13/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARGOTO em 01/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 01:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:48

Expedição de Mandado - Intimação.
17/03/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:26

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 5000451-76.2023.8.08.0052 CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE LUIZ MARGOTO Advogada do REU: LETICIA OLIVEIRA - ES38440 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Rio Bananal - Vara Única, fica a advogada supramencionada intimada para demonstrar o adimplemento das obrigações restantes no acordo de não persecução penal ID nº 50572023.

RIO BANANAL-ES, 11 de março de 2025.
11/03/2025 12:28

Expedição de Intimação - Diário.
22/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.
03/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:12

Audiência Preliminar realizada para 11/09/2024 15:15 Rio Bananal - Vara Única.
12/09/2024 13:41

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/09/2024 13:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE LUIZ MARGOTO - CPF: *03.***.*45-91 (REU)
29/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:38

Expedição de Mandado - intimação.
29/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 09:35

Audiência Preliminar designada para 11/09/2024 15:15 Rio Bananal - Vara Única.
28/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
24/12/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:02

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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