06/11/2023 16:38

Expedição de Ofício.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2012

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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