05/09/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.
15/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5017964-82.2024.8.08.0000.

AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

AGRAVADO: MAICON ALEX MELO HASTENREITER.

RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA.

DECISÃO MONOCRÁTICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. interpôs recurso de agravo de instrumento em face da respeitável decisão de id 10965283, proferida pela ilustre Juíza de Direito da Primeira Vara Cível do Juízo de Barra de São Francisco nos autos da ação de busca e apreensão por ela ajuizada contra MAICON ALEX MELO HASTENREITER, registrada sob o n. 5000712-42.2024.8.08.0008, que determinou que a agravante “proceda a imediata restituição da motocicleta ao requerido, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça desta Comarca, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, contando-se da intimação e limitando-se ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

Constata-se por meio do id 69906084 (dos autos de origem) que a magistrada de primeiro grau proferiu sentença e extinguiu o feito, sem resolução de mérito.

O agravo de instrumento está, pois, prejudicado.

Posto isso, não conheço do recurso, a teor do que estabelece o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Vitória-ES., data da assinatura eletrônica.

DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA RELATOR
13/08/2025 16:15

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 14:08

Prejudicado o recurso
01/04/2025 18:14

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
25/03/2025 08:36

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:32

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
25/03/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
19/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5017964-82.2024.8.08.0000.

AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

AGRAVADO: MAICON ALEX MELO HASTENREITER.

RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA.

DESPACHO Em princípio observo a ausência do interesse recursal porque a agravante requereu “seja recebido e processado o presente agravo de instrumento, para a reforma da r. decisão dos autos, que fixou prazo e multa diária para a restituição do veículo, acolhendo e determinando a exclusão da multa prevista”, enquanto no id. 53745235 dos autos originários, com data anterior a interposição do presente instrumento, consta o termo de restituição do veículo.

Assim, intime-se a agravante para justificar o interesse recursal em 5 (cinco) dias.

Vitória-ES., data da assinatura eletrônica.

DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA RELATOR
11/03/2025 08:38

Expedição de Intimação - Diário.
13/12/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:57

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
18/11/2024 16:57

Recebidos os autos
18/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
18/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:47

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000457-65.2021.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Thiago Moreira Campelo

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003939-35.2023.8.08.0021

Associacao do Residencial Vale do Luar

Ernest Jaen Guardia

Advogado: Ruthe Faria dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/06/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5005571-83.2024.8.08.0014

Adriano Tamanini

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Maciel Ferreira Couto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/05/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5024297-03.2024.8.08.0048

Djeanne Andresa Coelho

Banco Bradesco SA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5015369-14.2023.8.08.0011

Municipio de Cachoeiro de Itapemirim

Villaggio Cachoeiro Spe 134 Empreendimen...

Advogado: Carlos Augusto da Motta Leal

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2023 16:19

Exibir Processo