26/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
17/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0004363-40.2006.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG.

ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: LAURECI SOUZA DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS - ES5525 DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1184, Tal medida é necessária diante da execução fiscal de pequeno valor revela-se inadequada, quando o custo do processo mostra-se desproporcional ao montante executado, o que sugere, em casos análogos, a necessidade de solução mais célere e econômica à administração pública.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.

Iúna/ES, 11 de março de 2024 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/03/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 17:36

Processo Inspecionado
11/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:32

Expedição de carta postal - intimação.
29/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 01/08/2024 23:59.
24/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:51

Processo Inspecionado
21/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:52

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2006

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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